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Enviado por antonio francisco
Do Notícias STF
Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 123391 para que um advogado responda a processo em prisão domiciliar, devido à falta de sala de Estado-Maior em Minas Gerais.
O advogado está sendo processado criminalmente por ter, supostamente, cometido os crimes de associação criminosa (reunião de três ou mais pessoas para cometer crime) e fraude à licitação. Com a decretação da prisão preventiva, o advogado deveria ter sido recolhido em sala de Estado-Maior, conforme determina a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Entretanto, ele foi recolhido no presídio Nelson Hungria.
Decisão
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Ricardo Lewandowski destacou “informação prestada pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de que a instituição não possui sala de Estado-Maior para prisão especial, mas apenas celas para o acautelamento de policiais militares presos provisoriamente ou em definitivo”.
Desta forma, a liminar foi concedida “para que o advogado, ante a ausência de ‘sala de Estado-Maior’, seja recolhido em prisão domiciliar, cujas condições de vigilância deverão ser especificadas pelo juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Januária/MG, até o julgamento final deste habeas corpus, sem prejuízo da fixação de uma ou mais das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal”.
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Tou com voce, Assis. Nunca
Tou com voce, Assis. Nunca ouvi falar nada parecido com alguma “sala de estado maior” nos EUA, e francamente nem sei o que os brasileiros pensam que estao fazendo ao separarem -e legalizarem- castas assim.
mais um absurdo
Mais um absurdo preconceito….as “otoridades” sempre se acham diferentes dos mortais…aqui no Brasil serviço público é sinal de mordomias, facilidades e privilégios…
Cada classe de trabalhadores se arvora ter um diferencial em relação às outras classes….
Os professores querem se aposentar mais cedo…
Os minsitros do STF têm direito à passagem aérea para seus estados de origem…
Os juízes têm direito à 2 meses de férias mais recesso…
os jornalistas trabalham só 5 horas…
e o povo pagando impostos…
Se a moda pega
Se a moda pega…Quantos advogados exitem encarcerados?
Vai ser uma correria de gente pedindo tratamento igual e daqui a pouco todos os profissionais de outrs areas vão fazer antes curso de direito para poder gozar desses privilégios, caso incorra em algum crime.
Será que não tem algum cursinho de direito rápido vagabundo para jornalista, médico, enfermeiro, economista, Ou… “Sala de Estado-Maior para todos com curso superior”.
Ah, esse legalismo…
Sala de estado maior é um
Sala de estado maior é um absurdo.
Como se um mesmo crime praticado por pessoas de casta desiguais fosse diferente.
Regime de castas em pleno vigor
Caro Assis, o regime de castas está em pleno vigor no Brasil, e provavelmente desde 1500. O judiciário é um para a elite e outro completamente diferente para o resto da população. O sistema de saúde é um benefício para elite e um estorvo para o resto. Os direitos trabalhistas plenos e a aposentaria integral são um sonho para o trabalhador comum e uma obrigação ao nobre funcionário das elites do governo e iniciativa privada. Até o estacionamento em cima da calçada, que para os nobres motoristas possuidores de luxuoso veículo de tração é um direito inalienável, afronta a lei de trânsito e ameaça a segurança e o direito de locomoção dos pedestres. Mas… pedestre não é nada né? É só mais um dalhit, um “intocável”, um impuro que se as mãos nobres tocam ficam irremediavelmente contaminadas!
Vc tem razão, Assis mas é
Vc tem razão, Assis mas é assim que funciona… A Nira postou sobre a advogada ativista mas é sério; deviam tentar algo nesse sentido; talvez, já tenham tentado já que a defesa dela está por conta da OAB. O fato é que essa diferenciação existe em todos os setores e não seria diferente no sistema judiciário. A própria mídia se encarrega de fazer a diferenciação. Veja aí o caso dos “ativistas”; sem entrar no mérito, ok? Qdo é que um grupo mascarado de periferia, depredando a cidades, incendiando ônibus e estocando combustível para a fabricação de coquetéis molotov, receberia o tratamento de “ativistas”? A própria advogada na entrevista que deu ao Portal Terra fez referência a essa distinção qdo disse estar sozinha já que não tem dinheiro ou parentes influentes.
Ei, alguém podia ter avisado
Ei, alguém podia ter avisado à advogada dos “ativistas ” que seria mais fácil recorrer ao ministro Lewandowski do que vir com pedido de asilo ao Uruguai.
Eu me divirto…
Alguem pode explicar o que
Alguem pode explicar o que significa “sala de estado maior”, que eu nunca ouvi falar em pais nenhum do mundo?!
Ivan, devem ser as salas do
Ivan, devem ser as salas do estado do Amazonas.
Não é …
ligado ao Partido dos Trabalhadores. Pois tiveram o cuidado de preservar o nome do criminoso.
Discordo, Galvão. Se fosse
Discordo, Galvão. Se fosse ligado ao PT estaria em todos os jornais e o Lewandowsky novamente arrastado em praça pública pela nossa mídia meia-boca… Ainda mais em Minas Gerais, onde o Estrago de Minas faz assumidamente campanha tucana…