Oposição vai ao STF para impedir votação da MP dos Portos no

Os líderes da oposição pediram esta tarde (quinta, 16) ao Supremo Tribunal Federal que interrompa a apreciação da Medida Provisória 595 (MP dos Portos) pelo plenário do Senado. Líderes no Senado do DEM, José Agripino Maia (RN); do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP); e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), entraram no STF com um mandado de segurança e um pedido de liminar alegando que o presidente do Senado, Renan Calheiros, violou o processo legislativo ao receber e por em votação imediatamente o texto da medida aprovado esta manhã pela Câmara dos Deputados, depois de mais de 40 horas de sessão de votação.

A medida foi aprovada na Câmara por volta das 9h da manhã e entrou em discussão no Senado às 11h30. Os senadores oposicionistas alegam que a pressa na tramitação da MP – que perderá a validade se não for votada pelo plenário até a meia-noite desta quinta – contraria o Regimento interno da casa e impede o Senado de exercer sua função de casa revisora do Congresso. A medida sofreu 678 emendas e trata de tema complexo, o que inviabilizaria o conhecimento completo da matéria em discussão em espaço de tempo tão curto, sustentam os oposicionistas.

O mandado de segurança levado ao Supremo pede que o tribunal conceda uma liminar para impedir a discussão e votação da MP na sessão de hoje do Senado. Os líderes oposicionistas querem ainda que o STF anuer qualquer deliberação do senadores, caso venha a ser concluída, e pretendem que a sessão de hoje do Senado seja considerada nula.