Clipping do dia

“Olhem para o lado, vejam quantos negros estão aqui. Vocês devia

Portal Forum

“Olhem para o lado, vejam quantos negros estão aqui. Vocês deviam ter vergonha”

agosto 28, 2015 18:06   

Professor da Universidade de Columbia, neurocientista e referência no estudo sobre drogas, Carl Hart – que é negro e tem dreadlocks – foi barrado pelos seguranças do hotel Tivoli Mofarrej, na capital paulista, onde participa de seminário sobre ciências criminais; ao abrir sua palestra, pesquisador evidenciou o racismo

Por Redação*

Pouco antes de ministrar uma palestra sobre guerra às drogas e como ela marginaliza parte da população (principalmente a negra), o neurocientista norte-americano Carl Hart sentiu na pele os efeitos da exclusão. Na manhã desta sexta-feira (28), ele foi barrado na portaria do hotel cinco estrelas Tivoli Mofarrej, na capital paulista, onde participa do Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Carl é negro, usa cabelos ao estilo ‘dreadlocks’ e possui dois dentes de ouro.

Professor associado de psicologia e psiquiatria da Universidade de Columbia, o PhD em neurociência é referência nos estudos sobre drogas e seus efeitos no corpo humano e há anos milita pela mudança da política de drogas nos Estados Unidos e em outros países do mundo.

Pouco tempo após o incidente, a organização do evento se mobilizou para liberar a entrada de Carl e a falta de representatividade de pessoas negras que culminou no preconceito que sofreu em sua entrada foi lembrado logo no início de sua fala, ao começar a palestra.

“Olhem para o lado, vejam quantos negros estão aqui. Vocês deviam ter vergonha”, disse. Não havia nenhum. 

*Com informações do Justificando

Foto: Divulgação

http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/08/olhem-para-o-lado-vejam-quantos-negros-estao-aqui-voces-deviam-ter-vergonha/

Sincronia e Transformação – Jorge Luís Fiori

Do Valor Econômico 

http://www.valor.com.br/opiniao/4199638/sincronia-e-transformacao

28/08/2015

Sincronia e Transformação

Por Jorge Luís Fiori

José Serra: “Partamos nesse instante para uma ofensiva e não fiquemos na defensiva porque a defensiva será a vitória de fato dessas forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro”. Pronunciamento ao vivo na Rádio Nacional do RJ, feito na madrugada do dia 1º de abril de 1964.

Apesar de sua aparente instabilidade, a história política da América do Sul apresenta uma surpreendente regularidade, ou “sincronia pendular”. Alguns atribuem ao acaso, outros à conspiração política e a grande maioria, aos ciclos e às crises econômicas. Mas na prática, tudo sempre começa em algum ponto do continente e depois se alastra com a velocidade de um rastilho de pólvora, provocando rupturas e mudanças similares nos seus principais países. Esta convergência já começou na hora da independência e das guerras de unificação dos Estados sul-americanos, mas assumiu uma forma cada vez mais nítida e “pendular”, durante o século XX.

Foi assim que na década de 30 se repetiram e multiplicaram por todo o continente as crises e as rupturas de viés autoritário; da mesma forma que na década de 40, quase todo o continente optou simultaneamente pelo sistema democrático que durou até os anos 60 e 70, quando uma sequência de crises e golpes militares instalou os regimes ditatoriais que duraram até os anos 80, quando a América do Sul voltou a se redemocratizar. Mas agora de novo, na segunda década do século, multiplicam-se os sintomas de uma nova ruptura ou inflexão antidemocrática – a exemplo do Paraguai – com o afastamento parlamentar e/ou judicial do presidente eleito democraticamente.

O mundo passa por uma transformação geopolítica gigantesca, que determinará os caminhos do século XXI

Neste momento, até o mais desatento observador já percebeu esta repetição, em vários países do continente, dos mesmos atores, da mesma retórica e das mesmas táticas e procedimentos. Sendo que no caso brasileiro, estes mesmos sinais se somam a um processo de decomposição acelerada do sistema político, com a desintegração dos seus partidos e seus ideários, que vão sendo substituídos por verdadeiros “bandos” raivosos e vingativos, liderados por personagens quase todos extremamente medíocres, ignorantes e corruptos que se mantém unidos pelo único objetivo comum de destroçar ou derrubar um governo frágil e acovardado.

Mas a história não precisa se repetir. Mais do que isto, é possível e necessário resistir e lutar para reverter esta situação, começando por entender que esta crise imediata existe de fato, mas ao mesmo tempo ela está escondendo um impasse estratégico de maior proporção e gravidade que o país está enfrentando, e que não aparece na retórica da oposição, nem tampouco na do governo. Neste exato momento, o mundo está atravessando uma transformação geopolítica e geoeconômica gigantesca, e seus desdobramentos determinarão os caminhos e as oportunidades do século XXI.

E ao mesmo tempo a sociedade brasileira está sentindo e vivendo o esgotamento completo dos seus dois grandes projetos tradicionais: o liberal e o desenvolvimentista. Por isto mesmo soam tão velhas, vazias e inócuas as declarações propositivas do governo, tanto quanto as da oposição mais ilustrada. O mundo bipolar da Guerra Fria acabou há muito tempo, mas também já acabou o projeto multipolar que se desenhara como possibilidade, no início do século XXI.

Esta mudança já vem ocorrendo há algum tempo, mas ficou plenamente caracterizada na reunião realizada na cidade de Ufa, na Rússia, no mês de julho de 2015, do grupo Brics, e logo em seguida, da Organização de Cooperação de Xangai (que já conta com adesão, como observadores, da Índia, do Irã, e Mongólia) configurando uma nova bipolaridade global entre regiões e civilizações, e não entre países de uma mesma cultura europeia e ocidental.

É neste contexto que se deve situar e entender a crescente colaboração militar entre a Rússia e a China, a nova “guerra fria” da Ucrânia, a reaproximação dos EUA com Cuba e Irã e vários outros movimentos em pleno curso neste momento, ao redor do mundo. Da mesma forma que se deve entender a extensão do impacto mundial da crise da Bolsa de Xangai e sua sinalização de que está em curso uma mudança da estratégia nacional e internacional da China, envolvendo também sua decisão de entrar na disputa – de longo prazo – pela supremacia monetário-financeira global. A mesma pretensão e disputa que já derrubou vários outros candidatos nestes últimos três séculos.

Mas seja qual for o resultado desta disputa, a verdade é que o mundo está transitando para um patamar inteiramente novo e desconhecido, e o Brasil precisa se repensar no caminho deste futuro. Neste contexto, atribuir apenas ao Fisco a causa ou a solução do impasse brasileiro é quase ridículo, e tão absurdo quanto restringir a discussão sobre o futuro do Brasil a um debate macroeconômico, ou sobre uma agenda remendada às pressas contendo velhas reivindicações libero-empresariais, dispersas e desconectadas.

O Brasil está vivendo um momento e uma oportunidade única de se “reinventar”, redefinindo e repactuando seus grandes objetivos e a própria estratégia de construção do seu futuro e de sua inserção internacional, com os olhos postos no século XXI.

Mesmo assim, nesta hora de extrema violência e irracionalidade, se o Brasil conseguir vencer e superar democraticamente a crise imediata, já terá dado um grande passo à frente, rumo a um futuro que seja pelo menos democrático. Mas atenção, porque este passo não será dado se o governo e suas forças de sustentação não passarem à ofensiva, começando pela explicitação dos seus novos objetivos e de sua nova estratégia, uma vez que seu programa de campanha caducou. Hoje, como no passado, a simples defensiva “será a vitória de fato das forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro”.

José Luís Fiori professor titular de economia política internacional da UFRJ, é autor do livro “História, estratégia e desenvolvimento” (2014) da Editora Boitempo, e coordenador do grupo de pesquisa do CNPQ/UFRJ. Escreve mensalmente neste espaço.

Carl Hart esclarece o episódio do hotel

do Fluxo

por Bruno Torturra

Quando voltou ao seu quarto de hotel, no Tivoli Mofarrej, na noite de sexta feira, dia 28, Carl Hart não acreditou no que viu. Seu nome por toda a internet brasileira e centenas de emails prestando solidariedade por conta da discriminação que sofreu em São Paulo. Uma discriminação que ele simplesmente não tomou conhecimento.

Surpreso com a repercussão, Carl Hart esclarece que, ao contrário do que dezenas de textos na imprensa divulgaram, não foi barrado na porta do hotel. E sua declaração sobre o abismo racial no Brasil durante a palestra no Seminário Internacional de Ciências Criminais, no mesmo hotel, não se relacionava com qualquer constrangimento que ele tenha sofrido. Mas com algo, em sua opinião, ainda mais grave: o racismo estrutural brasileiro. Que não recebe qualquer destaque, nem indignação pública, quando dirigido a pessoas sem o destaque ou a posição que ele ocupa.

Falando pela primeira vez à imprensa após o ocorrido, o professor Carl Hart veio ao Estúdio Fluxo para esclarecer o episódio e falar sobre o que considera mais importante nisso tudo.

Por enquanto, apenas em inglês. Legendas em português logo mais.

[video:https://youtu.be/JTaW3tiMyb4%5D

As legendas abaixo foram feitas espontaneamente por um comentarista do vídeo no You Tube. Não foram feitas pela equipe do Fluxo.

LEGENDAS por Miqueias Sartorelli (Uma transcrição bem livre. Espero que ajude.)

Bruno: Apenas para esclarecer essa história. O que realmente aconteceu com você no Hotel que gerou toda essa loucura?

Carl: É, bem, eu estou tão confuso quanto a sua pergunta sugere. O que realmente aconteceu quando eu vim para o Aeroporto, quando eu cheguei dos USA…

Bruno: Anteontem?

Carl: Anteontem.

Carl: Eu fui ao Hotel. E imediatamente depois de sair do carro, eu fui direto ao banheiro. E assim que saí de lá… havia uma agitação na entrada, uma agitação… Mas quando saí do banheiro, os organizadores da Conferência vieram se desculpar.

Bruno: Então a primeira coisa que você ouviu foi alguém pedindo desculpas.?

Carl: Sim, a primeira coisa que ouvi foi alguém se desculpando pelo que aconteceu quando eu entrava no Hotel. Eu não entendia o que tinha acontecido. Eles me disseram que como eu estava andando pelo Hotel, um segurança estava indo me abordar, porque eu não parecia pertencer ao local. Eu não testemunhei nada disso. Isso é apenas o que essa pessoa me contou. E eu pensei: “Ok, isso acabou. Vocês cuidem disso” Eu pensei que todo o ocorrido tinha acabado. No dia seguinte, eu fiz uma fala na Conferência. Na minha fala, eu sublinhei quão branco o público era. Um público de centenas de pessoas. Estamos no Brasil, 50% da população é negra, e há dois ou três negros aqui. Há alguma coisa errada nisso. E eu pontuei alguns aspectos. Sem relação com a minha entrada no Hotel. Mas, mais à noite, eu descubro que há uma notícia de jornal, talvez online, sobre minha entrada no Hotel dizendo que eu fui barrado ao entrar. E ele relacionava a observação que fiz em minha fala na Conferência ao fato de eu ser, supostamente, barrado na entrada. O que não aconteceu. Então, a notícia estava enganando. E ela viralizou. E eu recebi ligações, e-mails, mensagens no twitter e no facebook, de todo parte, pedindo desculpas pelo comportamento dos brasileiros. E isso era confuso. Falso. Primeiro de tudo, quero deixar claro que se algo tivesse acontecido, eu seria o primeiro a me pronunciar. E eu sei como lidar com a mídia. Segundo, a notícia era enganosa. E terceiro, o Brasil tem um sério problema de discriminação racial. E a indignação que as pessoas expressaram por esse evento que não ocorreu deveria se direcionar ao modo como os negros são tratados nesse país. Não a mim. Eu faço parte da burguesia. Eu não preciso desse tipo de apoio. Nós precisamos apoiar as pessoas marginalizadas desse país. Fazer algo bom com essa energia. Mas não desperdiça-la comigo.

Bruno: Como você se sente? Você veio ontem transmitir uma mensagem poderosa e clara não apenas sobre discriminação social, mas discriminação social e econômica. Como você se sente com toda essa atenção sobre aquilo que não era exatamente o que você veio discutir.

Carl: Acho que esse episódio é emblemático de como nós, no Brasil, nos EUA, ficamos muito felizes de discutir discriminação racial de modo pervertido. Eu tentei abordar isso em meu discurso. A discriminação acontece quando colocamos polícias exclusivamente em comunidades negras, e prendemos esse número alto número de pessoas. Isso acontece hoje em dia. E ninguém fica indignado com isso. E é com isso que devemos nos indignar. E não com esse evento que supostamente aconteceu comigo. Na minha fala, eu tentei encorajar as pessoas, sem ligação com o evento que supostamente aconteceu comigo, a pensar em como usamos a polícia antidrogas para perpetuar a discriminação racial. Bom, esse evento… Eu espero que a gente supere, porque o que realmente importa são os negros discriminados dia após dia no Brasil. Não um professor, burguês, que se hospede em Hotel de cinco estrelas. Isso não é uma questão. Isso não é um problema.

Bruno: E receber todas essas desculpas.

Carl: Sim, eu não preciso de desculpas e apoio. Nós precisamos apoiar essas pessoas do dia a dia. Eu aprendi com esse evento que não sou mais um homem negro comum. Se eu fosse, ninguém se importaria com o que aconteceu comigo. Então que tal a gente se preocupar com as pessoas comuns e não comigo?

Bruno: Certo. Obrigado, Carl, pelo esclarecimento. Espero que isso ajude.

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E abaixo, o mini doc que o Fluxo fez na passagem de Carl Hart ano passado. Onde fica bem mais claro o tipo de racismo que não se comenta tanto no Brasil. 

CARL HART – Crack – É possível entender

[video:https://youtu.be/zTX7880gpZ4%5D

 
http://blogdeumsem-mdia.blo

http://blogdeumsem-mdia.blogspot.com.br/

BLOG DE UM SEM-MÍDIA

Uma saída imediata para superar a crise econômica da Petrobrás e do país

27 de Agosto de 2015

Meses atrás escrevi “meu último artigo sobre política econômica antes do grande desastre”. Retomo agora minha colaboração com os blogs. É que chegou o grande desastre, cuja principal virtude é nos confrontar com fatos, e não com ideologia. Não há, hoje, nenhuma pessoa que tenha um mínimo de discernimento que acredita no sucesso da política econômica de Joaquim Levy. Ela é a expressão acabada de um favorecimento sórdido aos banqueiros, os únicos que apresentaram lucros trimestrais gigantescos enquanto a Nação afunda.

Entretanto, não me interessa agora empilhar xingamentos. Isso está sendo feito com regularidade pela esmagadora maioria dos economistas e políticos progressistas, e mesmo por alguns conservadores que estão assustados com a dimensão do desastre. Chegou a hora de contribuir de alguma forma para a solução desta que já é a maior crise de nossa história. Em toda minha vida, como jornalista, como economista e como professor, procurei sempre ter uma postura propositiva. Às vezes ataquei, sim, mas foi no estrito interesse público.

Esse desastre em que estamos tem saída. Curiosamente, é uma saída simples. Na verdade, é uma saída que repete iniciativa já adotada no Governo Lula para o enfrentamento da crise de 2008. Como o foco do desastre agora é a Petrobrás e a cadeia do petróleo, é aí o ponto a atacar. Ajudei o senador Roberto Requião a formular um projeto que consiste em autorizar o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao BNDES para que ele financie a Petrobrás no montante necessário para que volte aos níveis de investimentos do ano passado.

A Petrobrás emitiria debêntures para dar em garantia ao BNDES. E usaria os recursos assim obtidos para irrigar toda a cadeia produtiva do petróleo que lhe está associada por contratos de fornecimento e de construção, inclusive de navios plataformas, pagando imediatamente os atrasados. Claro, a preliminar indispensável para isso é que o Governo faça imediatamente uma reestruturação radical do sistema de governança da Petrobrás, a qual deve servir de exemplo para o resto da administração indireta. Já as empresas privadas envolvidas em falcatruas devem pagar indenizações e multas, mas sem declaração de inidoneidade para operar com o setor público, pois isso as destruiria.

O fundamento desse projeto, como disse, foi a operação de 2009/10. Na época, o Governo Lula autorizou o Tesouro a emprestar R$ 180 bilhões ao BNDES para que ele salvasse o sistema produtivo, sobretudo privado, do grande apetite dos banqueiros que decidiram estancar-lhe o crédito. Também agora o sistema bancário privado, sobretudo o internacional, quer arrancar o couro da Petrobrás em termos de taxa de juros a pretexto de que perdeu grau de investimento.  O importante a notar é que, no médio prazo, nos dois casos, não há real aumento da dívida pública: o aumento inicial é logo compensado pelo crescimento econômico em face da redução da relação dívida/PIB, como em 2010.

Colaborei também com o senador Paim no sentido de elaborar um projeto que, a fim de eliminar ambiguidades jurídicas da Lavajato, discrimine claramente na lei empresário de empreiteira. A investigação e os processos-espetáculo da Lavajato encharcaram a sociedade brasileira de ódio contra as empreiteiras, confundindo pessoa jurídica com pessoa física. Empresa, conceitualmente, é um ente social, um instrumento de realização de riqueza por meio do trabalho contratado. Não se pode criminalizar esse instrumento.

É claro que empresários e executivos que tenham cometido irregularidades devem pagar pelo que fizeram. Mas da mesma maneira que uma faca, instrumento de descascar legumes, não é culpada quando alguém a maneja para um crime, empresa não pode ser destruída porque seus gestores cometeram infrações. A grande fonte de desemprego que ocorre atualmente na área do petróleo e afins, ameaçando atingir cerca de 500 mil direta e indiretamente, é justamente a ausência de uma definição legal clara que separe essas duas entidades, a empresa e o empresário.

A “vingança” que se prepara contra os empresários ultrapassa o razoável. Fala-se em encampação das ações majoritárias das empreiteiras para dar o controle ao Estado que depois as colocaria no mercado para venda. É um despropósito completo. Não existe encampação pura e simples no nosso sistema jurídico. Há desapropriação por interesse público. Isso requer fundamentação e indenização. Então o Estado vai desapropriar o controle das empreiteiras envolvidas na Lavajato e pagar a indenização devida? De quanto? Que lógica há nisso?

Mas há outras questões de caráter prático que devem ser consideradas. Empreiteira é uma empresa especial. Seus donos correm os maiores riscos no sistema capitalista, a saber, risco ambiental,  risco financeiro, risco social,  risco trabalhista, risco arqueológico, risco histórico, risco de atrasos nos pagamentos do Estado. Quem vai correr esses riscos, e em nome de quem, no caso de uma desapropriação do controle? Uma siderúrgica corre alguns desses riscos, de uma vez por todas; a empreiteira corre enquanto durar a obra.

A combinação do projeto Requião com o projeto Paim resolve a crise no setor petróleo e, considerando que a cadeia do petróleo arrasta cerca de 20% da economia – do estaleiro ao botequim junto dele -, funcionaria como força de arraste da economia brasileira. Mantenho a avaliação que fiz anteriormente de que, juntando os efeitos da Lavajato com os do arrocho Joaquim Levy, fecharemos o ano com uma contração próxima de 5%, e uma taxa de desemprego nas vizinhanças de 15%, em média, e de cerca de 25% para os jovens. Mas 2016 ainda podemos salvar.

Entrevista Gilmar Mendes ao

Entrevista Gilmar Mendes ao Correio Braziliense 30/08/2015

zegomes   Tentei colocar isso no post do Gilmar Mendes mas não deu. Gilmar Mendesdom, 30/08/2015 – 09:43

   Na política, vivemos uma hemorragia”, diz ministro Gilmar MendesO vice-presidente do TSE é o relator das contas da presidente Dilma e do PT       EnviarPostado em 30/08/2015 08:09 / atualizado em 30/08/2015 08:50

Ana Dubeux , Ana Maria Campos , Denise Rothenburg , Leonardo Cavalcanti /

“Agora, se ninguém sabe e ninguém viu, precisa ir ao oculista, além de outros sentidos que podem estar perdidos por aí”

Os movimentos e as decisões jurídicas do ministro Gilmar Mendes são acompanhados de perto pelo governo e pela oposição. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, ele é, dentro da Corte, um dos principais personagens de um enredo que contará os próximos capítulos da história política do país.

Nas duas últimas semanas, Mendes pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma. E votou, com outros três ministros, a favor da continuidade de uma ação do PSDB, que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer. O julgamento foi adiado, mas já existe maioria para manter a ação.

Presidente do Supremo Tribunal Federal entre 2008 e 2010, Mendes recebeu o Correio no gabinete do STF na manhã da última quinta-feira para uma entrevista de 90 minutos. Falou sobre corrupção, processo de cassação da chapa de Dilma, Operação Lava-Jato, acusações de que seria advogado do PSDB, maioridade penal e descriminalização do porte da maconha.

Os pedidos de investigação feitos pelo senhor podem chegar à cassação da chapa da presidente?
Quando aprovamos com ressalvas as contas da presidente, nós (os ministros do TSE) dissemos que não haveria prejuízo das investigações já em curso, como a Lava-Jato. Inclusive dissemos que mandaríamos os votos aos órgãos competentes para que eles prosseguissem na investigação. Ali, nós já tínhamos levantado, por exemplo, o caso da empresa Focal (Comunicação Visual), que tem como sócio-gerente um motorista. A Focal é a segunda maior receptora de recursos da campanha, com R$ 24 milhões. O maior é o João Santana. Depois, tivemos algumas respostas da Fazenda de São Paulo, e então consolidamos tudo aquilo, inclusive no procedimento da Lava-Jato. E agora, essas afirmações no depoimento do Ricardo Pessoa (empreiteiro e dono da UTC), possivelmente sobre o uso de recursos na campanha como propina. Tem também a doação do Milton Pascowitch (lobista) ao Vaccari (ex-tesoureiro do PT) e o repasse ao tesoureiro de campanha Edinho (Silva, ministro da Secretaria de Comunicação). Esses fatos todos foram consolidados, e também a informação de que parte dos recursos dessas empreiteiras, não só da campanha, mas também ao longo desses anos, veio desse sistema de apropriação de recursos. E, ao mesmo tempo, há indícios bastante fortes de crimes. Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal procederem à investigação. O que daí vai resultar vai depender das apurações.

Há mudança de interpretação?
Não. Quando aprovamos as contas, fizemos isso com ressalvas e dissemos que isso não traria prejuízo, não era uma blindagem, não era em prejuízo de outras investigações. Porque já se falava, por exemplo, do uso de recursos ilícitos vindos da Petrobras, nas declarações do Paulo Roberto Costa. O que estamos falando tão somente é de investigações, o que corre no tribunal já são ações de investigações judiciais eleitorais que foram propostas pelo PSDB, e recentemente aquela ação de impugnação de mandato eletivo que teve um recurso trancado por um despacho da ministra Maria Thereza, mas que agora o tribunal entendeu de dar continuidade.

Pode ter havido crime?
Pode ter crime eleitoral ou de outra índole, por exemplo, fiscal.

Que não afeta a campanha…
E que podem nem ser de responsabilidade direta da presidente mas de quem conduziu a campanha, ou seja lá o que for. Por exemplo em relação a essa empresa Focal, que é objeto de muitas considerações. É a segunda maior receptora de recursos. Segundo se diz, no objeto social da prestação, teria sido para montar palanques. Não faz muito sentido gastar tantos recursos para montar palanques. Contrataram uma empresa local de São Paulo para montar palanques em São Paulo, Manaus, Cuiabá ou Belém. O que é isso? Não estamos discutindo muito o problema das campanhas, no seu financiamento, não temos olhado o modelo dos gastos, então aqui também se revela essa dimensão. E não se trata apenas de entender para esse caso específico. Para que realmente aprendamos a fazer uma adequada fiscalização. Acredito que a gente mudou um pouco o paradigma na apreciação das contas eleitorais. Quando fui designado relator,  chamei técnicos do Banco Central, da Receita, do TCU, do próprio conselho de contabilidade. Então, fizemos uma análise um pouco mais aprofundada. Sempre se vem com este discurso: “Ah, mas as contas das chapas já foram aprovadas”. Mas foram aprovadas com ressalvas e já com apontamento de problemas, alguns sérios. A decisão do tribunal foi unânime no sentido de investigações terem curso. Encaminhamos em seguida todo o material verificado. Essa questão da Focal foi levantada por técnicos com a expertise necessária.

Um das críticas é a de que as investigações ainda estão em curso. E que isso seria uma ação partidária…
Certamente, há outras informações que ainda não estão disponíveis. Essas declarações do Milton Pascowitch já foram feitas e estão aí amplamente divulgadas, as declarações do Ricardo Pessoa. Portanto, é claro que a investigação procede. Até então, a gente discutia muito o modelo de financiamento, deste jogo de desequilíbrio, da atração que, sobretudo, as empreiteiras tinham por conta de obras e tudo mais. Mas não se tinha nunca afirmado até então que um percentual de contrato de uma estatal ia para partido. O que se está dizendo agora é que se usou o TSE ou a Justiça Eleitoral para lavagem de dinheiro. Porque, veja, se 3% de um dado contrato foram dados a título de doação, temos corrupção e o fenômeno da lavagem de dinheiro, utilizando a Justiça eleitoral como esse instrumento.

Como provar que se usou a Justiça eleitoral para lavar dinheiro?
É para isso que nós precisamos de investigação, para separar uma situação da outra. Uma empresa pode ter dado recursos para dar suporte a um projeto político. E isso acontece aqui e em todos os lugares. Bancos, por exemplo, que priorizam determinada concepção econômica e, claro, apoiam uma determinada tendência política, sem que haja nenhum negócio. Mas o que se está dizendo, inclusive o procurador-geral disse isso, é que é esse o maior esquema de corrupção de que se tem notícia. E de que um percentual dos contratos era vertido para determinadas forças políticas. Inclusive para doação eleitoral. No que concerne à doação eleitoral, é interessante saber como isso se deu. Se o valor “x” que uma determinada empresa deu tinha como causa um dado contrato, um dado negócio, focando no âmbito eleitoral.

Qual o paralelo entre o mensalão e o petrolão?
Até se diz que, em termo cronológico, o chamado petrolão antecede o mensalão. A rigor, eles são irmãos gêmeos, é claro que o que se percebe no petrolão é que há uma abrangência muito maior, mas também a gente sabe que a investigação que foi julgada no mensalão é uma investigação parcial. A própria CPI, se vocês olharem, disse que fez o trabalho nos limites das forças. Mas ela não tinha tido condições de investigar os fundos de pensão. Agora esse assunto está voltando. Mas se nós olharmos o uso de recursos para atividades políticas para subsidiar forças políticas de apoio e uso de recursos de estatais, nesse sentido acredito, numa perspectiva mais ampla, não se tratar de acidente, mas de um método de governança.

Como assim?
É uma forma de governar, atuar mediante esse tipo de prática.

Mas é uma prática do PT? Do governo Lula para cá?
Do governo que está no poder. Se nós olharmos o que aconteceu com o mensalão, e se olharmos o que significa o petrolão.

Se é uma forma de governança, isso é muito mais grave do que se imagina.
É isso que indica.
 

“A campanha da presidente Dilma declarou ter gasto algo em torno de R$ 360 milhões. Isso significa apenas um ‘Barusco'”

E pode resultar também numa situação mais grave do que o mensalão para a presidente?
Todos os indícios levam a crer que se trata de um método de governança. Veja a amplitude, estamos apenas concentrados na Petrobras. Só para vocês terem uma ideia do que isso significa. Os números extrapolam a capacidade de imaginação. Propina para cá, propina para lá, no valor de R$ 500 milhões, de R$ 800 milhões.

A delação e a devolução de recursos mostram isso…
A devolução já chega a quase R$ 2 bilhões. Para vocês terem uma ideia do que isso significa, a campanha da presidente Dilma declarou ter gastado algo em torno de R$ 360 milhões. Isso significa apenas um “Barusco” (Pedro, ex-gerente da Petrobras), nos valores agora do câmbio atual. Veja portanto a dimensão e a gravidade. As campanhas são muito caras, não obstante esse número fica ridículo diante da corrupção.

Com esse volume de recursos, parece claro que não era dinheiro apenas para eleição, não?
Como também não dá para acreditar que no mensalão foi só para isso. É um tipo de conforto espiritual que se concebe para dar uma certa nobreza ao ilícito.

Não dá para dizer então que a presidente não sabia?
Não vou emitir juízo sobre isso. Agora, a mim me parece que é difícil qualquer pessoa que estava em posição de responsabilidade dizer que desconhecia essas práticas. Mas isso deve ser investigado nos devidos processos. E nós estamos falando só da Petrobras, agora recentemente começamos a falar da Eletrobras. Isso é extremamente preocupante. Agora, se ninguém sabe e ninguém viu, precisa ir ao oculista, além de outros sentidos que podem estar perdidos por aí.

Quanto tempo esse processo ainda terá?
Cada instituição tem o seu time. Não é de esperar que essa questão vá se resolver como um processo judicial criminal, transitado em julgado, com decisões. Porque temos um tempo todo especial, no caso de recebimento de denúncias, das decisões, embora o processo da Lava-Jato em primeiro grau esteja andando com celeridade. Temos aí várias condenações, mas algumas investigações no STF ainda estão no início. Depois, virão denúncias, recebimento de denúncias. De modo que é de se esperar que o desfecho venha a se dar em processo judicial num tempo curto.

É mais fácil ela renunciar?
Não vou emitir juízo sobre isso. Mas as soluções estão no universo da política.

Neste ano não tem um desfecho?
Não posso dizer em relação à investigação, mas não acredito que venhamos a ter decisões terminativas, porque claro que os inquéritos estão aí a toda hora. As revelações nos surpreendem também. Estamos meio que “Curitiba-dependentes”. E há fatos aí dos quais se falam que ainda não foram revelados, mas acredito que se busca uma solução no quadro político, ela tem de ser encontrada pelo establishment político.

A votação iniciada no TSE na semana passada pode ter mudança?
Não acredito. O tribunal foi convencido de que, diante dos elementos, era preciso investigar, dar curso à ação de impugnação de mandato eletivo, já dos fatos existentes à época da propositura. As pessoas esquecem que a ação é proposta 15 dias depois da diplomação, o prazo estabelecido no parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição. Logo, é proposta com os elementos de que se dispõe. Não se pode exigir que se propunha essa ação uma apresentação de provas cabais e pré-constituídas. Claro, tem que ter elementos básicos para depois ter uma instrução adequada, correlata com aquilo que foi alegado. Então, não acredito que seja viável fazer qualquer reconsideração ainda que a ministra Luciana Lóssio produza um voto escrito em letras de ouro.

O TSE já foi mais discreto em relação aos governos?
Percebo é que essa questão da atuação da Justiça Eleitoral envolve um certo aprendizado institucional. A própria jurisprudência do tribunal revela um pouco essas assimetrias. Um perito na jurisprudência eleitoral no mesmo dia é capaz de identificar contradições na jurisprudência do tribunal. Critérios que se adotam para a cassação de prefeitos não são os mesmos que se adotam para a cassação de governador. Presidência não se tem precedentes. Também há uma assimetria regional. Até aqui, não tivemos discussões significativas sobre cassação de governadores do Centro-Sul. Em geral, fica limitado ao Norte e Nordeste.

Por quê? Faltam ações?
Não. Tenho impressão de que há certo self restrainting um pouco inconsciente por parte do tribunal.

Isso vem acontecendo também em relação ao governo federal?
Em relação ao governo federal, é ainda mais forte, até mesmo em relação a disputas em  São Paulo, em outros estados. Claro que a Justiça Eleitoral foi se empoderando ao longo desses tempos, tem uma grande legitimidade, no ponto de vista da credibilidade da população.

O senhor chegou a dizer que estava uma pasmaceira no TSE…
É, acho que há um pensamento político de que a forma de lidar com as instituições se dá mediante cooptação. Mas a Justiça Eleitoral, as instituições, têm uma força própria, vida própria. Quando a gente está num ambiente como o plenário do STF, não estamos só 11 lá. Estamos tudo o que o tribunal representa. O TSE certamente já teve composições melhores do que tem hoje, mas essa composição de alguma forma também tem que respeitar essa institucionalidade. Teve notas nos jornais, gente (do governo) dizendo, que determinado ministro não correspondeu às nossas expectativas porque votou contra (o governo). Isso mostra o quê? Que tem pessoas que não perceberam que é de um tribunal de que se cuida. E não um delegado de partido. É gente que tem se amestrar na democracia.

Muitos acusam o senhor de estar a serviço do PSDB. Como reage a isso?
Bobagem. Nunca fui advogado de partido, nunca tive vinculação partidária. Em todas as matérias, se os senhores olharem, tenho chamado a atenção para a razoabilidade ou não dos temas, isso ao longo dos anos, inclusive na própria questão do mensalão. De fato, o que tenho dito é que as instituições têm que ter um alto apreço. Em casos dessa seriedade — e os casos são sérios, foi o que eu disse até no voto nessa matéria agora, da admissibilidade — se a instituição não revela esse alto apreço, também as pessoas que a veem vão lhe votar um desapreço.

Depende, então, do comportamento de cada um…
Isso. Agora é preciso que tenhamos essa exata noção. Chamei a atenção até para o fenômeno que vem se arrastando no TCU. Outro dia citei um amigo nosso, ex-professor Walter Costa Porto, um clássico do direito eleitoral. Sempre que tínhamos greve na UnB, ele dizia, “tomem cuidado: Uma universidade na Bolívia entrou em greve e nunca mais voltou a funcionar”. As instituições, se não tiverem a noção dessa institucionalidade e não exercerem suas funções, desaparecem. Perdem o sentido. Essa é a responsabilidade institucional do TSE nesse momento. E o TSE já esteve confrontado com esse tipo de situação em algum outro momento, diante de abusos notórios em eleições. Então, o  TSE começou a tentar impor limites.

As críticas de uma relação com o PSDB o incomodam?
Não, a gente se qualifica pelos amigos que tem e pelos inimigos que cria. Essa é uma forma de qualificar-se na vida.

E em relação aos parlamentares envolvidos? Qual o prazo para se ter um desfecho?
Até agora, temos apenas duas denúncias (Collor e Eduardo Cunha). O restante depende do Ministério Público. Quanto às denúncias, vamos aguardar a defesa, certamente, o relator vai preparar o voto e pedir pauta no plenário. Não tenho ideia de prazo. Certamente, o ministro Teori não pode reclamar de falta de trabalho. Ele é relator de todos esses casos.

Essa corrupção, com tanto dinheiro, ainda lhe assusta?
Certamente. Acho tudo realmente fora dos parâmetros. O que assusta nesse caso do petrolão, e acho que nesse ponto ele é revelador, é que não se trata de uma prática acidental, ou seja, um diretor que foi para lá para fazer um desvio num dado setor da Petrobras. Mas que revela, vamos chamar assim, ainda que impropriamente, uma “filosofia”: é uma relação do agente político com o Estado. Talvez isso decorra até de uma concepção ideológica, de que Estado e partido se confundem. Tem um lastro em determinadas teorias. E a partir daí, há outras justificativas que tornam o crime menor na concepção dessas pessoas. Mas é disso que estamos a falar.

Voltamos, então, ao ponto “modo de governar”…
Isso, e se isso ocorreu em relação à Petrobras, certamente deve ter ocorrido em relação a outras empresas.

A história muda depois da Lava-Jato?
A gente não deve ser pretencioso em relação a isso, mas é uma mudança significativa o que está ocorrendo. Já com o mensalão, é preciso reconhecer, houve uma mudança de paradigmas. Agora, dada a abrangência, tenho a impressão de que os próprios costumes políticos vão sofrer grande impacto. Infelizmente, estamos vivendo um momento de grande crise de liderança política, o que talvez seja, agora, ou daqui a pouco, o momento de discutir modelos de reforma política. É a oportunidade: superar coligações, ver se supera o modelo proporcional ou se adota outro, lista ou não, a própria discussão sobre modelo de governo.

Mas, todas as vezes que se tentou fazer isso, o Congresso não fez…
A crise já está tão acentuada e a se acentuar, que vai obrigar as pessoas a um certo desapego desta hermenêutica do interesse, uma nova compreensão de todo esse processo. Por outro lado, as acusações e as investigações e tudo o que existe em relação ao sistema político quase que levam a uma criminalização da classe política como um todo, independentemente de terem feito algo negativo ou não.

Vivemos período complicado, o presidente da Câmara denunciado, o presidente do Senado, citado. Não é muita gente ocupando cargo de destaque enrolada?
O atingimento de lideranças expressivas leva à dificuldade de ação, como estamos vendo. O governo na defensiva. Lideranças expressivas afetadas pelas próprias acusações por isso, essa enorme dificuldade de ação.

O juiz Moro tem agido com a devida correção?
Temos examinado alguns casos aqui na turma em função das reclamações que vêm em habeas corpus. Concedemos alguns, não foram muitos, mas em geral temos mantido o ato. A avaliação, acredito, é a de que ele tem agido segundo os ritos legais.

No mensalão, não houve prisões preventivas. Hoje, há abusos?
Era um outro quadro. Eram 40 réus. Teve denúncia e não teve pedido de prisão naquele momento inicial pelo próprio procurador-geral. Era um processo que tramitaria integralmente aqui, uma tramitação lenta também, porque primeiro, tem recebimento da denúncia, com toda a solenidade. Agora, o processo corre em primeiro grau. Tem um vulto muito mais significativo, há um juiz que está dedicado de forma exclusiva a esse tema e tem lançado mão da prisão preventiva nos termos do código de processo criminal. Não me parece que só pela prisão em si se possa verificar abusos. A prisão tem determinados pressupostos, a questão do risco de supressão de provas, a continuidade delitiva. Até aqui, pelo menos, o tribunal não tem visto abuso.

O ex-ministro Ayres Brito disse que, no mensalão, o STF rejeitou a denúncia de quadrilha em relação a Dirceu. Ele considerou que agora está claro que existia uma quadrilha. O que pensa disso?
Vocês conhecem meu voto, defendi essa ideia. Inicialmente, vi aquele pedido amplo de abertura de inquérito (do petrolão), trazido pelo procurador-geral basicamente em relação a parlamentares. Isso causa uma certa espécie. Porque, isso no caso do STF, há executivos presos também (em outras instâncias). Mas aqui por que só parlamentares? A maioria do PP. Talvez alguns que seriam receptores de algum tipo de auxílio, em valores que chegam aí a R$ 30 mil, R$ 50 mil. Diante da magnitude de tudo o que se fala, parece algo até singular. Até brinquei com os colegas: esse enredo não entra na Sapucaí. Esses parlamentares se juntaram com os empresários e foram lá à empresa estatal e começaram a retirar recursos de lá?

Quem está faltando para esse enredo entrar na Sapucaí?
Não digo assim. Quer dizer, tem que se explicar como essa operação foi desenhada. Isso precisa ser contado, a gente não pode usar a investigação com conteúdo simbólico, para depois não resultar em algo efetivo. Até chamava a atenção para o debate que tivemos a propósito do Visanet, do Banco do Brasil. Num dado momento, R$ 70 milhões saíram do Banco do Brasil e foram parar nas contas dessas empresas de publicidade, Banco Rural etc. Quer dizer, foi só o Pizzolatto que fez tudo sozinho? Pode ocorrer que um caixa do banco ou um gerente agora simplesmente decida onde coloca alguns recursos, e fica por isso mesmo? Ou, de fato, há uma decisão política que permite?

Está se referindo ao José Dirceu, ao Lula, a quem?
Estou me referindo à necessidade de que isso seja devidamente esclarecido. Não vou emitir juízo sobre pessoas. Só acho que a história não chega a ser um conto infantil se for apresentada assim. Agora, estamos diante de um sistema claramente maior.

Falta um cabeça?
Vocês imaginam que amanhã um parlamentar saia do parlamento e vá a uma empresa estatal, à Caixa ou ao Banco do Brasil e saia de lá com algum contrato?

O ex-presidente Lula é blindado  pela popularidade dele?
Não sei, acho que, no sistema atual, é muito difícil invocar-se esse tipo de “blindagem”, mas essa questão tem que ser colocada. No mínimo, esse desenho precisa ser criticamente olhado para que não nos iludamos. E que se respeitem regras básicas de lógica e respeite também a inteligência alheia. É preciso contar a história na sua completude.

O senhor é alvo de críticas do PT na rede social. Isso o incomoda?
De vez em quando, alguém me fala, vejo. Tenho sido alvo de ataques de blogs financiados por estatais, empresas de governo. Todo mundo que é enquadrado como adversário do governo é alvo desse tipo de ataque. Acho que é uma prática flagrantemente ilegal e até facista. Você subsidiar um suposto organismo de mídia para alvejar adversários. Subsidiar com recursos públicos.

No governo Arruda, o senhor falou em “metástase institucional” e cogitou a intervenção federal…
Naquele momento, tínhamos um impasse tal que levava ao envolvimento do governador, o vice-governador, a Câmara Legislativa, havia dificuldades até mesmo de proceder à cassação, o processo de impeachment, daí ter usado aquela expressão forte. E, embora não se tenha chegado a uma intervenção, vamos reconhecer que foi aquela ação de intervenção, proposta pelo (Roberto) Gurgel, o procurador à época, que deflagrou a solução institucional. Ela não foi de fato decidida, mas o fez com que o sistema política buscasse uma solução política. Levou a um acordo e a uma evolução.

Houve muitas manifestações em relação ao seu voto pela inconstitucionalidade da criminalização dos usuários de maconha?
Recebi muitas manifestações de crítica que respeito e também de apoio. Ao contrário do que foi noticiado, pelo menos no que consta do meu voto, não se cuida de um liberou geral. O que estamos a dizer é que parece excessiva a criminalização, inclusive tendo em vista o lado estigmatizante, o fato de o sujeito ser tratado como criminoso, ter registros policiais, mas que o Estado pode intervir para evitar abusos, impor medidas restritivas e até propiciar o tratamento. Foi a proposta que se fez, mas vamos prosseguir no debate. É um tema muito difícil. O próprio governo, quando encaminhara o projeto, já tendia a não tratar como crime. O Congresso é que decidiu fazê-lo, mas sei que esse tema envolve muitas dificuldades. As famílias lidam com isso, com tensões diferentes. Aqui recebi muitas pessoas, representando instituições e alguns que eram defensores da descriminalização temendo inclusive que o filho — que às vezes tece contato com droga — fosse perseguido criminalmente, ou tratado como traficante; e outros que acham que a repressão criminal tem um efeito inibitório maior. Portanto, temos de respeitar as posições.

Qual é a sua opinião em relação à redução da maioridade penal?
Não tenho convicção de que se cuide de uma norma que se possa considerar cláusula pétrea, mas, há muito tempo, já na presidência do STF e do CNJ, eu já defendia o projeto que está no Senado, do senador Serra, do governador Alckmin, e de outros, no sentido de alargamento do prazo (de internação). É um pouco da internação geral de práticas de infrações graves, como homicídio, latrocínio, essas hipóteses, mas não podemos fugir ao debate. A população está atemorizada, esse é um dos temas prioritários quando se fazem pesquisas.

Crimes cometidos no mandato anterior valem no mandato seguinte na avaliação do senhor?
Há algumas confusões, até em despachos. Ele atropelou alguém no passado, não pode responder criminalmente durante o mandato? E se fosse assim, se nós pudéssemos dar essa resposta, isso seria um estímulo para que o presidente cometesse toda a sorte de crimes no primeiro mandato porque estaria imune no segundo?

O senhor disse que a situação política tende a piorar. Como vê os próximos passos?
Se não houver uma repactuação política, seja como venha a ocorrer, certamente, teremos um agravamento do quadro econômico. Já está se vendo isso, dificuldades de retomada de investimentos, carência de autoridade, digamos para restabelecer uma vida institucional do mercado. Como ficam estsas empresas que estão largamente envolvidas no processo? Elas poderão retomar a atividade? A gente vê fotos de navios que estavam a serviço da Petrobras e estão abandonados no mar. Nas cidades onde havia esses projetos de investimentos parados. Então, certamente esse quadro se agrava. Não sabemos também como essas investigações vão se desenvolver, quantas pessoas ainda serão atingidas, de modo a afetar mais esse quadro. Dados também da federação são preocupantes. O quadro do Rio Grande do Sul é conhecido e já se fala de inadimplência também em outros estados.

Como se daria essa repactuação?
Veja, então, os estados e municípios, com a redução da arrecadação, estão sendo impactados. O FPE e o FPM sofrem impacto. A crise social existe. O desemprego está aí. Em suma, acredito que a situação é grave.

Como define esse quadro?
É um quadro extremamente preocupante, e a impressão que a gente tem é que, do ponto de vista político e institucional, estamos vivendo uma hemorragia. E para ter uma imagem, isso precisa cessar, para que possamos retomar.

O atual governo consegue estancar essa hemorragia?
Não vou fazer futurologia, mas o quadro é de imensa dificuldade. O próprio ministro Brito, que é meu amigo, disse que a presidente precisaria se reinventar. Isso é possível? O tempo dará a resposta. Mas a gente sente que a base de apoio está muito tênue e temos então todas essas dificuldades. E algumas medidas precisam ser tomadas por quem tem autoridade.

Quem tem autoridade?
Esse é o grande ponto.  As instituições estão deixando de funcionar, muitas delas. Ameaça de greve ou greve efetiva. No Judiciário, já temos esse quadro e com uma certa até agressividade, no MP entre os servidores, entre os auditores de Receita, na Polícia Federal… Estamos vivendo esse quadro de grande instabilidade e que pode agravar o quadro de arrecadação. Por exemplo, com greve na receita, em setores estratégicos. A AGU está numa crise profunda, que afeta a Procuradoria da Fazenda. É preciso ter autoridade e dizer o que é possível e não é possível para esses movimentos reivindicatórios num momento tão delicado. Quem tem condições de fazê-lo?

Dilma perdeu essas condições?
No momento, é evidente que ela não as tem. Se ela vai readquiri-las, essa é uma pergunta que deixo.

E a recondução do Janot? Esse já não é o início de uma repactuação?
Não tinha expectativa de que ele não pudesse ser reconduzido, tendo em vista a própria atuação que teve é a tradição de recondução que se estabeleceu. O que se avaliava é que o Senado talvez não fizesse, mas aí por um motivo bem menos nobre, que era de uma retaliação. O que não seria condizente com a história da instituição. Mas as  instituições são maiores do que os seus atuais componentes. Do contrário, a gente iria para a depressão.

O STF deveria reagir de forma diferente neste momento?
Fica para uma nova conversa.

Passei anos incríveis em Brasília
Cheguei a Brasília em 1974, fiz o último ano do secundário, o terceiro ano no antigo pré-universitário, depois entrei na UnB, em 1975. Eu me formei em 1978. Passei no concurso de oficial de chancelaria. Trabalhava de noite, para me sustentar. Em 1979, como oficial de chancelaria, fui para a Alemanha, estudei lá até 1983. Fiquei em Bonn. Aprendi alemão e voltei pra cá. Fiz concurso para procurador da República, juiz federal e consultor do Senado. E passei nos três. Fui para a procuradoria, em 1984. Fiquei muito tempo prorrogando a vaga de consultor do Senado, até acontecer uma coisa curiosa. Era o mais baixo salário dos três. No Senado, depois do pedido de duas prorrogações do concurso, fizeram publicar no Correio Braziliense um edital de chamamento de três dias para a vaga. Apareça ou desista, diziam. As pessoas que não imaginavam que eu já soubesse me abordavam e diziam: olha, é um cargo muito importante. Está desistindo? Se os senadores estão no paraíso, os servidores imagino como estão.  Comecei a trabalhar em processos do STF, como parecerista, terminei meu mestrado na UnB. Depois, fui para a Alemanha, terminei meu doutorado em Munster. Aí voltei, os meus amigos diplomatas, o embaixador Márcio Dias que estava no governo Collor, me chamaram para lá, para a presidência. Fui consultor jurídico e acompanhei o impeachment do outro lado, no governo Collor.  Vivi os anos mais incríveis da minha vida em Brasília. Gosto dessa cidade, só não tanto quanto Diamantina, minha terra. Meus filhos nasceram aqui. Vive anos inesquecíveis como aluno e professor da UnB. Estava lá na última invasão dos militares, em 1976. Também assisti às manifestações pelas Diretas já, mas o mais incrível de tudo foi o enterro de JK, ali nasceu a alma desta cidade.

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A crítica à série Narcos no site G1
 Como alguns de vocês sabem, a NETFLIX lançou a série Narcos no último dia 28. Trata-se de uma biografia do traficante Pablo Escobar, interpretado por Wagner Moura, com toda a violência que se tem direito em se tratando de uma série abordando o tema do tráfico de drogas.  Acontece que o Cesar Soto, do G1, publicou uma crítica um pouco maldosa sobre a série. O mais interessante de tudo é ler a reação dos leitores que o G1 (da Globo) recebeu no próprio site, a ponto deles terem que interromper a publicação de mais comentários. Eu selecionei alguns dos comentários mais ilustrativos do clima de indignação com a crítica recebida por Narcos feita pelo articulista da Globo. Pra mim, esses comentários revelam a queda irreversível da Globo junto ao público que consome streaming e outros públicos.  Na grande maioria, os comentários têm o mesmo teor, ou seja, indignação ou ironia em relação à crítica da Globo. A seguir, os comentários selecionados: “O que deve viciar mesmo é assistir Babilônia, seguindo a lógico do G1, mas enfim, assisti o primeiro episódio e até que gostei, mas estou ansioso pela pela série 100% brasileira “3%”, que deve estrear no Brasil no ano que vem, finalmente vamos ver conteúdo nacional de qualidade.” “pra poderosa falar tao mal, vou assinar agora netflix kkkkkkk (brincadeira,,, ja sou assinante)” “Tsc, tsc mais uma vez a globo querendo depreciar a netflix, para que tá feio. A propósito, a série é ótima, narrativa viajante.” “Melhor que as novelas da Globo!!!! Viva a NetFlix !!!” “G1 e Sr. Cesar Soto. Esta crítica é uma afronta à inteligência de seus leitores. Realmente, tem gente que faz tudo que a diretoria manda…. Que triste.” “Pessoal podem assistir tranquilamente, série excelente. Melhor que a maioria dos filmes da Globo Filmes. Mancada isso hein G1.” “Desculpa G1 mas essa tentativa de queimar a série e o netflix falhou, série sensacional e extremamente viciante, tanto que já assistir a toda primeira temporada.”  “G1 critica Narcos pq não aceita que Netflix tá roubando os telespectadores e mudando o jeito de assistir a dramaturgia” “Fato! Netflix e outros serviços de streaming estão destruído as emissoras de TV. Se ver algo assim saindo justamente do G1 é porque já sentiram o impacto.” “Ainda me pergunto por que eu fui perder meu tempo assistindo a review vindo da maior empresa ameaçada pela Netflix no Brasil.” “Ainda não li a matérias, mas acho difícil uma empresa de televisão dar uma boa nota para uma série que ameaça a audiência. Sem maudade gente…Rsrsrrs…” “Claramente é para desviar atenção da série justamente por causa da emissora G. O G1 tem grande influência justamente sobre os telespectadores da tal emissora.”

Da busca da verdade formal

Da busca da verdade formal que virou o processo brasileiro.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675401-presidente-do-tj-sp-recebe-r-96-mil-em-junho-mas-nao-paga-custas-de-acao.shtml

Presidente do TJ-SP recebe R$ 96 mil em junho, mas não paga custas de ação

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

30/08/2015  02h00Compartilhar6,4 mil Mais opções

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, que recebeu em junho rendimentos líquidos de R$ 96 mil, alegou numa disputa judicial que não tinha como desembolsar cerca de R$ 5 mil para pagar à Justiça as taxas do processo.

Nalini propôs ação requerendo o cumprimento de sentença que determinou ao Banco do Brasil pagar aos titulares de cadernetas de poupança perdas causadas pelo Plano Verão, em 1989. Em valores atualizados, o banco deveria R$ 467,5 mil a Nalini.

 Bruno Poletti-28.nov.2014/Folhapress José Renato Nalini, 69, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ele pediu o adiamento do pagamento das custas do processo, deixando as taxas para o fim da ação. Seus advogados, Rubens Alves e Solange Cardoso Alves, disseram que, “neste momento, o requerente não está em condições de arcar com as custas do presente feito”. O pedido foi aceito.

Nalini alegou que não haveria prejuízo para o Estado, já que os valores das taxas seriam pagos com correção monetária. Pediu também tramitação prioritária da ação, com base no Estatuto do Idoso.

Uma lei estadual prevê o adiamento das custas, desde que comprovada a “momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento”. O BB não contestou o pedido.

Advogados ouvidos pela Folha, com o compromisso de que seus nomes seriam preservados, não veem motivo para a concessão do benefício a Nalini. Segundo eles, a tendência no Judiciário de limitar o benefício a pessoas que têm renda inferior a três salários mínimos (R$ 2.364).

A remuneração mensal de Nalini é de R$ 30,4 mil. Em junho, incluindo indenizações e outras vantagens, ele recebeu R$ 110,6 mil. Após os descontos, ficou com R$ 96 mil.

Advogados mencionam ainda o fato de Nalini ter mantido recentemente decisão de uma juíza que negou pedido de uma empresa para adiar o recolhimento das taxas, pois não teria comprovado que tinha dificuldades.

Dois magistrados ouvidos pela Folha divergem. Um desembargador considerou que o procedimento de Nalini foi ético e correto. Ele entende que as custas serão pagas de qualquer maneira em razão da vitória praticamente certa da ação.

Um juiz de primeiro grau viu falta de ética e afirmou que, se tivesse recebido o pedido, teria indeferido.

OUTRO LADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o desembargador José Renato Nalini teve o mesmo tratamento dado a outros interessados na ação em que ele é parte. Como ela é uma ação coletiva, que envolve muitos interessados, magistrados da 6ª Vara da Fazenda Pública optaram por uniformizar os despachos.

Haveria irregularidade se o recolhimento imediato das custas fosse determinado apenas para o presidente do tribunal, segundo uma juíza que assessora seu gabinete.

De acordo com o tribunal, “há bastante razão para o pedido de diferimento do recolhimento das custas: não tem sentido o interessado adiantar valores que o banco deverá restituir mais tarde”.

“Como o pedido é procedente, o banco terá de devolver as custas recolhidas antes”, afirmou o tribunal. “Esse é um princípio de economia processual.”

*

Em julho, mais de 651 MW de energia foram adicionados ao sistema elétrico

Ministério de Minas e Energia

http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/segundo-destaque/-/asset_publisher/8MR33y2rdjUB/content/em-julho-mais-de-651-mw-de-energia-foram-adicionados-ao-sistema-eletrico;jsessionid=CBE709C1FDABAAF5D75566B1AC239639.srv155?redirect=http%3A%2F%2Fwww.mme.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fpagina-inicial%2Fsegundo-destaque%3Bjsessionid%3DCBE709C1FDABAAF5D75566B1AC239639.srv155%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_8MR33y2rdjUB%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_Z6riVXO2ZrIF__column-2%26p_p_col_count%3D1

Capacidade instalada total de geração de energia elétrica do Brasil atingiu 138.362 MW

Entraram em operação comercial no mês de julho,  651,35 MW de capacidade instalada de geração e 200 MVA de transformação na Rede Básica. No ano, a expansão do sistema totalizou 3.599,323 MW de capacidade instalada de geração, 924,7 km de linhas de transmissão de Rede Básica e 9.200,0 MVA de transformação na Rede Básica. As informações são do Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro, divulgado nesta sexta-feira (28/8) pelo Ministério de Minas e Energia.

Em julho de 2015, a capacidade instalada total de geração de energia elétrica do Brasil atingiu 138.362 MW. Em comparação com o mesmo mês em 2014, houve expansão de 2.956 MW de geração de fonte hidráulica, de 2.240 MW de fontes térmicas e de 2.676 MW de geração eólica. No mesmo período, a geração hidráulica correspondeu a 65,9% do total gerado no país. A participação de usinas térmicas na matriz de produção de energia elétrica, em termos globais, aumentou 2,4 pontos percentuais, com destaque para as variações de +1,2 ponto percentual de geração a biomassa,  mais 0,9  de geração a petróleo e -0,1 ponto percentual de geração nuclear, esta em função da saída programada da UTE Angra I para troca de combustível, tendo a usina permanecido indisponível durante todo o mês.

Os fatores de capacidade médios da geração eólica das regiões Nordeste e Sul, no mês de junho de 2015, aumentaram 1,7 pontos percentuais e 0,3 pontos percentuais frente ao mês anterior, atingindo, respectivamente, 37,7%, e 25,2%. No acumulado dos últimos doze meses, com relação ao mesmo período anterior, houve aumento de 3,6 pontos percentuais no fator de capacidade global das usinas eólicas da região Nordeste, enquanto que as da região Sul registraram recuo de 2,5 pontos percentuais.

O Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro é um documento oficial elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, com informações atualizadas e consolidadas sobre a operação eletroenergética no Brasil, permitindo o registro e acompanhamento de temas relevantes do setor elétrico, tais como a expansão e o desempenho dos sistemas de geração, transmissão e distribuição, as condições hidrometeorológicas e a política operativa adotada, o comportamento do mercado consumidor e as ocorrências de maior impacto ao Sistema Elétrico Brasileiro.