Clipping do dia

Londres, a Meca dos corruptos

Carta Maior

Como o sistema financeiro internacional converteu a capital britânica no centro global de reciclagem da riqueza de ditadores e do crime organizado.

George Monbiot | Tradução: Vila Vudu | publicado em outraspalavras

A conta não fecha. Quase todos os dias, jornais e televisões inglesas estão repletos de histórias que cheiram a corrupção. Contudo, no ranking de corrupção da ONG “Transparência Internacional”, a Grã-Bretanha ocupa o 14º lugar entre 177 nações (1) – significando que estaria entre as nações mais bem geridas da Terra. Ou os 13 países que vêm antes da Grã-Bretanha são espetacularmente corruptos, ou há algo errado com esse ranking da “Transparência Internacional”.

Sim, o problema é o índice. As definições de “corrupção” de que se serve são as mais estreitas e seletivas. Nos países ricos, práticas comuns que sem dúvida poderiam ser consideradas corruptas são simplesmente excluídas; já práticas comuns em países pobres são enfatizadas.

Esta semana foi publicado um livro bastante inovador, editado por David Whyte: How Corrupt Is Britain? [Quão Corrupta é a Grã-Bretanha?] (2). Deveria ser lida por todos aqueles que acham que Grã-Bretanha merece a posição em que aparece no ranking da “Transparência Internacional”.

Existiria ainda um setor bancário comercial na Grã-Bretanha, não fosse a corrupção? Pense na lista dos escândalos: pensões subfaturadas, fraudes hipotecárias, o embuste do seguro de proteção de pagamentos, a manipulação da taxa interbancária Libor, as operações com informações privilegiadas e tantos outros. Depois, pergunte-se se espoliar as pessoas é uma aberração – ou o próprio modelo de negócio.

Nenhum dirigente de banco foi indiciado, sequer desqualificado ou demitido por práticas que contribuíram para desencadear a crise financeira: a legislação que os teria coibido ou enquadrado em crimes já havia sido paulatinamente esvaziada, antes, por sucessivos governos.

Um ex-ministro do atual governo britânico dirigia o banco HSBC (2) quando este praticava sistematicamente crimes de evasão fiscal (3) e lavagem de dinheiro do narcotráfico, além de garantir serviços a bancos da Arábia Saudita e Bangladesh ligados ao financiamento do terrorismo (4). Ao invés de processar o banco, o diretor da Controladoria Fiscal do Reino Unido passou a trabalhar para ele, ao se aposentar (5).

A City de Londres, que opera com o apoio dos territórios britânicos de além-mar e postos avançados da Coroa, é líder mundial dos paraísos fiscais, controlando 24% de todos os serviços financeiros (6) oferecidos offshore.

A cidade oferece ao capital global um sofisticado regime de sigilo, dando assistência não apenas a sonegadores de impostos, mas também a contrabandistas, fugitivos de sanções e lavadores de dinheiro. Como disse a juíza de instrução francesa Eva Joly, ao queixar-se que a City “nunca forneceu sequer uma ínfima evidência útil a qualquer magistrado estrangeiro” (7).

Reino Unido, Suíça, Cingapura, Luxemburgo e Alemanha estão todos entre os países menos corruptos na lista da Transparência Internacional. Mas figuram também na lista da Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) como administradores dos piores regimes sigilosos de investimento e paraísos fiscais (8). Por alguma estranha razão, nada disso é levado em conta para definir o ranking da ONG Transparência Internacional.

A Iniciativa de Financiamento Privado (Private Finance Initiative) tem sido usada por sucessivos governos britânicos para iludir os cidadãos quanto à extensão dos seus empréstimos, enquanto canalizam dinheiro público para corporações privadas. Envolta em segredo, recheada de propinas ocultas (9), a IFP tem fisgado hospitais e escolas sempre com dívidas impagáveis, enquanto impede que a população controle os serviços públicos.

Espiões do Estado lançam-se à vigilância (10) em massa, ao mesmo tempo em que a polícia trabalha servindo-se de identidades de crianças mortas, mente em tribunais para fornecer provas falsas e incita crianças ao ativismo extremista, além de infiltrar-se em grupos pacíficos, tentando destruí-los (11). As forças policiais já mentiram sobre o desastre de Hillsborough (12); já protegeram pedófilos ativos (13) –inclusive Jimmy Savile e, como hoje se afirma, toda uma gama de dirigentes políticos suspeitos também do assassinato de crianças. Savile foi protegido também pelo Serviço Nacional de Saúde (National Health Service) e pela BBC – que demitiu a maioria dos que tentaram expô-lo (14) e promoveu os que tentaram perpetuar o ocultamento dos fatos.

Há o problema de intocado sistema de financiamento político, que permite a compra dos partidos (15) pelos mais ricos. Há o escândalo das escutas telefônicas e dos jornais que subornam policiais; da privatização dos Correios britânicos, o Royal Mail (16), vendido a preços insignificantes; o esquema da “porta giratória”, que permite a empresários e empregados de grandes empresas, depois de eleitos, ficar em posição de redigir leis que defendem seus próprios interesses ou dos respectivos patrões; o assalto à seguridade social e aos serviços prisionais, por empresas privadas terceirizadas; a fixação, por empresas, do preço da energia; o roubo diário perpetrado pela indústria farmacêutica, e outras tantas dúzias de casos semelhantes. Nada disso é corrupção? Ou são operações ‘sofisticadas’ demais para serem expostas sob o seu verdadeiro nome, “corrupção”?

Entre as fontes usadas pela Transparência Internacional para produzir seu ranking estão o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Confiar no Banco Mundial para aferir corrupção é como confiar em Vlad, o Empalador, para aferir direitos humanos. Orientado pelo princípio um dólar-um voto, controlado pelas nações ricas e atuando nas nações pobres, o Banco Mundial financiou centenas de elefantes brancos que enriqueceram enormemente as elites mais corruptas e beneficiaram capitais estrangeiros (17), ao mesmo tempo em que expulsava pessoas das próprias terras e deixava países afogados em dívidas impagáveis. Para espanto geral, a definição do Banco Mundial para a corrupção é tão limitada que não considera esse tipo de prática.

E o Fórum Econômico Mundial estabelece sua escala de corrupção a partir de uma pesquisa que consulta executivos mundiais (18) — precisamente eles, cujas empresas são beneficiárias diretas do tipo de práticas que estou listando nesse artigo. As perguntas se limitam ao pagamento de propinas e à aquisição corrupta de fundos públicos por interesses privados (19), excluindo o tipo de corrupção que prevalece nas nações ricas. Quando entrevista cidadãos comuns, a Transparência Internacional segue a mesma linha: a maior parte das perguntas específicas concerne ao pagamento de propinas (20).

Quão corrupta é a Grã Bretanha? Tão estreitas concepções de corrupção são parte de uma longa tradição de retratá-la como algo confinado a países fracos, que precisam ser salvos por “reformas” impostas pelos poderes coloniais e, mais recentemente, organismos tais como Banco Mundial e FMI. Essas “reformas” significam austeridade, privatização, terceirização e desregulamentação. Elas tendem a sugar dinheiro das mãos dos pobres para as mãos das oligarquias nacionais e globais.

Para organizações como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, há pouca diferença entre o interesse público e os interesses das corporações globais. O que pode parecer corrupção de qualquer outra perspectiva é visto por eles como fundamentos econômicos. O poder das finanças globais e a imensa riqueza da elite global estão fundadas em corrupção, e os beneficiários têm interesse em enquadrar a questão para desculpar-se. Sim, muitos países pobres sofrem o flagelo do tipo de corrupção que é o pagamento de propinas a servidores públicos. Mas o problemas que atormentam a Inglaterra são mais profundos.

Quando o sistema já pertence à elite, propinas são supérfluas.
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George Monbiot é jornalista, escritor, acadêmico e ambientalista do Reino Unido. 
NOTAS
1. https://www.transparency.
2. http://www.plutobooks.com/
3. http://www.theguardian.com/
4. http://www.hsgac.senate.
5. http://www.theguardian.com/
6. John Christensen, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.
7. Nicholas Shaxson, 2011. Treasure Islands: Tax Havens and the Men Who Stole the World. Random House, London. http://
8. http://www.
9. http://www.theguardian.com/
10. http://www.theguardian.
11. http://www.theguardian.
12. Sheila Coleman, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.
13. http://www.theguardian.
14. http://www.theguardian.
15. http://www.theguardian.
16. http://www.theguardian.
17. http://www.
18. http://www3.weforum.org/
19. http://www.ticambodia.org/
20. http://www.transparency.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Londres-a-Meca-dos-corruptos/6/33152

A Operação Zelotes jamais teria ocorrido em um governo tucano

DCM

Postado em 28 mar 2015

por : Leandro Fortes       

Essa Operação Zelotes, assim como a Lava Jato e outras tantos mil, jamais teria ocorrido em um governo tucano.

Repito: jamais.

Fui repórter durante todos os governos FHC e posso garantir: a condução da PF era absolutamente controlada pelos interesses do governo tucano, aí incluídos os aliados do PFL, atual DEM.

Só por isso, já dá para imaginar.

Na investigação do chamado Dossiê Cayman, que investiguei em Miami e na Jamaica, os delegados eram comandados, pessoalmente, pela então secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind. Até às Bahamas ela foi com eles.

Em 1998, o então diretor-geral da PF, Vicente Chelotti, foi obrigado a esconder documentos que incriminavam o falecido ministro das Comunicações Sérgio Motta, o Serjão.

Ele, FHC, José Serra e Mário Covas eram acusados de possuir uma conta secreta no paraíso fiscal das Ilhas Cayman (na verdade, nas Bahamas), onde teriam colocado grana desviada das privatizações.

Os papéis eram falsos, mas, estranhamente, o governo entrou em desespero. A PF abriu dois inquéritos, agiu no subterrâneo e só depois da imprensa descobriu que o dossiê – vendido por três golpistas brasileiros a Fernando Collor e Paulo Maluf por 1 milhão de dólares – era falso.
Está no livro que escrevi a respeito, “Cayman: O Dossiê do Medo” (Record, 2002).

Um vexame.

O gado que foi tocado para as ruas, em 15 de março, para bradar contra a corrupção, deveria pensar um pouco mais sobre isso.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-operacao-zelotes-jamais-teria-ocorrido-em-um-governo-tucano/

Uma ondinha, sim, mas um tsunami de ódio

Dalmo Dallari ao Blog da Cidadania: “15 de março não passou de uma ondinha”

Posted by eduguim on 29/03/15 • Categorized as entrevista

http://www.blogdacidadania.com.br/2015/03/dalmo-dallari-ao-blog-da-cidadania-15-de-marco-nao-passou-de-uma-ondinha/

Dando sequência à série de entrevistas que o Blog da Cidadania está fazendo com pensadores de alta relevância sobre o momento político preocupante por que passa o país, brindo os leitores desta página com a visão do eminente jurista Dalmo de Abreu Dallari, de quem a caudalosa obra é obrigatoriamente estudada em qualquer curso de Direito.

O professor Dallari se encontra em Paris, neste momento, mas não se furtou a analisar para o Blog temas como o protesto anti Dilma de 15 de março, os atentados a bomba ao PT, a proposta de impeachment de Dilma Rousseff, o comportamento do STF, o comportamento da grande imprensa, o comportamento do Ministério Público e muito mais.

Quero agradecer ao professor Dallari pela gentileza de, apesar de estar em Paris, ter respondido com tanta minúcia às questões que esta página formulou. Este blogueiro e seus leitores sentem-se honrados com a deferência de tão importante pensador brasileiro.

Confira, abaixo, a entrevista

Blog da Cidadania – Desde a campanha eleitoral do ano passado a imprensa alternativa e a tradicional citaram vários casos de pessoas que foram agredidas na rua por usarem roupas da cor vermelha, mesmo quando essas roupas (em geral, camisetas) não tinham relação com partidos políticos, sindicatos ou movimentos sociais. Como o senhor enxerga esse fenômeno? Quem protege essas pessoas agredidas? Como garantir o direito de manifestação política, e que punições podem ser aplicadas a quem agride física ou verbalmente quem faz – ou parece fazer – manifestação política silenciosa como é o uso de uma cor que lembre um grupo político ou uma ideologia?

Dalmo Dallari – A agressão praticada contra uma pessoa que participava de manifestação pacífica é crime contra a pessoa, previsto no Código Penal, no artigo 129. O fato de ter sido praticada a agressão durante manifestação politica não é agravante nem atenuante. Assim, também, a alegação de que o agredido usava camisa de uma cor determinada, que o agressor interpretou como expressão de uma opção política, não tem qualquer relevância. O que cabe é identificar o agressor e apresentar queixa na Delegacia de Policia da região, ou, então, apresentar queixa dando elementos que permitam à Polícia identificá-lo. Em circunstâncias como essa o agredido deve, imediatamente, pedir providências ao policial mais próximo, o que facilita a identificação do criminoso.

Blog da Cidadania – No último dia 15 de março, uma maré humana tomou a avenida Paulista e outras capitais brasileiras pedindo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tanto desta vez quanto nas anteriores que essas manifestações ocorreram, parcela expressiva dos manifestantes pregou golpe militar para atingir esse fim. As esperáveis manifestações de repúdio à ruptura institucional não apareceram na grande imprensa e a pregação explícita de violação da vontade das urnas não gerou nenhuma consequência para os pregadores. Existe algum mecanismo para punir esse tipo de pregação? A existência dessa pregação ameaça a democracia?

Dalmo Dallari – Antes de tudo, é importante assinalar que, confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à Presidente Dilma, votação superior a 54 milhões de votos, a « maré humana » da passeata de 15 de março não passou de uma « ondinha » muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade politica do povo brasileiro. Alguns cartazes e algumas faixas exibidos na ocasião deixam dúvida, apenas, quanto ao que realmente expressavam : ignorância, burrice ou vocação totalitária muito primária. Sobre os efeitos de um golpe militar a experiência recente do Brasil é muito expressiva. O que se viu e o que se sabe é que o golpe prejudicou seriamente a normalidade constitucional e foi instrumento de violências e de muitas praticas de corrupção. Quanto à pregação de golpe militar, que  configura proposta de subversão da ordem constitucional, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional, que, embora feita durante a ditadura, não foi revogada e o próprio Supremo Tribunal Federal já a considerou recepcionada pela nova ordem jurídica, naquilo em que não contraria as normas constitucionais. O que deve ser feito é o enquadramento dos autores dessa tolice antidemocrática, para processamento pela prática do crime. Nesse caso a identificação dos autores não deve ser dificil, pois muita gente filmou e fotografou a prática criminosa.

Blog da Cidadania – No dia 15 de março, a sede do PT na cidade de Jundiaí (SP) sofreu um atentado a bomba. Na mesma cidade, dois bonecos de pano, representando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, foram “enforcados” em um viaduto. No Dia 26 de março, novo atentado a bomba contra o partido, agora em São Paulo, na sede do diretório paulistano. Nesse cenário, como o senhor vê a saúde da democracia brasileira e que nível de ameaça ela pode estar sofrendo?

Dalmo Dallari – A prática de atentados contra instalações e símbolos políticos é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional, que continua em vigor naquilo em que não contraria disposição da Constituição vigente. Essas práticas violentas são reveladoras de um lamentável primarismo político e de falta de preparo para a convivência civilizada, mas estão muito longe de representarem ameaça à ordem constitucional.

Blog da Cidadania – Muito tem-se falado sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff. À luz das denúncias contra seu governo e do que se sabe sobre a conduta dela, o senhor considera que há elementos para se falar em derrubá-la? Se esse processo for levado à frente sob a argumentação de que o julgamento via Congresso é “político” e, portanto, “dispensa provas”, o senhor considera que esse caminho é constitucional? Se não for, que instrumentos existem para barrar uma iniciativa que, nessa situação, configurar-se-ia como golpista?

Dalmo Dallari – A proposta de impeachment de Dilma não passou de reação primária de derrotados, inconformados com a derrota. Como já tem sido amplamente demonstrado, nos termos expressos e claros da Constituição, em seu artigo 89, o impeachment só pode ser cogitado se o Presidente da República praticar ato que atente contra a Constituição. Deve existir um ato do Presidente enquanto Presidente. Assim, alegar corrupção na Petrobrás para justificar o impeachment é pura tolice e o que se pode afirmar, sem sombra de dúvida, que a conversa do impeachment não passou de fantasia política de inconformados, sem a mínima consistência jurídica.

Blog da Cidadania – O que o senhor considera que ocorreria com a democracia brasileira caso um governo recém-ungido pelas urnas fosse derrubado por fórmulas como a do “julgamento político que dispensa provas”? Poder-se-ia dizer que o Brasil estaria vivendo uma ruptura institucional e estaria sob um regime ilegítimo? O senhor considera que esse “julgamento político” seria um golpe de Estado? O senhor acha possível que esse “julgamento político” ocorra?

Dalmo Dallari – A experiência brasileira é muito eloquente: um golpe de Estado, destituindo um governo legitimamente eleito, por vias democráticas, seria uma agressão a todo o povo brasileiro, prejudicando direitos fundamentais de todo o povo e de cada cidadão. Mas a verdade sobre o que foi a ditadura está cada vez mais clara e por isso é pouquíssimo provável que ocorra uma tentativa de golpe. Entre outras coisas, o golpe de 1964 foi o resultado de uma aliança de militares fascistas com empresários gananciosos e primários, mas a prática demonstrou que também os mais ricos perdem com a ditadura.

Blog da Cidadania – O Supremo Tribunal Federal deu tratamentos opostos aos ditos mensalões tucano e petista. No caso envolvendo o PSDB, houve desmembramento da ação, com o STF enviando para a primeira instância o caso do ex-senador Eduardo Azeredo, apesar de ele ter renunciado com o fim de não ser julgado naquela instância; no caso do PT, José Dirceu, entre outros, foi julgado pelo STF mesmo sem foro privilegiado. Esse fato é compatível com o regime democrático?

Dalmo Dallari – Foi lamentável a decisão equivocada, claramente equivocada, do Supremo Tribunal Federal, de julgar acusados que não gozavam do foro privilegiado. Ele julgou sem ter competência jurídica para tanto. Esse equívoco, afrontando disposições constitucionais expressas, foi contrário ao regime democrático e foi um mau momento do Supremo Tribunal Federal, que tem por função precípua a guarda da Constituição. Continuo confiando no Supremo Tribunal Federal e esperando que ele dê exemplo do respeito à Constituição e acredito que hoje não se repetiria o equívoco.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da imprensa brasileira no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – É lamentável reconhecer isso, mas a grande imprensa brasileira, em relação a vários temas, deixa perceber que tem orientação influenciada por um direcionamento político. Assim, é mais do que evidente que existe verdadeira obsessão contra o Lula, o petismo e qualquer pessoa ou atividade que possa parecer ligada a isso, por simples coincidência de algumas posições. Mas é positivo o fato de que a imprensa, embora tendo dado mais espaço do que o razoável à fantasia do impeachment, não prega nem apoia um golpe de Estado e dá certa contribuição, podendo dar muito mais, ao aperfeiçoamento do regime democrático.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do Ministério Público no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – O Ministério Público foi extraordinariamente valorizado pela Constituição de 1988 e, essencialmente, tem estado à altura de suas responsabilidades, desempenhando com independência e firmeza suas atribuições, que muitas vezes envolvem o enfrentamento com personalidades que ocupam posições de prestigio na vida pública. Algumas vezes tem havido excesso de rigor e desbordamento das limitações constitucionais, havendo algumas situações excepcionais de omissão na proteção de direitos que lhe cumpre tutelar, mas o Ministério Público tem dado contribuição muito relevante para a busca de efetividade dos direitos consagrados na Constituição.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da Polícia Federal no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – A extrema diversidade de situações em que teve que agir ou resguardar direitos torna difícil uma avaliação genérica da Polícia Federal. Mas, numa síntese, ela tem cumprido bem seu papel constitucional e é merecedora do apoio e da confiança do povo brasileiro.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do STF no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – Numa avaliação do conjunto de seu desempenho, o Supremo Tribunal Federal tem atuado com independência, firmeza e competência, sendo hoje um dos verdadeiros pilares de sustentação da ordem jurídica democrática consagrada na Constituição de 1988. Ele pode e deve ser aperfeiçoado, para que, entre outras coisas, possa desempenhar com eficiência e rapidez suas importantes atribuições. Para tanto, venho sustentando a conveniência de que o Supremo Tribunal seja convertido em Tribunal Constitucional e se concentre em seu papel extremamente relevante de guarda da Constituição, deixando aos demais Tribunais superiores as decisões que hoje sobrecarregam a Corte Suprema.

Blog da Cidadania – Professor Dallari, a partir dessas respostas gostaria de aprofundar algumas delas em uma segunda entrevista, se possível presencial. Quando seria possível?

Dalmo Dallari – Eduardo, na próxima semana já estarei de volta a São Paulo e poderemos manter contato.

Blog da Cidadania – Professor Dallari, agradeço imensamente a atenção. Ligo para o senhor na semana assim que estiver no Brasil.