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Jornal GGN – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se posicionaram na manhã desta quinta-feira (5) a respeito do relatório da auditoria nas urnas eletrônicas divulgado ontem pelo PSDB. Após 10 meses de trabalho e R$ 1 milhão investidos pelo partido do senador Aécio Neves, candidato derrotado na disputa contra Dilma Rousseff (PT), a auditoria não identificou indícios de fraude na eleição presidencial de 2014.
Leia mais: Auditoria do PSDB não encontra fraude nas urnas na eleição de 2014
O presidente da Corte Eleitoral, Dias Toffoli, enfatizou hoje que não foi verificada nenhuma evidência de que houve adulteração de programas, de votos ou mesmo qualquer indício de violação ao sigilo do voto no pleito do ano passado. “O objetivo da auditoria era verificar a lisura das Eleições 2014, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude, e volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, destacou Toffoli.
Ontem, durante a divulgação do resultado, o PSDB afirmou que o sistema do TSE é “inauditável”, pois cria obstáculos à identificação de fraudes, e que o partido tentou até mesmo recorrer à contratação de uma empresa estrangeira para passar o pente fino nas urnas. O Tribunal, entretanto, não autorizou a interferência de agentes de outros países, alegando que isso fere a soberania nacional do Brasil.
Ainda no relatório de auditoria, o PSDB apresentou uma série de sugestões ao TSE no tocante à urna eletrônica. De acordo com o ministro Toffoli, essas propostas serão analisadas oportunamente pelo Tribunal, mas ele destacou que algumas das recomendações vão ao encontro de ações já adotadas pelo TSE.
O partido de Aécio sugeriu, por exemplo, a realização de testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração. O plenário do TSE já aprovou esse expediência, em abril passado. Outra sugestão, a votação paralela adaptada ao sistema biométrico, também já está em estudo na Corte.
Ministros defendem a urna eletrônica
A investida do PSDB contra a eficácia das urnas eletrônicas foi alvo de comentários dos ministros do TSE. Herman Benjamin foi o primeiro a pedir a palavra para acrescentar que o processo eleitoral brasileiro é respeitado e reconhecido no mundo inteiro por sua eficiência e confiabilidade. “Qualquer proposta que venha no sentido de retroceder esses avanços certamente deve receber uma resposta muito dura das instituições e do país como um todo”, disse ele ao acrescentar que tem “profunda dificuldade” de compreender a proposta do PSDB que sugere o voto impresso.
Até o ministro Gilmar Mendes afirmou que o relatório do PSDB apenas confirma aquilo que já é convicção da Corte em relação à segurança da urna eletrônica. “Nós devemos sempre primar por normas de organização e procedimento no que diz respeito à transparência desse processo e temos que intensificar esse trabalho. Não para que nós nos convençamos, mas para que haja essa certeza por parte de todas as pessoas que lidam com esse fenômeno”, disse ele ao explicar que o tema ‘fraude’ é muito suscetível a distorções por lendas urbanas e isso passa a ser verbalizado de forma muito intensa especialmente nos tempos da internet. “As fofocas ganham uma velocidade que nós não conhecíamos”, disse.
A ideia do voto impresso já havia sido aprovada pelo Congresso em um dos projetos que tratam de minirreforma eleitoral, mas foi vetado pela presidente Dilma a pedido do próprio TSE, por representar um gasto extra bilionário por eleição.
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Muito estranha essa constatação pacífica, de quem destila ódio. Será que indentificaram alguma falha no sistema de apuração, que possa ser usada a seu favor em 2018?
Mais uma…
“A ideia do voto impresso já havia sido aprovada pelo Congresso em um dos projetos que tratam de minirreforma eleitoral, mas foi vetado pela presidente Dilma a pedido do próprio TSE, por representar um gasto extra bilionário por eleição.”
Essa Dilma…
No TSE?
Pelo que eu me lembre
No TSE?
Pelo que eu me lembre o assunto foi julgado pelo pleno do STF. Não me lembro o placar final.
Em 06 de novembro: site do
Em 06 de novembro: site do notícias do STF
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Quarta-feira, 06 de novembro de 2013
Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, votou pela procedência da ação, e seu entendimento foi acompanhado por unanimidade. A ministra reafirmou os fundamentos apresentados no julgamento da liminar, quando o Plenário entendeu que o dispositivo contestado compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da Constituição Federal.
O artigo 5º da Lei 12.034/2009 – que altera as Leis 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), 9.504/1997 (Lei Eleitoral) e 4.737/1965 (Código Eleitoral) – cria, a partir das eleições de 2014, “o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”, mediante as regras que estabelece. O parágrafo 2º dispõe que, “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado a sua própria assinatura digital”. Por fim, o parágrafo 5º permite o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, “desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica”.
Voto secreto
“O segredo do voto foi conquista impossível de retroação”, afirmou a ministra. “A quebra desse direito fundamental – posto no sistema constitucional a partir da liberdade de escolha feita pelo cidadão, a partir do artigo 14 – configura afronta à Constituição, e a impressão do voto fere, exatamente, esse direito”. Eventual vulneração do segredo do voto, conforme destacou a ministra, também comprometeria o inciso II do parágrafo 4º do artigo 60 da CF – cláusula pétrea – o qual dispõe que o voto direto, secreto, universal e periódico não pode ser abolido por proposta de emenda constitucional.
Espaço de liberdade
De acordo com ela, a urna é o espaço de liberdade mais seguro do cidadão. “Nada lhe pode ser cobrado, dele não se pode exigir prova do que foi feito ou do que tenha deixado de fazer”, disse a ministra. “Não é livre para votar quem pode ser chamado a prestar contas do seu voto, e o cidadão não deve nada a ninguém, a não ser a sua própria consciência”, completou. Nesse sentido, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a cabine de votação garante ao cidadão uma “escolha livre e inquestionável por quem quer que seja”.
Reconhecimento mundial
A ministra observou que a urna eletrônica utilizada atualmente no sistema brasileiro permite que o resultado das eleições seja transmitido às centrais sem a identificação do cidadão, com alteração sequencial dos eleitores de cada seção, o que garante o segredo do voto. Além disso, destacou o sucesso e o reconhecimento mundial quanto à votação eletrônica no país. “Parece certo que a segurança, eficiência, impessoalidade e moralidade do sistema de votação eletrônica, tal como adotado no Brasil, é não apenas acatado e elogiado em todos os lugares como vem sendo testada a sua invulnerabilidade, comprovada a sua higidez sistêmica e jurídica”, ressaltou a relatora, ao julgar procedente a ADI 4543.
ADI 4543 – AÇÃO DIRETA DE
ADI 4543 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
ADV.(A/S) MARIA APARECIDA SILVA DA ROCHA CORTIZ E OUTRO(A/S)
Acho que o voto sendo
Acho que o voto sendo impresso só criaria mais confusão na eleição….O voto quando era em papel tb poderia ser violado se medidas de segurança não fossem tomadas.
Inauditável
Se é inauditável, pode ter tido fraude e ninguém poderia ver, ora!
Urnas eletrônicas aprovadas…..pelo PSDB!!!!!!
Creio que os grandes líderes tucanos, aqueles que sugerirem fraude nas urnas que elegeram Dilma Rousseff em 2014, devem sofrer de estranha amnésia e fica fácil entender a ocorrência desta amnésia seletiva, como aliás tem sido tudo que vaza da Vara do Moro, lá pelas bandas da Guantanamo curitibana.
Seria muito simples chegar a esta mesma conclusão de agora, bastava que se lembrassem como Aécio, Alckmin e Perillo, sem demérito para os demais, foram eleitos e reeleitos governadores de estado….simples assim….as urnas eletrônicas foram as mesmas em todos os processos eleitorais!
“Penso que é papel desse
“Penso que é papel desse tribunal defender a modernidade e lisura do processo eleitoral brasileiro. Qualquer proposta que venha retroceder deve receber uma resposta muito dura das instituições. Causa profunda dificuldade uma proposta que sugere impressão de votos. No mundo inteiro o processo brasileiro é festejado, é exemplo. Mesmo um país com dificuldades econômicas, políticas, institucionais, é um exemplo de que é possível avançar.”
Meu Deus, a fala do ministro Herman Benjamin é uma das coisas absurdas que já vi. Vai ver Canadá, EUA, Reino Unido, Japão, Europa, Coréia, Japão, China e Rússia tem inveja da nossa urna de 1.a geração, eles não tem tecnologia.
Até a nossa vizinha Argentina já tem urnas eletrônicas de 3.a geração. A nossa urna não foi aprovada em teste nenhum ao redor do mundo, o Paraguay as rejeitou de graça.
As vezes me dá uma vergonha.
E ………………………..
Mas que comnetários chulos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Na realidade o que se destaca do artigo, é o mico que o psdb paga, por não aceitar a derrota nas urnas!!!!
Eles sim, são os verdadeiros fraudadores, pois as privatarias tucanas, é que deveriam serem investigadas, o que mostraria ao mundo, o que fizeram com o dinheiro da venda de nosso patrimônio !!!!
Esses safados !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Os sistemas eletrônicos dos
Os sistemas eletrônicos dos bancos e da Receita Federal são extremamente seguros, dizem. Queria saber dos ministros do TSE, e do Gilmar Mendes e da Dilma também, se quando eles fazem operações bancárias e declaração de renda eles não exigem recibo ou extratos das operações e confiam apenas no que aparece na telinha do computador?
Os sistemas da NASA, do FBI, do Bradesco e do Itaú não são seguros, o Obama espiona a Dilma e a Ângela, o Assange tem o Wikileaks, mas a trabizonga da urna brasileira é segura. Fazmeri.
Um caso: aqui em SC dois candidatos a deputado estadual, da mesma legenda, chegaram ao final da eleiçãa, praticamente empatados, 34 votos de diferença. O busílis: uma urna com mais de 180 votos, justamente da cidade e reduto eleitoral do candidato perdedor, deu pane e foi anulada. Levaram a urna para os técnicos do TRE/SC e TSE mas não deram jeito e como daria para “revotar, os mais de 180 foram pro éter.
A nossa urna pode até não ser fraudulenta, mas pode ocorrer casos assim podem comprometar a lisura de uma eleição.
O relatório de Amilcar
O relatório de Amilcar Brunazzo é bastante claro em afirmar que o sistema é inauditável da maneira como ele está hoje e tudo que é possível fazer é apenas conferir se a totalização dos boletins de urna emitidos após o fechamento dessas foi feito de maneira correta.
A vantagem do voto impresso é
A vantagem do voto impresso é servir como comprovante para realizar o pagamento pelo voto. Políticos corruptos, nas localidades mais pobres, ficarão felizes com essa idéia.
Mineirim, o voto impresso é
Mineirim, o voto impresso é depositado em urna comum lacrada para posterior auditoria caso haja dúvidas. O eleitor não recebe um ticket com o voto impresso e leva pra casa como vc faz quando faz compra no mercado ou saca algum dinheiro no caixa eletrônico.
Aí é que você se engana. Após
Aí é que você se engana. Após votar o eleitor conferirá o impresso; se ele não puder conferir, de nada vale a impressão, pois uma urna viciada pode imprimir aquilo que o eleitor digitou e contabilizar outra coisa. Ah, dirá você, mas aí a auditoria feita com o impresso comprovará a fraude eletrônica! Mas se o eleitor confere o voto impresso, quem ‘comprou’ o voto dele exigirá dele um recibo, algo como uma foto do impresso, indicando em quem o eleitor votou. Aliás, esse expediente já é utilizado por traficantes e milicianos, que exigem que o eleitor fotografe a tela em que aparece o candidato. Com a tela, o eleitor ainda pode se livrar da coação, já que pode fotografá-la antes de confirmar o voto, o que não ocorrem com o impresso.
Sugiro a leitura do livro “Os números (não) mentem”, sobre falácias matemáticas, sobretudo em pesquisas de opinião e sistemas eleitorais.
A solução simplista – e dispendiosa – da impressão do voto não resolve o problema, como acabei de demonstrar. Pode até resolver um problema, mas cria outro mais grave, que é a exigência do ‘recibo’ por parte daqueles que compram o voto do eleitor ou que o coagem e o ameaçam, exigindo que se vote em determinados candidatos – como fazem milicianos e traficantes.
Do jeito que o judiciário está?
Era? Não É mais fácil roubar pro Aécio.
O caso está encerrado e a prova de que as eleições eletrônicas são reais.
muito estranho
…o Aecio ir lá e não constatar nada……
Não adianta ir la e constatar recontagem de votos.
O foco deveria se concentrar na inviolabilidade da urna, sendo acompanhado por equipe altamente técnica.
Aécio, meu fio !!!….querm não tem cabeça tem perna e bolso….. Vota lá e faz a coisa certa…….
https://www.youtube.com/watch?v=NATKZMeCR98
Esta é a matéria em que eu
Esta é a matéria em que eu tinha intenção de postar comentário que fiz sobre a anterior. A trama da dupla Dias Toffoli-Gilmar Mendes sabe que o TSE não tem competência para impugnar a chapa Dilma-Temer ou cassar o mandato presidencial, após a diplomação e transcorridos 15 dias do início do mandato. Quem diz isso é a Constituição Federal, como mostrou e demonstrou Dalmo Dallari. Se os ministros do TSE (Toffoli e Gilmar são ministros do TSE e do STF) desrespeitarem a CF, cometerão crime, pelo qual terão de responder. Portanto, toda essa polêmica e discussão sobre o processo eleitoral, sobre impugnação de chapa ou cassação de mandato pelo TSE é jôgo de cena, para alimentar manchetes do PIG; é tiro de festim.
O pedido de auditoria, o palavrório dos tucanos, o suspense criado, etc., tinham a finalidade ‘cozinhar’ e desgastar o governo e sua chefe; a presidente Dilma. O pitbull Carlos Sampaio, porta-voz das sandices de Aécio e que já atuou como promotor de justiça, deve conhecer a Lei e já deve ter lido a CF. Vergonhoso ver um cidadão que já atuou como promotor se prestar a um papel vexatório como esse.
Não existe sistema perfeito, seja ele eletrônico ou manual. Mas os que criticam as urnas eletrônicas sabem que o sistema foi implantado justamente para diminuir a possibilidade de fraudes, que eram muito freqüentes quando se usavam cédulas de papel. O sistema deve ser aprimorado, claro. O curioso é que o PSDB jamais questionou o sistema de urnas eletrônicas, enquanto venceu as eleições. Se há suspeita em relação á eleição presidencial, por que não haveria em são Paulo, onde instituições públicas como o MP ‘esquecem’ ou ‘trocam a gaveta’ em que processos com graves denúncias contra autoridades dos governos tucanos? Ou o tucanato só vê problemas nas urnas eletrônicas quando perde as eleições?