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Rosa Weber determina que Congresso vote reajuste de salário de m
Rosa Weber determina que Congresso vote reajuste de salário de ministros do STF
Agência Brasil, André Richter
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/rosa-weber-determina-que-congresso-vote-reajuste-de-salario-de-ministros-do
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje (31), que o Congresso Nacional vote o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Orçamento Geral da União de 2015. A ministra atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o reajuste seja incluído na proposta original do orçamento, sem modificações.
De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”, decidiu a ministra.
Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judiciário ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de salário, não foram incluídos, na íntegra, no orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, “para conhecimento final e deliberação sobre a matéria”.
Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário. A proposta aumenta, ainda, os vencimentos dos procuradores da República.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$ 30.935,36.
Um juiz precisa comprar ternos em Miami?
Um juiz precisa comprar ternos em Miami, Excelência?
31 de outubro de 2014 | 19:37 Autor: Fernando Brito -Tijolaço
O texto abaixo foi escrito no dia 11 de outubro.
Não o publiquei porque, pensando bem, não quis fazer da atitude – que supus isolada – de um juiz algo genérico e desmerecedor de uma categoria profissional essencial para a sociedade.
Mas hoje, diante do vídeo publicado no Diário do Centro do Mundo, onde o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defende o “auxílio-moradia” como uma burla “legítima” para aumentar os vencimentos dos magistrados (e, de quebra, um aumento imune a imposto, porque verba de natureza indenizatória), resolvi fazê-lo.
É inadmissível que um juiz, um desembargador, defenda um expediente ilegal, um arranjo obscuro, uma maracutaia para beneficiar a si mesmo.
E que use um “não dá para ir toda hora a Miami comprar terno” como explicação para a “penúria” em que vivem Suas Excelências.
É demais.
O “escravo” de R$ 30 mil por mês e a pobreza mental de nossa elite
É direito de cada uma e de qualquer pessoa desejar ganhar muito dinheiro, por meios lícitos e sem que isso prejudique a coletividade.
Mas é também dever de qualquer um que se dedique ao serviço público entender que sua remuneração provêm do povo e que, portanto, recai sobre ele o dever de comedimento em suas ambições, por mais que as considere justas.
A reportagem de hoje, no jornal O Dia, do Rio de Janeiro, porém, retrata a insensibilidade que tomou conta da parcela menos sacrificada do funcionalismo: o Poder Judiciário.
Não falo de seus servidores, a maioria remunerada modestamente.
Mas dos juízes que recebem hoje, segundo a tabela do Conselho Nacional de Justiça, mais de R$ 25 mil, além dos R$ 4,3 mil de “auxílio-moradia”.
Quase R$ 30 mil por mês, portanto.
Pois um deles, despachou, em um processo, que estava sustando sua tramitação por falta de um juiz-substituto que dele cuidasse e que se o analisasse estaria fazendo “trabalho escravo”, tudo porque não foi estendida aos magistrados uma gratificação que o Ministério Público paga aos seus integrantes que acumulam varas: mais R$ 5 mil.
Não discuto mérito nem valores pagos aos magistrados – mas a necessária ponderação de seus atos.
Mesmo tratando dos juízes federais – que não estão nas farras remuneratórias que marcam muitos judiciários estaduais e que a gente volta e meia vê nos jornais – uma remuneração total na faixa de 12 mil dólares mensais, ou US$ 150 mil anuais, sem contar 13° salário – está na mesma faixa dos juízes de Nova York, segundo matéria do NYTimes.
Para que não fiquem palavras ao vento, no final do post coloco o resultado de uma pesquisa de remuneração de magistrados norte-americanos e uma das páginas, sem os nomes, com os vencimentos recebidos por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Quando um juiz coloca sua reivindicação salarial nos autos de um processo e por elas decide sua sustação está desmerecendo a isenção de seu proceder, onde nada deve haver que não seja o próprio mérito da causa que julga.
Um juiz federal ganha aproximadamente o mesmo de um parlamentar, de um Ministro de Estado ou do Presidente da República.
Por mais capacidade que todos reconheçamos nos juízes, é preciso que eles se entendam como servidores públicos e que, no serviço público, não é compatível ganhar o que se ganha nos pomposos escritórios de advocacia e consultoria empresarial.
A elite do funcionalismo público procura na elite capitalista e não no povo a que serve seus padrões de referência e, então, pratica estes desatinos.
Agir desta forma é se expor, perante a população, à pecha de indiferentes à realidade social, onde um professor muitas vezes não ganha sequer R$ 1,5 mil.
A elite do funcionalismo público, que tem suas posições conquistadas por saber do qual não se duvida, tem que ser mais lúcida que a elite econômica à qual tantas vezes se alinha em opinião e entender que este é um país carente, arrochado por um brutal garrote financeiro e que os recursos que faltam ao Judiciário mais ainda faltam à saúde, à educação, à assistência social…
Decoro não é uma palavra vazia ou comportamento formal.
É uma atitude moral, a que todos na vida pública e, ainda que fora dela, mas na política, estamos obrigados.
Aliás, decoro é, pela Lei Orgânica da Magistratura, dever legal para o exercício do cargos.
Mas talvez tenham se esquecido.
Membros da defensoria também receberão auxílio Moradia
550 membros os beneficiários
Benefício
Membros da DPU receberão auxílio-
moradia
Valor do benefício não poderá ser inferior àquele pago aos membros do Poder Judiciário.
terça-feira, 21 de outubro de 2014 – Site Migalhas
O Conselho Superior da DPU editou a resolução 100/14, que regulamenta concessão de auxílio-moradia a seus membros. A norma entra em vigou nesta terça-feira, 21, data de sua publicação no DOU, e terá efeitos retroativos a 15/9/14.
O valor do benefício, que será fixado pelo defensor público-Geral Federal, não poderá ser inferior àquele pago aos membros do Poder Judiciário. Terão direito à ajuda de custo, todos os membros em atividade que não possuírem imóvel funcional à disposição, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência.
Não poderão receber o auxílio-moradia aqueles que estiverem inativos; afastados ou licenciados, sem percepção de subsídio; ou que tiverem cônjuge ou companheiro que ocupe e imóvel funcional ou perceba auxílio-moradia na mesma localidade.
Ao editar a resolução, o conselho levou em consideração, entre outros, a resolução CNJ 133/11, que “reconheceu a simetria constitucional e a comunicação de vantagens entre os membros do Tribunal de Contas, da magistratura e do MP”. Também foram consideradas a liminar concedida pelo ministro Fux, que reconheceu a todos os membros do Poder Judiciário o direito de receber o auxílio-moradia, e as resoluções do CNJ e CNMP, que regulamentaram o benefício.
_____________
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública da União
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009.
CONSIDERANDO a autonomia constitucional da Defensoria Pública, artigo 134, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, e a iniciativa do Defensor Público-Geral Federal para dispor sobre o estatuto dos membros da Defensoria Pública, artigo 134, §4º c/ artigo 93, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 134, §4º, de teor idêntico ao artigo 129, §4º, ambos da Constituição Federal, que estabelece a simetria constitucional entre os membros da Defensoria Pública e da Magistratura;
CONSIDERANDO o dever constitucional estabelecido artigo 93, inciso VII, e reiterado no artigo 45, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 1994, imposto aos membros da Defensoria Pública da União de residir na localidade onde exercem suas funções;
CONSIDERANDO a inamovibilidade garantida aos membros da Defensoria Pública da União, nos termos do artigo 134, §1º, da Constituição Federal e artigo 34, da Lei Complementar nº 80, de 1994, nos mesmos moldes da garantia constitucionalmente assegurada aos membros da Magistratura e do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público e equiparação de vantagens, com fulcro no artigo 129, § 4º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Acórdão nº 2.408/2012 do Tribunal de Contas da União, que adota a Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça para reconhecer a simetria constitucional e a comunicação de vantagens entre os membros do Tribunal de Contas da União, da Magistratura e do Ministério Público;
CONSIDERANDO a tutela antecipada concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, nos autos da Ação Originária nº 1.773/DF, bem como a extensão dada nas Ações Originárias nºs 1946 e 2511, reconhecendo a todos os membros do Poder Judiciário o direito de receber o auxílio-moradia, como parcela de caráter indenizatório prevista no artigo 65, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, vedando-se o pagamento apenas se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição, tendo como limite os valores pagos pelo STF a título de auxílio-moradia a seus magistrados;
CONSIDERANDO o parecer do Procurador-Geral da República nos autos da Ação Originária nº 1.773/DF, que indica o princípio da unidade, a simetria constitucional e a inamovibilidade como fundamentos para a percepção de ajuda de custo para moradia;
CONSIDERANDO a Resolução nº 199, de 7 de outubro de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros da Magistratura da União e dos Estados;
CONSIDERANDO a Resolução nº 117, de 7 de outubro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados;
CONSIDERANDO as Portarias nº 71 e 72, ambas de 9 de outubro de 2014, do Procurador-Geral da República, que amplia e concede auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União, independentemente de estarem lotados em local cujas condições de moradia sejam particularmente difíceis ou onerosas, conforme outrora previsto no artigo 227, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Complementar nº 80, de 1994, prevê, no seu artigo 39, §2º c/c o artigo 51, inciso IV, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o pagamento de auxílio-moradia;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública determina, no seu artigo 136, apenas a aplicação do que couber do estatuto dos servidores públicos federais do executivo;
CONSIDERANDO que a regulamentação do auxílio-moradia prevista nos artigos 60-A a 60-E da Lei nº 8.112, de 1990, é restrita a servidores públicos federais do Poder Executivo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, desprovidos de inamovibilidade e, portanto, incompatível com a autonomia, as garantias e o perfil constitucional da Defensoria Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Os membros da Defensoria Pública da União em atividade fazem jus à percepção de ajuda de custo para moradia, desde que não disponibilizado imóvel funcional condigno na localidade de lotação ou de sua efetiva residência.
Art. 2º O valor mensal da ajuda de custo para moradia não poderá exceder o fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. O valor devido aos membros da Defensoria Pública da União não será inferior àquele pago aos membros do Poder Judiciário da União e será fixado por ato do Defensor Público-Geral Federal, respeitados os limites mínimo e máximo previstos nesta Resolução.
Art. 3º Não será devida a ajuda de custo para moradia ao membro, e, de igual modo, o seu pagamento cessará, quando:
I – inativo;
II – estiver afastado ou licenciado, sem percepção de subsídio; e
III – seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional ou perceba auxílio-moradia na mesma localidade.
Parágrafo único. O membro cedido para exercício de cargo ou função em órgão da Administração Pública, ou licenciado para exercício de mandato eletivo, quando optante pela remuneração do cargo de origem, na forma da lei, poderá perceber ajuda de custo para moradia, desde que comprove a inocorrência de duplo pagamento.
Art. 4º O pagamento da ajuda de custo para moradia será efetivado a partir da data do requerimento, que será instruído com:
I – a indicação da localidade de residência;
II – a declaração de não incorrer em nenhuma das vedações previstas nos artigos 1º e 3º desta Resolução;
III – o compromisso de comunicação imediata à fonte pagadora da ocorrência de qualquer vedação.
Art. 5º As despesas resultantes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria Pública da União, condicionado o pagamento à prévia disponibilidade financeira.
Art. 6º A percepção de ajuda de custo para moradia dar-se-á sem prejuízo de outras vantagens cabíveis previstas em lei ou regulamento.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2014.
Haman Tabosa de Moraes e Córdova
Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União
Não vai ser fácil o PSDB bagunçar o processo eleitoral
Publicado em 31/10/2014 no Conversa Afiada
Justiça considera
“incabível” Golpe do PSDB
Vai ter que provar.
FONTE: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/10/31/justica-considera-incabivel-golpe-do-psdb/
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Na Fel-lha:
PSDB não cita fatos que colocam em xeque processo eleitoral, diz corregedor
Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/10/31/justica-considera-incabivel-golpe-do-psdb/
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta sexta-feira (31) que o pedido do PSDB para uma “auditoria especial” no resultado das eleições não apresenta fatos que possam colocar em xeque o processo eleitoral.
O ministro classificou a ação protocolada na quinta-feira (30) pelo partido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de “incabível” e com potencial para arranhar a imagem do país.O texto, assinado pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), argumenta que, após anunciada a reeleição da presidente Dilma Rousseff, desconfianças propagadas nas redes sociais têm motivado “descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e à infalibilidade da urna eletrônica”.
“O que ele [coordenador jurídico] não apresenta são fatos que possam colocar em xeque o processo eleitoral. Está colocando ampassã. Isso não é sério, então, não me parece razoável”, afirmou o ministro.
“O problema é que não estão colocando em xeque uma ou duas urnas, mas o processo eleitoral. É incabível. Se você colocar em xeque o sistema eleitoral, aponte o fato concreto que vamos apurar”, completou.
OEA-CIDH:Brasil tem o dever de julgar responsáveis pela ditadura
OEA BRASIL
CIDH afirma que Brasil tem o “dever” de julgar responsáveis pela ditadura
EFE | WASHINGTON1 NOV 2014
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lembrou nesta sexta-feira que o Brasil tem o “dever” de julgar os responsáveis pelos desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura militar para proporcionar “verdade, justiça e reparação” às vítimas.
O organismo internacional disse que o país tem a obrigação de cumprir a condenação emitida em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) relativa ao desaparecimento de pelo menos 62 dos 80 membros da guerrilha de Araguaia, que combateu o regime militar entre 1972 e 1974.
Em sua sentença, a CorteIDH pediu ao Brasil que punisse os culpados pelo desaparecimento, tortura e execução de Julia Gomes Lund e outros integrantes desta guerrilha e, para evitar que o Estado se livrasse de suas responsabilidades, lhe proibiu de invocar a Lei de Anistia.
Hoje, quatro anos depois desta sentença, o caso voltou ao palanque da CIDH, organismo autônomo que vela pelos direitos humanos no continente americano e que promoveu hoje duas audiências sobre o Brasil na quarta jornada de sessões públicas dentro de seu 153º período de reuniões, realizado em Washington.
Em uma das audiências, cinco associações de advogados expressaram sua “preocupação” pelas dificuldades para avançar na investigação e punição das torturas, agressões e desaparições que assolaram o Brasil durante a ditadura.
Quatro anos depois da sentença da CorteIDH, estas violações de direitos seguem sem investigação, segundo afirmou à Agência Efe Viviana Krstcevic, diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).
Krstcevic argumentou que o Poder Judiciário “parou a maior parte das investigações que se iniciaram”, de modo que, segundo seus dados, das entre 20 mil e 30 mil denúncias de torturas durante a ditadura, apenas 180 avançaram na via judicial e só 10 se traduziram em ações penais.
Destas 10, todas as ações, exceto uma, foram enfreadas pelo Judiciário e várias delas se encontram pendentes de resolução no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Krstcevic.
“Não queremos que se prolongue mais o calvário das vítimas”, ressaltou a advogada, especialmente preocupada com a posição do STF, a favor da Lei de Anistia e contra a resolução da CIDH, ou vice-versa.
“Se o Supremo se afastar da força vinculativa da Corte Interamericana e se aproximar da Lei de Anistia, então se debilitará o sistema ibero-americano de direitos humanos e os brasileiros ficarão órfãos na hora de reivindicar”, alertou Marlon Weichert, procurador da República.
A esse respeito, o embaixador interino do Brasil perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), Breno Dias da Costa, argumentou que o Brasil “em nenhum caso procura descumprir a sentença da CorteIDH, mas tenta cumpri-la dentro de suas próprias leis”.
Neste sentido, ressaltou que “existem dúvidas entre os juristas do Estado em relação à capacidade de executar a sentença no caso Gomes Lund”.
No entanto, um dos sete membros da CIDH, Felipe González, considerou que “está fora de discussão” o cumprimento da sentença por parte do Estado e, para isso, disse que devem de determinar-se as vias no Executivo ou no Legislativo.
“A prescrição destes crimes representaria uma violação dos direitos do passado, mas também do futuro”, declarou o comissário, que insistiu na importância que os Estados cumpram com as obrigações contraídas no plano do direito internacional humanitário.
Outra das audiências protagonizadas hoje pelo Brasil versou sobre as denúncias de violência policial e desaparições forçadas no estado de Goiás, onde 43 pessoas desapareceram nos últimos 13 anos “seguindo um padrão similar”, segundo Bruno Arruda, da Defensoria Pública da União.
Os peticionários fizeram especial insistência na “impunidade” destas desaparições contra as quais não se ditou sentença condenatória, mas que, segundo o Estado, estão sendo investigadas em nível policial ou judicial.
Além disso, as associações denunciaram a contratação por parte das autoridades de Goiás de policiais “sem nenhum concurso público”, o que “pode levar a que pessoas imaturas realizem ações inesperadas e indesejáveis”.
Perante isto, a CIDH pediu ao Brasil mais informação sobre a contratação destes policiais e sobre os motivos que podem ter causado este tipo de agressões.
http://www.efe.com/efe/noticias/brasil/sociedade/cidh-afirma-que-brasil-tem-dever-julgar-responsaveis-pela-ditadura/3/2017/2454225
O Ódio ao Nordestino e ao Eleitor do PT pós Eleições
[video:https://www.youtube.com/watch?v=tqADVtSjNdY%5D
Dois caminhos, duas
Dois caminhos, duas histórias!
Os países centrais optaram pelo ajuste fiscal, redução do investimento público, alta dos impostos, queda da atividade econômica, aumento do desemprego, arrocho salarial, tudo para salvar o sistema financeiro e a renda de poucos. Já o Brasil escolheu um caminho, também difícil, mas distinto do receituário neoliberal
Há uma década, seria difícil pensar que desemprego massivo, precarização do trabalho, pobreza ou exclusão social seriam expressões que poderiam descrever muitos países da União Europeia.
É assim que o economista Jorge Aragón, diretor da Gazeta Sindical, e o secretário de Organização e Comunicação da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO) abrem a edição(1) de número 22 da publicação.
O presidente da Confederação Europeia de Sindicatos, Ignacio F. Toxo, avança, afirmando que, com a crise internacional e a forma de enfrentamento, a distribuição de riqueza perde equidade, ampliam-se as distâncias entre países e a desigualdade entre as pessoas.
O caminho para a saída da crise nos países centrais tem sido o de ajuste fiscal, redução dos gastos e do investimento público, alta dos impostos, queda da atividade econômica, aumento do desemprego, arrocho salarial, destruição de direitos trabalhistas, tudo para que o orçamento público salve o sistema financeiro, preserve o estoque de riqueza e a renda de poucos. Bem, esse é o caminho neoliberal.
Recentemente, o FMI voltou a cortar as projeções de crescimento para a economia mundial, alegando que o desempenho tem sido decepcionante, com performances desiguais entre países e regiões.
A Europa patina na recessão, o Japão permanece parado, os Estados Unidos, depois de um primeiro semestre ruim, apresenta sinais de melhora. As taxas de crescimento dos países em desenvolvimento também foram reduzidas pelo impacto que o travamento das economias desenvolvidas acarretou.
No Brasil, foi construído outro caminho. Em outubro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou para uma conversa os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Na oportunidade, os conselheiros apresentaram a ele a intepretação que tinham sobre a gravidade da crise e a importância de o Brasil preservar a qualidade e a liquidez do sistema financeiro, garantir crédito etc. Foi destacado que seria fundamental sustentar o mercado interno de consumo, preservar empregos e salários.
“Como poderíamos sinalizar que vamos gerar mais empregos?”, perguntou Lula. E a resposta foi: um grande investimento em habitação geraria emprego rapidamente, reduziria desigualdades e melhoraria a qualidade de vida das pessoas.
O presidente colocou o pé no acelerador e, no começo de 2009, lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o anúncio da construção de 1 milhão de moradias.
Desde o início, o caminho escolhido foi o de enfrentar a crise com medidas de caráter e qualidade distintos daqueles que fazem parte do receituário neoliberal.
O caminho que o Brasil trilhou é também difícil de ser percorrido. Exige muito de todos, em especial do Estado e do governo, que enfrentam inclusive a ideologia neoliberal que desqualifica esse caminho.
Trata-se de mobilizar todos os recursos econômicos, fiscais e políticos para preservar o emprego, os salários, a dinâmica interna de consumo e produção, adequar-se à perversa competitividade internacional de excesso de capacidade produtiva.
Um caminho de crescimento mais lento, porque mobiliza todos para o enfrentamento; porque não joga para toda a sociedade o custo do enfrentamento; porque é capaz de preservar os direitos, o emprego, os salários, sustentar a demanda interna, a atividade empresarial e construir uma saída afirmativa.
É esse caminho que deve ser seguido, ampliado e aprofundado. Os ajustes futuros devem visar a melhorar a performance dessa política.
Nesse caminho, deve-se ousar articular, de forma mais aprofundada, o emprego e o salário, com dinamização industrial integrada aos setores agropecuário e de serviços, com base na sustentabilidade ambiental dos processos produtivos, da qualidade dos produtos e da forma de uso; ampliar o investimento em infraestrutura econômica e social, no desenvolvimento dos serviços e equipamentos urbanos, entre outros desafios estratégicos.
Esse é o caminho para avançar nas atuais bases para o desenvolvimento econômico e social. É a rota que tem sido trilhada!
Hoje, com orgulho, podemos dizer para os companheiros sindicalistas europeus: o Brasil fez diferente e precisa continuar fazendo. Almejamos, e queremos cooperar na luta política, para que o caminho que estamos trilhando seja em breve novamente a escolha dos governos europeus.
Aqui temos feito nossa parte!
Há uma década, seria difícil pensar que desemprego massivo, precarização do trabalho, pobreza ou exclusão social seriam expressões que poderiam descrever muitos países da União Europeia.
É assim que o economista Jorge Aragón, diretor da Gazeta Sindical, e o secretário de Organização e Comunicação da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO) abrem a edição(1) de número 22 da publicação.
O presidente da Confederação Europeia de Sindicatos, Ignacio F. Toxo, avança, afirmando que, com a crise internacional e a forma de enfrentamento, a distribuição de riqueza perde equidade, ampliam-se as distâncias entre países e a desigualdade entre as pessoas.
O caminho para a saída da crise nos países centrais tem sido o de ajuste fiscal, redução dos gastos e do investimento público, alta dos impostos, queda da atividade econômica, aumento do desemprego, arrocho salarial, destruição de direitos trabalhistas, tudo para que o orçamento público salve o sistema financeiro, preserve o estoque de riqueza e a renda de poucos. Bem, esse é o caminho neoliberal.
Recentemente, o FMI voltou a cortar as projeções de crescimento para a economia mundial, alegando que o desempenho tem sido decepcionante, com performances desiguais entre países e regiões.
A Europa patina na recessão, o Japão permanece parado, os Estados Unidos, depois de um primeiro semestre ruim, apresenta sinais de melhora. As taxas de crescimento dos países em desenvolvimento também foram reduzidas pelo impacto que o travamento das economias desenvolvidas acarretou.
No Brasil, foi construído outro caminho. Em outubro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou para uma conversa os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Na oportunidade, os conselheiros apresentaram a ele a intepretação que tinham sobre a gravidade da crise e a importância de o Brasil preservar a qualidade e a liquidez do sistema financeiro, garantir crédito etc. Foi destacado que seria fundamental sustentar o mercado interno de consumo, preservar empregos e salários.
“Como poderíamos sinalizar que vamos gerar mais empregos?”, perguntou Lula. E a resposta foi: um grande investimento em habitação geraria emprego rapidamente, reduziria desigualdades e melhoraria a qualidade de vida das pessoas.
O presidente colocou o pé no acelerador e, no começo de 2009, lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o anúncio da construção de 1 milhão de moradias.
Desde o início, o caminho escolhido foi o de enfrentar a crise com medidas de caráter e qualidade distintos daqueles que fazem parte do receituário neoliberal.
O caminho que o Brasil trilhou é também difícil de ser percorrido. Exige muito de todos, em especial do Estado e do governo, que enfrentam inclusive a ideologia neoliberal que desqualifica esse caminho.
Trata-se de mobilizar todos os recursos econômicos, fiscais e políticos para preservar o emprego, os salários, a dinâmica interna de consumo e produção, adequar-se à perversa competitividade internacional de excesso de capacidade produtiva.
Um caminho de crescimento mais lento, porque mobiliza todos para o enfrentamento; porque não joga para toda a sociedade o custo do enfrentamento; porque é capaz de preservar os direitos, o emprego, os salários, sustentar a demanda interna, a atividade empresarial e construir uma saída afirmativa.
É esse caminho que deve ser seguido, ampliado e aprofundado. Os ajustes futuros devem visar a melhorar a performance dessa política.
Nesse caminho, deve-se ousar articular, de forma mais aprofundada, o emprego e o salário, com dinamização industrial integrada aos setores agropecuário e de serviços, com base na sustentabilidade ambiental dos processos produtivos, da qualidade dos produtos e da forma de uso; ampliar o investimento em infraestrutura econômica e social, no desenvolvimento dos serviços e equipamentos urbanos, entre outros desafios estratégicos.
Esse é o caminho para avançar nas atuais bases para o desenvolvimento econômico e social. É a rota que tem sido trilhada!
Hoje, com orgulho, podemos dizer para os companheiros sindicalistas europeus: o Brasil fez diferente e precisa continuar fazendo. Almejamos, e queremos cooperar na luta política, para que o caminho que estamos trilhando seja em breve novamente a escolha dos governos europeus.
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Coxinhas, Black Blocs e
Coxinhas, Black Blocs e Eleições
Foram as manifestações de junho de 2013 de esquerda ou direita? Resposta: ambas. Numa combinação inusitada, vimos posições muito diferentes nas ruas, simbolizadas pela copresença de dois extremos: “coxinhas” e “black blocs”. Um dos poucos pontos de convergência entre esses grupos foi a reação à posição mais “centrista” do governo federal
Quando se pensa em um protesto, a primeira ideia que normalmente vem à cabeça é aquela de mudança, de transformação. Dificilmente alguém imaginaria um grupo se mobilizando e saindo às ruas para protestar pela permanência de algo.
A exceção a essa regra seriam as situações em que o protesto irrompe como reação a outras manifestações por mudança, uma forma de “contraprotesto”. Esse é o caso, por exemplo, do movimento Tradição, Família e Propriedade (TFP), uma resposta conservadora durante o período pré-ditatorial a mudanças consideradas como “ameaças” progressistas.
Quanto às Jornadas de Junho de 2013, porém, parece claro, ao menos para mim, que acompanhei tudo de fora do País, que aqueles foram autênticos protestos por mudanças.
Naquele momento poucos ousariam prever, contudo, que um ano mais tarde políticos como Jair Bolsonaro e Marco Feliciano seriam não apenas reeleitos deputados federais, mas também seriam, respectivamente, o mais bem votado pelo estado do Rio de Janeiro e o terceiro com maior número de votos por São Paulo.
A surpresa advém do fato de que em boa parte das manifestações havia cartazes e gritos pedindo “Fora Bolsonaro” e “Feliciano, você não me representa”.
Tão marcantes quanto as manifestações contrárias a esses dois políticos foram as demandas que clamavam por menos corrupção. Tais gritos foram, todavia, igualmente ineficientes para impedir a reeleição de políticos como Fernando Collor, eleito senador por Alagoas e a eleição de Renan Filho, filho de Renan Calheiros, ao posto de governador daquele mesmo estado.
Fatos como esses citados levaram José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc) a defender que seria como se as manifestações de junho não tivessem ocorrido. A demanda por mudanças não teria, assim, tido reflexo significativos nas urnas. Teria sido isso verdade?
Para responder a essa indagação é preciso antes levantar outra questão, apesar do risco do seu reducionismo dualista: foram as manifestações uma mobilização de esquerda ou de direita? A melhor resposta seria: foram ambas.
Aquilo que começou como reação ao aumento das tarifas do transporte público, e que escalou com a indignação coletiva à forma violenta como a polícia reagiu aos protestos, logo se desdobrou e passou a incluir pautas diversas como os gastos com a preparação para a Copa do Mundo e o fim da corrupção, além de várias outras reinvindicações nem sempre concordantes.
Numa combinação inusitada, vimos um conjunto de posições muito diferentes nas ruas, o que pôde ser simbolizado pela copresença de dois extremos: os “coxinhas” e os “black blocs”.
O que teria levado perfis tão distintos às ruas? Eu ousaria responder que um dos poucos pontos de convergência entre esses grupos tão díspares foi a reação à posição mais “centrista” do governo federal nos últimos anos.
Por um lado, esse “centrismo” motivou o protesto daqueles que consideravam que o governo não era suficientemente de esquerda. Tal posicionamento é absolutamente compreensível quando se olha, por exemplo, os lucros recordes dos bancos nos anos do governo do PT. Além disso, apesar de avanços em relação à democracia, especialmente com uma evidente diminuição das desigualdades no País, alguns esperavam do governo petista uma postura mais radical.
Por outro lado, grupos mais alinhados com uma postura neoliberal viram naquela agitação uma oportunidade para protestar mais à direita do governo. A demanda por menos corrupção, prática incrustrada na forma de se fazer política no Brasil desde muito antes da ascensão do PT ao poder, passou a ser um dos motes daqueles que viram nos protestos uma oportunidade de fazer oposição à administração petista.
Essa interpretação trazida aqui, apesar de fácil, talvez seja, porém, por demais simplista. Entre os extremos “black bloc” e “coxinha” houve uma grande gama de posicionamentos que inclui até mesmo partidários do próprio PT que saíram às ruas tanto para se posicionar contra a “ameaça coxinha”, quanto para protestar contra governos locais de outros partidos, como no caso do governo tucano em São Paulo.
Fato é que as manifestações foram complexas e multifacetadas. Essa heterogeneidade permitiu uma certa “maleabilidade” na interpretação dos protestos, algo que a grande mídia soube de forma oportunista explorar.
Foi emblemático o caso de Arnaldo Jabor que, inicialmente, tentou desmerecer a importância política das manifestações e logo em seguida se deu conta da oportunidade para se fazer uso dos protestos como crítica ao governo.
Oportunismo semelhante pode ser visto na montagem de Veja circulada dois dias antes das eleições em favor do candidato Aécio Neves e que coloca as manifestações como um grito coletivo contra a corrupção no governo petista.
Uma balela, já que se sabe que tais gritos não foram os da maioria e que brados contra a corrupção tucana também fizeram parte dos protestos. Porém, talvez pela primeira vez na história brasileira, a grande mídia teve e vem tendo a oposição firme de mídias alternativas que, apoiadas pelas facilidades trazidas pelas redes sociais, puderam interpretar as manifestações à sua maneira e reagir a esse tipo de manipulação.
Voltando aos resultados das urnas, deve-se destacar que não só “bolsonaros” e “felicianos” marcaram o primeiro turno das eleições. O Rio de Janeiro, por exemplo, ao mesmo tempo em que elegeu Bolsonaro, teve como seu deputado estadual mais bem votado o candidato Marcelo Freixo, do PSOL, figura marcante nas Jornadas de Junho e representante de boa parte das pautas consideradas à esquerda.
Além disso, em contraponto à reeleição do religioso Marco Feliciano, a Câmara dos Deputados contará mais uma vez com seu opositor, o deputado federal Jean Wyllys.
Para além desses casos mais pontuais, dois aspectos parecem ter sido reflexo mais direto das Jornadas de Junho. O primeiro é o aumento da porcentagem de votos brancos, nulos e abstenções, quase um terço da população, o que indica uma mensagem de que parte considerável dos brasileiros busca por algo diferente e que nenhum dos grandes partidos políticos parece representar.
Além disso, a cisão dos protestos entre “esquerda” e “direita”, por mais reducionista e simplista que possa ser, parece estar se refletindo na divisão do País entre os que neste segundo turno apoiam, respectivamente, Dilma e Aécio.
Passadas as eleições, os protestos e a luta por mudanças mais à esquerda do que tanto PT quanto PSDB apresentam, mudanças por um país ainda menos desigual e injusto deveriam prosseguir.
http://brasildebate.com.br/coxinhas-black-blocs-e-eleicoes/#sthash.Vd43MMr6.dpuf
Câmara analisa plebiscito
Câmara analisa plebiscito sobre convocação de constituinte para reforma política
Consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP); se o projeto for aprovado pelo Congresso, a população deverá decidir se quer uma constituinte para discutir o assunto ou se acha que o próprio Congresso pode fazer a reforma
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de o País realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.
A questão, na opinião de Renato Simões e Luiza Erundina, é crucial. Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva.
Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20 anos. “Já houve várias comissões especiais, eu participei de todas. Às vezes, surge uma proposta e ela não chega a ir a Plenário. Quando vai, ela não é votada. Então, talvez a única forma de ter uma reforma política estrutural, não só uma ou outra regra eleitoral, é repensar todo o sistema.”
Em caso de sim
Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.
Renato Simões explica que, nesse caso, a assembleia será composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for promulgada. “Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema político”, esclarece.
Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte.”
O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.
Manifestações
Na avaliação de Renato Simões e de Luiza Erundina, as manifestações populares ocorridas no Brasil em junho de 2013 “revelaram a existência de um fosso entre o povo e as instituições”.
“Os fatos colocaram na ordem do dia a necessidade de uma constituinte exclusiva para mudar o sistema político e abrir caminho ao atendimento das demandas da população, como educação, saúde e transporte públicos de qualidade, reformas agrária e urbana e direitos iguais para todos”, afirmam os deputados no texto de justificativa do projeto.
Eles criticam o fato de o Congresso ainda não ter aprovado a reforma política, em razão de interesses de grupos econômicos que financiam as campanhas eleitorais. E lembram que, em setembro de 2013, a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais já havia proposto a realização de um plebiscito sobre a reforma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e também pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/159035/C%C3%A2mara-analisa-plebiscito-sobre-convoca%C3%A7%C3%A3o-de-constituinte-para-reforma-pol%C3%ADtica.htm
Dilma precisa de apoio
Dilma precisa de apoio popular
por Roberto Amaral
Na disputa com a direita, agora sem maquiagem, o voto precisará ser revigorado a cada embate do governo
Várias são as reflexões ensejadas pela eleição de Dilma Rousseff. A primeira, aliás, é exatamente esta, sua grande e significativa vitória, política e eleitoral que é, de igual modo, a consagração de seu governo e da opção progressista, da visão moderna de sociedade democrática, pela qual tanto lutam os socialistas brasileiros. Em face de duas visões de mundo antípodas, o eleitorado optou pela que indicava a busca do desenvolvimento econômico – por acelerar-se – como meio de chegar, ainda em nossos tempos, a uma forma aproximada de igualdade social, a aspiração possível dentro do regime de iniquidades que privilegia o capital e o rentismo estéril. O veredito eleitoral deve ser recebido, também, como declarado apoio do país à política externa independente, à busca por autonomia e soberania e a reafirmação das políticas sociais distributivas de renda. Mas as eleições de 2014 também revelaram a ascensão de uma direita forte e assumida, e o crescimento do pensamento conservador e reacionário, de raízes autoritárias (o velho conflito entre a casa grande e a senzala) expresso em parte da votação de Aécio Neves, que tão bem soube representar a ideologia da dependência e do atraso. O fenômeno, por óbvio, não é sua existência – que acompanha toda a nossa história –, mas seu crescimento e sua importante expressão eleitoral, de que se deve esperar consequências.
Há, porém, um fato positivo a registrar e trata-se da revelação de uma direita de cara limpa, sem máscaras e sem maquiagem, ensejadora do debate ideológico, sem intermediações, sem fraude, sem tergiversação. Ao sair do armário, o fantasma propiciou à cidadania escolher entre dois modelos antagônicos de sociedade e país.
A resposta é consabida.
Mas o ovo da serpente pode estar sendo chocado.
Cabe, agora, dar consequência a essa escolha e essa depende, hoje como jamais, menos dos arranjos políticos do que do apoio da sociedade defendendo o governo que elegeu e assegurando-lhe o lastro politico-popular que jamais encontrará no Congresso. O apoio de que Dilma carece em hipótese alguma virá dos ‘donos do poder’, encastelados na av. Paulista e ditando a linha editorial dos jornalões.
Esse apoio será conquistado nas ruas, no debate franco e aberto com a sociedade, com os movimentos sociais, com os trabalhadores, com os estudantes. É preciso animá-lo, todavia.
Derrotada nas urnas – como é de seu destino – a direita brasileira breve forcejará por desestabilizar o governo popular. Embora participando do processo eleitoral, a direita, no mundo e no Brasil, jamais esteve essencialmente comprometida com a democracia, que fratura sempre que a correlação de forças lhe é favorável. Pois a irresignação eleitoral que leva ao golpismo está em seu DNA, desde a velha UDN de Lacerda e as vivandeiras que, eleição após eleição, isto é, derrota após derrota, corriam em procissão aos quartéis. O chamado ‘terceiro turno’ já está na praça e se expressa numa oposição sem quartel. Na verdade, a presidente, hoje, enfrenta a mesma oposição – raivosa, preconceituosa, reacionária – que blaterou sem cessar, no governo e na campanha eleitoral.
Ao poder de sempre somam-se a bílis dos derrotados e a ambição dos interesses contrariados, a crise das legendas ideológicas e o pragmatismo dos oportunistas, encastelados em todos os partidos. Crise ideológica, crise de organização, crise de liderança, eis o caruncho que corrói as entranhas dos partidos. Essa decadência é um dos fatores que, nas águas do desapreço da cidadania à vida partidária, abriu sendas pelas quais navegou o discurso conservador, invadindo todos os setores sociais, cotidianamente desenvolvido nas universidades, nos partidos e nos quartéis e nas escolas militares, no empresariado, expresso sobretudo pela grande imprensa, muito bem sucedida no esforço visando à alienação das classes médias. Por isso mesmo o conservadorismo não é um atributo exclusivo da classe dominante, chegando mesmo a incrustar-se em camadas populares, principalmente junto àquelas mais sensíveis a certas visões pentecostais.
Se a luta agora está posta em seus devidos termos, não será ela menos difícil de ser enfrentada.
No primeiro momento, não havendo podido derrotar sua adversária, a direita tentará manietá-la, acuá-la, induzir o segundo governo nas sendas dos seus interesses, ditar normas e condutas (já soam ‘exigências dos mercados desconfiados’), indicar à presidenta o que precisa fazer e o que não pode ser feito. A imprensa já está ‘nomeando’ ministros, de especial aquele que diz respeito ao interesse maior do poder econômico, o ministro da Fazenda, e já tenta ditar a política do Banco Central. Em nome de uma ‘conciliação’ que é só embuste, porque não se conciliam interesses em conflito, pois há um conflito, que jamais foi apenas latente, entre os de ‘baixo’ e os de ‘cima’. Há sempre uma força hegemônica, o que não significa que uma vitória eleitoral importe necessariamente na conquista da hegemonia. Pari passu, e num crescendo medido pelos interesses frustrados, a oposição desabrida, no Congresso e fora dele, a tentativa de desmoralização e descrédito. Quaisquer que sejam os gestos da presidente e seu chamamento ao diálogo, a oposição ao governo, já ativa nos jornalões, será a mesma que fustiga a presidente Dilma no mandato findante. Por uma razão muito simples: o patronato jamais se confunde sobre o papel que lhe cabe na luta de classes. Aliás, muitos dos que viveram os anos 1963-1964 (e ai do político de esquerda que os ignorar!) viram, no período eleitoral recém concluído, mormente no segundo turno, o mesmo clima de quase ódio e intolerância (sobrevivente) que a classe dominante e seus satélites (pequena-burguesia, classe média isso e classe média aquilo) moviam contra Jango e seu governo. E note-se, naquele momento então a imprensa não era, como hoje, uma força monolítica da direita, nem a televisão, posse dos dominantes, tinha a irradiação nacional de hoje. Havia um mínimo de concorrência entre os veículos, que eram muitos – e alguns apoiando o governo, como a Última Hora – e inexistiam as redes e o virtual monopólio de audiência no rádio e na tevê. Monopólios que, diga-se de passagem, não foram só herança da ditadura, consolidados que foram pelos governos democráticos pós 1985, inclusive pelos governos de Lula e de Dilma. Deve-lhes a direita uma errônea política de distribuição de recursos da União (publicidade, compras de livros didáticos, projetos educacionais etc e muito etc.), uma distribuição acrítica de canais que favorecem o monopólio e a alienação.
É bom olhar para o passado pois no seu espelho o bom estrategista vê o futuro, ainda em tempo de alterar seu curso.
O povo que elegeu Dilma Rousseff deu-lhe mandato e autoridade para operar as mudanças e principalmente aquelas mudanças estruturais que só se realizam quando apoiadas pelas ruas repletas de povo.
Para tratar de tema polêmico comecemos por discutir a tal ‘governabilidade’ que não pode ser apenas a consequência de inevitáveis negociações com partidos desfibrados e bancadas de interesses, o mais das vezes inconfessáveis. A ‘base de governo’ não pode depender, como agora, tão-só, de partidos inconfiáveis (estão aí à vista de todos as votações desta semana na Câmara dos Deputados), ou de líderes de súcias. Precisamos, seus eleitores, dar à presidenta as condições objetivas de fugir a essa armadilha. Mais do que nunca, seu governo, e sua inclinação ideológica, dependerão do apoio popular que, desta feita, não pode encerrar-se no ato cívico do voto dado no dia 26. Esse voto precisará ser renovado todo dia, e revigorado em todos os embates do governo que, doravante, não serão poucos, nem fáceis.
Não podendo encetar, no momento, a mais crucial das reformas, que é a do Estado – pois esta depende de emendas à Constituição – o primeiro grande projeto (ao mesmo tempo o caminho mais curto para uma governabilidade republicana) é a reforma do processo eleitoral, também chamada de ‘reforma política’. Ela é tão importante que os jornalões já se antecipam no combate à proposta da presidente Dilma de convocação por plebiscito e confirmação por referendo, que, de per si ou em conjunto, assegurariam ao novo diploma legal a legitimidade do apoio popular.
Já se disse quase tudo que pode significar crítica ao atual sistema, a começar pelo financiamento privado que se torna público com os serviços prestados pelo beneficiário à empreiteira ou banco investidor. Mas esse não é o só problema que desnatura o processo eleitoral. Ao lado do financiamento público exclusivo de campanha, é fundamental vedar as coligações proporcionais e, nas majoritárias, evitar a soma dos tempos de rádio e de televisão, fonte das mais promíscuas negociatas entre partidos, muitos dos quais são criados e mantidos apenas como instrumento de rendoso achaque. O próximo mandatário estará livre da missão-impossível que se cobra hoje da presidenta Dilma: negociar com 28 legendas (que ao fim e ao cabo não passam de três ou quatro partidos), com ‘líderes’ que não lideram e bancadas corporativas de toda ordem, cada qual com seu próprio jogo: as bancadas do agronegócio, dos militares, da bala, dos evangélicos, dos sanitaristas, do esporte, atuando como se partidos fossem, autonomamente, à revelia de suas direções e de suas lideranças.
Por fim e por ser o fato mais importante, retomemos o grande feito dessas eleições: a vitória retumbante de Dilma. Insisto neste retumbante pois trata-se de vitória da resistência popular, ante o poderio do meios de comunicação extrapolando todos os limites éticos e legais, desde a unânime parcialidade à excrescência golpista da inefável revistona.
Diz-se que o País está dividido, mas não se diz que essa divisão é o segundo tempo da arrogância da classe dominante, que não aceita o fato de o explorado haver tomado consciência da exploração de que é vítima e identificado a sede de seus interesses. A arrogância de direita unificou nessas eleições todas as forças da reação e atraiu setores ponderáveis das camadas urbanas, conquistadas pelo discurso anti-PT, em nome do combate à corrupção, da qual elas, as classes dominantes, são as principais responsáveis, corruptoras que são desde sempre.
http://www.cartacapital.com.br/politica/dilma-precisa-de-apoio-popular-7158.html
Alckmin convoca médium para fazer chover em São Paulo
Veja tira do ar matéria de médium convocado para fazer chover em SP
publicado em 31 de outubro de 2014 às 13:22 no Vi o Mundo
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/veja.html
Da Redação
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) talvez esteja apelando aos espíritos para fazer chover no Estado.
Na semana passada, a Veja São Paulo publicou matéria com o porta-voz da Fundação Cacique Cobra Coral (FCCC), o médium Osmar Santos.
Ele disse à revista ter sido convocado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para fazer chover no Estado de São Paulo.
A Fundação Cacique Cobra Coral (FCCC), para quem não sabe, alega ter o poder de interferir nos fenômenos climáticos.
Hoje, 31 de outubro, a matéria não mais no portal da Veja São Paulo. Você só a encontra no caché.
Detalhe: Alckmin negou. Só que não é a primeira vez que o governador recorre aos serviços da Cobra Coral. Lá atrás, ele pediu para que parasse de chover.
Brasil: Aeroportos são bem avaliados por 74% dos passageiros
Sábado, 1 de novembro de 2014 às 10:00
Aeroportos brasileiros são bem avaliados por 74% dos passageiros, mostra relatório da SAC
Blog do Planalto
A satisfação dos passageiros com aeroportos brasileiros cresceu no terceiro trimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o novo Relatório de Desempenho Operacional dos Aeroportos, publicado pela Secretaria de Aviação Civil, 74% dos passageiros consideram os aeroportos “bons” ou “muito bons”. Apenas 5% dos 19.774 usuários ouvidos disseram considerar os terminais “ruins” ou “muito ruins”. No mesmo período de 2013, o índice de aprovação era de 68%.
Recife foi considerado o melhor aeroporto do País pela 2ª vez consecutiva. Foto: Elio Sales/SAC-PR.
A pesquisa considera a opinião dos passageiros sobre um conjunto de 47 indicadores. Entre os itens avaliados estão desde serviços públicos, como tempo de espera em filas da aduana e da imigração, até infraestrutura, como limpeza e conforto do terminal de passageiros, quantidade de assentos e de banheiros. Também são pesquisados indicadores de responsabilidade das companhias aéreas, como tempo de check-in e de embarque e desembarque.
No período de julho a setembro de 2013, a média dos indicadores em 15 aeroportos pesquisados foi 3,87, numa escala que vai de 1 a 5. No ano passado, essa média era 3,79, e no segundo trimestre de 2014, 3,82.
No item “satisfação geral” do passageiro com o aeroporto, a média dos 15 terminais foi ainda mais alta – 3,9, contra 3,82 no terceiro trimestre de 2013. Isso equivale a um aumento de 7,1 para 7,3 numa escala de 0 a 10. Sete deles já cumprem o objetivo proposto pela SAC aos operadores aeroportuários de manter a avaliação acima de 4, o que equivaleria à nota 7,5.
Segundo Paulo Henrique Possas, diretor de Gestão Aeroportuária da SAC, o bom desempenho na percepção do usuário reflete a entrega de obras de infraestrutura para a Copa do Mundo. “As instalações físicas desses aeroportos melhoraram muito, e isso tem um impacto direto sobre o grau de conforto, que pesa muito na avaliação do passageiro”, afirmou Possas.
Um exemplo disso são as notas altas recebidas pelo Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN). Inaugurado em maio deste ano, o primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada no país teve a melhor avaliação dentre todos os aeroportos em 12 itens, entre eles conforto na sala de embarque, disponibilidade de tomadas e qualidade da internet.
Outros dois aeroportos concedidos, os de Brasília e Viracopos (Campinas), tiveram saltos no item “satisfação geral”. Viracopos teve o maior avanço nesse quesito, pulando da 10ª posição no segundo trimestre para a 4ª na última pesquisa. “Como estratégia para alcançar melhorias contínuas nos níveis de serviços prestados aos passageiros, Viracopos criou 11 grupos de trabalho, liderados por oito gestores”, afirmou o diretor de Operações de Viracopos, Marcelo Mota. “Cada um ficou responsável por acompanhar e buscar evoluções nas notas dos indicadores de desempenho operacional.”
Gráfico com íntegra da pesquisa. Imagem: divulgação/SAC.
Segundo Mota, o desafio que o aeroporto propôs a si mesmo foi alcançar nota 4 na maioria dos indicadores. Diversas ações de melhorias foram implementadas recentemente, como aumento na frota de táxi e melhorias no wifi e no conforto térmico e acústico. O resultado foi uma melhora de 0,44 ponto entre o segundo e o terceiro trimestres de 2014. É como se a nota de satisfação geral tivesse passado, numa escala de 0 a 10, de 6,9 para 7,8. O número de indicadores com conceito acima de 4 subiu de 19 para 26 no mesmo período.
Em Brasília, o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek passou de 8º colocado na pesquisa anterior a 2º. A satisfação do usuário passou de 3,85 na pesquisa anterior para 4,2 nesta última. No terceiro trimestre do ano passado, a nota do aeroporto era 3,72. Os itens mais bem avaliados foram a cordialidade dos funcionários de check-in e emigração, a eficiência dos funcionários do check-in, a limpeza do aeroporto, o tempo de fila no autoatendimento e a disponibilidade de assentos na sala de embarque. Este último item, juntamente com a limpeza geral, é um dos que mais pesam na avaliação geral que os passageiros fazem de um aeroporto – ou seja, eles “puxam para cima” a nota de satisfação de Brasília. As salas de embarque do aeroporto da capital foram ampliadas com a inauguração de duas novas alas de embarque e desembarque, pouco antes da Copa, e com a reforma da ala central.
Aeroportos tradicionalmente bem avaliados pelos usuários continuaram a sê-lo na pesquisa atual: Recife e Curitiba, que na pesquisa passada ocupavam o 1º e o 2º lugares em satisfação geral do usuário, estão em 1º e 3º, respectivamente – Recife é considerado o melhor aeroporto do Brasil pela segunda vez consecutiva.
De 47 indicadores de desempenho avaliados nos 15 aeroportos, 42 tiveram melhoria no terceiro trimestre de 2014 em comparação ao mesmo período do ano passado; estacionamento, disponibilidade de meio-fio, transporte público, valor dos produtos comerciais e qualidade das salas VIP foram os itens que tiveram maior variação positiva de avaliação. O quesito com correlação mais forte com a satisfação geral do passageiro, a limpeza geral do aeroporto, teve melhora de 2% em relação a 2013. Dois indicadores não tiveram mudança (disponibilidade e limpeza dos banheiros), e três tiveram piora: qualidade da internet (queda de 1%), custo do estacionamento e tempo de fila na imigração (queda de 4% em ambos).
Fonte: Secretaria da Aviação Civil.
http://blog.planalto.gov.br/aeroportos-brasileiros-sao-bem-avaliados-por-74-dos-passageiros-mostra-relatorio-da-sac/