Explicando a manobra de Cunha na redução da maioridade

Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Explicando o Golpe:

Ontem, 30 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados votou o texto que saiu da Comissão Especial sobre a maioridade penal. Esse texto foi votado e derrotado por uma diferença de 5 votos.

O caminho natural após essa derrota seria votar o texto original da PEC, muito mais radical, que reduz a maioridade penal em todos os casos, e que certamente não seria aprovado pelos deputados.

Diante dessa derrota anunciada, Cunha articulou a apresentação de um texto alternativo – uma emenda aglutinativa – muito semelhante ao derrotado ontem, mas que exclui dos crimes que resultariam em redução da maioridade de 18 para 16 anos o tráfico de drogas. Com esse texto, Cunha conseguiria reverter a derrota.

É justamente aí que se encontra o golpe.

Regimentalmente essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito.

Rasgando o regimento, o Presidente da Câmara dos Deputados vai colocar o texto alternativo para ser votado antes do texto principal mesmo sem esse destaque.

Assim, em termos técnicos, são duas as afrontas ao regimento cometidas por Cunha:

Primeira: Colocar a emenda aglutinativa para se votar na frente do texto original da PEC (conferindo preferência à emenda aglutinativa).

Não há mais possibilidade de apresentar destaque de preferência, pois já passou do momento regimental de fazê-lo. Para driblar essa impossibilidade de apresentar destaque o presidente vai admitir que um requerimento de preferência possa ser apresentado.

Porém, não pode prosperar um requerimento de preferência para que uma PEC ou uma emenda aglutinativa seja votada antes da proposição sob a qual recai a preferência. O requerimento de preferência se presta para ordenar as proposições no âmbito da ordem do dia. Já o destaque de preferência se presta para conferir, dentro de uma mesma proposição, preferência para votação de um texto sob o qual não recaía originalmente a preferência, em detrimento do texto que detinha a preferência.

Segunda: aceitar e colocar em votação uma emenda aglutinativa que não possui destaque de suporte. Isso porque apenas emendas que sejam destacadas podem ser aglutinadas. Destaque é o meio pelo qual um texto é pinçado do texto para que seja votado separadamente. No caso, o presidente vai acatar uma emenda aglutinativa cujo texto não foi pinçado dos textos, ou seja, não poderiam ser sequer colocados em votação.

Redação

15 Comentários

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  1. Se tem uma coisa que me enche

    Se tem uma coisa que me enche que enche é o PSOL. Na hora da conversa mole, eles falam grosso, na hora em tomar um atitude de ordem prática posam de esquerda nem-nem, aquela que fa exatamente o jogo que interessa à direita. A turma deste partido que aprenda: pior do que tá fica!

  2. Caro autor do texto,
    seu

    Caro autor do texto,

    seu  alerta para nós, administrados, foi muito bom. Valeu.

    Todavia, seu texto não ficou muito claro. Melhor dizendo, o texto está bem escrito mas o conteúdo, para quem não conhece os trâmites internos da câmara, não ficou claro. 

    Por outro lado, um presidente da câmara não pode “dar um golpe” no Estado democrático de direito, e ficar por isso mesmo.

    Ora, se há uma “manobra” para votar , de novo, o que já foi votado, certamente, deve haver algo a ser feito, de acordo com o próprio regimento.

    Ou , talvez, um mandado de segurança, para “barrar” o suposto golpe, digamos assim.

    Aproveito, então, para sugerir que isso seja feito. 

    Se há golpe, ou tentativa de golpe, alguém, devidamente competente,  deve fazer alguma coisa.

    Então segue o meu pedido para quem de direito:

    Tome as providências para que NÃO ocorra um golpe. E se possível explique para nós, administrados, o que será feito e o resultado do que foi feito.  Aliás, até podemos antecipar um resultado:   impedimento do golpe e respeito ao estado democrático de direito.

    Um   presidente da câmara do deputados na República Federativa do Brasil só pode fazer o que a LEI permitir, oras bolas. 

     

    Saudações 

  3. Pode-se dizer que Cunha e seu

    Pode-se dizer que Cunha e seu grupo não perde uma votação, o golpismo aliado à omissão do STF está criando o ‘nosso’ Hitler.

  4. O ELEMENTO EDUARDO CUNHA,

    conforme o que leio na internet, tem 20 (vinte) processos nas costas. Quando ameaçou dizendo “se anular vai ter troco”, não ameaçou somente a Ministra Rosa Weber, na verdade ameaçou o Supremo Tribunal Federal.  A votação na Câmara que aprovou o financiamento de campanha também foi um golpe do elemento.

  5. Vou hoje mesmo numa daquelas

    Vou hoje mesmo numa daquelas lojinhas que são chaveiro, xerox, miudezas e carimbos. Encomendarei um carimbo com os seguintes dizeres:

    “Que absurdo! Até quando suportaremos o atravessamento das leis por quem as faz e por quem deveria guardar, o Legislativo e o Judiciário! Será que ninguém vai fazer nada contra isso? A culpa é da Dilma! Mesmo sendo presidente do Executivo ela deveria mandar no Judiciário e no Legislativo, pessoalmente ou no mínimo através de seus ministros!”

    E vou sair carimbando as notícias que vejo por aí mas sem prestar muita atenção nelas. É que quando a gente presta atenção acaba comprando a ideia de adotar agenda negativa. E as negatividades deixo para a turma do PSDB (que não faz senão negar, negar e negar), aos coxinhas de plantão, assumidos ou enrustidos e a todos que se recusam a admitir que temos pela primeira vez em séculos um governo que trabalha para consolidar a democracia e promover a cura das maiores chagas do nosso país, a saber: as desigualdades de poder econômico e político, a falta de fé na importância do nosso país e de nós mesmos – a falta de fé no nosso próprio taco -, e suas primas (a babação de ovos do que é estrangeiro, a síndrome de vira-lata, a verve colonialista, coronelista e retrógrada e a fantasia de que somos VIPs, superiores aos nossos próprios concidadãos, a falta de educação e saúde universais, gratuitas e de qualidade, enfim, que trabalha para o sucesso e a prosperidade do nosso país, do nosso povo.

    Chega de reclamar e choramingar, farei como Eduardo Cunha: adotarei um agenda propositiva (só que com outras proposições, claro) e… vamo em frente que atrás vem gente! Nem Cunha nem Moro vão conseguir transferir para mim as negatividades da oposição ao sucesso do meu país.

  6. Os partidos de esquerda não podem perder tempo…

    Os partidos de esquerda não podem perder tempo. Devem ingressar o mais rápido possível com um Mandado de Segurança contra essa manobra no Supremo.

    O Mandado de Segurança contra a EC do financiamento empresarial se encontra neste exato momento com o PRG Janot para a elaboração de um parecer. Logo em seguida será julgado pelo STF. Caso seja julgado procedente, a decisão também poderá afetar esse novo Mandado de Segurança.

    Quem tiver interesse em acompanhar o trâmite do Mandado de Segurança contra EC do financiamento empresarial, vá até a página do STF: Em Pesquise de processos, digite: MS 33630.

      1. O PSOL deve ter o mínimo de bom senso nessas horas…

        O PSOL deve ter o mínimo de bom senso nessas horas. Independente de bandeira partidária, o que está em jogo são os interesses de todos os brasileiros. A esquerda brasileira precisa estar unida numa situação tão grave.

  7. Por isto o Brasil não é para iniciantes…

    Sai um entra outro. E este aí vai ter muito espaço na política ainda.

    Tomara que ele faça o favor de tirar o PMDB de perto do PT.

    Vamos esperar.

  8. cunha tá tomando activia com johnnie walker,

    não tá nem aí pra regimento, ou qualquer regra. nada o impedirá de alcançar os objetivos. já estou até imaginando a pressão(ameaças) que ele deve estar fazendo, para garantir a nova votação. e infelizmente parece que será fácil.

    é só converter mais 5 pra igreja dele. tudo exatamente como fez com as doações.

  9. Votação

    Pelo pouco que entendo do assunto, uma matéria não pode ser votada na mesma sessão legislativa depois de reprovada.

    Ora alterando a lei, continua sendo a mesma “matéria”. Portanto a ilegalidade está aí.

  10. Conservadorismo em ação

    Entendi: em resumo, o Cunha tentou com a primeira votação. Não deu. Até a segunda dá tempo de “convencer” os 5 contrários a mudarem seus posicionamentos, com uma conversinha aqui, outra ali. Uma malinha preta aqui, outra ali.

    E, com isso, Cunha vai empurrando goela abaixo sua vontade individual e daqueles que ele representa.

  11. esse é o cara

    Na votação da reeleição foi necessário “convencer” a granel. Teve até dois que disseram que, para ser “convencidos”, receberam uma bolada – nandinho ganhou até prémio por esso.

    Eduardo Cunha parece inovar no levantamento de quantos precisam ser “convencidos”:

    1- coloca em votação

    2- vê quantos faltam

    3- negocia os necessários

    4- inventa uma manobra qualquer para resover a questão.

    ESSE CARA SABE O QUE FAZ.

     

    O texto é irônico, cínico. O autor não o endossa de fato.

  12. O que o @MPF_PGR está

    O que o @MPF_PGR está esperando para pedir ao @STF_oficial a prisão do terrorista que transformou a @CamaraDeputados num puteiro evangélico?

  13. O Congresso já aprendeu:

    O Congresso já aprendeu: basta negar o que Cunha propõe numa primaira votação que o “evangélico” promete “coisas” caso os deputados votem a seu favor numa segunda votação.

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