Clipping do dia

Não posso votar em quem não sabe em quem votaria

Do Correio do Brasil

31/8/2014 15:41

Ana Helena Tavares, do Rio de Janeiro

É à ausência de convicções de Marina, que se agarram esses banqueiros e economistas que a sustentam.

Neste ano de 2014, a opção de voto dos direitistas e de parte daqueles que são contra “tudo isso que está aí” já não parece mais ser Aécio Neves. Marina Silva é a bola da vez, após a trágica queda do avião de Eduardo Campos.

Com discurso de agregação, mas um histórico de falta de apoios, juntando-se à notória inconstância, Marina poderá ser derrubada no primeiro sopro de um verdadeiro membro da elite. E o seringueiro Chico Mendes não estará aqui para ver.

Mas André Lara Resende, que está na campanha de Marina, verá. Segundo o ex-presidente Fernando Collor conta em livro, foi Lara Resende uma de suas inspirações para confiscar poupanças. Na mão dele, de Neca Setúbal, e de um time barra pesada, Marina é mero fantoche.

É à ausência de convicções de Marina que se agarram, até a última gota de veneno, esses banqueiros e economistas que a sustentam. Não é preciso ser nenhum crânio para assistir ao tal veneno sendo destilado em pleno horário nobre. Até mesmo em propagandas disfarçadas nos jornais impressos.

E o que dizer da menina dos olhos da família Civita? Aquela revista semanal que seria capaz de malabarismos para provar por ‘a mais b’ que o Tietê é limpo se disso dependesse a derrubada da reeleição de Dilma.

É claro que o mau-cheiro exalado pela ‘high society’ não interessa à Veja. Interessa colocar um quilo de maquiagem e photoshop na candidata escolhida – pela Veja e pela “providência divina” – moldar nela um sorriso de Monalisa, fazer uma capa que pergunta mas já responde e decretar que ela tem “ideias inatacáveis”. Inatacável nem Cristo foi, mas, para a Veja, Marina é.

O maior pecado do jornalismo não é ser parcial, já que a imparcialidade total nenhum ser humano é capaz de alcançar. O maior pecado é a arte da cara de pau. A daqueles que se vendem como imparciais sem ser. Que sorriem para o povo e o apunhalam pelas costas.

Mas eles têm um problema. O que seria de Boris Casoy sem “os mais baixos na escala do trabalho”? O que seria de Carlos Lacerda sem Getúlio Vargas? Durante os ‘anos dourados’ de Juscelino Kubistchek, um presidente ‘bossa nova’ que estava mais preocupado com a construção de Brasília do que com as porradas que levava diariamente da imprensa, Lacerda murchou.

Todo candidato diz querer um país que “dê certo”. O que é “dar certo”? É repetir o entreguismo dos golpistas de nossa história e dar o Pré Sal de bandeja ao Tio Sam como quer Marina, a candidata ‘bossa velha’?

Uma real independência não é feita de um grito em cima de um cavalo. Independência para valer requer longos e dolorosos processos históricos para ser concretizada. A nossa, sem dúvida, está até hoje em construção. Avançou muito nos últimos 12 anos e, ao mesmo tempo em que isso fere aos amantes da submissão, é essa ferida que os move.

‘Ah, o PT cometeu erros’! Muitos. Muitos mesmo. Mas se você viu muita corrupção, é porque ela foi investigada, punida, e não houve censura. Mais: nem o PT nem nenhum grande partido nega a política da forma como Marina, a quase-Rede, nega. Marina nem sabe o que nega.

Em debate na TV Bandeirantes deixou claro o seu plano fatal: unir figuras como José Serra, Pedro Simon e Eduardo Suplicy. Como é possível que alguém acredite em tamanho delírio, ainda mais vindo de alguém que criou divergências por todos os lugares que passou?

O filósofo romano Sêneca definiu a raiva como “loucura temporária”. Marina tem raiva da política e não nos oferece novidades. Tem uma equipe econômica que pretende devastar o Banco Central e voltar aos tempos de arrocho, tem visões antiquadas sobre questões sociais que já avançaram em vários países do mundo. Seu problema não é ser evangélica. Meu irmão era diácono e tinha ideias firmes. Jamais foi enquadrado por pastores, como Marina parece ter sido por Silas Malafaia.

O problema de Marina, acima de todos os listados e que se possa listar, é nem saber quem é. Como votar nela se nem ela sabe em quem votaria?

Ana Helena Tavares, jornalista, conhecida por seu site de jornalismo político Quem tem medo da democracia?, com artigos publicados no Observatório da Imprensa e na extinta revista eletrônica Médio Paraíba. Foi assessora de imprensa e repórter dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Vigilantes. Universitária, entrevistou numerosas pessoas que resistiram à ditadura e seus relatos (alguns publicados na Carta Capital e Brasil de Fato serão publicados brevemente num livro.

Direto da Redação é editado pelo jornalista Rui Martins.

http://correiodobrasil.com.br/destaque-do-dia/nao-posso-votar-em-quem-nao-sabe-em-quem-votaria/725489/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20140901

Representante LGBT de Marina Silva desmente a candidata

O texto abaixo teria sido enviado por Marcio Sales Saraiva, que é membro da Rede Sustentabilidade e atuou na construção do programa de governo da candidatura Marina Silva na questão LGBT, aos seus amigos do Facebook. Ele dá versão completamente diferente da apresentada pela campanha em relação ao recuo de Marina no que havia sido apresentado por conta das ameaças pelo twitter feitas pelo Pastor Malafaia.

A questão dos direitos LGBT é de extrema importância e as principais candidaturas na disputa tratam-o de forma quase covarde. Mas essa atitude de Marina de apresentar uma proposta e mudá-la menos de 24 horas depois por conta da pressão de um único líder religioso evangélico é por demais preocupante. No exercício do cargo de presidente da República, Marina terá de enfrentar pressões muito maiores. Segue o texto de Márcio Sales Saraiva.

“Queridxs, como militante da causa LGBT, pesquisador no campo das políticas públicas para a população LGBT e membro do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade, sinto-me profundamente triste com o vexame que foi o recuo do programa de Marina Silva no campo dos direitos LGBT.

Esse capítulo foi uma construção coletiva que envolveu o Elo Diversidade (LGBT com Marina Silva), a Coordenação do Movimento LGBT do PSB (com forte atuação no governo de Eduardo Campos) e o PPS Diversidade. É claro que tudo foi dialogado com a Coordenação Nacional, em especial, Neca Setúbal e Maurício Rands, duas pessoas que se mostraram sensíveis e verdadeiramente comprometidas com políticas públicas voltadas para a população LGBT.

Nestas discussões, que também foram levantadas nos diversos grupos e seminários regionais da Aliança, incluiu-se o apoio de um possível Governo Marina para pautas no Parlamento que avançasse contra a homofobia e no reconhecimento de direitos iguais. Infelizmente, veio o recuo que transfigurou o texto original e que pegou a todxs de surpresa numa decisão autoritária e vertical, contrariando toda a narrativa de democracia, participação e horizontalidade na construção programática.

Estamos ainda impactados com o que aconteceu e não temos explicações sensatas.”

E abaixo segue o texto enviado pelo comitê LGBT da campanha de Marina.

O Comitê LGBT da campanha de Marina Silva e Beto Albuquerque (Coligação Unidos Pelo Brasil), diante dos fatos veiculados pela imprensa e pela coordenação nacional da campanha, acerca da errata ao plano de governo no item que se refere a políticas para a população LGBT, esclarece o que segue:

1. O processo de construção do plano de governo de nossa coligação passou por um amplo processo democrático de discussão social em seminários programáticos até chegar em sua forma final;

2. Para cada eixo colocado em nosso plano de governo existiu a mediação e contextualização das propostas dos diversos segmentos nele inseridos para que fosse feita uma adequação das demandas ao momento social em que vivenciamos no Brasil. No que se refere a temática LGBT não foi diferente. Nossas propostas passaram por esse mesmo processo;

3. Ocorre que, por erro de envio, o material publicado e publicizado na versão do programa apresentado à sociedade brasileira no dia 29 de agosto foi a pauta integral reivindicada por este coletivo, tal qual saiu de sua base;

4. O texto divulgado no dia 30 de agosto, junto com a errata, representa o texto de consenso das propostas LGBT para o plano de governo aprovado pela coordenação política da campanha, tendo em vista que o mesmo passou por todo o processo de revisão e contextualização;

5. Ainda que não estando tão abrangente, o texto reapresentado representa para nós LGBT´s uma defesa significativa para concretização das políticas da nossa população. Marina e Beto são os únicos candidatos que assumem uma postura firme em defesa dos Direitos de todas as pessoas.

Nenhuma das candidaturas apresentadas ao povo brasileiro tem em seus programas a temática LGBT tão bem dita e definida. Acreditamos que o apresentar e reapresentar das propostas não descaracteriza nossa luta nem tampouco classifica nossa candidata como conservadora ou até mesmo homofóbica. Nossa luta é pela defesa do Estado laico e por um Brasil que respeite a todos independente de sua orientação sexual ou convicção religiosa.

Não vamos aceitar que uma falha de diagramação desqualifique nosso debate pela construção de uma nova política e nem desmereça o nosso plano de governo que foi tão bem construído pelo povo brasileiro.

O coletivo LGBT compromissado com essa população e compreendendo a complexidade de suas necessidades permanecerá na luta pela expansão e consolidação de nossas reivindicações. Na certeza que vamos eleger Marina e Beto para a Presidência da República para juntos construirmos o Brasil dos nossos sonhos.

Não vamos desistir do direito ao amor em sua plenitude. Não vamos desistir do Brasil.

São Paulo, 30 de agosto de 2014.

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2014/08/31/membro-comite-lgbt-da-marina-desmente-desculpa-de-erro-de-revisao/

A revolução que tem ocorrido no Brasil e que pouco se debate

Propostas para um debate político

O gráfico acima, extraído do Blog Estadão Dados, serve para nos dar um parâmetro da profunda revolução, muitas vezes silenciosa, experimentada pelo Brasil nos últimos anos.

Os dados referem-se à 2010, mas o processo avançou ainda mais em anos mais recentes, porque as políticas que permitiram ao avanço foram aprofundadas. O salário mínimo continuou aumentando. Os programas sociais foram ampliados. O desemprego caiu. E a taxa média de juros nos últimos 4 anos foram as mais baixas em décadas.

Evidentemente, o cenário sócio-econômico nacional, após séculos de atraso político, manipulação da mídia, medidas “impopulares” e hegemonia do mercado financeiro nas decisões macroeconômicas, deixou um rastro de destruição que levará algumas décadas para ser revertido completamente.

Mas agora há não apenas esperança de que é possível mudar. Há um conjunto de grandes obras de infra-estrutura em andamento que mudarão, efetivamente, o nosso quadro sócio-econômico.

Muito se fala, por exemplo, da “desindustrialização”, um problema de fato grave em nosso país, mas não se analisa as suas causas, nem se discute o que estamos fazendo para superá-lo. Não se menciona que a construção de gigantescas refinarias no país tem como objetivo criar um novo boom industrial. Ao redor das novas refinarias instalar-se-ão cinturões industriais para converterem os derivados de petróleo num número sem-fim de produtos manufaturados.

Em seguida, ao redor dessas indústrias, surgirão outras fábricas, para usar os produtos manufaturados em objetos para consumo final, num ciclo virtuoso. É assim que as coisas funcionam na economia. A refinaria produz, a partir do petróleo, polímeros sintéticos, que por sua vez serão matéria-prima para indústrias de produtos plásticos e similares, essenciais para projetos de infra-estrutura e outros fins industriais.

É preciso uma indústria de base, e as novas refinarias de petróleo serão a nossa indústria de base.

A transposição do São Francisco e a construção das hidrelétricas também permitirão o surgimento de novos pólos industriais, aproveitando-se da água e da energia produzidas.

A construção de novas linhas férreas, cruzando as regiões brasileiras, reduzirão o custo dos fretes. A construção do trem-bala, vlts e metrôs, se o governo vencer as barreiras criadas pelos lobbies que sempre se opuseram (e conseguiram destruir) à implantação de um sistema ferroviário nacional, obrigará o país a criar uma indústria ferroviária própria, e aí novamente termos outro pólo industrial, com geração de empregos de alta remuneração.

Quem destruiu não apenas o sistema ferroviário nacional, como a própria ideia de que ele seria fundamental para o processo de infra-estrutura do país? Foi a ditadura, e as empresas (sobretudo as de mídia, que vivem dos anúncios das fábricas de carro) que a sustentaram.

O Brasil vive um momento de tensão porque as obras mais grandiosas, iniciadas ainda no governo Lula, precisam ser completadas.

O sistema de informação no país precisa ser modernizado, adequando-se mais à nossa diversidade e complexidade. A tentativa de tachar qualquer debate sobre mídia como “censura” apenas revela o espírito obtuso, antidemocrático e antimoderno de nossas grandes empresas de comunicação, todas consolidadas na ditadura e no período de profunda crise econômica que vivemos durantes as décadas de 80 e 90.

Que forças políticas poderão levar adiante esse projeto de país? Quais forças que, com todos os seus erros políticos ou mesmo administrativos, estão mais comprometidas com a soberania do Brasil e da América Latina?

Essa é a pergunta que as urnas deverão responder em outubro.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=20658

O “Morcego Verde”: PSB agora

O “Morcego Verde”: PSB agora diz que jato era “doação” à campanha do PSB
 

Mudou tudo.

O jato que servia Eduardo Campos e Marina Silva na campanha e que se acidentou em Santos, dia 13, matando o candidato do PSB não foi mais  ”emprestado de boca” ao ex-candidato, mas “doado” por  três empresários misteriosos.

A versão agora, segundo os coordenadores da campanha de Marina Silva – Márcio França e Válter Feldman – é a de que o aparelho foi “doado” ao PSB pelos dois  empresários que coordenaram o pagamento, o acusado de contrabando Apolo Santana Vieira e o dono de factoring João Carlos  Lyra Pessoa de Mello, além de um tal Eduardo Ventola, aliás Bezerra Leite, tudo através de “laranjas”.

A tal história do “ressarcimento”  foi abandonada.

“”Antes tinha se falado em ressarcimento, mas essa expressão foi abandonada.”, anuncia Feldman à Veja.

O país e a imprensa estão assistindo à uma vexatória montagem de explicações legalmente aceitáveis, ainda que incompatíveis com o mais elementar bom-senso.

Saem notas e pequenas notícias, aqui e ali mas não há uma investigação jornalística digna deste nome e até a ação do Ministério Público se inaugura com duas semanas de atraso, e com previsão de término nas calendas gregas em matéria eleitoral.

E é tão complexo o caso, assim?

Apenas três perguntas derrubam inapelavelmente esta história.

1. Alguém pode “doar” um bem que não é seu, mas objeto de leasing (arrendamento mercantil) à Cessna? Você pode doar o seu automóvel, um golzinho que seja, a alguém sem liquidar ou transferir o leasing que fez lá no banco para comprá-lo?

Não preciso responder, não é?

Se, como foi anunciado, pediu-se a transferência do leasing à Cessna – e isso não foi de boca – que empresas e com que documentação se apresentou o pedido? E se foi “doação pessoal” dos empresários, pediu-se a transferência para eles, pessoas físicas?

Onde está o documento enviado à Cessna?

2. Onde estão os recibos eleitorais e o documento de doação de um bem que há três meses tinha sido entregue a Eduardo Campos? Estão sendo feitos agora? Os empresários se livram das indenizações devidas aos moradores que tiveram suas casas destruídas e o PSB assume as indenizações, com o dinheiro público do Fundo Partidário e dos doadores da nova candidata? Vai aparecer um documento devidamente autenticado, por um cartório de Recife ou, quem sabe, de um município da periferia da cidade?

Documentos desta natureza têm de ser reconhecidos por autenticidade, como é uma transferência de um prosaico automóvel.  Qualquer falsificação disto deixa rastros facilmente identificáveis e não sei se alguém seria tolo de participar de uma montagem deste tipo.

3. Onde estão aos tais “doadores”. Escondidos? Nem sequer uma imagem deles foi publicada até agora, salvo um pequena e antiga foto de Lyra. Apolo Vieira só existe nos processos de contrabando que correm em segredo de Justiça. Será que nenhum jornal os acha  nos seus apartamentos de luxo em Boa Viagem? Porque comprariam um avião de mais de R$ 20 milhões para “dar” a Eduardo Campos? Quem são, onde vivem, o que possuem?

O Cessna Citation XLS matrícula PR-AFA é o “Morcego Verde” destas eleições.

Mas os PC Farias continuam incógnitos.

Nossa imprensa não parece interessada em expô-los à opinião pública.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=20607

PSTU ROMPE COM HELOÍSA HELENA APÓS UNIÃO COM PSDB

PSTU ROMPE COM HELOÍSA HELENA APÓS UNIÃO COM PSDB

O motivo do rompimento seria a aliança “branca” da candidata ao Senado com o PSDB do governador Teotonio Vilela e com os usineiros de Alagoas; em nota, o PSTU questiona inclusive as fotos de HH, abraçada com o candidato ao governo dos tucanos, Júlio Cezar, divulgadas amplamente pelas redes sociais, em poses onde ambos comemoram o feito político

GazetaWeb.com – O PSTU rompeu com a candidatura de Heloísa Helena (PSOL), para o Senado, devido a aliança branca da candidata com o PSDB do governador Teotonio Vilela e com os usineiros de Alagoas. Em nota divulgada neste sábado (30) o PSTU, que integra a Frente de Esquerda em Alagoas, questiona inclusive as fotos de HH, abraçada com o candidato ao governo dos tucanos, Júlio Cezar, divulgadas amplamente pelas redes sociais, em poses onde ambos comemoram o feito político.

Na carta, além de expor fatos ocorridos ao longo da semana envolvendo a candidata, o PSTU se mostra indignado por não ter ouvido nenhum desmentido da candidata sobre o acordo com o governo Teotonio Vilela. Em função disso, informa que estará se retirando da campanha para o Senado até que ela reveja as alianças e desfaça os acordos firmados com as “figuras da política alagoana historicamente alinhadas aos usineiros”.

“Heloísa Helena está rompendo com a Frente de Esquerda e com tudo aquilo que serviu de base para a sua construção. Abraça os setores reacionários do estado em nome de um projeto particular, abandonando um projeto coletivo extremamente importante para Alagoas. Abre mão da independência política tão cara à Frente. Heloísa rompe até mesmo com definições estabelecidas dentro de seu próprio partido. Quem será seu candidato a governador? Júlio César (PSDB) ou Mário Agra (PSOL)? Em quem votará para presidente? Em Luciana Genro (Psol) ou em Marina Silva (PSB)?”, questiona o PSTU na carta.

Além de Júlio Cezar, nomes como o do ex-secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, do candidato a vice-governador Alexandre Toledo (PSB), e do próprio governador Teotonio Vilela são citados na carta pelo PSTU, como os representantes da elite que declararam apoios à candidata sem que esta, sequer, os negassem.

“O que houve foram demonstrações públicas de afeto e compromisso frente a este apoio, com foto divulgada em redes sociais, onde Heloísa está de braços dados com Júlio César, candidato a governo do PSDB”, diz o documento enviado à imprensa.

Ao final da carta, o PSTU deixa claro que trabalhará somente pela candidatura de Mário Agra (PSOL) a governador, até que Heloísa Helena desfaça os acordos com o PSDB.

“Por tudo isto, declaramos que nos retiramos da campanha de Heloísa Helena para o Senado até que ela reveja estas posições e desfaça estes acordos com o PSDB. De outra forma, não faremos mais campanha para sua candidatura ao Senado, porque estas alianças rompem o acordo que fizemos na Frente de Esquerda. O PSTU seguirá construindo a candidatura de Mário Agra neste momento. Seguiremos na Frente de Esquerda e respeitando suas definições: Heloísa Helena e o PSOL farão o mesmo?”, diz a carta divulgada pelo PSTU.

http://www.brasil247.com/+7b4kn

Bispos emitem mensagem sobre Reforma Política no Brasil

Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.

A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.

Abaixo, a íntegra do texto:

Brasília, 29 de agosto de 2014

Mensagem sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.

Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.

Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.

Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.

Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.

“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).

A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).

Réu e magistrados: Só gente boa!

Nota de esclarecimento: caso Demóstenes Torres

 01/09/2014 15h07

Ao contrário do que foi publicado em matéria no dia 27 de agosto, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga não votou no julgamento que manteve a decisão do afastamento cautelar do ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça de Goiás até o desfecho de ação penal interposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Votaram com o desembargador Leandro Crispim – relator do processo -, os magistrados Geraldo Gonçalves da Costa, Amélia Martins de Araújo, Elizabeth Maria da Silva, Zacarias Neves Coêlho, Alan Sebastião de Sena Conceição, Gilberto Marques Filho e José Paganucci Júnior. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)

Passageiros serão indenizados por mau tempo que provocou atraso

Companhia aérea condenada a indenizar 26 pessoas de uma família por cancelamento de voo, no site do TJ-GO.

A Trip Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em danos morais e materiais uma família que teve a viagem cancelada – por causa disso, o grupo que viajaria de Goiânia ao Rio de Janeiro para embarcar num cruzeiro, perdeu a saída do navio. Ao todo, 26 pessoas integravam a excursão e cada uma receberá R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto).

Conforme explicou o magistrado, a companhia área firma um contrato com os clientes no momento da compra das passagens, portanto, “é obrigação de transportá-los, a tempo e modo, ao local de destino, nos exatos termos contratados”. A Trip havia argumentado que o voo foi cancelado por motivos de mau tempo mas, para Delintro, o fato não exime a empresa de ressarcir e indenizar os passageiros. A responsabilidade é, portanto, objetiva, isto é, a empresa responde independente da existência de culpa, ponderou o relator.

Consta dos autos que a família deixaria Goiânia no dia 22 de dezembro de 2011, rumo ao Rio de Janeiro com previsão de chegada às 9 horas. A saída do porto carioca seria feita às 18 horas. Contudo, a Trip cancelou a viagem e não realocou o grupo, que acabou perdendo o navio. Por conta própria, a família procurou outro voo e, como não daria tempo de chegar à capital carioca, todos tiveram de viajar até Buenos Aires, na Argentina, parada seguinte do navio. A Trip foi também condenada a ressarcir os gastos materiais do grupo, avaliados em R$ 74 mil.

Em primeiro grau, a causa havia sido julgada favorável à família, mas ambas as partes recorreram. O colegiado reformou a sentença no tocante à majoração dos valores dos danos morais, antes avaliados em R$ 1 mil. “Em virtude do cancelamento do voo, os usuários tiveram que realizar esforços para remanejar toda a família. A conduta da empresa, que não resolveu o problema dos consumidores em tempo hábil, diante da necessidade imediata, é suficiente para ensejar a indenização por danos morais. O evento não ocasionou mero dissabor corriqueiro, mas efetivos transtornos”, concluiu o relator.

Ementa
Apelações Cíveis. Ação de Indenização. Cancelamento de Voo. Mau Tempo. Motivo de Força Maior. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral e Material Devidos. 1. Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais, em virtude de cancelamento de voo, que fez com que os Autores perdessem um cruzeiro adquirido para passarem parte de suas férias, em família. 2. A responsabilidade da transportadora aérea é objetiva, em razão da relação de consumo existente entre ela, prestadora de serviços, e o seu consumidor, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. Não há falar-se em motivo de força maior, porque os riscos de atraso/cancelamento são inerentes à própria atividade desenvolvida pela empresa aérea, não podendo esta valer-se dessa excludente de responsabilidade. 4. Em respeito ao princípio da eventualidade, a parte Ré deve alegar toda a matéria de defesa em sua contestação, sob pena de ocorrer a preclusão consumativa, não podendo, em instância recursal, contestar provas que não foram mencionadas no momento oportuno. 5. O dano moral evidencia-se, diante da comprovação do evento danoso e do nexo causal, tendo a circunstância ultrapassado o mero aborrecimento do dia a dia, pois houve grande insatisfação pela perda do cruzeiro programado por toda uma família, causando grandes frustrações e prejuízos para os Autores. 6. O quantum indenizatório deve ser orientado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, revelando-se suficiente para cobrir os transtornos causados, porém não implicando enriquecimento ilícito. No caso, fixo a condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por pessoa, a título de reparação pela privação das férias programadas, a perda do cruzeiro adquirido, o sentimento de frustração ocasionado, o esforço para remanejarem o resto da viagem e sua  adequação ao imprevisto. 1ª Apelação Cível Conhecida e Parcialmente Provida.2ª Apelação Cível Conhecida e Desprovida. (Apelação Cível Nº 201291579990)  (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/162-destaque2/6814-companhia-aerea-e-condenada-a-pagar-r-130-mil-de-indenizacao-por-cancelamento-de-voo

Já que a moda é ecologia

Economia – Maior usina de energia solar do país foi construída em telhados das casas em Juazeiro, com financiamento da CAIXA

22 de agosto de 2014Por Da RedaçãoShare on facebookShare on twitterShare on emailShare on printShare on gmailShare on stumbleuponShare on favoritesShare on pinterest_shareMore Sharing Services 

Casa Populares em Juazeiro do Norte

Com financiamento da Caixa Econômica Federal, dois empreendimentos de habitação popular localizados em Juazeiro, Bahia, têm funcionado, desde o início do ano, como uma usina de energia solar a partir da instalação de placas fotovoltaicas nos telhados de cada casa, produzindo 2,1 quilowatts, garantindo uma renda extra para os moradores.

Segundo o gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa Econômica Federal, Jean Benevides, o projeto de Juazeiro “é a maior usina solar do país”. Jean Benevides apresentou nesta quinta-feira (21), no seminário “Políticas de Responsabilidade Socioambiental em Instituições Financeiras de Desenvolvimento”, o diferencial da CAIXA na área de sustentabilidade.

“Testamos essa inovação e vimos que este modelo dá certo, inclusive com o envolvimento da comunidade local. A energia gerada é vendida no mercado livre e a receita é dividida com os moradores e com o condomínio”, diz.

O projeto de geração de renda e energia, financiado pelo Fundo Socioambiental CAIXA, foi apenas uma das ações apresentadas pelo gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental para mostrar a preocupação da CAIXA com a sustentabilidade em diversas áreas, participando ativamente de inovações e negócios sustentáveis, trabalhando o tema da construção sustentável e criando linhas voltadas à eficiência energética e energias sustentáveis.

“Começamos com as compras das máquinas de ATM (o caixa automático para sacar dinheiro e autoatendimento). Temos um critério de eficiência energética desses produtos e só ganha a licitação a empresa que fornecer o equipamento com esta preocupação”. O gerente acrescenta que os equipamentos têm vida útil de oito anos cada.

Segundo ele, a CAIXA, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), incentiva as indústrias a obterem a licença ambiental. Com este projeto, o banco financia a regularização ambiental dos estabelecimentos comerciais.

As inovações sustentáveis são incentivadas pelo Socioambiental CAIXA, criado em 2010 com o objetivo de promover a cidadania e o desenvolvimento sustentável e que detém 2% do lucro líquido do banco.

Com informações da Caixa – http://www20.caixa.gov.br

http://noticias.portalbraganca.com.br/economia/economia-maior-usina-de-energia-solar-do-pais-foi-construida-em-telhados-das-casas-em-juazeiro-com-financiamento-da-caixa.php

Lewandowski participa de homenagem a autor do Domínio do Fato e

Lewandowski participa de homenagem a autor do Domínio do Fato e alfineta Barbosa

Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/09/lewandowski-vai-a-homenagem-a-autor-do-dominio-do-fato-e-alfineta-joaquim-barbosa-2849.html

Sem citar antecessor, presidente do STF homenageia Claus Roxin, mas diz que teoria foi usada de forma indevida na Corte brasileira; ‘juízes não devem se deixem influenciar pela imprensa’, afirmou

São Paulo – Às vésperas de completar um mês à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski escolheu novo momento simbólico para marcar o período de transição na máxima Corte. O ministro compareceu hoje (1º) em São Paulo ao ato de entrega do título de doutor honoris causa ao jurista Claus Roxin, autor da Teoria do Domínio do Fato, e teceu críticas ao que considera uma aplicação indevida das ideias do professor alemão no julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.

“A teoria do Domínio do Fato não pode ser empregada no regime democrático. Não pode ser empregada para uma organização que esteja atuando dentro da lei”, disse Lewandowski durante ato organizado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Só pode ser utilizada num momento de exceção ou para organizações criminosas que atuem à margem da ordem jurídica. Não basta supor que alguém tinha ciência do delito cometido.”

Ao longo do primeiro mês de aposentadoria de Joaquim Barbosa, Lewandowski tem enviado sinais de como será sua gestão à frente do Supremo. Até aqui tem mantido perfil mais discreto, com raras entrevistas, no geral sem citações diretas ao antecessor. A montagem da pauta do pleno do Supremo também tem obedecido a critérios diferentes: em vez de casos de alta repercussão político-partidária, Lewandowski tem privilegiado as chamadas ações de repercussão geral, aquelas que motivam um elevado número de ações em âmbito nacional e que mexem com a vida de milhares – ou até milhões – de pessoas. A ideia é firmar jurisprudência que crie uma linha de atuação para acelerar os julgamentos de processos do mesmo tipo em instâncias inferiores.

A ida ao evento em homenagem a Roxin constituiu novo momento simbólico na gestão do presidente do Supremo, que em raras oportunidades comentou publicamente o julgamento do mensalão, menos ainda com a ênfase que deu à ação durante seu discurso de hoje, com 16 minutos.

Enquanto Barbosa ainda era o chefe do Judiciário, Lewandowski chegou a dizer que o bom juiz se manifesta pelos autos, e não pela imprensa. Agora, escolheu uma conversa com estudantes para manifestar discordância em relação ao que ocorreu ao longo dos últimos dois anos na Corte. Barbosa se valeu da Teoria do Domínio do Fato para alegar que o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, era automaticamente culpado pelos atos de corrupção ocorridos nas relações entre o governo e o Legislativo. Ainda que não existissem provas materiais, afirmou o então presidente do Supremo, poderia ser suposto o conhecimento de Dirceu a respeito do caso.

Ao passar pelo Brasil, no ano passado, Roxin afirmou que a aplicação da teoria não dispensava a apresentação de provas, exposição que foi retomada por Lewandowski. “Sua Excelência”, afirmou o ministro do Supremo, dirigindo-se ao alemão, “disse com todas as letras, de forma enfática: que a aplicação da teoria do Domínio do Fato exige, sim, a prova cabal de que o mandante tenha ordenado os crimes.”

O presidente do Supremo fez menção ainda a outra teoria defendida por Roxin, a respeito do objetivo da condenação penal. Lewandowski afirmou que o alemão deu uma grande contribuição ao dizer que Direito e moral não devem ser confundidos, o que significa que aquilo que ocorre no foro íntimo do réu não interessa ao julgador. “A pena no Direito criminal não tem caráter retributivo, não é uma retribuição que a sociedade faz a alguém que produziu o mal, seja do ponto de vista moral ou apenas no aspecto penal. A pena deve ser sempre preventiva, ela deve buscar evitar o crime, mas sempre no limite da culpabilidade do agente. Este é um conceito absolutamente fundamental”, disse.

Trata-se de mais uma referência ao julgamento do mensalão. Na fase de dosimetria, ou seja, de cálculo das penas dos réus, Lewandowski manteve embate público com Barbosa por considerar que os tempos de prisão impostos aos condenados eram excessivos, firmados com base em critérios que extrapolavam os limites impostos pela legislação. À época, Barbosa respondeu que era preciso transformar a Ação Penal 470 em um símbolo, dando uma lição à classe política brasileira.

Ao final de seu discurso, Lewandowski afirmou ainda ver com otimismo que Roxin agora esteja se dedicando a estudar as relações entre pressões midiáticas e o trabalho de magistrados. Desta vez sem fazer referência direta ao julgamento do mensalão, o ministro do Supremo afirmou que esta é uma questão que deve preocupar a todos. “Entendendo Sua Excelência que o juiz não pode e não deve se curvar à opinião pública, à opinião das ruas. O juiz deve ser absolutamente imparcial e julgar com base nos autos.”

O ato no Mackenzie também serviu como desagravo ao novo presidente do Supremo, que durante o julgamento do mensalão foi muito criticado por defender a absolvição de alguns dos réus, chegando a sofrer constrangimentos em plenário e por meio da imprensa, a ponto de haver suposições sobre a compra de seu voto pelo PT.

O passar dos meses levou parte da comunidade jurídica a se posicionar ao lado de Lewandowski, e mesmo dentro do Supremo houve uma alteração na interpretação do relatório de Barbosa, o que levou a que alguns réus fossem absolvidos do crime de formação de quadrilha. Dois dos defensores mais surpreendentes da postura de Lewandowski são professores antigos do Mackenzie, os juristas Cláudio Lembo (PSD, vice-governador de São Paulo entre 2003 e 2006 e governador em exercício entre 2006 e 2007) e Ives Gandra da Silva Martins, jurista conhecido por suas posições políticas conservadoras.

De linhas de pensamento conservadoras do ponto de vista político, os dois saíram em defesa da visão defendida pelo revisor da Ação Penal 470 por entenderem que, do ponto de vista jurídico, há uma série de violações que poderiam abrir espaço a condenações arbitrárias em todas as instâncias, já que juízes passariam a ter o direito de se valer de suposições para sentenciar réus.

Hoje, os dois foram convidados a entregar uma homenagem da universidade a Lewandowski. Em breve discurso, Ives Gandra afirmou admirar a coragem do novo presidente do Supremo de não ceder a pressões e de exercer a magistratura como um sacerdócio. “O Direito tem de ser interpretado em função de um ideal de justiça, mas também dentro dos limites que a legislação e o sistema de um país colocam. O ministro Lewandowski demonstrou, num dos momentos mais difíceis da história do Supremo, quando se discutia, e todos os jornais procuravam soluções mais politicas do que jurídicas, não transigir em suas convicções.”

Também Cláudio Lembo afirmou que Lewandowski soube evitar que a emoção superasse o Direito e que, embora cada um tenha uma consciência cívica, não se pode cometer violações em nome de determinados valores. “Ele soube superar as angústias e as emoções, e ao mesmo tempo conseguiu conduzir seu pensamento, seu voto, de acordo com o que acredita.”