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Da Agência Brasil
Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos
Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) umaemenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.
A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.
Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. “Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. “A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, acrescentou.
A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”
Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.”
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade.”
Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.
“A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso”, criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. “Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa”, disse Cunha.
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Redução paraguaia
Uma dúvida:
Por que ao tirar apenas o tráfico de drogas do conjunto de crimes a aprovação ocorreu imediatamente?
Dante criou no inferno o circulo do CUnha
No circo do CUnha não faltam palhaços com bolas, bíblias de sovaco e balas.
Estes trezentos achacadores nos próximos dois anos terão transformados o Brasil, submisso e alinhado aos pensamentos do iluminado CUnha.
Teremos o velho testamento para balizar todos os infiéis, já não faltam malafaias, e este seleto grupo nos conduzirá Atlântico adentro rumo à terra prometida: a Suissa.
O incrível mesmo é que eles
O incrível mesmo é que eles votam uma emenda altamente perniciosa como se todo o sistema funcionasse. Quase 70% das pessoas atualmente presas não foram a julgamento. As polícias só conseguem investigar e concluir a investigação de um percentual mínimo de casos. Então, serão assassinados os de sempre e vejo muitos olhinhos brilhando com a perspectiva de construir muitas prisões, a preços muy amigos.
E que vergonha desses deputados, agindo no limite da irresponsabilidade, pouco se lixando para o que votam, para as consequências, desde que atendam seus donos.
Traficantes em alta na câmara.
Parece que o lobby do tráfico saiu vitorioso na calada da noite na câmara federal; tráfico de drogas e roubo por menores, passou batido.
Não,
impediu-se que meninos aliciados como “vapores baratos” pagassem em nome dos verdadeiros traficantes.
Estelionato
LN,
o que Eduardo Cunha fez ontem é muito grave. É um grande estelionato constitucional.
A PEC 171 foi REJEITADA e colocada em pauta com poucos ajustes. O regimento foi instrumentalizado para contrariar um princípio básico da Constituição. Estamos discutindo o assessório e não o essencial. A mudança em curso abre caminho para estraçalhar a nossa Constituição. Isso num Congresso com a pior correlação de forças e os piores representantes, segundo uma perspectiva civilizatória.
O vale-tudo contra o PT está abrindo caminho para isso. O silêncio de Marina Silva e de outras personalidades do país, dentro e fora da política é extremamente grave e perigoso. Esse oportunismo pode nos custar muito mais caro do que imaginamos.
Abraço.
http://opalpiteiro.blogspot.com.br/2015/07/o-estelionato-da-reducao-da-maioridade.html
Se eu fosse o presidente
Se eu fosse o presidente desse país convocava um rede nacional e colocaria os pingos nos “iis” sobre maioridade penal, lei da partilha, terceirização, aumento do judiciário, vaza jato e otras cositas mas, que a população em geral não tem a menor informação.
Provocar o debate, para se discutir o que é ou não benéfico ao país. Criticar essas ações, apenas nas entrevistas, é fazer de conta que está governando o país. Só que é necessário vontade política para isso.
é tudo catorze!
melhor cantar!
[video:https://youtu.be/wc2Hoi4xhbw%5D
+ uma derrota anunciada
Do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), conforme a coluna do Cláudio Humberto
“Eduardo Cunha parece o Fluminense: não aceira perder nunca”
Passou da hora dos justos saírem par as ruas…
O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.
Martin Luther King
O princípio democrático de
O princípio democrático de Cunha é mais ou menos assim: “Todos tem o direito de votar, desde que o resultado da votação seja aquele que eu quero”.
Ele adicionou um conceito muito comum em programação de computadores ao regimento do Congresso: o loop condicional. Repete-se a votação até que o resultado desejado seja obtido.
Comemoração natimorta.
Convenhamos, o títuto:
Aprovada proposta que reduz maioridade para crimes hediondos,
certamente, alimentará e propagará conclusões equivocadas .
Percebam que estamos tratando aqui de uma PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, mais conhecida pela sigla PEC.
E se se trata de PEC, nada foi APROVADO.
Isso porque para se APROVAR uma PEC é preciso obedecer a CR/88, que diz o seguinte:
A proposta será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional , em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Além do mais, vale observar que “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”
Meus caros debatedores, o título pode nos levar a concluir que a tal proposta foi “aprovada”.
Só que ela NÃO foi aprovada. Frise-se, (…) considerando-se APROVADA se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos (…)
Além de NADA TER SIDO APROVADO AINDA, vale ressaltar que uma matéria rejeitada NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESÃO LEGISLATIVA.
Portanto, para os que são contra essa proposta, como eu por exemplo, vale dizer que ela ainda NÃO FOI APROVADA.
E mais. Certamente, não será aprovada. E mais ainda. Caso seja aprovada já nasce INCONSTITUCIONAL , por várias razões.
Finalizando, eis que me ocorre aqui um pensamento:
A PEC da redução da maioridade penal já nasce cometendo o “crime” de inconstitucionalidade, razão pela qual, deve ser julgada e condenada no útero cuja pena será a de natimorta.
Quo usque tandem abutere, Eduardo Cunha, patientia nostra?
Até quando permitiremos que a vontade da maioria seja estuprada?
Até quando aceitaremos que ajam em nosso nome como se Têmis possuisse hímem complacente?
Até quando aceitaremos que uma decisão na Câmara do Deputados, tomada na presença do povo, seja modificada de madrugada à portas fechadas como quem assalta uma gaveta do escritório?
Dúvidas
Algum jurista ou advogado do blog poderia esclarecer como ficam outras questões relacionadas à maioridade tais como acesso À pornografia, prostituição, consumo de bebidas alcoólicas e licença para dirigir?
He he..
Esta também são minhas dúvidas, mas devem estar nas entrelinhas.
Se estiver incluso é momento de botar fogo no congresso.
Eduardo Cunha quer incendiar
Eduardo Cunha quer incendiar o Brasil. Então jogaremos gasolina na fogueira dele:
O @DepEduardoCunha é um fiel discípulo de Pôncio Pilatos. Ele crê que é melhor lavar as mãos e crucificar os filhinhos de Deus!
A guerra religiosa declarada contra o #Brasil
pelo @DepEduardoCunha será ou não aceita pela @CNBBNacional e pelo @DefesaGovBr ?
O terrorista cristão @DepEduardoCunha transformará o Brasil numa Teocracia Evangélica sem oposição da @CNBBNacional ?
O @DepEduardoCunha desafiou a @CNBBNacional . A maioria católica esmagará ou não a minoria que corrompeu até a religião?
A @CamaraDeputados deve votar a proibição das Igrejas Evangélicas. Se o Estado tem que ter uma religião que seja a da @CNBBNacional !
Se @DepEduardoCunha fosse legado romano na Judeia quando #Cristo era criança o cristianismo não existiria. Ele seria preso antes de pregar !
Um ato democratico da camera
Um ato democratico da camera em sintonia com o clamor popular.
Agora e torcer para que a aprovação seja mantida nas demais votações.
O resto é choro de pelego partidario que adora querer dizer o que é ou não é democracia.
Via de regra democracia é somente o que esses totalitarios entendam como tal.
Lugar de choro é no cantareira…rs
Um ato antidemocratico de uma
Um ato antidemocratico de uma câmara presidida por um golpista achacador.
A decisão é anticonstitucional. EQue seja anulada no STF ou pela caneta da presidenta.