Arrecadação federal tem primeira queda em cinco anos

Jornal GGN – O menor ritmo de crescimento apurado ao longo do ano e as diversas desonerações adotadas pelo governo federal levaram a arrecadação de encargos a fechar 2014 em baixa pela primeira vez em cinco anos: segundo dados da Receita Federal, o total de R$ 1,188 trilhão arrecadado no período foi 1,79% menor que o registrado em 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A queda foi maior que a prevista pelo Fisco. Até o mês passado, a Receita previa que a arrecadação encerraria 2014 com queda real – descontado o IPCA – de até 1% . O recuo foi o primeiro registrado desde 2009, auge da crise econômica, quando a arrecadação tinha apresentado queda real de 2,66%.

A estagnação da economia, que acabou por influenciar o consumo, da produção industrial e da lucratividade das empresas, foi a principal responsável pela queda real da arrecadação em 2014. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos que refletem as vendas, caiu 3,47% além da inflação, devido à queda de 1,21% nas vendas em 2014, além da decisão judicial que reduziu o PIS/Cofins de produtos importados.

As receitas administradas, que correspondem a uma parte importante da arrecadação, registraram queda de 1,91%, atingindo R$ 1,146 trilhão em 2014, na comparação com 2013. A elevação nominal ficou em 4,24%. Em dezembro, tais receitas atingiram R$ 112,938 bilhão. Esse valor representa uma redução real de 8,63% em relação a igual período de 2013 e nominal de 2,78%.

No ano, a receita própria de outros órgãos federais somou R$ 41,130 bilhões, alta de 1,5% no comparativo anual. Em dezembro, essas receitas totalizaram R$1,809 bilhão, queda em termos reais de 22,73% na comparação com o mesmo mês de 2013. Em termos nominais, essa arrecadação caiu 17,77% em dezembro e subiu 7,82% em dezembro.

As desonerações também provocaram perdas expressivas na arrecadação no ano passado. Segundo a Receita, o governo deixou de arrecadar R$ 104,04 bilhões em 2014 com as reduções de tributos, bem acima dos R$ 78,585 bilhões contabilizados em 2013. As medidas com maior impacto nos cofres públicos foram a desoneração da folha de pagamento (R$ 21,6 bilhões), a redução a zero dos tributos federais sobre a cesta básica (R$ 9,33 bilhões) e a decisão judicial sobre o PIS/Cofins dos importados (R$ 3,64 bilhões).

A queda só não foi maior por causa do Refis da Copa, programa de renegociação de dívidas federais reaberto no ano passado, que reforçou o caixa do governo em R$ 19,949 bilhões entre agosto e dezembro. O valor ficou dentro das estimativas do Fisco, que projetava arrecadação entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões. Em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 114,748 bilhões, com queda real de 3,06% em relação a dezembro de 2013. Os principais responsáveis pela queda mensal também foram o IRPJ/CSLL, o PIS/Cofins, e o Imposto de Importação.

(Com Agência Brasil e Valor Econômico)