Do Observatório da Imprensa
Por Alberto Dines em 03/12/2013 na edição 775
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) estuda a possibilidade de acionar o grupo espanhol Prisa, editor do diário El País – um dos melhores do mundo –, por infringir os preceitos constitucionais do artigo 222 da Carta Magna de 1988, que impõe um limite de 30% à participação estrangeira no capital das empresas de comunicação sediadas no país.
A notícia saiu praticamente igual – quase um release – na Folha de S. Paulo (27/11) e no Estadão (29/11), motivada pelo lançamento, no dia 26/11, do esplêndido e oportuno site do jornal em português.
Na pátria do corporativismo até mesmo a grande imprensa é contra a livre concorrência e a favor da reserva de mercado. A ANJ é uma intransigente defensora da liberdade de expressão – exceto quando esta liberdade confronta os interesses comerciais dos associados.
Manobra
O artigo 222 da Constituição foi alterado às pressas em 28/05/2002 porque o empresariado de comunicação temia que o assunto fosse decidido no eventual mandato de Lula da Silva, àquela altura cotado para sair vitorioso no pleito presidencial de outubro seguinte (ver “Reforma do Artigo 222 abriu setor ao capital estrangeiro”).
O texto da emenda foi supervisionado pelas entidades corporativas (ANJ, ANER, ABERT) e, graças a esta vigilância, previa que os limites para a participação estrangeira estendiam-se aos veículos de comunicação social “independente da tecnologia utilizada”. Para contentar a FENAJ foi incluída uma cláusula oriunda do artigo 221 que exigia a presença de brasileiros natos no comando e nos quadros intermediários dos veículos com capital estrangeiro.
Àquela altura, grandes grupos jornalísticos brasileiros já haviam negociado com grupos internacionais a venda de seus ativos em áreas não-essenciais, especialmente gráficas. Capitalizaram-se confortavelmente sem ferir a lei que patrocinavam com tanto empenho.
Ao denunciar a manobra neste OI este observador foi acusado de “mentiroso” por um jornalão. Ganhou a questão na justiça, mas abriu mão de qualquer indenização por danos morais. Como castigo o OI foi obrigado a mudar de provedor.
Práticas inquisitoriais
É possível que a bela iniciativa do El País tenha amparo legal. À primeira vista não tem. O mais importante é que tem um poderoso amparo moral, social e político.
Além de xenófoba e mesquinha, a ameaça da ANJ fere os legítimos anseios da sociedade brasileira por uma imprensa pluralista e diversificada. Fere os princípios da solidariedade institucional que ao longo de quatro séculos garantiu a sobrevivência do chamado “Quarto Poder” nos quatro cantos do mundo. Fere, sobretudo, os jornalistas brasileiros contratados para produzir e adaptar o material em português, hoje na rua da amargura depois das demissões em massa ocorridas a partir de abril.
Neste país tão afeito às práticas inquisitoriais não será de estranhar que depois de juízes favoráveis a mordaças agora apareçam jornais-censores.
hc.coelho
10 de dezembro de 2013 12:46 amO pig e o crime
Se alguem tinha dúvidas, agora não precisa mais ter. Dos crimes no jogo Vasco e Atletico a imprensa pig destacou a violência mas em nehuma ocasião pediu ou falou sobre a prisão dos bandidos. Fiquei assutado com o noticário do pig, não havia nenhuma cobrança contra os criminosos, só se falava em perda do direito de campo. Há algo mais forte para provar que ela se regozija destes atos violentos por serem desfavoráveis ao país governado pelo pt?
Quando noticou três prisões o fez com generalidade, deixou para lá, e nunca cobrou que se prendessem mais uma ou duas dezenas facilmente identificáveis. Ela não queria pena para os tais. Incrível.
Alguem tem dúvida que o que é ruim para o país é bom para o pig? São bandidos como aqueles que lá estavam violentando tudo e todos. O pig é da mesma classe, é do time da violência. São contra o país..
zanuja castelo branco
10 de dezembro de 2013 1:27 amO essencial não foi dito: o
O essencial não foi dito: o PIG não quer pq o Lula escreve coluna para esse jornal.
Quintela
10 de dezembro de 2013 2:46 amTambém…
Claro que essa pode ser UMA das causas…
Não sabia que Lula escrevia para o El Pais, pensei que fosse para o NY Times… mas…
É inocencia achar que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defende a “liberdade de imprensa” ou jornalistas.
A ANJ foi criada pelos barões da mídia e defem os interesses dos barões da mídia!
Livre concorrencia, meritocracia, competição???? É para os outros…
Pra nós, barões da mídia, é protecionismo!
Assis Ribeiro
10 de dezembro de 2013 8:47 am“A ANJ é uma intransigente
“A ANJ é uma intransigente defensora da liberdade de expressão – exceto quando esta liberdade confronta os interesses comerciais dos associados.” ou ao se calar quanto à proibição do ministro Barbosa de jornalistas entrevistarem presos.
PauloBR
10 de dezembro de 2013 11:42 amAlém disso, o Barbosa manda
Além disso, o Barbosa manda prender jornalistas que tentam entrevistá-lo no intervalo de seus “eventos secretos em Yale”…
PauloBR
10 de dezembro de 2013 11:55 amA ANJ é contra El País. Em
A ANJ é contra El País. Em bom português, nada de novo: a ANJ sempre foi contra o País.