Dirceu e a politizada execução da pena, por Percival Maricato

Esses fakes só querem levar vantagem indevida

Entrando no clima da gozação do fake gozado, que tipo de argumento é esse abaixo?

Qual o risco que Dirceu representa para a sociedade se trabalhar fora (sic)

Quer dizer que se tiver vaga no presídio, o preso mesmo assim vai trabalhar fora, só por que não representa perigo ou “risco” para sociedade? Tem certeza que você quer levar esse argumento adiante?

Por esse argumento, bastava não ser periculoso, não representar risco, e ninguém mais trabalhava no presídio, caso arrumasse um emprego. O problema é que a lei não fala nada disso. Isso é querer levar vantagem indevida.

Via de regra, quem é condenado em regime semiaberto não representa mesmo perigo ou risco, se bem que isso é subjetivo. Com certeza tem gente que acha que Dirceu é um risco solto.

O argumento é inócuo. O que importa é que o preso em regime semi-aberto deve cumprir pena dentro da colônia agrícola, industrial ou similar (§ 1º do art. 35 do Código Penal), via de regra. O resto é exceção.

Esse é o mesmo fake que vive sistematicamente sendo refutado

É exatamente o mesmo fake que vive sistematicamente sendo refutado por mim neste blog. É o mesmo que defendeu a doação para que Dirceu pagasse a multa do mensalão, sem vinculação a nenhum fim específico, defendendo estelionato e enriquecimento ilícito em outro post. É o mesmo que defende que trabalho externo é uma “alternativa independente e no mesmo nível” do trabalho interno. É o mesmo fake burro de outros comentários.

É que ele gosta de cometer o crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal brasileiro. Como conhecer a lei não é com ele, ele acha que isso de criar vários fakes e se passar por pessoas diferentes é uso “legítimo” de pseudônimo. Coisa de defensor do mensalão e de privilégios para os mensaleiros ladrões condenados pelo STF, como Dirceu.

Para provar que esse fake é um burro daqueles, vejam o que o idiota incompetente, e, ainda por cima, homofóbico (o que não é surpreendente para tipinhos como esse, pois o preconceito contra os estagiários já ficou claro num comentário abaixo), defensor de privilégios para José Dirceu, o mensaleiro condenado por corrupção ativa pelo STF, escreveu:

“A Lei 7209/84 em seu art. 35 tem 2 (dois) parágrafos, sob “Regras do regime semi-aberto”

§1 – O condenado fica sujeito à trabalho … ” já descrito (sem o inexistente contrabando do “dentro” e do “via de regra”, que via de regra, exige absorvente apropriado).”

Como fica muito claro para quem conhece a lei, o fake é um despreparado, um burro incompetente facilmente detectável. Ele não sabe interpretar sistematicamente a lei. Quando a lei diz, no § 1º do art. 35 do Código Penal, que “O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar” já está sendo clara o suficiente ao dizer que este trabalho é dentro do estabelecimento penal. É um trabalho interno. Tanto é assim, que o § 2º do art. 35 fala em trabalho externo em contraposição ao trabalho na ou dentro da colônia agrícola, industrial ou similar.

Logo, afirmar que o trabalho interno é o trabalho intra-muros, dentro da colônia agrícola, industrial e similar, é uma expressão totalmente albergada pela lei e, inclusive, vale o registro de que a palavra “dentro” é expressamente usada no § 2º do art. 34 do Código Penal, que trata da regras do regime fechado

Vejam o que diz o Código Penal (citarei o artigo referente ao regime fechado também, para reforçar e explicar a interpretação que eu fiz, pois a interpretação da lei deve sempre ser sistemática):

Reclusão e detenção

Art. 33 – A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º – Considera-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

(…)

b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

(…)

Regras do regime fechado

Art. 34 – O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º – O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º – O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 3º – O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Regras do regime semi-aberto

Art. 35 – Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º – O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º – O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Como se observa, além do caput do art. 34 dever ser aplicado ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto, o fato é que, quanto ao local onde deve ser realizado o trabalho, a lei deixa claro que ele deve ser realizado, via de regra, na ou dentro da colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar onde o condenado estiver cumprindo pena, exatamente como o trabalho no regime fechado é em comum dentro do estabelecimento.

A própria lei diz que o condenado em regime semi-aberto fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Trabalho em comum em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Ou seja, de ordinário ou em comum, o trabalho será realizado dentro da colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

A expressão “em comum” já diz que essa é a regra geral. O trabalho externo é incomum, o que foge à regra, somente possível de ser concedido em situações específicas, quando existem justas razões para isso.

O comum é o trabalho DENTRO da colônia penal, que é o trabalho INTERNO em contraposição ao trabalho EXTERNO.

Mas o que dizer de fakes burros, desonestos, incompetentes, despreparados e agora, além de preconceituosos contra estagiários, são também homofóbicos que acham que, para terem razão, precisam insinuar que o interlocutor é homossexual?

Esse é o atraso que esse tipo de gente representa. Por isso que eu considero, sem qualquer dúvida, que muitas das críticas a um certo tipo de gente que infesta o governo são corretas. E por isso que eu não consideraria ruim se Dilma perdesse a eleição. Aloprados como esse fake representam muito bem o que de pior existe no partido que comprou apoio político no Congresso Nacional durante o Governo Lula, esquema de corrupção que tinha José Dirceu no comando e entrou para a história política do Brasil como “mensalão”.

Creio que está mais do que na hora desse tipo de gente, intolerante, despreparada, incompetente, desonesta, que não conhece e, quando conhece, desrespeita a lei, preconceituosa, discriminatória, homofóbica, atrasada, autoritária, bandida, ser chutada do poder, como verdadeiros ratos do poder que são. Usam o poder para benefício próprio e por isso agem assim, defendendo com unhas e dentes um corruptor condenado pelo STF por meio de mentiras, de distorções da lei e de ataques a quem disser o contrário, usando inclusive a arma do anonimato, das falsas identidades, criminosos que são.

É gente com esse perfil que está no poder em Brasília ou pelo menos que sustenta ou comanda os desmandos do PT em Brasília. Ainda acredito, cada vez menos, que Dilma é apenas uma vítima desse tipo de gente, que ela não compactue com essa postura. Ainda acredito nisso, mas cada vez menos. Existe o risco dela ser complacente ao invés de mera vítima. A única coisa que me faz ainda acreditar que ela é mera vítima é que pessoas com esse perfil são as mesmas que querem que Dilma dê lugar a Lula, o que fazem por meio de ataques pessoais dirigidos contra Dilma, inclusive internamente. Existe uma espécie de “caldeirão” para que Dilma se dê mal. Fizeram isso durante boa parte do governo dela. Eles não confiam nem gostam de Dilma, porque ela parece ser justa e independente o suficiente.

Brasília precisa urgentemente ser desratizada, colocar esse pessoal aí, aqui representados pelos fakes de sempre, fora do poder, o que infelizmente vai atingir Dilma, que também será levada para fora do poder. Não há como evitar isso. Para extirpar o câncer, por vezes partes sadias precisam ser sacrificadas. Pelo andar da carruagem, vão perder as eleições este ano e aí é que eles vão ver o que é bom para tosse. Todo esse comportamento que eles hoje destilam contra os outros que ousem pensar diferente será cobrado com juros e correção monetária. Serão massacrados fora do poder, principalmente pelo que fizeram quando estavam no poder. Serão mais massacrados do que já são. Nunca mais retornarão.

Nem mesmo recrutando Lula, que a cada dia está mais abatido e provavelmente não terá saúde para disputar as eleições em 2018. Sem Lula e com uma Dilma desgastada pelo que os aloprados fizeram, o que restará? Só mesmo o Haddad e algumas outras poucas lideranças, como Tarso Genro ou o ainda apagado Alexandre Padilha. Mas essas também serão vítimas desse tipo de gente que gravita em torno de Dirceu e que tais. Ou rompem com esse passado atrasado, autoritário, desonesto, ou as novas lideranças do PT não terão futuro.

A inferência é facilmente detectada por quem não é burro

O que não é o teu caso, que é um burro de marca maior.

Os fundamentos da decisão de Barbosa são aplicáveis a qualquer caso, inclusive ao caso de Dirceu. Delúbio, que foi indignamente tratado por José Dirceu, antes e durante o julgamento do mensalão, como “testa de ferro” e “bode expiatório” (tese endossada por Lewandowski, o ator canastrão do STF), já sofreu a perda do direito de trabalhar externamente.

“Brinde) Seu “… não tem qualquer justo motivo para alegar …” mostra que vc desconhece até conceitos e princípios básicos da lei: não é o solicitante que tem que “alegar justo motivo”: a lei lhe faculta solicitar. Cabe ao solicitado (o Estado, lamentável e matreiramente aqui aparelhado) após avaliação, aprovar ou justificar porque não aprovou. Sob pena de caracterizar perseguição infundada. (sic)

Por isso que você é um incompetente, um bisonho (errei a digitação na palavra anterior, pois o “s” fica perto do “z” no teclado) que não consegue enxergar a necessidade legal do pedido ser corretamente fundamentado para ser deferido. Pedido não fundamentado na lei é coisa de gente que escreve petições ineptas, como deve ser o teu caso e não “seu”, idiota, que não é usado quando se dirige ao interlocutor, mas sim quando se refere a um terceiro. Aliás, esse trecho acima é um exemplo do baixo domínio gramatical do vernáculo que esse fake possui. Ele usa “porque” quando o correto era “por que” e não sabe pontuar o texto, principalmente o uso da vírgula, que deveria existir depois de “Cabe ao solicitado (…), após avaliação, (…)”. Para piorar a sofrível redação, digna de um semianalfabeto, ele escreve “(…) aprovar ou justificar porque não aprovou” (sic), quando o correto seria “por que”, separado e sem acento, que sempre deve ser usado quando for possível substituí-lo pela expresão “razão pela qual” ou quando estiverem explícitas ou implícitas as palavras “motivo” ou “razão”, como no caso, onde se faz referência ao motivo por que não aprovou. Entendeu, semianalfabeto?

Para completar o festival de burrice, ele supõe que exista “perseguição” em tais situações que não seja “infundada”, usando um pleonasmo digno de gente burra.  A parte em que ele escreve “Sob pena de caracterizar perseguição infundada” é coisa de gente cretina. Se é uma perseguição, ela só pode ser infundada nessa situação, onde não é dado o direito à autoridade de perseguir o preso, sob nenhum fundamento. Se é perseguição, nenhuma fundamentação servirá para ampará-la. Mas, para um burro como esse fake, o que é a lógica? Algo impenetrável, indecifrável. Burros são assim mesmo. As sinapses falham, não há clareza na análise da situação. É o chamado tabaréu, arigó. Os neurônios brigam entre si, são distantes, não atuam em rede. É o espetáculo caótico da burrice. É por essa e por outras que esse fake teleguiado precisa se esconder por trás de identidades falsas, passando-se por outras pessoas. Se ele fosse usar o perfil verdadeiro, isso comprometeria a sua reputação. Quem sabe até a reputação da cúpula do partido ou dos escritórios incompetentes que foram contratados para defender mensaleiros, a  exemplo de Dirceu.

Como resta bastante claro, o pedido de trabalho externo deve ser corretamente fundamentado pelo preso, pois se trata de uma situação que foge do comum, como expressamente afirma a lei, quando diz que o condenado em regime semi-aberto fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Fake semianalfabeto, medíocre, burro e picareta hahaha

Quando se lida com um picareta desse, fake criminoso desmoralizado, as coisas nunca estão tão ruins que não possam ficar piores hahaha

É exatamente este o caso. O medíocre, fake picareta, seminalfabeto e burro, mostra com o comentário acima apenas que eu tenho razão em tudo o que eu disse. Mas o idiota cita o Aurélio apenas para me dar razão e afirma, do alto de sua imbecilidade picaretóide, que não é o que eu disse hahaha.

O “porque”, junto e sem acento, não se aplica à frase dele, como eu demonstrei antes.

Ele não sabe usar a vírgula, como eu também demonstrei.

O “seu”, que ele usou ao citar um trecho do que eu escrevi, tampouco se aplica, já que ele se dirigia a mim ou, como diz o trecho citado acima, supostamente extraído do Aurélio, à pessoa com quem se fala. Logo, ele tinha que ter usado “teu” ao invés de “seu”, que é palavra que se usa quando se refere a uma terceira pessoa. Mas o fake picareta não sabe disso e insiste no erro, coisa de burro, como todos nós sabemos hahaha.

Por fim, para explicar a “correção” da aloprada expressão “perseguição infundada”, ele escreve o seguinte:

“Quanto à perseguição ser “fundada” ou não, digamos que o Dirceu tivesse desafiado publicamente o personal carcereiro a mantê-lo preso. A perseguição teria fundamento, embora não possa extrapolar a legalidade, que afinal são 3 coisas diferentes: perseguição, infundada e ilegal.” (sic)

Hahahahahahahaha

Ele usa a palavra “perseguição” numa circunstância judicial amplamente incabível, porque, claro, é um burro picareta de marca maior.

Ter escrito que a “perseguição teria fundamento”, na circunstância a que se refere, é uma contradictio in terminis, uma contradição em termos: se é perseguição do juiz, não pode ser “fundada”. Juiz não existe para “perseguir” ninguém, que é uma palavra usada, de ordinário, para representar uma situação ilegítima, de injustiça. Trata de perceber que o uso da palavra “perseguição”, no contexto, é absolutamente incabível e conota semianalfabetismo e despreparo intelectual, além de flagrante desconhecimento de lógica e do vernáculo.

Em suma, a bem da semântica, a bem do significado da palavra e do que se quis realmente dizer, no contexto usado, a palavra “perseguição” jamais pode ser qualificada como “fundada” na lei. Somente um imbecil poderia sustentar o contrário.

A par disso, continua sem saber usar a vírgula, pois, depois do “que” e depois do “afinal” exigia vírgula. Enfim, o sujeito é mesmo um idiota rematado.