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Luis Nassif

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  1. Impossível pensar o futuro sem discutir a geopolítica mundial

    Do IHU On-Line:

    Brasil: Impossível pensar o futuro sem discutir a geopolítica mundial.

    Entrevista especial com Carlos Lessa, Por Patricia Fachin

    “Há muitos anos eu já disse que nós caminhávamos imensuravelmente para a desaceleração da economia, e infelizmente tudo que imaginei aconteceu. Hoje o Brasil está tendo dificuldades imensas de manter se movendo como estava se movendo”, assinala o economista.

    “A verdade é que se houvesse uma redução significativa do valor da dívida das famílias, das empresas e dos Estados nacionais, haveria naturalmente, sem grande trauma, uma mudança no perfil de retração da riqueza do mundo.” A declaração é do economista Carlos Lessa à IHU On-Line, ao comentar as razões de ainda haver tantas desigualdades sociais no mundo. Segundo ele, “o que a história está mostrando é que os comandos desse sistema financeiro assumiram o comando da economia mundial, porque é muito difícil mexer no valor dessa dívida”.

    Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES menciona a dívida da Argentina como um exemplo que diz “respeito à saúde do mundo como um todo; (…) ela é uma espécie de preliminar das dificuldades que estão à frente”. E alfineta: “Se 93% aceitaram a proposta argentina e estão recebendo segundo essa proposta, como 7% podem derrubar tudo?”.

    Lessa também comenta a criação do banco do BRICs como uma possibilidade de “restabelecer liquidações compensatórias de dinheiro entre as moedas dos países do BRICs”. Entretanto, enfatiza, “se ele fizer isso, já está introduzindo uma dimensão importante no jogo financeiro mundial. E minha pergunta é: Vão fazer, ou não vão fazer? É a sério, ou não é a sério? Porque isso já é uma tentativa de reduzir o peso do dólar; e eu não vejo como os americanos concordam com isso tranquilamente”. E cutuca: “A presidenta Dilma foi à última reunião de Davos dizer que o Brasil está inteiramente consciente e subordinado à ideia do Consenso de Washington, mas aí esse sistema de compensações monetárias entre as moedas dos BRICs não é o que Washington quer; por outro lado, o silêncio brasileiro com respeito à questão argentina — o nosso comportamento está sendo muito encabulado e retraído — é o que Washington quer. Então, eu não sei, e a pessoa (Dilma) para mim também não sabe, apesar de estar perdendo o campeonato”.

    Segundo ele, apesar de a população ter melhorado o padrão de vida nos governos Lula e Dilma, especialmente no que se refere à distribuição da renda, “o governo do PT não usou esse ‘oxigênio’ que o Brasil teve para dar sustentabilidade no longo prazo à melhoria”. Na avaliação dele, “para frente, o Brasil vai se confrontar com um problema muito sério: um pedaço enorme do patrimônio das empresas brasileiras, das empresas que estão no Brasil, dos bancos brasileiros e das famílias ricas, está apoiado na dívida das famílias pobres que se endividaram para comprar automóvel, geladeira e mobiliário, então, terá uma queda de braço para frente no país”.

    Defensor de um projeto nacional, Carlos Lessa é categórico quanto ao assunto: “Nós estamos órfãos de um projeto nacional. Agora, é evidente que qualquer projeto nacional começa por projetar o Brasil do futuro. (…) Nós fomos achando que é possível tocar o futuro sem discutir o futuro, então é complicado”. E conclui: “Pelo menos três dos grandes países periféricos do mundo têm projetos nacionais claros, enquanto o Brasil não tem nenhum. Nós nem sequer discutimos a geopolítica mundial; nós não temos posicionamento nenhum”.

    Carlos Lessa é formado em Ciências Econômicas pela antiga Universidade do Brasil e doutor em Ciências Humanas pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp). Em 2002, foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Ele também foi presidente do Bndes.

    Confira a entrevista.

     

     

    IHU On-Line – Como, na Economia, se define e se entende o conceito de “desigualdade”?

    Carlos Lessa – Colocando-se a ideia de renda, a desigualdade se mede por diversos coeficientes, que medem a dispersão das extremidades em relação ao valor médio. Isso são estudos de distribuição de renda, desenvolvidos há muito tempo, em 30, 40 países do mundo.

    Agora, o que não se faz — e essa é a dimensão que está sendo levantada para discussão — é a distribuição do patrimônio, ou seja, tudo aquilo que representa a chamada riqueza do indivíduo. Nesse sentido, a riqueza do indivíduo pode ir desde a sua casa própria e o que está nela, até participações percentuais nas empresas — que são as participações societárias — e participações da dívida que outros têm, e esses outros podem ser famílias, empresas e Estados nacionais. Então, essa dívida também faz parte da riqueza.

    Estudos recentes demonstraram que, embora a distribuição de renda tenha melhorado em diversos países — principalmente nos chamados de primeiro mundo —, a distribuição do patrimônio não melhorou. Ou seja, apesar de uma quantidade crescente de famílias do primeiro mundo possuir casa própria, há um crescimento enorme da dívida das famílias, das empresas e dos Estados nacionais, e essa nova dívida, que faz parte do patrimônio, cresce em uma velocidade tal, que o patrimônio se mantém praticamente o mesmo.

    IHU On-Line – E como o senhor vê essa má distribuição do patrimônio?

    Carlos Lessa – A verdade é que se houvesse uma redução significativa do valor da dívida das famílias, das empresas e dos Estados nacionais, haveria naturalmente, sem grande trauma, uma mudança no perfil de retração da riqueza do mundo. Agora, o que a história está mostrando é que os comandos desse sistema financeiro assumiram o comando da economia mundial, porque é muito difícil mexer no valor dessa dívida. Por exemplo, o que está acontecendo com a Argentina, hoje, é uma tentativa de forçá-la a pagar por uma dívida que foi contraída no passado. Porque, na verdade, no momento em que se diz que a dívida pode não ser paga, se retira dela o valor patrimonial que ela tem. Essa questão da Argentina diz respeito à saúde do mundo como um todo; não acho que ela vá definir o futuro da humanidade, mas é uma espécie de preliminar das dificuldades que estão à frente.

    “A partir do governo de Collor de Mello, o Brasil não persegue nada”

    IHU On-Line – Nesse sentido, o valor que está sendo cobrado da dívida da Argentina é equivocado?

    Carlos Lessa – É totalmente equivocado; estou do lado da posição argentina. A Argentina negociou uma redução da dívida numa situação em que está fracamente destruída como país, e essa negociação foi aceita por 93% dos diretores; 7% não opinaram porque os fundos abutres compraram. A Justiça norte-americana diz que a Argentina deve pagar a dívida integralmente, e com prioridade para esses 7%. Isso é algo absolutamente espantoso, porque se 93% aceitaram a proposta argentina e estão recebendo segundo essa proposta, como 7% podem derrubar tudo? Então, por isso, uma das coisas mais interessantes que aconteceram nas últimas semanas foi o fato de os países latino-americanos da Organização dos Estados Americanos – OEA terem votado a favor da Argentina e depois repetirem o gesto quando houve esse encontro dos BRICs em Fortaleza. Trata-se de um recado dizendo para ter cuidado, porque o tamanho dessa dívida colossal faz com que necessariamente um pedaço dela seja desvalorizado.

    IHU On-Line – Como vê a criação do banco do BRICs? 

    Carlos Lessa – Estou cheio de dúvidas a respeito. Em uma primeira aproximação, a ideia do BRICs é uma ideia geopolítica de criar uma terceira interlocução em nível mundial. Então, por esse lado, o BRICs tem importância geopolítica para o Brasil. Agora, se vai ter importância econômica, tenho minhas dúvidas. O que o banco do BRICs pode fazer é restabelecer liquidações compensatórias de dinheiro entre as moedas dos países do BRICs. Se ele fizer isso, já está introduzindo uma dimensão importante no jogo financeiro mundial. E minha pergunta é: Vão fazer, ou não vão fazer? É a sério, ou não é a sério? Porque isso já é uma tentativa de reduzir o peso do dólar; e eu não vejo como os americanos concordam com isso tranquilamente.

    IHU On-Line – Mas fala-se também que o banco tem o objetivo de financiar projetos de infraestrutura entre os países.

    Carlos Lessa – Esse é o pretexto que está por trás da ideia de criar um sistema de compensações monetárias que não esteja baseado no dólar. Agora o pretexto para criar o banco é o pretexto que pode financiar projetos de infraestrutura no longo prazo sem lançar mão de reserva de dólar. Isso reduz o peso do dólar e é um efeito político ou geopolítico importante para um banco. Contudo, quero ver se ele é real mesmo; não é que eu queira ser São Tomé (ver para crer), eu só quero ver como isso vai se desdobrar, porque, por exemplo, a presidente Dilma foi à última reunião de Davos dizer que o Brasil está inteiramente consciente e subordinado à ideia do Consenso de Washington, mas aí esse sistema de compensações monetárias entre as moedas dos BRICs não é o que Washington quer; por outro lado, o silêncio brasileiro com respeito à questão argentina — o nosso comportamento está sendo muito encabulado e retraído — é o que Washington quer. Então, eu não sei, e a pessoa (Dilma) para mim também não sabe, apesar de estar perdendo o campeonato.

     

    “Essa comparação não dá certo e é complicada por uma razão: o PT tentou se criar ‘anti-Getúlio’”

    IHU On-Line – Qual é o papel do Brics na arquitetura financeira internacional?

    Carlos Lessa – Ainda não tem, mas se ele montar esse sistema de compensações bilaterais, passará a ter. Quer dizer, tem um lado aí que achei muito interessante nesse encontro do Brics, o de sair um financiamento para a Argentina. Outra ação interessante — e há tempo gosto muito do que a diplomacia brasileira faz — foi, na reunião da União de Nações Sul-Americanas – UNASUL e do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, colocar os países sul-americanos e seus presidentes junto aos presidentes do BRICs. Isso foi um gesto político muito bonito e muito importante, porque marcou certa posição, mas por enquanto estamos na retórica.

    IHU On-Line – O senhor leu o livro “Capital in the Twenty-First Century” [O capital no século XXI] de Thomas Piketty? Quais suas impressões?

    Carlos Lessa – Li alguns trechos. Não li todo, pois estou com descolamento da retina. Piketty fez diversos exercícios lançando mão das informações disponíveis para demonstrar isso que eu disse a você, ou seja, que a destruição da riqueza do patrimônio não se modificou, apesar de haver melhorias na distribuição de renda.

    IHU On-Line – Quais são as principais dificuldades do Brasil em relação às desigualdades?

    Carlos Lessa – Os programas que o governo do PT implantou desde 2002, desde o primeiro mandato do Lula, do segundo mandato dele e do início do mandato da presidente Dilma, tiveram um efeito importante do ponto de vista de distribuição de renda, somente isso. Como o Brasil teve uma melhoria espetacular na sua relação de trocas com o mundo, porque os produtos que o Brasil vendia para o mundo se valorizaram — tecnicamente nós dizemos que a relação de troca foi extremamente favorável para o Brasil até 2008, 2009 —, os governos do PT aproveitaram para tocar para frente uma política de distribuição. Ou seja, melhoraram muito significativamente o salário mínimo real, que é a chave da disfunção de renda para a baixa renda do Brasil, que é o indexador geral de todos que têm ou não carteira assinada, e criou alguns programas de assistência social, como o Programa Bolsa Família, e isso melhorou a base da população brasileira.

    É impressionante como as pessoas melhoraram o seu padrão de vida. Só que o problema é o seguinte: o governo do PT não usou esse “oxigênio” que o Brasil teve para dar sustentabilidade no longo prazo à melhoria. Agora, para a frente, o Brasil vai se confrontar com um problema muito sério: um pedaço enorme do patrimônio das empresas brasileiras, das empresas que estão no Brasil, dos bancos brasileiros e das famílias ricas, está apoiado na dívida das famílias pobres que se endividaram para comprar automóvel, geladeira e mobiliário, então, terá uma queda de braço para frente no país. Mas o que acho engraçado é que a disputa eleitoral brasileira nem tocou nesse assunto. Sou muito simpático que a universidade esteja preocupada em discutir isso, porque a universidade tem de criar uma geração que saiba pensar e saiba pensar o Brasil, um Brasil no mundo e um Brasil voltado aos brasileiros. Essa discussão é fundamental.

    IHU On-Line – O senhor é um defensor do desenvolvimento de um projeto nacional. Em que medida esse projeto pode ter implicações na superação das desigualdades? E em relação a isso, existe no Brasil algum projeto nacional?

    Carlos Lessa – Não. Nós estamos órfãos de um projeto nacional. Agora, é evidente que qualquer projeto nacional começa por projetar o Brasil do futuro, o Brasil utópico, o Brasil que nós sonhamos. Eu sonho com um Brasil em que as desigualdades sociais sejam relativamente pequenas, com um Brasil em que todos os brasileiros tenham acesso à casa própria, tenham uma educação de qualidade, acesso à saúde, possibilidade de utilizar o seu tempo para absorver os bens culturais ou simplesmente ao lazer. Eu sonho com um Brasil que seja justo para os brasileiros, e não acho que o Brasil é justo com os brasileiros. O país vai ter de discutir isso, só que essa discussão nem sequer começou.

     

    “O Brasil quer ser uma Porto Rico enorme do Atlântico Sul? Ou o país quer ter uma grande importância na formação de um continente sul-americano unificado?”

    Há muitos anos eu já disse que nós caminhávamos imensuravelmente para a desaceleração da economia, e infelizmente tudo que imaginei aconteceu. Hoje o Brasil está tendo dificuldades imensas de manter se movendo como estava se movendo. Talvez isso tenha um lado muito ruim, porque gera uma perplexidade, uma angústia, uma interrogação forte para as pessoas, uma insegurança das pessoas em relação ao seu “estar no mundo”, mas, por outro lado, pode ser que force as pessoas a discutir que futuro se pensa para o Brasil, porque até agora essa discussão não existe.

    IHU On-Line – Esse é um problema do Brasil ou há um limite de se ter um projeto nacional em tempo de globalização?

    Carlos Lessa – Isso não é verdade, porque existem muitos países que estão na globalização e estão perseguindo projetos nacionais. O exemplo principal é a China, mas diria que de certa maneira a Índia e a Rússia também têm projetos nacionais. Então, pelo menos três dos grandes países periféricos do mundo têm projetos nacionais claros, enquanto o Brasil não tem nenhum. Nós nem sequer discutimos a geopolítica mundial; nós não temos posicionamento nenhum. Por exemplo, qual é o posicionamento dos brasileiros com respeito ao que vem acontecendo na Argentina? A impressão que eu tenho é de que nenhum — apesar de vocês estarem aí no Rio Grande do Sul. Qual é o posicionamento dos brasileiros a respeito do que vem acontecendo na Ucrânia? Zero; nem se debate. Quem está discutindo no Brasil o projeto eurasiano que Vladimir Putin está desenvolvendo? Ninguém. Só que esse projeto vai levar a Rússia a se aliar ao Japão, por um lado, e à China, por outro, colocando a Europa na dependência total da Rússia. Nós estamos discutindo isso? Não. A rota dos navios que liga o Japão com a Europa vai agora passar a ser pelo Ártico, porque com o degelo e as frotas de quebra-gelo russas isso se torna possível. Só que essa rota, que é ótima para o Japão, que encolhe sete mil léguas submarinas a distância entre o Japão e a Europa, é péssima para o Brasil, porque nos desloca mais para a periferia do mundo. Estão discutindo isso? Não. Nós fomos achando que é possível tocar o futuro sem discutir o futuro, então é complicado.

    IHU On-Line – Pode dar outros exemplos dos projetos nacionais desses países?

    Carlos Lessa – Claro. O projeto da China é óbvio: quer voltar a ser o império asiático e mundial. Para isso, combina três dimensões: procurar ter supremacia no comércio mundial, exportando produtos industrializados e importando matérias-primas de alimentos; quer estar na vanguarda tecnológica do mundo, usando os poderes que dispõe para empurrar a tecnologia para frente; e quer, de maneira muito clara, dominar totalmente a esfera asiática. E nós não temos nenhum projeto, nem com respeito às relações com a Argentina nós temos um projeto claro.

    IHU On-Line – O senhor é bastante getulista…

    Carlos Lessa – Total. Mas nós não podemos fazer invocações de fantasmas, pois nenhum fantasma se materializa. Getúlio foi uma liderança inquestionável para esse país. Eu gosto de dizer que com Getúlio, contra Getúlio e sem Getúlio, o Brasil se moveu 50 anos para perseguir a industrialização. E, a partir do governo de Collor de Mello, o Brasil não persegue nada.

    IHU On-Line – Depois dele, quais presidentes pensaram em um projeto de nação?

    Carlos Lessa – Ele foi o presidente brasileiro mais consistente e coerente nisso. Eu diria que o Rodrigues Alves [1], de certa maneira, e o mineiro Arthur Bernardes [2] tinham visões claras da necessidade de um projeto nacional. Mas, quem adotou integralmente e foi fiel ao projeto nacional, foi Getúlio.

    IHU On-Line – Alguns tentam comparar ou fazer alguma aproximação entre Lula e Getúlio. Como vê essa tentativa?

    Carlos Lessa – Essa comparação não dá certo e é complicada por uma razão: o PT tentou se criar “anti-Getúlio”. Eu lembro do Lula dizendo a seguinte frase: “A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é o AI-5 dos trabalhadores”. Ou seja, para ele, a CLT impediria qualquer ingerência dos trabalhadores em seu futuro. O PT era antigetulista, e depois começou a diminuir um pouco isso, mas ao mesmo tempo pegou do pragmatismo de Getúlio a pior de todas as dimensões, porque Getúlio era pragmático nas alianças que fazia, mas apesar das alianças ele nunca permitiu dissolver os objetivos nacionais. Enquanto isso, o PT vende o petróleo no leilão de Libra. Getúlio nunca permitiu que a privatização fosse um elemento pragmático a ser negociado; soberania nacional sempre foi fundamental para Getúlio. E esse conceito nem existe no governo Lula.

    Eu não estou querendo polemizar com o PT; minha preocupação é outra. Minha preocupação é que os estudantes da universidade, os gaúchos, que são a vanguarda do pensamento nacional brasileiro, voltem a discutir o projeto Brasil, mesmo que vocês troquem desaforos entre vocês, são obrigados a explicitar os debates.

    “Fico encabulado em ver o Chile assumindo mais defesa da Argentina hoje do que o Brasil”

    O Brasil quer ser uma Porto Rico enorme do Atlântico Sul? Ou o país quer ter uma grande importância na formação de um continente sul-americano unificado? Se for isso, nós temos de cuidar a visão da Argentina que o Brasil tem. Eu fico encabulado em ver o Chile assumindo mais defesa da Argentina hoje do que o Brasil. Nesse sentido, os gaúchos são a grande fronteira de nacionalismo do Brasil.

    IHU On-Line – Como o senhor vê as campanhas à Presidência da República? Algum candidato apresenta ou tem em perspectiva um projeto de nação?

    Carlos Lessa – Não. Uma das minhas angústias é que o desdobramento da campanha presidencial não está absolutamente politizando o Brasil no bom sentido. O que está acontecendo agora é uma competição para saber quem é cúmplice do mensalão, para descobrir algo sobre o aeroporto do Aécio, algo contra o Eduardo, amanhã talvez apareça algo contra a Dilma, e vai ficar nisso. Isso não é absolutamente uma discussão política; é uma discussão que não explicita as escolhas que o Brasil tem de fazer. E se a opinião pública mantiver a posição, como está hoje, de que os políticos são a mesma coisa e que os partidos políticos não servem para nada, eu não sei o que vai acontecer; vamos numa conjuntura internacional muito difícil.

    NOTAS

    [1] Francisco de Paula Rodrigues Alves (Guaratinguetá, 7 de julho de 1848 – Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1919): advogado, político brasileiro, Conselheiro do Império, presidente da província de São Paulo, presidente do estado, ministro da fazenda e quinto presidente do Brasil.

    Governou São Paulo por três mandatos: 1887-1888, como presidente da província; como quinto presidente do estado, de 1900 a 1902; e como nono presidente do estado, de 1912 a 1916.

    Rodrigues Alves foi o último paulista a tomar posse como presidente do Brasil. Foi eleito duas vezes, cumpriu integralmente o primeiro mandato (1902 a 1906), mas faleceu antes de assumir o segundo mandato (que deveria se estender de 1918 a 1922).

    [2] Artur da Silva Bernardes (Viçosa, 8 de agosto de 1875 – Rio de Janeiro, 23 de março de 1955): advogado e político brasileiro, presidente de Minas Gerais de 1918 a 1922 e presidente do Brasil entre 15 de novembro de 1922 e 15 de novembro de 1926.

    Esta entrevista está em http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/533589-brasil-impossivel-pensar-o-futuro-sem-discutir-a-geopolitica-mundial-entrevista-especial-com-carlos-lessa-

  2. Entidades denunciam que

    Entidades denunciam que geradoras deixaram de vender energia para aumentar lucro

    Empresas estariam deixando de participar dos leilões do governo federal para ampliar o lucro vendendo energia em sistema compulsório. Prática pode afetar consumidores e indústrias

    A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) apresentaram uma representação ao Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) contra as empresas geradoras de energia elétrica Cemig (mineira), Copel (paranaense) e Cesp (paulista) por suposta prática de cartel na venda de energia. Segundo as entidades, as corporações aproveitaram a crise no setor energético para evitar os leilões oficiais do governo federal e vender energia no chamado mercado de curto prazo, onde o preço chega a ser 400 vezes maior.

    As empresas que produzem energia elétrica – através de usinas hidrelétricas, termoelétricas ou eólicas – não são as mesmas que distribuem energia. Assim, as primeiras vendem para as segundas, que vendem aos consumidores. As distribuidoras são obrigadas por lei a adquirir 100% da carga que têm contratada pelos consumidores. Já as geradoras que não conseguem contrato para toda a energia produzida entram automaticamente no mercado de curto prazo, cujos preços oscilam de acordo com a dinâmica do mercado.

    As entidades denunciam que as empresas geradoras de energia têm deixado de firmar contratos com as distribuidoras, através dos leilões realizados pelo governo federal. O objetivo dos leilões é criar um ambiente controlado, garantindo tarifas módicas, por exemplo. As distribuidoras acabam obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo, onde deveria ser vendida somente a energia produzida a mais do que a necessária para atender aos contratos firmados.

    Segundo a representação, Cesp e Copel não ofertaram energia em junho de 2013, e a Cemig não o fez no pleito de dezembro do mesmo ano. Com isso, pouca energia ficou disponível no mercado regulado, o que aumentou o custo de aquisição de energia.

    O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) Carlos Augusto Kirchner explicou que as empresas já têm toda a sua construção e instalação paga (amortizada). Assim, a energia produzida por Cesp, Cemig e Copel tem custo médio de R$ 20 por megawatt-hora. Nos leilões, o maior preço atingido foi de R$ 190. Mas, no mercado de curto prazo, a energia vinha sendo vendida pelo preço de R$ 822,83, com margem de lucro de 4.000%.

    Além disso, entre janeiro e março deste ano – período que teriam realizado a prática – as empresas lucraram o dobro sobre o mesmo período do ano passado: R$ 2,5 bilhões (2014) contra R$ 1,2 bilhão (2013).

    “Isso viola o princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível”, afirmou Kirchner. Para as entidades, essa situação pode afetar os consumidores e também o setor industrial, causando desemprego, perda da competitividade e inflação, levando a uma crise econômica sem precedentes.

    As entidades pediram que sejam abertos inquéritos administrativos contra todos os agentes que podem ter se beneficiado da situação. “Percebemos que houve aumento das vendas no mercado de curto prazo nos últimos meses. Queremos que o Cade verifique se houve intencionalidade e prática ilegal por parte das geradoras”, explicou Kirchner.

    A advogada Flávia Lefevre, da Proteste, ressaltou que a operação seria uma forma de especulação por parte das empresas. “É inadmissível a conduta que tenha como resultado a retirada de energia do mercado, implicando escassez artificial que leva ao aumento injustificado dos preços prejudicando a livre concorrência e também os consumidores.”

    Oficialmente, a diminuição dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, por conta da redução das chuvas que atinge o país desde o fim de 2012, tem levado à necessidade de ampliar o uso das termoelétricas, cujo custo de geração de energia é maior.

    Para enfrentar o problema, o governo federal tem viabilizado empréstimos que já chegam a R$ 17,7 bilhões, para ajudar as distribuidoras. Isso é considerado um erro pelas entidades, que duvidam que este seja o único motivo do aumento e lembram que, da forma como está, a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.

    “A dívida acumulada em empréstimos emergenciais de socorro às empresas distribuidoras e aportes da União será bilionária e se tornará impagável, fazendo com que os prejuízos sejam repassados para as tarifas dos consumidores”, explicou Kirchner.

    As entidades também cobram uma posição mais firme da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estaria em falta com a fiscalização e a intervenção para evitar essa situação. “Não há nenhuma norma que obrigue as geradoras a vender a energia. Mas isso não é motivo para não ser garantido um ambiente equilibrado de mercado”, disse Kirchner.

    A Aneel informou por meio de nota que até o momento não recebeu nenhuma recomendação do Cade.

    A Copel também se manifestou por meio de nota, informando que “não ofereceu energia no leilão de 24 de junho de 2013, cujo início de fornecimento seria no dia 1º de julho seguinte, porque não tinha energia disponível para o segundo semestre daquele ano”. Mas que, para o ano de 2014, “a Copel tinha disponibilidade de energia, tanto é que vendeu no leilão de dezembro de 2013”.

    A empresa refutou ilações de que tenha agido de forma “anticoncorrencial” e que “nunca reservou energia para vender a R$ 822,83 o MWh, até porque ninguém poderia prever que em algum momento chegaria a esse valor”.

    http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2014/07/entidades-denunciam-que-geradoras-deixaram-de-vender-energia-eletrica-para-aumentar-lucro-8198.html

  3. Com 43%, Armando Monteiro

    Com 43%, Armando Monteiro lidera 1ª pesquisa Ibope em Pernambuco

    Instituto ouviu 1.204 eleitores em 57 municípios entre 26 e 28 de julho. Pesquisa foi encomendada pela TV Globo.

    0) mostra Armando Monteiro (PTB) com 43% das intenções de voto para governador de Pernambuco. Em seguida, aparecem Paulo Câmara (PSB) com 11%, Zé Gomes (PSOL) com 2%, e Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB) e Pantaleão (PCO), os três empatados com 1%.

    Intenção de voto em PEVeja números da pesquisa Ibope431121111922ArmandoMonteiro (PTB)Paulo Câmara(PSB)Zé Gomes(PSOL)Jair Pedro(PSTU)Pantaleão(PCO)Miguel Anacleto(PCB)Brancos enulosNão sabemou nãoresponderam0204060Fonte: Ibope

    A pesquisa foi encomendada pela TV Globo. 

    Confira abaixo os números do Ibope, segundo a pesquisa estimulada, em que os nomes de todos os candidatos são apresentados ao eleitor:

    Armando Monteiro (PTB): 43%
    Paulo Câmara (PSB): 11%
    Zé Gomes (PSOL): 2%
    Jair Pedro (PSTU): 1%
    Miguel Anacleto (PCB): 1%
    Pantaleão (PCO): 1%
    Brancos e nulos: 19%
    Indecisos: 22%

    A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de julho. Foram entrevistados 1.204 eleitores em 57 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a  probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%.

    A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00012/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00269/2014.

    Rejeição
    A pesquisa também mediu a taxa de rejeição de cada um dos candidatos, isto é, aquele em quem o eleitor diz que não votará de jeito nenhum. Veja os números:

    Pantaleão: 26%
    Zé Gomes: 24%
    Jair Pedro: 21%
    Paulo Câmara: 20%
    Miguel Anacleto: 19%
    Armando Monteiro: 14%
    Não rejeitariam nenhum dos candidatos: 15%
    Não souberam ou não responderam: 35%

    Senado
    O Ibope pesquisou, ainda, as intenções de voto entre os candidatos ao Senado. Veja os números:

    João Paulo (PT) – 37% das intenções de voto
    Fernando Bezerra Coelho (PSB) – 16%
    Simone Fontana (PSTU) – 3%
    Albanise Pires (PSOL) – 1%
    Brancos e nulos – 17%
    Não sabe ou não respondeu – 25%

    Foi citado, mas não alcançou o percentual mínimo, o candidato Oxis (PCB).

    http://g1.globo.com/pernambuco/eleicoes/2014/noticia/2014/07/com-43-armando-monteiro-lidera-1-pesquisa-ibope-em-pernambuco.html

  4. O FMI não manda mais

    O FMI não manda mais aqui

    Houve uma época em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) ditava as regras no Brasil. A situação de devedor e a pouca altivez na política externa levavam a um cenário de desmandos e palpites por parte do Fundo, de clara inclinação neoliberal. Hoje, andamos de cabeça erguida e não temos mais o Fundo como modelo ou referência – somos, inclusive, seus credores. Sem dúvida nenhuma, o FMI não manda mais aqui. Mas, dentro de um governo democrático e popular, damos ouvido à pluralidade de vozes, opiniões e estudos sobre a economia internacional – e uma dessas vozes é a do FMI. 

    O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou hoje (29) relatório sobre o setor externo (link is external), ou seja, sobre como as economias individuais influenciam na economia global. Diferente do que algumas declarações fizeram crer, o foco do relatório não é o Brasil. O relatório avalia 28 economias consideradas grandes e faz a relação entre elas.

    O documento divulgado hoje afirma, por exemplo, que o aumento de taxas de juros em países como Estados Unidos e Reino Unido, juntamente com o crescimento mais fraco previsto para os mercados emergentes, poderia contribuir para a diminuição do crescimento global da economia nos próximos cinco anos. O documento não analisa individualmente esta ou aquela economia. Faz uma previsão global dos acontecimentos, considerando que as realidades dos países influenciam umas às outras.

    Assim, o relatório avalia que os mercados emergentes podem ser mais afetados com os grandes desequilíbrios econômicos. E cita Argentina, Brasil, Rússia e Turquia como emergentes com esse perfil. A projeção de crescimento para os emergentes foi reduzida. Para os mercados emergentes. Não para este ou aquele país. A situação faz parte de uma onda global que atinge a economia mundial.

    Hoje, o coordenador-geral da campanha de Aécio Neves, Agripino Maia (link is external)(DEM), para quem o FMI ainda é a grande referência,  chegou a dizer que “ou o Brasil muda o governo e readquire confiança ou vai cair para a 25ª economia do mundo”. O democrata parece não haver percebido que foi o governo do PT que levou o Brasil à 7º economia mundial. O coordenador de campanha de Aécio falou também em perda de confiança do Brasil e pessimismo. Mas ele não deve ter lido o relatório completo ou insiste em fazer o papel de torcida do contra. O documento aponta ainda que, com o encolhimento das maiores economias globais, o saldo em conta corrente migrou para um grande número de economias menores. E destacou que os níveis de reserva permanecem adequadas ou acima do adequado na maioria das economias emergentes. E cita na página 28 do relatório: em alguns casos – Brasil, China, Índia, Rússia e Tailândia – as reservas estão acima da faixa sugerida pelo Fundo.

    Talvez por terem alcançado esta condição, quatro desses países (à exceção de Tailândia), mais África do Sul, tenham tido condições de anunciar recentemente a criação do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido com o banco do BRICS. O objetivo é mobilizar recursos, fomentar a construção de infraestruturas e o desenvolvimento sustentável em países emergentes e em vias de desenvolvimento. Será uma alternativa ao arcaico Fundo Monetário Internacional, do qual antes o Brasil foi devedor e hoje é credor, graças ao saldo da dívida (link is external) feito durante o governo Lula. Mas que ainda é quem canta a bola para políticos como Agripino Maia e seus parceiros políticos, que insistem em seguir a cartilha do Fundo que tanto sugou de nossa economia no passado.

    http://www.mudamais.com/divulgue-verdade/o-fmi-nao-manda-mais-aqui

  5. Expansão do crédito: Dieese

    Expansão do crédito: Dieese aponta por que bancos privados estão arredios a Dilma

    Instituições privadas seguem ideário da austeridade e cortam oferta de empréstimos. Bancos públicos, por outro lado, ampliam carteiras duas vezes mais rápido e já detêm 48,1% do mercado

    Não são apenas os partidos e candidatos que formulam projetos a serem debatidos durante as campanhas eleitorais: organizações da sociedade civil e entidades privadas também avaliam quais mudanças na condução do poder público são necessárias para garantir o atendimento de interesses singulares ou coletivos. Algumas dessas plataformas “setoriais” são tornadas públicas. Para as que se referem a interesses empresariais, seja pelo sigilo do planejamento nos negócios, seja porque há objetivos patronais inconfessáveis à opinião pública, a regra é que sejam discutidos privativamente.

    Para as eleições presidenciais deste ano, porém, empresas do mercado financeiro, central no capitalismo e no jogo político brasileiro, romperam o silêncio habitual e têm tomado posição agressivamente contrária à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT). Nas últimas semanas, o banco espanhol Santander divulgou análise em que previa cenário econômico negativo caso Dilma se reeleja, mesma prática adotada por diversas consultorias que atendem a investidores do mercado financeiro. Por meio de estudo encomendado ao Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e divulgado pela Folha de S.Paulo, o setor chegou até a conferir valor concreto a cada ponto percentual perdido por Dilma nas pesquisas eleitorais: seriam US$ 801 milhões a mais investidos em ações de estatais a cada vez que a vitória da oposição se mostrasse mais provável do que no levantamento anterior.

    Mercado financeiro alimenta alarmismo e escolhe seu candidato

    Um dos motivos para a campanha agressiva do setor financeiro, como visto apenas às vésperas da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002, está em estudo divulgado pelo Dieese sobre o desempenho dos bancos em 2013. De acordo com o levantamento, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ambos públicos, conquistaram 48,1% do mercado de crédito no país no ano passado e seguem ampliando as carteiras de crédito em ritmo duas vezes superior aos bancos privados nacionais (que detêm 38% das carteiras) e três vezes superior ao crescimento das empresas estrangeiras (com 13,9% dos contratos de crédito). Não conta, para o levantamento do Dieese, o BNDES que, em 2013, investiu R$ 514,5 bilhões em consumo e infraestrutura.

    As instituições públicas foram as principais responsáveis pelo crescimento, entre 2002 e 2013, da relação entre volume de crédito e Produto Interno Bruto (PIB). Há 12 anos, o crédito disponível no país somava 23,8% do PIB; hoje, são 55,8%. Entre 2008 e 2013, mudou também o perfil do microcrédito: se há seis anos os pequenos empréstimos tinham 73% do volume destinados ao consumo, em 2013 apenas 10% foram voltados a essa modalidade. Os outros 90% foram empenhados em micro e pequenas empresas (MPEs), setor que mais cria emprego e renda no Brasil – em 2013, de acordo com o Sebrae, 85% dos empregos com carteira assinada foram abertos nele.

    O momento e a motivação dos bancos públicos e privados são bastante distintos: enquanto os primeiros seguem a diretriz do governo federal de ampliar o acesso e baratear o crédito com o objetivo de fortalecer o poder de consumo das famílias e evitar os piores efeitos da crise econômica mundial, os bancos privados seguem a direção oposta. Demitem trabalhadores (foram 10 mil dispensas em 2013) e ampliam taxas e juros para garantir a rentabilidade.

    O Itaú, por exemplo, que teve o maior lucro da história do sistema financeiro brasileiro no ano passado (R$ 15,6 bilhões), aumentou em 12,8% seus ganhos, principalmente por meio de cobranças de serviços e taxas. Já o Banco do Brasil, por meio da ampliação de sua atuação no mercado, foi relativamente mais bem-sucedido e aumentou o lucro líquido em 29,1% em relação a 2012.

    Desde 2008, quando os mercados de capitais se desequilibraram nas potências econômicas, o Brasil aplica políticas anticíclicas de incentivo ao setor produtivo e ao consumo, com manutenção de um baixo índice de desemprego e intensificação da transferência de renda, solução oposta à adotada pela zona do Euro e no campo de influência dos Estados Unidos. Nesses países, houve corte de investimentos públicos e distribuição de pacotes de amparo ao sistema financeiro. O FED, banco central norte-americano, por exemplo, injeta US$ 75 bilhões mensais no mercado financeiro atualmente.

    Os bancos brasileiros, que atuam nas mesmas linhas gerais de suas contrapartes internacionais, parecem estar à espera do mesmo tratamento: tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos, candidatos a presidente por PSDB e PSB, sinalizaram ao setor financeiro que estão dispostos a tomar medidas “impopulares” para a economia, eufemismo para reformas no sentido de reverter a política focada na geração de empregos e maior aproximação com o modelo econômico norte-americano.

    Já os governos petistas, a partir de 2003, embora tenham garantido lucros astronômicos ao setor (que foi de um lucro global de R$ 4,8 bilhões em 2000 para R$ 46,6 bilhões em 2010), tomaram decisões importantes para que os bancos públicos fossem capazes de induzir e equilibrar o mercado financeiro, e, para tanto, até impediram privatizações. Em 2008, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), colocou à venda o último banco público do governo estadual, a Nossa Caixa. Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu segundo mandato como presidente, acertou a compra da empresa pelo Banco do Brasil por R$ 5,3 bilhões. Em 2009, o Banco do Brasil pagou mais R$ 4,3 bilhões por 50% do Banco Votorantim, em nova ação agressiva de tomada de mercado.

    O estudo do Dieese aponta, como um dos indicadores do sucesso da aposta no crédito, o fato de que 2013 registrou os patamares de inadimplência mais baixos já observados, com média de 3% de compromissos financeiros descumpridos por clientes de bancos privados e na casa de 1% entre clientes de bancos públicos. O cenário é próximo do descrito pela presidenta Dilma em pronunciamento para o 1º de maio de 2012, quando enviou recado bastante direto para o sistema financeiro.

    A diferença mais expressiva é que, à época, o Brasil operava com a menor taxa Selic, índice definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e que serve de base para os juros ao consumidor, da série histórica, a 8%. O barateamento da captação de dinheiro por parte dos bancos, no entanto, não foi acompanhada de redução dos custos da tomada de crédito nas instituições privadas, que mantêm, no Brasil, um dos índices de spread bancário mais altos do mundo. O spread é a diferença entre os juros que o banco paga quando toma emprestado (as cadernetas de poupança, por exemplo, rendem 6,8% ao ano) e quanto paga quando empresta dinheiro (o cheque especial tem juros em torno de 200% ao ano).

    Após campanha intensa na mídia tradicional em torno das taxas de inflação, o Banco Central cedeu e a taxa Selic está em 11%, sem previsão de que vá retomar a tendência de queda.

    Alta da Selic para combater inflação é polêmica em debate de economistas

    Não se trata apenas de uma questão de fatia de mercado. Como os juros de cerca de dois terços dos títulos emitidos pelo governo federal para arrecadar dinheiro estão atrelados à variação da Selic, o aumento do índice eleva a dívida pública. De acordo com o economista Amir Khair, especuladores financeiros teriam até US$ 220 bilhões investidos em títulos brasileiros, com lucro médio de US$ 10 bilhões graças aos juros. No ano passado, o superávit primário do governo, quantia reservada ao pagamento dos juros da dívida pública, foi de R$ 75 bilhões. A dívida pública, que representava 60,4% do PIB em 2002, hoje está em torno de 33% da riqueza nacional, de acordo com a Receita Federal.

    http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2014/07/expansao-do-credito-entenda-por-que-os-bancos-privados-estao-contra-dilma-1862.html

  6. Entidade destaca avanços na relação com os EUA no governo Dilma

     

    Entidade destaca avanços na relação com os EUA no governo Dilma

     

    Câmera Americana de Comércio diz que relações entre os dois países nunca foram tão boas quanto nos últimos três anos

     

    Brasil Econômico

     

    Os principais presidenciáveis de oposição, o tucano Aécio Neves e o pessebista Eduardo Campos, têm defendido uma maior aproximação do Brasil com os Estados Unidos, principalmente na área econômica. O discurso, no entanto, não parece baseado na realidade.

    Para a Câmera Americana de Comércio sediada em São Paulo, as relações entre os dois países nunca foram tão boas quanto nos últimos três anos, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. A entidade defende a importância de o País buscar acordos bilaterais com a União Europeia e os Estados Unidos, mas destaca a evolução das relações econômicas, apesar de alguns choques políticos que os dois países tiveram, principalmente por conta da revelação das ações da espionagem norte-americana no País.

    Roberto Stuckert Filho/PR A presidenta Dilma Rousseff recebe cumprimentos do líder dos Estado Unidos, Barack Obama, após discurso na abertura da 67ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (25/09/2013)

     

    Entre os aspectos positivos, a Amcham destaca o Acordo de Troca de Informações Tributárias, ratificado pelo Congresso em 2013, e a implementação do programa piloto de Operador Econômico Autorizado (OEA). Este projeto deve começar a funcionar no mês que vem, com três empresas que vão ter suas operações de importação e exportação facilitadas quando forem feitas entre os aeroportos de Miami e Viracopos, no interior paulista. Cita ainda as parcerias na área do conhecimento. Atualmente, 7 mil alunos brasileiros estudam nos Estados Unidos graças ao programa Ciência sem Fronteiras, lançado pelo governo brasileiro em 2011. O Brasil também recebe alguns milhares de estudantes norte-americanos graças ao 100 Mil Unidos pelas Américas, equivalente do governo norte-americano, iniciado pelo presidente Barack Obama no ano seguinte.

    EISA tenta retomar suas atividades

    O Estaleiro da Ilha do Governador (EISA), na Zona Norte carioca, vai tentar aporte de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal para reverter sua crise financeira. Cerca de 3 mil trabalhadores estão em férias coletivas e sem receber seus salários, e suas operações estão paralisadas desde o mês passado. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem participado das negociações entre os trabalhadores e a empresa, do grupo Synergy. Ela deve participar de uma assembleia dos funcionários hoje: “O Governo do Rio foi omisso com o setor, que é um dos maiores PIBs do Estado”, critica. A verba será aplicada para atender encomendas e pagar dois meses de vale-refeição atrasado.

    PMs contra a PM

    Uma pesquisa feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas indicou que 55,06% dos PMs do País são contrários à existência de uma polícia militar. A maioria dos agentes de segurança defendeu uma carreira policial única e de caráter civil.

    Emenda para identificação de ossadas

    O deputado Renato Simões (PT-SP) conseguiu o apoio da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, para a liberação de uma emenda parlamentar de sua autoria de R$ 300 mil. O valor deve ser aplicado na identificação de ossadas de desaparecidos políticos durante a ditadura, que foram enterrados em uma vala clandestina no cemitério de Perus, na capital paulista. A partir deste ano, graças a um convênio, a identificação esta a cargo da Unifesp.

    Vala clandestina foi descoberta em 1990

    A vala foi descoberta em 1990 e tem um total de 1.049 ossadas. Para movimentos de defesa dos direitos humanos há indícios de que pelo menos 20 delas pertençam a desaparecidos políticos. Segundo eles, no local estariam também vítimas de grupos de extermínio formados por policiais que atuaram na década de 1970. Em quase 24 anos, a identificação pouco avançou.

    “Sou contra qualquer tipo homofobia. Acredito que homossexualismo não é doença, mas é pecado” – Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal e candidato ao governo do Rio pelo PRB, sobre o projeto que criminaliza a homofobia

    *Leonardo Fuhrmann (interino)

    http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-07-31/entidade-destaca-avancos-na-relacao-com-os-eua-no-governo-dilma.html

     

  7. 31/07/2013 08h04 – Atualizado

    31/07/2013 08h04 – Atualizado em 01/08/2013 10p2

    Médicos acusados de retirar órgãos de criança ainda viva são julgados
    Profissionais respondem pela remoção dos órgãos do menino Paulo Pavesi.
    Caso aconteceu em 2000 e revelou a suposta “Máfia dos Órgãos”.
    Jéssica Balbino Do G1 Sul de Minas
     
     

    Caso veio à tona após a morte de um menino de 10 anos, Paulo Pavesi (Foto: Reprodução EPTV) Paulo Veronesi Pavesi foi morto aos 10 anos em Poços de Caldas (MG). (Foto: Reprodução EPTV)

    Começam  nesta quarta-feira (31) as audiências de instrução e julgamento do caso sobre  a retirada e o possível tráfico de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, morto aos 10 anos em Poços de Caldas (MG).  O caso aconteceu no ano 2000 e ganhou repercussão internacional. Os médicos Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Sérgio Poli Gaspar são acusados de pertencer à chamada “Máfia dos Órgãos”. Eles serão julgados pelo crime, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte, segundo a Lei de Transplantes. Esta será a primeira vez que os médicos envolvidos no ‘Caso Pavesi’ serão ouvidos em audiência.

    Segundo o Ministério Público, o julgamento de hoje é apenas um dos processos que apura a morte do menino.  Na ocasião, Paulinho, como era conhecido, caiu de uma altura de 10 metros do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. Ainda de acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que supostamente teria sido forjado.

    No julgamento, previsto para durar dois dias, 22 testemunhas, entre defesa e acusação, serão ouvidas no Fórum de Poços de Caldas.  Os médicos Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, já foram condenados em 1ª instância em fevereiro deste ano por outro crime. A dupla teria feito a retirada ilegal de órgãos do pedreiro José Domingos de Carvalho, morto aos 38 anos em abril de 2001, na Santa Casa de Poços de Caldas. Os dois médicos recorreram da condenaçção e aguardam a decisão da Justiça em liberdade.

    Juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro fala sobre novidades no caso Pavesi. (Foto: Reprodução EPTV)
    Juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro
    conduz as audiências. (Foto: Reprodução EPTV)

    As audiências  serão conduzidas pelo juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, que em março deste ano teve o pedido de afastamento do caso negado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, os advogados de Celso Roberto Frasson Scafi e  Cláudio Rogério Carneiro Fernandes pediram o afastamento do magistrado alegando que o juiz teria demonstrado parcialidade em relação aos casos. A liminar foi suspensa no mês passado e o juiz voltou a presidir as audiências dos processos referentes ao tráfico de órgãos na cidade.

    Caso Pavesi desmonta esquema de tráfico de órgãos

    As investigações do ‘Caso Pavesi’ já duram 13 anos. Em 2002, quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado. Na denúncia consta que cada um cometeu atos encadeados que causaram a morte do menino. Entre eles, a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por um profissional sem habilitação legal que resultou em erro médico e a inexistência de um tratamento efetivo e eficz. A denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.

    A investigação deu origem a outros sete inquéritos e a Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas perdeu o credenciamento para realizar os transplantes em 2002. O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos. Os médicos foram acusados de homicídio doloso qualificado pelo Ministério Público Federal.

    Retiradas de órgãos aconteciam na Santa Casa de Poços de Caldas (Foto: Divulgação)
    Retiradas de órgãos aconteciam na Santa Casa de
    Poços de Caldas (Foto: Divulgação)

    Ainda na época, o médico Álvaro Ianhez foi denunciado por chefiar a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como  “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.

    Em 2010, a Justiça determinou que a equipe médica responsável pela cirurgia de retirada dos órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi fosse a júri popular. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não há previsão para o julgamento. Os médicos indiciados aguardam em liberdade.

    Quatro médicos são condenados por retirar órgãos de pedreiro
    O juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou em fevereiro deste ano quatro médicos envolvidos no esquema de compra e venda de órgãos humanos no Sul de Minas. A condenação se refere à retirada de órgãos de José Domingos de Carvalho, morto aos 38 anos em abril de 2001, na Santa Casa de Poços de Caldas.

    Os médicos João Alberto Góes Brandão, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Alexandre Crispino Zincone foram condenados a penas que variam de oito a 11 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio doloso, compra e venda de órgãos humanos, violação de cadáver e realização de transplante irregular. Segundo a Justiça, os profissionais faziam parte de uma equipe médica clandestina que removia órgãos e realizava transplantes de forma irregular. Eles recorreram da sentença e estão em liberdade.

    As condenações provocaram também a reabertura do inquérito referente à morte de Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, que foi diretor administrado do Hospital Santa Casa até o ano de 2002. Ele foi encontrado morto na época com um tiro na boca dentro do próprio carro.

    Médicos condenados voltam a atender pelo SUS
    No último dia 22 de março, os quatro médicos condenados conseguiram um habeas corpus que os permite a atuar novamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, além das penas, os médicos deveriam cumprir também medidas cautelares. Uma delas proíbe que eles prestem serviços médicos pelo SUS. A outra medida cautelar proíbe que os médicos se ausentem do país ou mesmo da comarca sem prévia autorização da Justiça.

     

  8. Entrevista com Nassif no Mercado de Notícias de Jorge Furtado

    Excelente entrevista do Nassif no novo documentário de Jorge Furtado:

     

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=rMBj7kBTgZk align:center]

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=riAO_f56vh8 align:center]

     

    O MERCADO DE NOTÍCIAS

     

    Visite a página oficial do documentário O Mercado de Notícias.
     
    Um painel sobre mídia e democracia, incluindo uma breve história da imprensa, desde o seu surgimento, no século 17, até hoje. O papel da imprensa na construção da opinião pública, seus interesses ideológicos, políticos e econômicos. A história da imprensa será ilustrada pelo humor da peça “O Mercado de Notícias” (The staple of news, 1625), de Ben Jonson*, uma comédia sobre o surgimento do jornalismo. Trechos dos ensaios e da encenação da peça serão intercalados com documentários sobre a história da mídia e sobre casos recentes da política brasileira, onde a imprensa tem papel de grande destaque.
     
    Ao traçar um painel sobre a história da mídia no Brasil e no mundo, o documentário pretende enfatizar dois aspectos destacados na peça de Ben Jonson. O primeiro é um debate sobre a credibilidade da notícia, que inevitavelmente contraria e favorece interesses. O segundo é a necessidade constante e crescente de informações, a demanda por notícias que acaba por se tornar uma espécie de entretenimento.
     
    As entrevistas realizadas para o documentário, assim como a leitura dramática do texto de Ben Jonson, será disponibilizada ao público, na íntegra, no site do filme.
     
     
    *Ben Jonson (Westminster, 11 de Junho de 1572 — Londres, 6 de Agosto de 1637) foi um dos grandes dramaturgos da Renascença inglesa, contemporâneo de Shakespeare. Entre suas peças mais conhecidas estão Volpone e O Alquimista. Jonson também foi ator e professor, um dos homens de maior cultura de seu tempo.
     
    Jorge Furtado e Liziane Kugland são autores da primeira tradução da peça de Ben Jonson para a língua portuguesa. Em sua tradução, mantiveram as músicas, as rimas dos trechos em verso e adaptaram as paródias e referências a pessoas reais da época de Jonson, que eram bem conhecidas por sua platéia, para um contexto reconhecível ao público brasileiro de hoje, mantendo a ação na Inglaterra do século XVII.

     

     

  9. TCU: Nova súmula sobre pensão a filha solteira maior de 21 anos

    Nova súmula acerca de pensão a filha solteira maior de 21 anos

    Na sessão plenária do dia 16/7, foi aprovada a Súmula285, que expressa o entendimento do TCU sobre os critérios para a concessão e manutenção do pagamento da pensão prevista na Lei 3.373/1958 a filha solteira maior de 21 anos, em substituição à Súmula 168.

    Após realizar estudos, determinados por meio do Acórdão 892/2012-Plenário, o TCU concluiu que as premissas jurisprudenciais que nortearam a edição da Súmula 168 não mais subsistem.

    A dependência econômica, que na data da edição da Lei 3.373/1958 era presumida em virtude das condições sociais da época, hoje deve ser comprovada, por se tratar de requisito necessário e inerente ao instituto pensional.

    Além disso, a jurisprudência tem evoluído para não mais admitir a possibilidade de que a pensionista venha a optar por uma situação mais vantajosa para ela, como, por exemplo, o abandono de cargo público permanente para permanecer com a pensão.

    O Colegiado, acolhendo o voto da relatora, prolatou, nos autos do TC-013.414/2012-7, o Acórdão 1879/2014-Plenário, revogando a antiga Súmula 168 e aprovando a Súmula 285, com o seguinte teor: “A pensão da Lei 3.373/1958 somente é devida à filha solteira maior de 21 anos enquanto existir dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, falecido antes do advento da Lei 8.112/1990”.

  10. Deputado suspeito de ligação com o PCC diz ser inocente e pede p

    Luiz Moura (PT) acredita que a investigação contra ele tem caráter político

    http://noticias.r7.com/sao-paulo/deputado-suspeito-de-ligacao-com-o-pcc-diz-ser-inocente-e-pede-para-ser-investigado-30072014

    O deputado estadual Luiz Moura (PT) afirmou ser inocente de todas as suspeitas da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, negou fazer parte do PCC (Primeiro Comando da Capital) e disse que nunca foi chamado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para prestar esclarecimentos. Ele disse que tomou conhecimento da investigação em junho, quando procurou o órgão pedindo para ser investigado.

    — Eu espontaneamente fui pedir para me investigarem. Apesar de o PSDB também ter feito isso, eu fui antes. Já que eu sou incendiário de ônibus, excomungado de igreja e cometi tanto crime, pedi para me investigarem. Lá na frente vão ver que sou inocente.

    Moura acredita que a investigação tem caráter político.

    — É para criar matéria política, dar ênfase para essa reunião que a imprensa diz que supostamente tinha o PCC. É para me destruir politicamente e criar embaraço. Não posso chegar e discriminar uma pessoa que vai participar de uma reunião minha e pedir antecedentes criminais. 

    Segundo ele, a reunião que terminou na delegacia sem nenhum preso era para discutir repasse de tarifa e greve. Para Moura, também há “ciúmes político”, pois o PT teve um crescimento eleitoral “muito grande” nos bairros de Ermelino Matarazzo e Guaianases, bairros de origem dele e do irmão, o vereador Senival Moura.

    Moura também afirmou que, ao tomar conhecimento da investigação, descobriu que o Ministério Público já havia quebrado os sigilos bancário e fiscal.

    — Eu nunca lavei dinheiro [para o PCC]. Foi muito bom o Ministério Público ter quebrado meu sigilo bancário.

    Moura disse que “jamais” fez parte da facção criminosa e também que nunca foi procurado por integrantes do PCC para lavar dinheiro para o crime.

    — O ônus de quem acusa é trazer provas. Eu não posso criar prova, dar qualquer tipo de declaração dizendo aquilo que o Ministério Público está falando. Eles que têm de provar.

    Lotações

    Moura também disse que não tem mais nenhum tipo de envolvimento com o ramos de lotações. Alega que foi sócio da Happy Play por seis meses, entre setembro de 2009 e abril de 2010, sem exercer atividades operacionais. O deputado negou ter enriquecido na Happy Play.

    — Dizem que eu tinha um patrimônio de R$ 5 milhões, mas nunca tive um carrinho de pipoca sequer.

    Um mês antes de sair da empresa, segundo Moura, ele havia se desligado na Transcooper, onde estava desde 2002. Ele ainda afirmou que as duas empresas não tinham relação e negou que no período em que esteve na Happy Play ela funcionasse no mesmo endereço que a Transcooper.

    — A partir de 2010 não estava mais. No período em que eu estava, tenho absoluta certeza de que não [funcionavam no mesmo endereço].

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  11. Alvejados observadores que trabalham no local da queda do Boeing

    Alvejados observadores que trabalham no local da queda do Boeing

    Ucrânia, confrontos, Boeing, catástrofe, investigação

    Foto: RIA Novosti/Mikhail Voskresenskiy

     

    O grupo de observadores da OSCE e peritos internacionais que se deslocaram ao local da catástrofe do Boeing malaio na Ucrânia foi alvejado, informa o correspondente da RIA Novosti do local dos acontecimentos.

    Anteriormente a agência France-Presse informou que no local da queda do avião ocorreram várias explosões.

    Os peritos e policiais holandeses e australianos não conseguiram, ao longo de quatro dias consecutivos, acessar o local da catástrofe, a quinta-feira foi o primeiro dia em que seu pequeno grupo em três carros conseguir se dirigir ao local. Quando eles chegaram ao povoado de Grabovo, começou o bombardeamento e granadas de morteiro rebentavam a 100 metros dos peritos que trabalhavam no campo, transmite o correspondente da RIA Novosti.

    Neste momento os peritos estão decidindo se vão continuar seu trabalho ou abandonar o local.

    http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_07_31/Alvejados-observadores-que-trabalham-no-local-da-queda-do-Boeing-3511/

     

  12. 6 mil soldados estadunidenses, canadenses e europeus em Gaza

    Entidade denuncia 6 mil soldados estadunidenses, canadenses e europeus na Faixa de Gaza

     

    Librered.net

    Forças armadas estariam se juntando ao exército israelense contra os palestinos; médicos denunciam bloqueios na região que dificultam o atendimento dos feridos

    29/07/2014

    Da Redação

    A Rede Euro-Mediterrânea de Direitos Humanos (REMDH) revelou que cerca de seis mil soldados, vindos principalmente dos Estados Unidos, Canadá e Europa estão participando do bombardeio de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza.

    O exército israelense já confirmou a morte de um soldado francês de 22 anos. Na última semana, o Ministério das Relações Exteriores dos Estados Unidos também já declarou a morte de dois soldados.

    Fontes palestinas dizem que a medida está sendo tomada porque muitos israelenses estão fugindo do campo de batalha e as autoridades são obrigadas a substituí-los pelos estrangeiros. Mais de 90 soldados de Israel morreram desde o começo da ofensiva contra Gaza. Enquanto do lado palestino, ao menos 1048 pessoas foram mortas além de mais de 6300 feridas.

    “Crime contra a humanidade”

    Vinte e quatro médicos europeus que estão em Gaza lançaram uma carta aberta descrevendo os ataques de Israel de “um crime contra a humanidade”.

    “Solicitamos aos nossos colegas que denunciem a agressão de Israel. Estamos combatendo a propaganda do governo que transforma o massacre pela denominada ‘agressão defensiva’. A realidade é que se trata de uma agressão cruel com duração e intensidade ilimitadas”, diz a carta que também reforça que a maioria dos alvos israelense são civis inocentes.

    Os médicos também denunciam que Gaza está sendo bloqueada, e os feridos não podem buscar socorro em hospitais fora da região, além do acesso a comida e medicamentos ser limitado.

    “Israel está insultando nossa humanidade, inteligência e dignidade. Os médicos que tentam viajar para Gaza, não conseguem chegar por conta de bloqueios”, denunciam.

    Recém nascidos

    Outro aspecto pouco conhecido da ofensiva israelense em Gaza é a morte de bebês abandonados na região, já que recém-nascidos não podem ser levados pelos seus pais para um local seguro.  

    É o caso da maternidade do hospital Shifa, onde três bebês dividem a mesma incubadora. A falta de energia e de mantimentos nos hospitais fez com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) solicitasse um “corredor humanitário” para tratar dos feridos.

    http://www.brasildefato.com.br/node/29340#.U9ljPgkbNeU.twitter

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