Fora de Pauta

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Luis Nassif

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  1. Sobre o “Estado de Exceção”, o asilo e a correta ação do Uruguai

    CORRETA A DECISÃO URUGUAIA – José Mujica, atual presidente da República Oriental do Uruguai, é um ex guerrilheiro que integrou o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros nos anos 60 e 70 do século – e do milênio – passado.

    Foi baleado 06 vezes em confrontos com as forças de segurança uruguaias e foi preso por 04 vezes em função destes confrontos.

    No total, passou 15 anos da sua vida preso, além de sofrer várias torturas no cárcere. O último e maior período foi de 13 anos de encarceramento, entre 1972 e 1985. Destes 13 anos, 11 foram de solitária. E destes 11 anos de solitária, 02 anos foram de confinamento ainda pior, no fundo de um poço, praticamente enterrado vivo.

    Quer dizer então que os fantasiados, que se dizem indignados com o ‘Estado de Exceção’ supostamente existente no Brasil, estão bravos com o Presidente Pepe Mujica porque o mesmo negou asilo político para uma das pessoas que foram bater na porta do Consulado Uruguaio? Hum…

    Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o Brasil do tempo do regime militar? Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o Uruguai do tempo onde Mujica foi baleado, torturado e preso durante mais de uma década?

    Vejamos o caso de Nelson Mandela, também ex guerrilheiro que ficou preso durante 27 longos anos na África do Sul, acusado pelo regime racista do apartheid de praticar atos de sabotagem e de terrorismo.

    Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o regime legalmente racista do apartheid, e que justificaria uma possível aceitação de um pedido de asilo político?

    Enfim, me parece algo até lógico, que dispensaria maiores explicações, o fato do Uruguai ter negado asilo para a advogada ‘ativista’. Ainda mais por se tratar de uma querela que nada tem a ver com a República Federativa do Brasil, mas sim com o governo do estado do Rio de Janeiro, bem como com o Poder Judiciário e o Ministério Público deste estado já citado.

    As prisões preventivas atuais, decretadas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, são, a meu juízo, abusivas e deveriam ser relaxadas em caráter liminar, mediante a impetração de Habeas Corpus, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ponto.

    E mais uma vez é preciso repetir, o Brasil atual não é um ‘Estado de Exceção’. Ao contrário do que os fantasiados querem fazer crer, erroneamente, o Brasil atual vive o seu mais longo e duradouro período de democracia política existente em toda a sua história.

    Não há supressão de nenhum direito ou garantia fundamental previstos na Carta de 88, tampouco há essa supressão na legislação ordinária. O que há é uma interpretação conservadora de leis que estão vigentes há muito tempo.

    E esta interpretação conservadora (direito penal do inimigo, responsabilidade penal objetiva, domínio do fato, etc) tem como o seu principal artificie o sr. Joaquim Barbosa, responsável pela patranha da AP 470. Patranha esta que, curiosamente, foi aplaudida de forma desbragada e frenética por vários dos fantasiados atuais.

    O governo Dilma, sempre acusado de ser ‘autoritário’, flexibilizou a lei da prisão preventiva em 2011! E o fez mediante a Lei 12.403.

    Esta lei criou dispositivos alternativos à prisão preventiva, como a fiança e várias outras medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar certos lugares ou o uso de monitoração eletrônica.

    Antes da edição desta benéfica lei feita pelo governo de Dilma Rousseff, o juiz podia decretar de ofício a prisão preventiva das pessoas para a investigação ou a instrução criminal. Hoje não pode mais e só pode fazê-lo mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.

    Se os fantasiados, que não entendem absolutamente nada de política, de ditadura ou de democracia, querem continuar a brincar de ‘Estado de Exceção’, é um problema exclusivamente deles.

    Mas deveriam no mínimo parar de mentir a respeito do governo Dilma, pois a verdade incontestável dos fatos os desmentem de forma cabal.

    Eles deveriam, isto sim, reclamar e protestar contra as autoridades policiais, do Ministério Público e da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não com Dilma e o PT que aprovaram a Lei 12.403!

    Legislação esta que, repito, flexibilizou a lei da prisão preventiva, oferecendo várias alternativas para evitar o seu uso abusivo pelas autoridades judiciárias.

  2. Festejar prisões “antecipadas” de ativistas é um “viva a morte”

    Mariano: Festejar prisões “antecipadas” de ativistas é um “viva a morte”

    publicado em 22 de julho de 2014 às 19:08

    Patrick Mariano

    por Conceição Lemes

    Em 11 de julho, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, determinou a prisão temporária de 26 ativistas e a busca e apreensão de dois menores.

    O delegado Fernando Veloso, chefe de Polícia Civil, alegou: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo [final da Copa do Mundo]”.

    Ou seja,  as prisões foram para “garantir a ordem pública”.

    “O uso do conceito de garantia da ordem pública  é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo”, alerta o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  “Baseia-se na presunção, sobretudo. É completamente subjetivo.”

    Foi com base nesse conceito que, no Brasil, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. É também com essa  “justificativa” que,  de 1990 para cá, vários militantes de movimentos sociais  foram presos. E, agora, as  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, prendem ativistas.

    “As  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo têm desenvolvido uma política caça as bruxas que não faria inveja ao macartismo”, afirma Mariano. “De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva. Essas prisões são autoritárias, arbitrárias e sem respaldo legal. Foram baseadas em ilações e conjectura. A motivação é política.”

    “Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda”, observa. “Festejar o encarceramento de pessoas antes mesmo da culpa formada é dar um “viva a morte” e um brinde ao falecimento da inteligência. No caso, a inteligência democrática”.

    Além de integrar a Renap, o advogado Patrick Mariano é doutorando em Direito, Justiça e Cidadania na Universidade de Coimbra, em Portugal. Segue a íntegra da nossa entrevista.

    Viomundo — O que significa prisão para garantia da ordem? 

    Patrick Mariano — Para responder, é necessário um breve histórico sobre conceito de “garantia da ordem”. Ele tem origem na Alemanha. Lá, a reforma legislativa nacional-socialista de 1935 fez com que o processo penal alemão incorporasse a permissão para se determinar o encarceramento provisório, com fundamento na excitação da opinião pública provocada pelo delito.

    Antes disso, o artigo 48 da Constituição de Weimar [primeira Constituição da Alemanha, vigorou a partir de 1919] conferia ao presidente o poder para suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais no caso de constado ameaça grava à ordem pública.

    Para Giorgio Agamben [ no livro Estado de  exceção, Boitempo Editorial, 2004, págs 28 e 29] “não é possível compreender a ascensão de Hitler ao poder sem uma análise preliminar dos usos e abusos desse artigo nos anos que vão de 1919 a 1933”.

    Essa matriz ideológica e jurídica influenciou o Código Rocco no fascismo italiano e, depois, o nosso Código de Processo Penal de 1941.

    Trocando em miúdos: o uso desse conceito é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo.

    Viomundo –  Em que a Justiça se baseia para prender pessoas  a fim de  garantir a ordem pública?

    Patrick Mariano — Em uma presunção, sobretudo. O juiz presume que o acusado seja um perigo à ordem estabelecida ou que sua liberdade ofereça risco à ordem pública; por isso, deve ser encarcerado e, portanto, extirpado do convívio social.  A ideia de ordem aqui utilizada é a do autoritarismo.

    Viomundo – Então, é um conceito subjetivo?

    Patrick Mariano — É completamente subjetivo. Em 2013, sob a orientação da professora doutora Ela Wiecko,  fiz uma pesquisa na Universidade de Brasília sobre o tema. Analisei 76 anos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foram 460 acórdãos estudados. Concluí exatamente que as decisões não se afastam da subjetividade.

    Viomundo – É legal a prisão preventiva com vistas à garantia da ordem?

    Patrick Mariano — A Constituição da República veda, em meu entendimento, o uso desse conceito para determinar a prisão preventiva de qualquer acusado.

    Viomundo – Em São Paulo, os ativistas Flávio Hideki Harano e Rafael  Rafael Lusvarghi estão presos há 29 dias. No Rio, em 11 de julho a Justiça determinou a prisão preventiva de 26 ativistas; vários continuam encarcerados. Essas prisões estariam fora da lei?

    Patrick Mariano – São prisões arbitrárias e sem respaldo legal. A motivação é política. Ao que consta são jovens que, embora se possa discordar dos seus métodos de atuação política,  acreditam em um país melhor. Além disso, a prisão foi baseada em ilações e conjecturas. Para isso, a ideia de “ordem pública” cai como uma luva para o arbítrio estatal.

    Viomundo – Qual a influência dos secretários de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro nessas prisões? 

    Patrick Mariano – Muita influência. A decisão política tomada é a do uso da violência e do autoritarismo para resolução dos conflitos sociais. Em São Paulo, não podemos esquecer do que aconteceu na ocupação do Pinheirinho. No Rio, os exemplos são corriqueiros também. Cabe aqui uma questão: será que após 25 anos de democracia nossos gestores públicos ainda não foram capazes de assimilar a cultura democrática? A impressão que se tem é a de que a ideologia que sustentou o regime militar ainda está muito viva, infelizmente.

    Viomundo – Qual o peso do Judiciário nessas prisões?

    Patrick Mariano – O Judiciário não deveria se influenciar por manchetes sensacionalistas de grandes jornais afinados com a cultura autoritária. E os discursos de Lei e Ordem, proferidos por alguns gestores públicos, deveriam passar ao longe das decisões judiciais.

    No entanto, não é o que se vê. Uma exceção que é preciso ser feita é com relação ao desembargador do Rio que não aceitou esse caldo autoritário e concedeu a liberdade aos ativistas.

    Viomundo – Quatro parlamentares denunciaram o juiz Flávio Itabaiana ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz atacou-os.  Ó comportamento do ministro Joaquim Barbosa durante todo julgamento da Ação Penal 470 estaria já influenciando juízes?

    Patrick Mariano – Sem dúvida. A ação penal 470 estabeleceu um padrão de violação de direitos fundamentais e reforçou a imagem do juiz justiceiro. Cenas deploráveis como a expulsão de advogado do tribunal, o desrespeito à opinião contrária até mesmo de outros pares e a não aceitação da própria jurisprudência da Corte.

    Vou parar de citar exemplos porque a entrevista precisa ter um fim, mas todos esses fatos lamentáveis irradiam para o resto do sistema de justiça. Esse comportamento autoritário do magistrado foi, de certa forma, estimulado ao vivo pela principal Corte do país.

    Viomundo — Em que medida?

    Patrick Mariano — Os juristas portugueses Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade falam em sociologia da ação jurisdicional. O que é isso? Nada mais do que essa importância das decisões e práticas dos tribunais para o resto do sistema. Seria como aquele efeito concêntrico da pedra jogada na água produzindo ondas.  O que se assistiu foi a irradiação de uma prática autoritária de se julgar e se relacionar com a sociedade.

    Viomundo — A justificativa da garantia da ordem é usada habitualmente no Brasil?

    Patrick Mariano — Infelizmente, muito. O país apresenta taxas monstruosas de encarceramento provisório (cerca de 40% da população carcerária) em razão da existência, em nosso ordenamento jurídico, do conceito de ordem pública para justificativa da prisão preventiva.

    No início do século passado, foi muito utilizado para a expulsão dos estrangeiros que aqui vieram trabalhar. Em razão das greves por melhorias das condições de trabalho, foram taxados de anarquistas e subversivos.

    O “medo” das revoltas trabalhistas populares fez com que milhares de estrangeiros fossem expulsos, sem justifica concreta, somente porque seus ideais representariam risco à ordem pública (Lei Adolfo Gordo).

    Mas foi com o Código de Processo Penal feito por Francisco Campos em 1941, que o conceito passou a servir como “justificativa” para a prisão preventiva. O objetivo era o de arrefecer os ideais comunistas.

    Com isso, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. O Decreto-Lei n. 640, de 22 de agosto de 1938, estabeleceu a criação de Colônia Agrícola no arquipélago de Fernando de Noronha, “destinada à concentração e trabalho de indivíduos reputados perigosos à ordem pública”.  Por lá estiveram Marighela e Gregório Bezerra.

    De 1990 para cá, muitos militantes de movimentos sociais foram presos com essa “justificativa”. Agora, a Secretaria de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, têm desenvolvido uma política caça as bruxas que não faria inveja ao macartismo. De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva para essas prisões autoritárias.

    Viomundo — Essa prática viola o Estado democrático de direito?

    Patrick Mariano — Sim, sem dúvida. Entre 1945 e 1950 se procedeu a uma reforma nas leis alemãs e essa permissão para se prender quem colocasse em risco à ordem pública foi retirada do sistema jurídico.

    Ou seja, a base que formou a “racionalidade” jurídica desse instituto soçobrou há 64 anos e ainda, por aqui, continuamos a utilizá-la. Claro, estamos aqui a falar de exercício de poder sem limitações, por isso a tentação autoritária ainda reside entre nós, infelizmente.

    Viomundo — Quem se beneficia dessa medida?

    Patrick Mariano — Juízes, políticos, secretários de segurança, representantes do ministério público e delegados que não se sentem constrangidos no uso do poder punitivo sem controle. Ao contrário.  Sentem verdadeira pulsão punitiva, mesmo que para tanto seja preciso desrespeitar a Constituição da República.

    Nos dias de hoje, temos alguns arautos dessa onda autoritária em que se busca inimigo imaginário, para justificar ações violentas e o achincalhe aos direitos fundamentais. Essa ideia de inimigo, colada à construção do medo, sempre justificou ações violentas e arbitrárias por parte do poder político.

    Os novos “inimigos” da ordem são jovens que, embora se possa discordar de seus métodos políticos, querem um país melhor. Assim como o “medo” dos traficantes é usado como justificativa para ações estatais criminosas nos bairros mais pobres.

    Se o nosso regime é uma democracia, quem coloca em risco a ordem democrática são os arautos do autoritarismo e não esses pobres jovens idealistas.

    Viomundo — Qual o risco dessa prática para a democracia?

    Patrick Mariano — O risco é de não conseguimos alcançá-la com plenitude enquanto for possível prender alguém com base no conceito de ordem pública.

    Viomundo — Tem gente, inclusive de esquerda, festejando essas prisões. O que acha disso?

    Patrick Mariano — Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda.

    Lembro de um clássico diálogo relatado por Paul Preston em “Las tres Españas del 36″, em que José Millán-Astray y Terreros, militar da extrema direita espanhola foi trucidado moralmente por Miguel de Unamuno, na Universidade de Salamanca, em 1936.

    Unamuno era reitor da universidade e, em certa solenidade, foi interrompido por Millán e sua legião aos gritos de “Viva a morte” e, depois “morra a inteligência”. Ao que Unamuno responde:

    Venceredes, pero non convenceredes. Venceredes porque tedes sobrada forza bruta; pero non convenceredes, porque convencer significa persuadir. E para persuador necesitades algo que non tedes: razón e dereito na loita. Paréceme inútil pedirvos que pensedes en España.

     Festejar o atual estado das coisas no Brasil, em que se encarcera antes mesmo da culpa formada, é dar um “viva à morte” e um brinde ao falecimento da inteligência.  No caso, a inteligência democrática.

     

  3. Deputada comete crime

    Deputada comete crime previsto no art. 348 do Código Penal e envolve o seu partido Psol nos atos de vandalismo das manifestações.

    A deputada Janira Rocha confirmou que deu carona aos três acusados de atos violentos após terem o asilo político negado pelo Consulado do Uruguai nesta segunda (21).

    Janira Rocha foi ao endereço do Consulado a pedido da ré Eloísa Samy, com prisão preventiva decretada, portanto considerada foragida por não ter se apresentado para cumprir o mandado de prisão. Ao dar fuga aos réus a deputada cometeu o crime previsto no:

     Código Penal – Favorecimento pessoal

    Art. 348 – Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

    Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.

    § 1º – Se ao crime não é cominada pena de reclusão:

    Pena – detenção, de quinze dias a três meses, e multa.

    As ligações dos réus com partido político.

    Além de ter a sua fuga facilitada pela deputada do Psol, a ré Eloísa Samy, que é advogada, foi voluntária do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que dava apoio jurídico a manifestantes presos.  Na época em que ela atuou, o DDH tinha como um dos diretores o advogado Thiago Melo, assessor parlamentar do deputado Marcelo Freixo do mesmo Psol.

  4. Objetivos do Milênio: Brasil

    Objetivos do Milênio: Brasil é exemplo

    O Brasil praticamente já atingiu todas as Metas do Milênio. Lançadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem atingidas até 2015, as metas têm 8 objetivos centrais: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. São os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (link is external) (ODMs).

    Em evento sobre os Objetivos do Milênio hoje (23) a presidenta Dilma Rousseff comparou o esforço do país por eles com a Copa: “Nós cumprimos muito mais, porque cumprimos para nós. Não estamos cumprindo por conta de um padrão. O padrão é importantíssimo, mas nós não fizemos por ele, fizemos por nós. Com a Copa é a mesma coisa. Não estamos fazendo aeroporto para a Copa. Estamos fazendo aeroporto porque o país tinha 33 milhões de passageiros e hoje tem 112 milhões de passageiros. É para eles que vamos fazer.”

    Atingir praticamente todas as metas resultou em um país com o menor índice de desigualdade dos últimos 60 anos. Analisando os resultados, Dilma também afirmou: “Nós, de fato, reduzimos a desigualdade, aumentando o crescimento da renda dos mais pobres”. Ela observou que a  renda dos mais ricos cresceu, mas cresceu menos do que as dos mais pobres. “Isso empurra de baixo para cima, todo mundo. Os eternamente excluídos da riqueza desse país foram os primeiros atingidos por essa onda”, completou.

    O ODM número 1 visa diminuir a extrema pobreza a um quarto do nível de 1990, que era de 25,5%. As ações que contribuíram para a redução da pobreza extrema, como o Brasil Sem Miséria o Programa Bolsa Família, têm sido exemplos para diversos países, já que o Brasil atingiu a taxa com bastante antecedência e hoje está em 3,5%, próximo do que se considera superação da pobreza extrema. O ritmo da queda foi cinco vezes mais rápido que o previsto no objetivo.

    A ONU avalia, inclusive, que, em 2012, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global, ao reduzir a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990, de acordo com o V Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

    O ODM 2 é relacionado à educação. A taxa de escolarização no Ensino Fundamental de crianças de 7 a 14 anos de idade passou de 81,2% em 1990 para 97,7% em 2012 e a taxa de alfabetização dos jovens de 15 a 24 anos também está próxima de 100%. Passou de 90,3% em 1990 para 98,7% em 2012.

    Outro índice importante é a defasagem entre idade e série, um problema histórico no Brasil. Entre os estudantes de 9 a 17 anos, os alunos que estão cursando a série adequada para a idade passaram de 50,3% para 79,6%.

    Com relação ao terceiro objetivo, que visa a igualdade entre sexos e valorização da mulher, no Brasil já tínhamos paridade entre os gêneros no ensino fundamental. No ensino médio e superior as mulheres estão à frente. O que se observa, no entanto, é que elas predominam nas carreiras de menor remuneração. No entanto, houve evolução na representação das mulheres nos espaços  de poder e não existe desigualdade nas taxas de pobreza extrema entre os gêneros.

    O ODM 4 foi cumprido com quatro anos de antecedência. Ele consistia em reduzir em dois terços a mortalidade na infância, isto é, a morte de crianças antes de completarem cinco anos de idade. A taxa foi alcançada em 2011, quando chegou a 17,7 óbitos por mil nascidos. Em 1990, a taxa era de 53,7 óbitos.

    Nos indicadores do ODM 5, o Brasil também tem bons resultados. Em 2011, quase todas as gestantes (97,3%) fizeram ao menos uma consulta de pré-natal. 89,8% delas fizeram ao menos quatro consultas. O aspecto negativo fica para a meta de redução da mortalidade materna, que está inserida neste objetivo e prevê melhoria na saúde da gestante. Esta é uma meta que não será alcançada em nível mundial. O número de óbitos caiu sensivelmente, de 143 a cada 100 mil nascimentos, em 1990, para 63,9. No entanto, para alcançar a meta de um quarto do nível de 1990, será preciso chegar a 35.

    Com relação à saúde, ODM 6, a questão do HIV/Aids e outras doenças é mais um aspecto que coloca o Brasil como exemplo positivo para o mundo, com o tratamento universal e gratuito. A mortalidade dos soropositivos se encontra no patamar mais baixo da história: 5,5 óbitos por 100 mil habitantes.

    No ODM 7, foi possível notar a redução de desmatamentos em todos os biomas brasileiros e a criação de unidades de conservação e ações de preservação de espécies ameaçadas de extinção. Como parte de pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, também houve controle de substâncias que destroem a camada de ozônio.

    A meta de reduzir à metade a porcentagem da população sem acesso à água e saneamento, ainda relacionada ao ODM 7, também foi atingida. Em 1990, 70% da população tinham acesso à água (de rede geral de distribuição) e 53% viviam em residências com ligação à rede coletora de esgoto ou com fossa séptica. Em 2012, as porcentagens tinham subido para 85,5% e 77%, respectivamente. Especificamente para a população rural, o aceso à água praticamente dobrou.

    O oitavo ODM visa um esforço concentrado pelo desenvolvimento. Nesse sentido, o Brasil participa da Cooperação técnica no Mercosul, do Projeto C4 (Cooperação técnica em algodão na África), do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Unasul), da Cooperação Internacional Descentralizada e de Programas de Estudantes e Convênios de graduação e pós-graduação.

    No evento, Dilma observou que os resultados fazem parte de uma busca permanente, que deve ser mantida. Ela concordou com a fala do coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, que observou que é necessário avançar mais em nível mundial. Em sua fala, ele observou que, mesmo com muita oposição ao seu trabalho, o governo federal do Brasil atingiu níveis exemplares.

    http://mudamais.com/ruas-e-redes/objetivos-do-milenio-brasil-e-exemplo

     

     

  5. Saiu o laudo sobre a queda do

    Saiu o laudo sobre a queda do viaduto em BH, ninguém vai dizer nada? O problema foi um erro no cálculo do projeto, e agora é que descobrem que obras têm projetos, engenheiros responsáveis e emgenheiros fiscais. Mas a culpa é sempre do Dilma.

        1. Orgão federal

          Ação regional (estadual), federal sim.

          – criado no governo Getúlio Vargas, pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, com o nome de Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura – e pelos Creas de todos os Estados (os primeiros Conselhos Regionais foram criados pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, do Conselho Federal).

  6. Plebiscito Popular pela

    Plebiscito Popular pela Reforma Política terá grande apoio popular, prevê presidente da CUT

    Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLo), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros. A lista de organizações e movimentos sociais que estão organizando e incentivando a adesão ao “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, que vai acontecer entre 1º e 7 de setembro, é extensa e possui mais de uma centena de participantes apenas no Rio Grande do Sul, além do apoio de partidos como o PT, PSOL e PCdoB. No estado, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, é um dos que lidera a campanha que pretende destravar esta antiga reivindicação popular no Congresso Nacional.

    Conforme o dirigente sindical, o objetivo do plebiscito é acumular forças “de baixo para cima” para fazer com que a proposta da reforma política saia das gavetas do Congresso Nacional. No ano passado, em meio às Jornadas de Junho, a presidente Dilma Rousseff encaminhou alguns projetos de lei que procuravam dar vazão ao clamor popular, entre eles uma proposta de mudanças significativas no sistema político. No entanto, a ideia não durou sequer 24 horas e foi retirada por pressão de diferentes partidos. “Em junho, as reivindicações eram muito difusas. Agora, estamos com um único foco. Essa proposta, no fundo, é mais do que uma reforma partidário-eleitoral, é aprofundamento da democracia direta”, afirmou.

    Para Claudir, existe um descompasso entre a atual composição do Congresso Nacional e o perfil da população brasileira. Negros e mulheres, por exemplo, têm baixa representação na Câmara e no Senado, ainda que sejam a maioria dos cidadãos do país. “A cada eleição parece que cai o nível dos nossos representantes. Cada vez mais, são aqueles que têm dinheiro pra gastar na campanha, por isso temos tantos fazendeiros e empresários lá em Brasília, daí a política vira um negócio”, explicou.

    No Plebiscito, aqueles que votarão, que o presidente da CUT-RS estima entre 12 e 14 milhões por todo o Brasil, responderão “Sim” ou “Não” à pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. O questionamento diz respeito apenas ao desejo de uma eleição para representantes, que já deve ocorrer sob novas regras eleitorais, que ficarão encarregados de elaborar uma proposta de novo sistema político. Ou seja, o Plebiscito não vai determinar qual vai ser este novo sistema político.

    “O debate sobre qual reforma política queremos está sendo feito nos comitês, que estão nas fábricas, sindicatos, escolas, universidades. Mas é um diálogo amplo, tem gente que está entusiasmando o Plebiscito até pra depois tentar acabar com o PT ou propor o fim da urna eletrônica, porque acha que o sistema é manipulado”, citou. E já adiantou: “De qualquer forma, uma coisa é certa: esse debate não vai acabar no dia 7 de setembro, quando encerram as votações”.

    Para ele, as reações de setores conservadores, que veem em propostas como essa “medidas bolivarianas” ou o “retorno dos sovietes”, é natural. “A direita sabe quem vai ganhar com Plebiscito Popular pela Reforma Política, por isso é contra. A participação popular vai além do nosso modelo de Estado burguês, por isso gera essas reações, afinal, do jeito que estamos, a elite ganha dinheiro tanto com a ditadura como com esta democracia”, sustenta.

    Na história recente, outros plebiscitos populares foram realizados pelos movimentos sociais, como o que se opunha à criação da Aliança de Livre Comércio das Américas (ALCA) e um que era contrário à venda da Companhia Vale do Rio Doce. Para Claudir, em comparação aos anteriores, a votação pela Reforma Política tem maior apelo popular. “Pesquisamos sobre a aceitação deste tema e ele está no dia a dia das pessoas, elas entendem facilmente, diferente daquela proposta da ALCA, que não era tão fácil assim de explicar pra todo mundo o que era essa tal ALCA e o porquê de ser contra”, lembra. A votação vai acontecer na Semana da Pátria, em meio à campanha eleitoral, mas o sindicalista acredita que isso vai até favorecer a iniciativa, já que é o momento em que a maioria da população está mais disposta a discutir Política.

    Questionado sobre as críticas de setores da extrema esquerda de que o Plebiscito atenderia aos interesses do governo federal, Claudir argumentou que, entre o magistério estadual, 86% da categoria considerou a proposta interessante. “PT é PT, movimento social é movimento social. Esta proposta, ao contrário do que a esquerdinha fala, está até desgastando a relação do PT com sua base aliada, já que partidos como o PMDB, o PTB e o PP não querem que isso ocorra. Em resumo, a esquerda que não está participando desse processo está fazendo o jogo da direita. Respeito estes setores, mas eles não conseguem passar da reflexão pra ação, não consegue nem lotar um ônibus”, definiu.

    http://www.sul21.com.br/jornal/plebiscito-popular-pela-reforma-politica-tera-grande-apoio-popular-preve-presidente-da-cut/

     

  7. Por jns no post:

    Por jns no post: https://jornalggn.com.br/noticia/radar-mostra-outro-aviao-perto-do-mp7-diz-russia

    senta e analisa a atuação brilhante do guerreiro da mídia, o repórter Matt Lee, da AP, que enquadrou, sem dó e nem piedade, a vice porta-voz  do Departamento de Estado dos EUA, Marie Harf.

    EUA ADMITE QUE AS ‘EVIDÊNCIAS’ SOBRE AS CAUSAS DO ACIDENTE DO VOO MH17 FORAM BASEADAS EM CLIPES DO YOUTUBE E POSTS DA MÍDIA SOCIAL

    PAUL JOSEPH WATSON | 22 JULHO 2014

    Em um diálogo travado entre o repórter Matt Lee, da AP, e a vice porta-voz Marie Harf, do Departamento de Estado dos EUA, Lee praticamente enquadrou Harf para admitir que as “evidências”, apresentadas pelos EUA para culpar os rebeldes apoiados pelos russos por abater a aeronave da Malasia Airlines nada mais são do que vídeos do YouTube e mensagens de mídia social.

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=oQRvINebeok#t=157%5D

    Lee começa perguntando a Harf como os EUA planejam produzir “provas forenses” para provar que os rebeldes, apoiados pelos russos, estão por trás do ataque, recebendo como resposta, entre outros pontos elencados, a surpreendente afirmação: “nós sabemos, nós vimos nas mídias sociais posteriormente … que os separatistas pró-Rússia se vangloriaram de derrubar uma aeronave”.

    “Como é que é exatamente que você sabe que o avião foi derrubado por separatistas?”, pergunta Lee, recebendo a resposta de Harf que as provas são baseadas em “comunicações postadas no YouTube pelo governo ucraniano.”

    “Existe alguma coisa diferente… do que a mídia social?”, insiste Lee. Harf alude a uma “avaliação”, antes de voltar a desfiar outros pontos de discussão (com base em mídias sociais e vídeos do YouTube) que culpam os rebeldes separatistas.

    “Tudo o que você está disposto a apresentar publicamente, para apoiar a sua versão da história, que pode muito bem ser a versão correta da história…”, afirma Lee, antes de ser interrompida por Harf que, ironicamente, retruca, “pode ​​muito bem ser…”

    “Eu não vi como a sua evidência mostra que o míssil foi lançado a partir de território rebelde”, continua Lee. “A única coisa que você está disposto a colocar em público é as postagens de mídia social”, acrescenta, antes de citar outras fontes de mídia que disputam a versão dos acontecimentos do ponto de vista do Departamento de Estado.

    Harf afirma que qualquer versão dos acontecimentos, que desafia a versão do Departamento de Estado (baseado novamente em mensagens de mídia social), é “ilógica”. Lee afirma que as evidências do Departamento de Estado não iriam resistir a uma investigação internacional.

    “Os russos colocaram imagens de radar que mostram este avião ucraniano nas proximidade, pelo menos … por que você não coloca a sua …”, volta a insistir Lee antes de ser, novamente, interrompido por Harf.

    O crédito deve ser dado a Matt Lee, por fazer o seu trabalho e desafiar Harf, dado que qualquer questionamento do apoio à narrativa oficial por trás das evidências da queda do MH17, através mais frágil das “provas”, foi demonizado como “propaganda russa”, assim como ceticismo em relação ao ataque de armas químicas do ano passado, na Síria, que um estudo do MIT concluiu mais tarde que, provavelmente, não foi lançado por forças do governo, também foi ridicularizado como “propaganda Assad”.

    Apesar da insistência do Departamento de Estado que os clipes do YouTube e as mensagens de mídia social podem ser considerados como provas, a veracidade do material atraiu intenso ceticismo.

    A menção de Harf sobre as mensagens de mídia social que mostram rebeldes “se gabando” por derrubar o avião é provavelmente uma referência a um post sobre a versão russa do Facebook, logo após o avião ter sido abatido pelo comandante rebelde ucraniano Igor Strelkov. No entanto, como os documentos Max Fisher sugerem: “Existem motivos reais para duvidar que a mensagem fosse genuína.”

    Primeiro de tudo é que a página de Strelkov “é um fake feito por fãs,” de acordo com os rebeldes que falaram com o Buzzfeed Max Seddon e, assim, as suas postagens não podem sequer ser atribuídas ao comandante. Além disso, o post não faz referência à queda de um avião civil, mas a um avião de transporte militar Antonov AN-26.

    “Isto lança um pouco mais de dúvidas sobre a ideia de que as pessoas atiraram contra o avião e, em seguida, publicaram no VK sobre isso. Se alguém disparou no avião, provavelmente, teria notado que era um grande jato e não um pequeno avião a hélice”, escreve Fisher.

    O vídeo de um lançador de mísseis Buk, aparentemente,cruzando a fronteira de volta para a Rússia depois que o avião foi abatido, que foi citada por Kiev e Washington, também foi desmascarado .O clipe foi, na verdade, tomado na cidade ucraniana de Krasnoarmeisk, que foi controlada por Kiev desde maio.

    De acordo com especialistas em áudio, que realizaram uma análise forense, um vídeo do YouTube apresenta uma conversa entre um líder separatista e um comandante militar russo, que pretendia demonstra que os rebeldes aceitam a responsabilidade de derrubar o avião é de fato outra invenção.

    Enquanto a Rússia apresentou as provas reais, captadas por radares e satélites, para apoiar a sua afirmação de que aviões de combate ucranianos estavam seguindo o avião condenado, pouco antes do incidente, a totalidade das provas reunidas por Kiev e Washington, que os separatistas eram os culpados pelo acidente equivalem a pouco mais do que os altamente questionáveis vídeos do YouTube ​​e as mensagens de mídia social.

    Kiev também não liberou gravações de controle de tráfego aéreo, que foram, imediatamente, apreendidas pelas forças de segurança ucranianas, que poderiam oferecer uma visão crucial para o que estava acontecendo nos céus imediatamente antes do avião ser abatido.

    Embora qualquer questionamento da narrativa por trás do incidente tenha sido indeferida pelo establishment  da mídia como “propaganda russa”, a Rússia é a única parte que realmente apresentou algo que pudesse ser considerado como evidência real, enquanto que Washington e Kiev ainda são dependentes do tipo de prova de que só iria satisfazer o sloppiest de teóricos da conspiração da Internet.

  8. Parece até vingança dos Deuses do Olimpo…

    http://transparenciasaopaulo.blogspot.com.br/2011/01/falta-de-transparencia-planejamento-e.html

    SABESP INUNDA CIDADES EM SP

    Falta de transparência, planejamento e responsabilidade na gestão das represas paulistas.(do Transparência SP)

     A reportagem investigativa abaixo revela as responsabilidades do governo do Estado (SABESP) nas inundações recentes em Franco da Rocha. Em 2011, barbeiragens na administração do sistema Cantareira repetem as barbeiragens na gestão do sistema Alto Tietê em 2010. Nos dois casos, diversas cidades e bairros experimentaram enchentes absurdas.

    (de Conceição Lemes, do blog Vi o Mundo)

     Na última semana, Franco da Rocha, a 45 quilômetros da capital paulista, “ganhou” o noticiário nacional. Na quarta-feira, 12, amanheceu inundada, inclusive a Prefeitura. Em certos lugares, a água subiu 2 metros. A população de 120 mil habitantes ficou ilhada.

    Sábado, 16 de janeiro, os moradores começaram a voltar para casa. A remoer-lhes esta dúvida: A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) agiu corretamente ao abrir as comportas?

    “Por telefone, no dia 11 [terça-feira], a Defesa Civil de Franco da Rocha foi comunicada que no dia seguinte [12, quarta-feira] a Sabesp iria abrir as comportas da represa Paiva Castro e liberar 15 metros cúbicos por segundo [15m³/s]”, diz ao Viomundo João Cruz, assessor de imprensa da Prefeitura do município. “Nada mais foi dito.”“Por telefone?”, esta repórter questionou-o.

     

    O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,rios-transbordam-e-inundam-jaguariuna,665841O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,rios-transbordam-e-inundam-jaguariuna,665841Estadão – 13 de Janeiro de 2011.

    RIOS TRANSBORDAM E INUNDAM JAGUARIÚNA

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,rios-transbordam-e-inundam-jaguariuna,665841

    quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

    Sabesp inunda Franco da Rocha

    http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2011/01/sabesp-inunda-franco-da-rocha.html

     

    13/01/2011

    Incompetência – Sabesp inunda Franco da Rocha

    http://selecionado.blogspot.com.br/2011/01/incompetencia-sabesp-inunda-franco-da.html

     

  9. Durão Barroso: “absurdo União Europeia sem acordo com Brasil”

    Do DCI

    Internacional

    patrocínio:

    21/07/2014 – 16p6 | Atualizado em 21/07/2014 – 19h02 0

    Durão Barroso diz “ser absurdo” União Europeia não ter acordo com Brasil

    RIO DE JANEIRO – Apesar de reconhecer que há resistências de ambos os lados, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso…

    Agência Brasil

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    foto: Agência AnsaDurão Barroso diz "ser absurdo" União Europeia não ter acordo com Brasil

    Durão Barroso diz “ser absurdo” União Europeia não ter acordo com Brasil

    RIO DE JANEIRO – Apesar de reconhecer que há resistências de ambos os lados, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, voltou a defender nesta segunda-feira (21) que a União Europeia e o Brasil tenham um acordo de comércio bilateral, o que depende de uma assinatura com o Mercosul.

    “A mim, parece absurdo que a União Europeia tenha acordos de livre comércio com praticamente o mundo inteiro e não com o Brasil. O Brasil é o ponto mais importante do Mercosul”, disse.

    Durão Barroso afirmou que, como o Brasil, a União Europeia defendeu as negociações multilaterais da Rodada Doha, que, segundo ele, não avançaram porque alguns países, como Estados Unidos e Índia, “não estavam preparados”. O bloco, então, partiu para negociações bilaterais e já fechou acordos com Coreia do Sul, países africanos, caribenhos e andinos, além de estar em negociação para um grande acordo com os Estados Unidos. Com o Mercosul, no entanto, ele disse que as negociações estão paradas.

    Na avaliação do presidente da Comissão Europeia, o acordo com os norte-americanos não vai prejudicar a economia brasileira. O que pode causar isto, na visão dele, é a demora para fechar um acordo entre europeus e o Mercosul. “Se a União Europeia fechar um acordo com os EUA, abrindo para a carne bovina, por exemplo, que é um assunto importante para a economia brasileira, as importações são limitadas. Se abrirmos para o Canadá, os Estados Unidos e outros, quando formos fechar com o Brasil, pode não haver muito mais o que interessa”.

    O português afirmou que a relação com o Brasil é importante também para aumentar o comércio também com o Atlântico Sul, e que o país é um parceiro que compartilha de valores do bloco europeu, o que não ocorre com a China, por exemplo. Durão Barroso considerou Pequim um aliado importante inclusive na defesa do euro, mas disse que há pouca intimidade política com os valores de Bruxelas.

    Para o líder do bloco, durante a crise, o projeto de integração da União Europeia superou a avaliação dos analistas, que chamou de “cassandras do pessimismo”, em referência às videntes da mitologia grega que previam desastres. Segundo ele, o projeto do euro é político, e por isso, ele acreditava que sempre haveria vontade para mantê-lo. “O euro nunca esteve ameaçado. Continua sendo forte e estável. Alguns industriais se queixam de ser demasiadamente forte. Ninguém se queixa de o euro ser fraco”.

  10. Vôo MH17 na BBC Brasil

     

    Especialistas holandeses analisam corpos do MH17

    Atualizado em  21 de julho, 2014 – 11:04 (Brasília) 14:04 GMTUcrânia (AP)

    Equipes resgatam corpos em meio aos escombros de avião que caiu na Ucrânia

    Investigadores holandeses examinaram nesta segunda-feira corpos das vítimas do avião da Malaysia Airlines que estão sendo mantidos em um trem no leste da Ucrânia, em meio à pressão crescente sobre rebeldes pró-Rússia para que ampliem o acesso à área.

    Estes foram os primeiros especialistas estrangeiros a chegar na região onde o Boeing 777 caiu na semana passada, matando todos os 298 ocupantes.

     

    Os três investigadores disseram que o trem, com 196 corpos, deverá deixar a cidade de Torez, controlada pelos rebeldes, para iniciar o processo de identificação. Um segundo trem chegou no domingo para recolher mais corpos.

    Monitores da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) já haviam visitado o local, mas o acesso deles aos destroços foi limitada pelos rebeldes.

    A pressão tem crescido sobre rebeldes pró-Rússia que controlam a região para que ampliem o acesso de equipes internacionais à área do avião.

    O primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, disse que todas as opções políticas e econômicas estão na mesa se o acesso ao local seguir restrito. Das vítimas, 193 eram holandesas.

    “Queremos nossas pessoas de volta”, disse ele ao Parlamento.

    Os Estados Unidos e outros países disseram haver evidência crescente de cumplicidade russa na queda do avião, e acredita-se que a aeronave tenha sido atingida por um míssil.

    A Rússia é acusada de fornecer sistemas de bateria anti-aérea aos rebeldes, mas Moscou nega as acusações.

    Dúvidas sobre investigação

    Separatistas disseram que irão entregar as caixas-pretas do MH17 à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), mas o Departamento de Estado dos EUA disse que rebeldes alteraram outras potenciais evidências.

    Equipamentos pesados foram vistos removendo destroços no local da queda do avião no domingo.

    Corpos (AFP)

    Analistas holandeses disseram ter analisado três corpos em trem onde eles estão sendo mantidos

    Trem (Reuters)

    Corpos estão sendo mantidos em trem refrigerado; 196 já foram resgatados

    A investigação sobre as causas da queda da aeronave enfrenta diversas dificuldades.

    Segundo a OACI, um órgão da ONU, a responsabilidade pela investigação é ao Estado onde o acidente ou incidente ocorreu.

    No entanto, quase toda investigação de um grande incidente aéreo torna-se um caso internacional que reúne diversos países devido a especialistas técnicos, recursos ou – como neste caso – as ramificações políticas do desastre.

    Diversos países ocidentais pediram uma investigação internacional completa e independente.

    A autoridade de aviação russa – que inclui ex-Estados soviéticos, como a Ucrânia, como signatários de seu tratado – disse que qualquer investigação deveria ocorrer sob supervisão da OACI.

    O local onde o avião caiu é controlado por separatistas pró-Rússia, que disseram que irão permitir acesso de investigadores internacionais.

    Correspondentes dizem que, se for confirmado que o Boeing foi derrubado por separatistas com armamento fornecido por Moscou, isto poderá mudar significativamente o debate sobre a crise na Ucrânia.

    Confrontos entre rebeldes e forças do governo seguem na cidade de Donetsk, também no leste da Ucrânia, com relatos de armamento pesado sendo usado. Um prédio foi incendiado e correspondentes da BBC na região citaram um alto número de pessoas deixando a cidade.

    Estima-se que o conflito iniciado em abril já tenha matado mais de mil pessoas.

    Pressão sobre Rússia

    Ligações interceptadas sugerem que um sistema de mísseis russo conhecido como BUK teria sido transferido para os rebeldes, disse o secretário de Estado americano, John Kerry.

    Kerry disse que os EUA captaram movimento de equipamentos militares da Rússia para a Ucrânia no mês passado, incluindo um comboio de veículos blindados, tanques e lançadores de foguetes.

    Ele afirmou que os EUA teriam tido acesso a um vídeo que mostra um lançador sendo levado de volta à Rússia após a queda do MH17.

    “Há uma enorme quantidade de evidência que aponta para o envolvimento da Rússia em prover estes sistemas, em treinar as pessoas para usá-los”, disse Kerry em entrevista a uma emissora de TV americana.

    Ele ameaçou aplicar maiores sanções contra a Rússia e pediu que aliados europeus assumam uma posição mais firme com o presidente russo, Vladimir Putin, após o incidente que chamou de “despertador”.

    O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que a Europa e o Ocidente “devem mudar fundamentalmente nossa relação com a Rússia” se Putin “não mudar sua relação com a Ucrânia”.

    em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140721_ucrania_queda_local_hb.shtml

     

  11. Carlos Langoni afirma que o país vive uma armadilha econômica

    Do Brasil Econômico

    em:

    21/07/2014 | 09:12 – Atualizado em: 21/07/2014 | 09:28

    ‘Estamos em um processo de estagflação’, diz o economista Carlos Langoni

    Presidente do Banco Central entre 1983 e 1985, quando a alta dos preços alcançava índices hoje inimagináveis, o economista diz que o Brasil está muito perto da recessão, combinando estagnação com inflação alta

    Ana Paula Grabois [email protected] e Octávio Costa [email protected]    

    Ex-presidente do Banco Central, o economista Carlos Langoni afirma que o país vive uma armadilha econômica, de baixo crescimento e inflação alta, com um quadro recessivo sobre a indústria. Seu diagnóstico é de que o círculo virtuoso que combina pleno emprego e mobilidade social está sob ameaça, caso a economia permaneça em expansão lenta. Para o economista, que também é diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), os ganhos sociais observados nos últimos anos podem diminuir. Langoni vê 2015 como um ano difícil de ajuste fiscal, especialmente para recuperar a confiança de investidores e do empresariado. “O governo vai ter que dosar sua política para quebrar essa rigidez inflacionária, levando em consideração que terá que fazer a correção dos preços administrados e do câmbio”, diz. Langoni defende ainda a persistência na tentativa de realizar uma reforma tributária e em promover mudanças nos marcos regulatórios das concessões de infraestrutura, para estimular o investimento do setor privado.

    “Não há nenhum fator objetivo que condene o Brasil a crescer apenas 1%”, diz o economista Carlos LangoniFoto:  André Luiz Mello/Agência O Dia

    Alguns economistas afirmam que a economia brasileira já está em recessão. O sr. concorda?

    Se considerarmos o conceito clássico de recessão, de três trimestres seguidos com queda de produção, ainda não aconteceu. Mas os dados da produção industrial já estão em terreno negativo em bases anuais. Houve uma contração do setor industrial que não é um fenômeno conjuntural. Possui raízes mais estruturais, no problema da competitividade da economia brasileira, que considero o grande tema de nossa agenda econômica atual. Essa perda de competitividade se reflete até no esporte. A seleção brasileira é também um exemplo de perda de competitividade. Não somos mais competitivos no futebol. No Brasil, o futebol é uma alternativa à escola. Na Alemanha, é uma extensão. Achávamos que poderíamos viver, eternamente, de talentos. Só que, hoje, o mundo não vive só de talentos. Você precisa de talentos, planejamento e gestão. Setores não competitivos podem tornar-se competitivos, e setores que são competitivos a nível global podem perder esse status. Tudo vai depender, basicamente, do binômio investimento-inovação. A indústria brasileira é um reflexo da estratégia seguida para o crescimento dos últimos anos, com ênfase exagerada no consumo das famílias, aproveitando a grande conquista da mobilidade social. As duas coisas têm que estar interligadas. No mundo globalizado, o investimento precisa ter uma componente de mudança tecnológica, de incorporação de novas tecnologias. Faço um contraste muito interessante. Por que o agronegócio no Brasil é tão competitivo? É um setor que vem investindo e inovando de forma permanente. É uma distorção imaginar que o agronegócio só é competitivo porque temos uma competitividade herdada dos recursos naturais. Isso ajuda, mas há outro fator fundamental, a componente de investimento combinada com a modernização, inclusive na gestão do negócio. E a inovação é também o exemplo claro da interface correta entre Estado e setor privado. Porque o Estado brasileiro é o grande inovador no setor tecnológico, por meio da Embrapa. Mas não temos uma Embrapa no setor industrial.

    A indústria tem fontes de crédito, como o BNDES. Não é suficiente?

    O BNDES tem um papel fundamental e vai continuar tendo. O Brasil não tem ainda uma alternativa de mercado de capitais privados. Esse processo de diversificação que o próprio BNDES defende tem que ser gradual para aumentar fontes privadas de financiamento e reduzir o peso do BNDES. Por enquanto, o BNDES é fundamental. A partir dos últimos dois anos, o BNDES começou a dar mais ênfase a componentes de inovação, a saída para a indústria brasileira. Não defendo o protecionismo. É uma solução transitória. No médio e longo prazos, a proteção excessiva desestimula a eficiência e os ganhos de produtividade. É preciso encontrar uma saída permanente para a indústria, que passa por um processo de focar nas questões estruturais internas ao setor. Mas a indústria sofre também externalidades negativas, do ambiente macroeconômico. A principal é a carga tributária. É unanimidade no setor privado que é excessiva e penaliza o investimento, a formalização da mão de obra e até a inovação. Da maneira como existe no Brasil, principalmente na partida do investimento, antes mesmo de começar a receber os resultados desse investimento, há uma tributação pesada. Outro item que afeta muito a competitividade do setor e penaliza outros é a obsolescência da infraestrutura. O terceiro gravame é a questão do custo do crédito privado no Brasil. O país ainda tem juros reais elevados que refletem em parte uma distorção da gestão macroeconômica, a dependência excessiva da política monetária para manter a inflação sob controle em relação à política fiscal. Se houvesse um mix mais equilibrado de política fiscal e monetária , provavelmente haveria inflação menor. O juro real de equilíbrio da economia brasileira não seria tão elevado.

    O quadro de recessão que está se delineando na indústria se aplica à economia em geral?

    Tenho um conceito mais lato de recessão. Para mim, no Brasil, recessão é quando o país está crescendo, sistematicamente, abaixo do PIB potencial. O Brasil está muito próximo da recessão porque 1% de crescimento do PIB é muito pouco para um país que, historicamente, cresce 4%, 5%, ao ano. Os demais Brics estão em processo de soft landing , de aterrisagem suave. A China não cresce mais 10%, vai crescer 7%, 6%. Não há nenhum fator econômico, objetivo, que condene o Brasil a crescer apenas 1%. Estamos vivendo um processo de estagflação. Não é recessão global. O setor de serviços ainda cresce, o consumo privado ainda cresce 3%, 4%, o agronegócio ainda cresce 3,5%, 4%, mas estamos próximos da estagnação, combinada com uma inflação alta. Um ponto muito importante foi a grande mudança estrutural da economia brasileira, o lado social, esse círculo virtuoso de pleno emprego — apesar da estagnação — e da mobilidade social. Só que há um prazo de validade, caso a economia permaneça estagnada. O setor de serviços substituiu a indústria na geração de empregos. E grande parte do agronegócio e da mineração ainda vem empregando mão de obra. Mas se esse processo for prolongado por muito tempo, principalmente com inflação elevada, os ganhos sociais dessa verdadeira revolução estrutural vão diminuir.

    O país vive um momento de estagflação e não de recessão?

    Sim. Estagflação com recessão em alguns setores, mais localizado na indústria. Os serviços, o agronegócio e a mineração ainda crescem. Estamos em uma fase típica de transição. Sabemos que a situação atual não pode ser permanente. Ou ela desanda em uma crise grave, que seria um mergulho recessivo, uma descontinuidade recessiva, ou nós preparamos um terreno para romper essa armadilha do crescimento baixo e restaurar a confiança. Tudo indica que, qualquer que seja o eleito, ele irá trabalhar para seguirmos um caminho de retomada, ainda que seja gradual. O primeiro ano vai ser muito difícil. Não existem soluções mágicas. Uns candidatos vão optar por um ajuste gradual, outros, talvez, por um ajuste mais rápido. O importante é o choque de confiança, que é o que o país está precisando. Não há dúvida alguma de que esse modelo de crescimento ancorado no consumo das famílias está esgotado. Tem que passar para o investimento. Fazendo um paradoxo, é curioso como a China está vivendo, exatamente, o oposto simétrico, saindo de um modelo de crescimento baseado em exportações para um modelo baseado no consumo interno. Nós temos que fazer o contrário.

    Há risco de a taxa de desemprego aumentar em outros setores, além da indústria?

    Sem dúvida. Temos que evitar isso a qualquer custo. Independentemente de quem for o próximo presidente, vai haver mudança da política econômica. O bom senso, a visão objetiva, não partidária e fria da economia brasileira mostra que não podemos correr o risco de interromper esse processo virtuoso de mobilidade social. Hoje, ele está sob ameaça.

    A manutenção dos juros elevados é necessária?

    Foi necessária porque não houve a contribuição da política fiscal. Estamos combatendo a inflação de forma ineficiente: só com juros. Há uma distorção, que é o represamento de preços, como os de combustíveis e das tarifas do setor elétrico. A política fiscal continua com um viés expansionista. Deveria haver um rearranjo macroeconômico e uma política fiscal de melhor qualidade. Isso passa por uma ênfase maior na questão dos gastos correntes, principalmente os gastos públicos, que não são investimento. Mais cedo ou mais tarde, teremos que fazer essa inflação corretiva. Porque o controle de preços apenas faz ganhar tempo. Depois de passar o período eleitoral, no próximo ano, independentemente de quem for eleito, vai haver o reajuste dos preços controlados.

    Se houver um ajuste fiscal maior, no atual cenário de desaceleração interna e externa, o efeito seria  de mais contração?

    Estamos presos em uma armadilha da estagflação, de baixo crescimento e inflação elevada, em um cenário mais preocupante. O crescimento do PIB foi revisado para baixo outra vez, para praticamente 1%, muito abaixo do potencial brasileiro. A inflação continua rígida, acima da faixa de 6%, e já superou o limite superior da meta. O ambiente externo não é de crise global, mas é hostil e reduz as margens de manobra da política econômica. Com a recuperação gradual da economia nos Estados Unidos e a queda do desemprego, já foi anunciado pelo Fed que a compra de títulos acaba em outubro e, provavelmente em meados do ano que vem, inicia-se a elevação dos juros americanos. Isso vai provocar um realinhamento de preços relativos no mundo inteiro: de commodities, moedas e taxas de juros. Um lado bom é que o Brasil já colocou a taxa de juros nominal e real em um patamar que lhe permite conviver bem com o ciclo de elevação de juros. O diferencial de juros ainda é muito favorável, até porque a taxa de juros americana sai de zero para um patamar de 3%, 4%, porque a inflação americana hoje é muito baixa. O diferencial de juros entre doméstico e internacional, mesmo com o ajuste americano no ano que vem, não vai precisar ser corrigido de forma muito mais drástica. De qualquer maneira, temos um período de trégua de um ano, entre julho e o terceiro trimestre de 2015, quando teremos que aproveitar e fazer as correções necessárias. Não são correções fáceis. Não há soluções mágicas e elas vão trazer custos, sim. Custos econômicos, sociais e políticos. Adiamos a correção dos desequilíbrios e, agora, está chegando a hora da verdade.

    Essa correção em 2015 levaria a mais desaceleração econômica?

    O que pode minimizar um impacto recessivo dessa correção de desequilíbrios é o governo apresentar um programa econômico consistente, que tenha credibilidade e provoque uma reversão nessa onda de expectativas pessimistas que tem afetado consumidores e empresários de forma generalizada. Não é mais só a indústria e os serviços. A única exceção é o agronegócio, que está em uma espécie de clausura.

    O ajuste fiscal é necessário até para retomar a confiança?

    Exato. É em uma dosagem menor, felizmente, do que aquela que os países da Zona do Euro tiveram que passar. É preciso ter um ajuste fiscal inicial para restabelecer a confiança de que o Brasil tem uma política fiscal consistente. Esse ajuste, no início, vai implicar, certamente, em corte de gastos e, até mesmo, de investimentos públicos. É difícil só cortar gastos correntes, não tem espaço. Se bem feito, vai minimizar a necessidade de mais aperto monetário. O governo tinha que apresentar um projeto pelo qual todos esperam, de reforma tributária. Ainda que seja debatido pela sociedade e pelo Congresso, o anúncio de uma reforma tributária que racionalize o sistema e aponte para uma redução da carga tributária, ainda que lenta e gradual, começando pela tributação sobre poupança e investimento e depois sobre o consumo. O objetivo é transformar o investimento, principalmente o privado, em grande motor do crescimento. E o governo precisa anunciar uma nova agenda de concessões.

    Em quais áreas?

    Em todas as áreas nas quais o setor privado possa ter papel ativo. Começaria pelo aprimoramento dos marcos regulatórios, eliminando qualquer resquício ideológico ou viés de controle de taxa de retorno. Incluiria todo o setor de infraestrutura — portos, ferrovias, rodovias e aeroportos. No setor de energia, é preciso retomar um modelo que era bem sucedido. Não pode reduzir tarifa de forma artificial. As tarifas vão ser reduzidas à medida que exista maior oferta de energia, maior eficiência energética e melhor distribuição. Mas não se pode colocar em risco a rentabilidade do setor, porque se cai em um círculo vicioso do qual se quer escapar: a retração de investimento e até o risco de racionamento, como neste ano.

    O ano que vem será difícil para o próximo presidente?

    Seja a presidenta Dilma reeleita ou qualquer candidato da oposição eleito, haverá uma fase difícil, que pode ser de curta duração, para corrigir os desequilíbrios da economia brasileira, principalmente os internos, mas também os externos, que voltaram a ser fonte de preocupação. Estamos com um déficit em conta corrente beirando os 4% do PIB. O Brasil já não financia esse déficit apenas com capitais de longo prazo, mas pelo menos 20% com capitais de curto prazo. Com o aumento dos juros nos EUA, a tendência é que haverá uma correção cambial. O câmbio está mais ou menos estabilizado devido aos juros elevados. Mas, provavelmente, no ano que vem, com esse aumento de juros nos EUA e a deterioração da balança comercial, por uma queda das exportações, vai haver uma alta no câmbio. O governo vai ter que dosar sua política para quebrar essa rigidez inflacionária, levando em consideração que terá que fazer a correção de preços e do câmbio. Não é uma tarefa simples, mas o grande fator minimizador de uma consequência recessiva é a retomada da confiança na gestão macroeconômica e os estímulos que podem ser dados ao setor privado, apenas mexendo de forma inteligente nos marcos regulatórios. Recentemente, o governo eliminou uma série de impedimentos no 4G da telefonia celular.

    Se Dilma for reeleita, ela marcharia para um modelo mais privatista, diferente do atual?

    O Brasil tem uma história econômica interessante, em que o pragmatismo sempre vence a ideologia. A presidente Dilma vai enfrentar uma situação em que a opção de o Estado liderar a retomada do crescimento não existe mais. Depois da crise do euro, a sensibilidade dos mercados à trajetória esperada na relação dívida/PIB, seja dívida bruta ou líquida, aumentou de forma tremenda. No passado, os investidores internacionais, que, no fundo, são fundamentais para qualquer país emergente, olhavam muito as reservas e as contas externas. Hoje, o foco é maior na dívida interna. Qualquer percepção de que há um desvio sistemático na trajetória da relação dívida/PIB, um indicador crítico de solvência interna, pode ter consequências muito sérias para a economia brasileira, que seria o Brasil perder o status do grau de investimento. Já houve um ensaio no primeiro semestre. O custo econômico e social de o Brasil ser rebaixado ou sair do clube restrito de países que são grau de investimento é tão alto que nenhum governo sensato vai correr esse risco. Mesmo o governo da presidenta Dilma vai ser obrigado a adotar uma linha de maior austeridade fiscal e mais estímulo ao setor privado. O próprio governo está colhendo os frutos do ensaio de concessão privada que fez, de forma muito bem sucedida, com os aeroportos. E preparou o terreno para a área de portos, que ainda precisa deslanchar. Mudou-se o marco regulatório, mas não aconteceu nada em termos de investimento. O Estado brasileiro tem um papel fundamental de gestor de conflitos sociais e tem feito isso de forma relativamente eficiente. As políticas de transferência de renda no Brasil — o Bolsa Escola que virou Bolsa Família — são exemplos para o mundo todo e o custo em relação ao PIB é baixo. O resultado foi, de fato, inserção e mobilidade social. Outra prioridade absoluta do Estado brasileiro passou a ser a questão da educação. Uma das coisas mais extraordinárias que eu li sobre a Copa do Mundo foi o gerente da Federação Alemã de Futebol dizendo que, para o Brasil voltar a ter sucesso no futebol, falta investir em educação. A frase é extremamente emblemática, porque não é só no futebol. Para a indústria brasileira ser mais competitiva, falta mão de obra mais qualificada e mais preparada. Falta ter um setor de serviços com mão de obra qualificada. Essa foi a minha tese, em 1970, da educação como investimento. O Estado brasileiro tem um desafio imenso de concentrar suas energias nesse grande fator multiplicador de oportunidades, ganho de eficiência, correlacionado com inovação e tecnologia, que é a qualidade da educação.

    Fala-se sobre isso desde os anos 70. Nos anos 80, falava-se muito do exemplo da Coreia do Sul. Por que não se dá essa prioridade no Brasil?

    Não sei dizer. Há algo muito curioso. Quando terminei meu doutorado em Chicago e publiquei minha tese no Brasil sobre fontes de crescimento econômico, e dois anos depois, sobre educação e distribuição de renda, quando tratei a educação como capital humano, fui criticado tremendamente porque havia uma postura de falta de compreensão da dimensão econômica da educação. Olhava-se a educação somente como algo social e cultural. Naquela ocasião, os pioneiros mostravam que a educação era um fator de produção per se , independente do capital físico. Os países que investem em educação têm o melhor desempenho econômico e a melhor distribuição de renda. Apesar desse debate intenso nos anos 70, que se arrastou pelos 80, só fomos despertar para a importância da educação nos anos 90, quando houve um grande salto quantitativo da escolaridade no Brasil. Agora, temos 98% das crianças em idade escolar na escola. Temos um estoque, infelizmente, de analfabetos.

    Há também a grande evasão…

    Não conseguimos fazer o que deveria ser um objetivo fundamental, a educação em tempo integral, pelo menos no ensino médio, que foi a grande revolução da Coreia. Vamos ver se esse fundo do pré-sal nos ajuda. Esta é a grande revolução que o país precisa enfrentar. Temos um setor privado extremamente dinâmico, preparado para enfrentar desafios, desde que seja oferecido a ele um ambiente de negócios que reconheça a relação entre retorno e risco. Assim, o Estado atuaria na área de pesquisa e desenvolvimento, na inovação e na criação de Embrapas setoriais, principalmente para a indústria. Pouco a pouco, deixaríamos as soluções transitórias, o protecionismo, o subsídio exagerado, que criam um ambiente pouco competitivo.

    As políticas de conceder isenções fiscais setoriais encaixam-se nesse contexto?

    São medidas esporádicas, tópicas, que não vão ao fundo do problema. O governo concede isenção tributária quando seria melhor uma reforma tributária mais ampla, em benefício de todos os setores.

    FHC, Lula e Dilma tentaram fazer a reforma tributária e não conseguiram. Qual seria a nova maneira?

    Junto com a questão da educação, é o grande desafio da economia brasileira. O Brasil é uma sociedade cada vez mais organizada, uma democracia cada vez mais consolidada. Temos que ter capacidade, não só o governo, mas a sociedade civil, as organizações de classe, os sindicatos de trabalhadores e patronais de superar desafios. Não é possível que o Brasil, que tem uma rica experiência de reformas econômicas, não tenha capacidade de apresentar um projeto de reforma tributária com a liderança de um presidente eleito e mobilizar o Congresso para aprovar uma reforma que modernize, elimine distorções e crie um ambiente de negócios, para que a economia possa crescer não 1%, mas 4%, 5%. O custo econômico do adiamento dessas duas grandes reformas — a educacional e tributária — representa uma perda de 2 a 3 pontos percentuais de alta no PIB por ano.

    Estamos fadados a crescer 1%, 1,5%?

    O crescimento de 1%, ou de 2%, é muito abaixo do potencial da economia brasileira. O único setor da economia brasileira que cresce de maneira sustentável, ao longo do tempo, é o agronegócio, com taxas de 4%, 4,5%. Na indústria, além da competitividade baixa, há questões como o salário, que também não nos permite disputar em pé de igualdade com a China. O ambiente externo para a indústria é mais difícil. Enfrentamos a concorrência de outros emergentes, como o México, e vamos enfrentar daqui a pouco a concorrência da Índia, que vai passar por um processo de reformas institucionais, com uma nova liderança política. Essa é a beleza de um mundo globalizado. Não há vencedores permanentes, nem perdedores eternos. Ninguém está pregando uma política de total liberdade porque alguns países têm práticas comerciais não equitativas, mas temos a OMC (Organização Mundial do Comércio), a única instituição multilateral com poder de lei dentro dos seus países membros e que deve coibir abusos e posturas anticompetitivas. Se houver melhoria gradual de qualificação da mão de obra, aumento da inovação tecnológica e do volume de investimentos, vai haver ganhos de produtividade e a indústria vai encontrar os nichos onde vai ter condições de competir com outros players globais.

    A Embraer é um exemplo extremo. Se temos uma indústria de ponta tecnológica no setor da aviação comercial e militar, por que não repetir esse modelo? A Embraer é a interface correta do Estado com o setor privado.

    O senhor olha a economia com otimismo?

    Muito. Vai ser um processo gradual. Não acredito no fatalismo econômico. A política econômica é feita para mudar a história. Se há uma situação de estagnação, de recessão e falta de competitividade, cabe ao governo usar os instrumentos de política econômica para reverter as expectativas, criar um ambiente de negócios que estimule a produtividade e a competição e viabilize a retomada de investimentos. Os instrumentos estão todos aí. Nos últimos anos, houve uma perda de substância na gestão macroeconômica. Ficamos muito preocupados com a gestão do curto prazo, vivemos a histeria do curto prazo. Precisamos retomar a visão de médio e longo prazos.

     

  12. Protesto contra o “Novo e a Mudança”

    Hei Flávio Dino, essa imagem abaixo não é uma manifestação favorável ao “Novo e a Mudança”!!!

    Publicado em julho 23, 2014 por Caio Hostilio

    ribamarFoi completamente ao contrário, Flávio Dino!!! Isso aí foi uma manifestação contra a péssima gestão do seu aliado, que venceu a eleição de 2012, em Santa Inês, usando o teu slogan “Novo e Mudança”, além do teu total apoio, assim como em Caxias, Timon, Balsas, São Luís, Matões, Tuntum, Parnarama, cujas gestões também prometeram tudo de novo e de mudança e não passam de péssimas.

    Promessas mirabolantes sem consistências e fundamentação dentro dos princípios orçamentários é coisa de irresponsáveis!!!

    Que o povo tenha consciência para não passar por isso que vemos nessa imagem!!!

  13. Fogo Amigo: O Jonal Nacional, Serra e a FSP querem foder o Aécio

    Mas segundo o PSDB, a culpa é do PT, que repercutiu o assunto nas redes sociais.

    Aeroporto de Aécio, abalou a campanha tucana, diz jornal Estadão –

     Fonte: Blog os amigos do Presidente Lula: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/07/aeroporto-de-aecio-abalou-campanha.html

     

    Aécio Neves, voltou a defender nesta terça-feira, 22, a construção, do  aeroporto em terreno de seu tio  no município de Cláudio, no interior do Estado, quando ele era governador A campanha tucana convocou a imprensa, mas Aécio se recusou a responder a perguntas feitas pelos jornalistas que estavam no comitê central, em São Paulo. O candidato fez apenas uma declaração sobre a legalidade da obra, sem dizer se fez ou não uso do aeroporto, que fica a 6 quilômetros da fazenda de sua família. Reportagem publicada no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo mineiro gastou quase R$ 14 milhões na construção do aeroporto de pequeno porte na área que pertenceu ao tio-avô de Aécio, Múcio Guimarães Tolentino, ex-prefeito de Cláudio. Conforme a reportagem, um dos filhos de Múcio, Fernando Tolentino, disse que o próprio Aécio, seu primo, usa a pista sempre que visita a cidade. No rápido pronunciamento, Aécio acusou o PT de estar por trás da divulgação do caso. Abalo. O caso do aeroporto abalou a campanha tucana. Aécio cancelou sua agenda nesta terça e passou o dia em Belo Horizonte articulando sua defesa.  Embora digam oficialmente que não há crise na campanha, aliados do senador admitem reservadamente que o sinal amarelo foi aceso depois que o caso foi repercutido pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. A estratégia para sair da defensiva já foi traçada: culpar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo vazamento e o PT pela propagação da história e por tentar politizar a denúncia. “Esse assunto ocorreu em 2010. A denúncia foi feita, claro, por vazamento de algum órgão de governo que tenha a informação e controla o funcionamento do aeroporto”, disse o senador José Agripino (DEM-RN), coordenador da campanha de Aécio, sem citar nominalmente a agência. A Anac anunciou que vai apurar se aviões pousaram ou decolaram da pista em Cláudio, pois o aeroporto não tem autorização do órgão para operar. O PT entrou nesta terça com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República abra inquéritos civil e criminal para investigar se houve irregularidades cometidas pelo candidato do PSDB. A sigla solicita que sejam apurados práticas de improbidade administrativa, crimes de peculato, prevaricação e outros. Na capital mineira, o promotor Júlio César Luciano, do Ministério Público estadual, disse que instaurou um procedimento prévio de investigação para apurar o caso.

  14. PROJETO: ARTISTA DAS RUAS
    Rio de Janeiro, 22 de julho de 2014 PROJETO: ARTISTA DAS RUAS Caros amigos (as) por que as grandes cidades como o Rio e SP  são tão sujas e sem arte em áreas abandonadas pelo poder público?  Por que as prefeituras não criam projetos para resgatar a população de rua usando a arte? Poderia ser criado o projeto: ARTISTA DAS RUAS para ensinar essa galera usar a criatividade para o bem e a arte como sua aliada para sair das ruas, dando uma oportunidade para essa gente e transformando certos lugares antes abandonados em verdadeiras galerias de arte ao céu aberto, para a visitação de turistas e orgulho dos moradores da cidade. Depois os melhores trabalhos poderiam ser retratados e expostos numa galeria de arte bacana, para ser comercializado e render frutos para os artistas das ruas. Amigos (as) infelizmente as nossas autoridades quase não ligam para esse pessoal, pois muitos não possuem um título de eleitor e são tratados como verdadeiros animais abandonados pelo poder público. Dinheiro para bancar propagandas sempre tem, mais verbas para salvar vidas e tirar essa gente das ruas, quase nunca. Usando um pouco de criatividade e boa vontade nós podemos mudar e salvar a vida de muita gente, e só por isso, esse projeto já será uma luz no fim do túnel,  para esses seres humanos, ocupando a mente dessa gente com coisas boas, a sua vida com certeza vai mudar para melhor.

  15. Centro Administrativo da cidade de BH

    Belo Horizonte terá um centro administrativo, cuja concepção e localização têm sido estudados há mais de um ano. O projeto arquitetônico, vencedor entre 80 concorrentes, inclui revitalização da área no seu entorno. O CA ficará muito próximo à principal estação rodoviária de BH, em uma praça onde tem início a Avenida Afonso Pena, a principal da cidade. A estação rodoviária passará a funcionar como o principal eixo de interconexão do transporte público da cidade. Fica bem próximo a uma estação de metrô terrestre, que será interligado ao metrô subterrâneo que ligará a região à área sul da cidade, a que tem o trânsito mais congestionado da cidade. O CA tem custo estimado em R$450 milhões e deverá resultar em economia de cerca de R$70 milhões anuais em aluguéis de imóveis nos quais a administração da cidade está distribuída. Resultará também em menor trânsito de pessoas em busca de serviços da prefeitura. Próximo CA será também construído um parque municipal, localizado no bairro da Lagoinha, uma região urbanisticamente degradada. 

    A construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), inaugurada em 2010, demonstra que empreendimentos desse tipo, principalmente se programados em combinação com planos mais amplos de ocupação do espaço urbano, geram resultados muito positivos. A CAMG custou ao Estado R$1,2 bilhões. Mas tem gerado economia cada vez maior nas despesas do governo. No ano de 2013, essa economia já atingiu a cifra de R$123 milhões. Por outro lado, tem estimulado vultosos investimentos  no chamado vetor norte da região metropolitana, uma região anteriormente pobre com excelente potencial de desenvolvimento. Em quatro anos, já foram investidos na região R$4,3 bilhões, e a taxa de investimentos é crescente.  Estamos falando de investimentos privados, mas há planos, elaborados com base em estudos criteriosos, para outros grandes investimentos públicos na região, que incluem linha de metrô até o Aeroporto de Confins, passando pela CAMG, e a construção, com dinheiro do Estado de MG, de um aeroporto industrial anexo ao de Confins. Esses projetos devem ser levados adiante independentemente de quem vencer a eleição para governador, pois Fernando Pimentel mantém excelentes relações e diálogo com as lideranças tucanas de MG.

    1. Vai fazer propaganda do psdb

      Vai fazer propaganda do psdb lá pros convertidos do uol e goebbels1. Esse centro administrativo do Aero Neves, uma “pechincha” de 1,2 bilhões na época (quanto seria hoje?), foi uma obra totalmente desnecessária, superfaturada, num estado carente de  hospitais e escolas públicas descentes, feita por um megalomaníaco, que desviou 4 bi da saúde e construiu um monte de aereportos totalmente inúteis, alguns em benefício próprio, a preços exorbitantes.

      E agora o filhote do ditador das alterosas copia a porcaria, enquanto o meu bairro ( buritis) está com as ruas com asfalto de 10 anos atrás, todo arrebentado, sinalização precária e trânsito caótico.

       

      1. Ocê mora no buritis?

        Tá em parte explicado. O buritis é o bairro mais danoso ao projeto Grande BH. Um punhado de prédios enfeiando a paisagem,comprados por pessoas com QI de ovo cozido. Ruas estreitas com declives de até 45 graus. Você e outros caíram no conto do vigário e agora oferecem seu apartamento por um lote no São Benedito. Claro que estão putos com a cidade admnistrativa, que está mudando rapidamente a geografia da grande BH. Meus pêsames.

  16. A ignorância sem limites

    Infelizmente esta matéria prova mais uma vez, que a ignorância e o preconceito nunca têm limites. E para piorar o sujeitinho tinha que ser tucano. O tucanato não deveria se alinhar com certos sujeitos…

    Candidato do PSDB defende a “prevenção ao homossexualismo”; assista

    Em vídeo, Matheus Sathler, candidato a deputado federal, acusa o movimento LGBT de querer “destruir a família” e que se for eleito, vai trabalhar para distribuir o “kit macho e  o kit fêmea”

     

    Candidato do PSDB defende a “prevenção ao homossexualismo”; assista

    Por Marcelo Hailer

    Candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, Matheus Sathler (PSDB-DF), defende a “prevenção ao homossexualismo”. Em sua página oficial de campanha, Sathler afirma que vai doar 50% do seu salário “para curar as crianças do homossexualismo”. À Revista Fórum, PSDB declarou que o que vale são as “propostas dos candidatos majoritários”.

    Em vídeo postado, Sathler se vangloria de ter registrado no Cartório Eleitoral a sua proposta de doar 50% de seu salário para “o combate e as crianças vítimas do estupro pedófilo homossexual”. “Eu também me comprometo a criar o kit macho (sic) e o kit fêmea (sic) um nome carinhoso para poder rivalizar com o kit gay (sic) que está sendo distribuído nas escolas brasileiras e ensinando o homossexualismo”, disse o candidato a deputado federal.

    As propostas do candidato em questão vão de encontro com a plataforma política apresentada pelo candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, que, entre outras coisas, se compromete a dar continuidade ao programa Brasil Sem Homofobia e também a “ampliação da participação da Comunidade LGBT nos debates do Programa Brasil sem Homofobia, e articulação deste programa com as iniciativas estaduais e municipais”.

    À Revista Fórum, a assessoria de comunicação do PSDB do Distrito Federal reafirmou o compromisso do partido com a Social Democracia e que tem como marca sempre “dialogar com todos os setores da sociedade”, porém, frisaram que este debate não pode ser feito “da maneira como o candidato (Sathler) coloca”.

    Sobre as propostas em si, o partido declarou que as diretrizes que o PSDB segue são as dos “candidatos majoritários”. A assessoria também comentou que a postura do candidato Matheus Sathler pode trazer desgastes desnecessários à candidatura majoritária. “Isso pode trazer problemas pra candidatura do Aécio, que tem uma série de propostas pró LGBT em programa de governo”.

     

    De acordo com assessoria, a executiva do PSDB vai “ver qual é a melhor maneira de estreitar o discurso do candidato à Câmara dos Deputados com o discurso do candidato (Aécio Neves)”.

    [video:http://youtu.be/bp8sFRzjlJ4%5D

    da Revista Forum

  17. Morte de Amy Winehouse faz 3 anos

                                                      

             Amy Jade Winehouse (Londres, 14 de setembro de 1983 — Londres, 23 de julho de 2011          

    Morte de Amy Winehouse faz 3 anos, do G1

    Londres mantém legado da cantora

    Canções dela são tocadas em pubs que frequentava em Camden Town.

    Mãe vai lançar livro sobre drama da artista; pai cuida de fundação

    Amy Winehouse com seu pai Mitch

    Exatos três anos após sua morte, o legado de Amy Winehouse continua presente no bairro londrino de Camden Town, onde a cantora britânica morava e sua música ainda hoje é trilha sonora nos “pubs” que frequentava.

    Em 23 de julho de 2011 a cantora foi encontrada morta em sua casa em Camden Town, notícia que causou uma grande comoção no mundo musical, já que Amy tinha apenas 27 anos. A autópsia da cantora revelou abuso de álcool, e seu corpo continha 416 miligramas de álcool por decilitro de sangue.

    A inconfundível e característica marca que Amy deixou em Londres está ainda mais presente nas ruas, “pubs” e lojas de Camden Town, bairro do norte de Londres famoso por seu mercadinho. Não era difícil encontrar Amy no pub The Hawley Arms, seu favorito e onde às vezes ela mesma servia os clientes.

    Após ser transformado, com sua morte em uma espécie de mausoléu, canções que Amy começou cantando lá, como “Back to black” e “You know I’m no good”, seguem sendo pedidos frequentes em cada lista de reprodução do The Hawley Arms, que tem fotos da cantora penduradas nas paredes. Em outro pub do bairro, o Dublin Castle, uma foto autografada pela diva soul exibe uma dedicatória.

    É sua família, hoje em dia, que se desdobra para manter vivo o legado de Amy, já que seu pai – Mitch Winehouse – criou a Fundação Amy Winehouse que ajuda jovens com problemas de vício em drogas como os que a filha sofria. Mitch Winehouse, além disso, recebe a ajuda na fundação do ex-marido da artista Blake Fielder-Civil, que foi acusado – e depois perdoado – por ter induzido sua filha Amy no mundo dos entorpecentes.

    Por sua vez, a mãe da cantora, Janis Winehouse, escreveu “Loving Amy: A mother story”, livro com conteúdo inédito no qual Janis compartilha sua visão de como Amy chegou ao estrelato, a batalha contra suas dependências e sua morte prematura. A partir de 11 de setembro, através do portal Amazon, “Loving Amy” estará à venda, e todos os lucros serão destinados à fundação que leva o nome da artista.

    A marca da cantora com seu estilo excêntrico e único, tatuagens e e maquiagem forte, são ainda fonte de inspiração no mundo da moda. O estilista Jean-Paul Gaultier apresentou uma coleção inspirada na cantora ao mostrar nas passarelas penteados parecidos com o famoso “bee hive”, além de vestidos inspirados nas cores e no estilo retrô de Amy.

    A marca britânica Fred Perry e Amy Winehose se uniram para lançar uma coleção que a cantora nunca chegou a ver em 2011, mas após a morte da jovem, a assinatura fez coleções inspiradas na própria cantora reproduzindo ícones de seu guarda-roupa.

    Seis prêmios Grammy; dois discos de estúdio, “Frank” (2003) e “Back to Black” (2006), e um póstumo, “Lioness: Hidden Treasures” (2011), fazem com que Amy Winehouse continue sendo uma estrela e referência da música soul no mundo.

    Com sua morte, o legado de Amy Winehouse ganhou força e a cantora se uniu ao “Clube dos 27”, se juntando a jovens estrelas como Kurt Cobain, Jimi Hendrix, Janis Joplin e Jim Morrison, que morreram de maneira trágica também aos 27 anos.

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  18.  
    Não é prisão política!
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    Não é prisão política!

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    A segunda-feira, 21 de julho, foi marcada pelo insólito pedido de asilo diplomático no Uruguai, por parte da advogada Eloísa Samy e dos ativistas David Paixão, 18 anos, e sua namorada, Camila Nascimento, 19. Acusada em um inquérito policial de ceder sua casa para reuniões de manifestantes que teriam cometido violência durante atos públicos, Eloísa Samy, de 45 anos, correu para o consulado do Uruguai no Rio de Janeiro assim que soube que seria presa. Dizia-se vítima de perseguição política.
    A cônsul uruguaia Myriam Fraschini Chalar nem deu trela: afirmou reconhecer no Brasil o funcionamento de um regime democrático e negou-se a acolher o pedido.

    O interessante no caso é que os três que tentaram asilo no Uruguai, bem como os 22 outros ativistas cujas prisões também foram decretadas insistem em dizer que vigora no Brasil uma espécie de Ditadura velada, da qual eles, heróis da resistência, seriam vítimas inocentes.

    Ora, nenhum desses supostos heróis nem sequer foi julgado ainda. Trata-se de prisões provisórias, como essas que acontecem aos milhares pelo Brasil afora.

    Os ativistas são acusados de violência, depredações, associação criminosa armada, fabricação de bombas e coquetéis molotov, além de vandalismo. Dois deles, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza são acusados também pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro.

    O problema dessas prisões reside no que elas têm de trivial, rotineiro e banal –e não no que teriam de singular, heróico e espetacular. O problema, repita-se, é que os advogados dos acusados ainda não puderam conhecer em sua totalidade a documentação, o inquérito, as supostas provas assacadas contra seus representados, fato reconhecido pelo próprio desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que os advogados tenham acesso à totalidade do inquérito policial, levado a termo pela Delegacia de Repressão a Crimes da Informática (DRCI).

     

    “Saber do que se está sendo acusado é direito constitucional”, afirma –com razão– o advogado Marino D’Icarahy.

    É verdade. Como também é verdade que cabe a quem acusa o ônus da prova. Se a Justiça não apresenta a documentação que embasou as prisões, se não mostra as provas coletadas, é razoável supor que não as tenha, ou que elas sejam frágeis, tão frágeis, que não aguentem um mínimo tranco de contestação.

    Também é revoltante a prisão em São Paulo de dois acusados de vandalismo, um deles sendo o doce Fábio Hideki, um nerd que entrou na dificílima Escola Politécnica da USP, atualmente estudante de Ciências Sociais e funcionário contratado como técnico de laboratório no Centro de Saúde-Escola, no campus do Butantã. Até agora a polícia não conseguiu apresentar as provas de que ele seria um perigoso black bloc, apesar de a prisão já durar um mês (Hideki se encontra no presídio de Tremembé, no vale do Paraíba).

    São todas situações nem um pouco originais. Na ausência de uma investigação criminal decente (só 1% dos roubos, por exemplo, vira inquérito em São Paulo), o principal método de combate ao crime é a prisão em flagrante, feita pela polícia militar, tendo a polícia militar como a principal testemunha.

    Milhares vão para os centros de detenção provisória, imensos cadeiões, sem a chance de olhar para a cara de um juiz, sem possibilidade nenhuma de se defender. E ficarão lá até que a Justiça decida apreciar-lhe o caso.

    Eis por que a situação da advogada Eloisa Samy não é original na forma –ficar preso, sem acesso aos documentos acusatórios é quase uma regra, não exceção. O que mostra como é fácil a polícia acabar com a vida de alguém, jogando-o em um depósito de presos, para depois ver como fica.

    Isso acontece todos os dias e nem por isso o Consulado do Uruguai está cheio de gente pedindo asilo diplomático.

    A diferença é que Eloisa é branca e de classe média. Teria mais simpatia se em vez de avocar a condição de perseguida política, numa singularidade que seu caso não tem, unisse sua indignação à de tantos que também são presos por falsos motivos ou por motivos insignificantes, sem prova, sem direito de defesa, sem socorro.

    Ou todos esses casos são de prisões políticas, ou nenhum deles é. O Brasil não é uma Ditadura, mas tem um sistema de repressão ao crime e de Justiça que envergonharia qualquer país civilizado.

    https://br.noticias.yahoo.com/blogs/laura-capriglione/n%C3%A3o-%C3%A9-pris%C3%A3o-pol%C3%ADtica-190458351.html

  19. PIB da agropecuária cresce

    O Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário cresceu 2,48% no acumulado do ano até abril, quando a variação positiva foi de 1,12% na comparação com igual período de 2013. O bom desempenho reflete o crescimento esperado de 3,93% na produção em 2014, apesar de os preços de alguns produtos terem recuado nos primeiros meses do ano. + aqui

  20. Pasadena: PGR arquiva representação

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou, nessa terça-feira, 22 de julho, o arquivamento da representação para apurar supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobrás – presidido à época pela presidente Dilma Rousseff – na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. A representação é de autoria dos senadores Randolph Rorigues (PSol-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). +aqui

  21. Falta de água faz Itu monitorar até ida ao banheiro nas escolas

    Falta de água faz Itu monitorar até ida ao banheiro nas escolas

    iG Paulista – 22/07/2014 – 18p7 | 
    Eloy de Oliveira | [email protected]

    Escolas de Itu também adaptaram a merenda escolar para evitar cozinhar arroz e feijãoFoto: Reprodução
    Escolas de Itu também adaptaram a merenda escolar para evitar cozinhar arroz e feijãoA falta de água para o abastecimento da população de Itu, na região de Sorocaba (SP), é tão crítica que as diretorias de escolas decidiram agora monitorar as idas dos alunos ao banheiro para evitar desperdício. Inspetores de alunos tentam descobrir se os alunos estão de fato precisando ir ao banheiro. Caso percebam que a ida pode ser evitada, as crianças estão sendo proibidas de visitar os sanitários. A diretora Maria Lúcia Cucatti, uma das responsáveis pela medida, afirma que isto não significa proibir as necessidades humanas. “Estamos apenas tentando conscientizar para a situação”. Além do monitoramento dos inspetores de alunos, as escolas estão cobrando que os pais enviem garrafas de água para que seus filhos possam ter o que beber enquanto assistem às aulas. Uso de caminhões-pipa  As escolas são abastecidas com caminhões-pipa, mas a água não é suficiente, segundo as diretoras. As limpezas são feitas com baldes para evitar desperdício e tudo é monitorado para o controle. Desde o dia 14 de julho, as escolas estaduais e municipais que não têm ensino integral tiveram também de adaptar a merenda. “Agora fornecemos um suco ou leite com achocolatado”, diz a diretora. A nutricionista Carolina Alves afirma que também são servidos bolo e biscoito individuais e mais uma fruta. Tudo para substituir o arroz, feijão, carne com legumes e salada que era preparado na unidade. De acordo com a nutricionista, os valores nutricionais da nova merenda estão próximos aos de referência. Mesmo assim, ela disse que a intenção é voltar com o cardápio anterior a partir do próximo dia 31. http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/07/ig_paulista/191740-falta-de-agua-faz-itu-monitorar-ate-ida-ao-banheiro-nas-escolas.html

     

  22. Sequer ao desembargador que

    Sequer ao desembargador que deve julgar habeas corpus é entregue o inquérito pelo delegado e pelo juiz. Muito menos à defesa. Só que tem acesso ao inquérito é a Globo. Esse é o Estado de Direito. E depois há quem ache que as prisões não são políticas e o processo já não é viciado de início. No lugar de qualquer um dos perseguidos, eu também procuraria asilo político, e acho que qualquer um faria o mesmo.

    Desembargador diz não ter acesso a inquérito sobre atos violentos no Rio

    Pedidos foram feitos à Polícia Civil e ao juiz da 27ª Vara Criminal da capital.
    Delegacia afirma que não há ofício requisitando documento aos autos.

     

    Gabriel Barreira Do G1 Rio

     Desembargador Siro Darlan diz que não conseguiu acesso a inquérito sobre atos violentos no Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)Desembargador Siro Darlan diz que não conseguiu
    acesso a inquérito sobre atos violentos no Rio
    (Arquivo: Reprodução/TV Globo)

    O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio, afirmou nesta quarta-feira (23) que não teve acesso ao inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) que deu origem ao processo contra 23 manifestantes acusados de planejar e executar atos violentos em protestos na cidade. Darlan é o responsável pelo julgamento do pedido de habeas corpus para 21 dos 23 réus. Cinco estão presos e outros 18 são considerados foragidos, após terem tido a prisão preventiva decretada na sexta-feira (18).

    Em entrevista ao G1, Siro Darlan disse que o pedido de acesso ao inquérito, com milhares de páginas, foi feito ao titular da DRCI, Alessandro Thiers, há cerca de uma semana, mas, segundo o desembargador, não houve resposta. O desembargador afirmou, no entanto, que não depende do inquérito para julgar o pedido habeas corpus feito pela defesa dos réus. Procurada, a Polícia Civil disse que não recebeu ofício requisitando o documento nos autos.

    Diante da ausência de resposta, o desembargador disse que repassou o pedido ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que atua no caso e assinou as prisões preventivas dos acusados. No entanto, de acordo com Siro Darlan, mesmo assim, ele não conseguiu acesso às informações.

    “Pedi [o inquérito] ainda quando não havia ação penal e [o delegado] não me mandou. Agora, já há ação penal e fiz a mesma requisição ao juiz [Flávio Itabaiana]. Quando o juiz pede para analisar uma peça, esta peça tem que ser facultada ao juiz imediatamente porque o que está em jogo é a liberdade”, disse Darlan.

    De acordo com Siro Darlan, na segunda-feira (21), ele solicitou peças do processo à 27ª Vara Criminal que serão usadas para basear a decisão.

    Em e-mail encaminhado ao G1, Itabaiana diz que Darlan pediu para ter acessos aos autos do inquérito policial apenas em 10 dias, contados a partir desta terça (23). Por ora, bastariam as novas peças do processo. Em outro documento, o juiz diz que já entregou ao desembargador os documentos do processo que faltavam.

    Pedido de liberdade
    O pedido de habeas corpus para 21 réus foi feito na segunda-feira. O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH) representa 20 deles. Já a advogada Eloisa Samy é defendida pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ. Os únicos dois réus que não foram incluídos no pedido de liberdade provisória são Fábio Raposo e Caio Silva, que respondem a processo também por homicídio doloso – quando há intenção de matar – em razão da morte do cinegrafista Santiago Andrade durante um protesto no Centro da cidade em fevereiro deste ano.

    http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/07/desembargador-diz-nao-ter-acesso-inquerito-sobre-atos-violentos-no-rio.html

  23. Comentários a Respeito das Diretrizes Econômicas do Programa de

    Comentários a Respeito das Diretrizes Econômicas do Programa de Aécio Neves
    O PSDB disponibilizou as diretrizes gerais do plano de governo de Aécio Neves (link aqui). As propostas estão divididas nos seguintes tópicos: Saúde, Segurança Pública, Economia, Sustentabilidade, estado Eficiente, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Cidadania. Nesse post vou comentar a seção dedicada à economia. As diretrizes para economia estão dividias nos seguintes tópicos: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comércio Exterior, Desburocratização – Simplificação, Desenvolvimento Regional, Empreendedorismo, Emprego e Renda, Infraestrutura e Logística, Política Agrícola, Política Industrial, Política Macroeconômica, Previdência Social, Reforma Tributária e Turismo. Cada um dos tópicos apresentam várias diretrizes que não listarei para evitar transformar o post em um catálogo telefônico, os interessado podem ver todas as diretrizes aqui.

    Antes de partir para os tópicos o texto faz um preambulo onde descreve as linhas gerais das propostas para economia. Como é um texto curto vou colocá-lo integralmente:

    “O desenvolvimento econômico será feito com recorte regional e com propostas para as regiões mais fragilizadas economicamente do Brasil. Além da melhoria do sistema tributário e do equilíbrio das contas da previdência social, com adoção do cadastro único para combate às fraudes, Aécio mantém o compromisso de combater a inflação e propõe medidas de incentivo à geração de empregos.
    As questões econômicas têm um peso fundamental no desenvolvimento do país. Neste setor são considerados vários temas, todos a título de diretrizes, para serem detalhados e desenvolvidos no decorrer dos amplos debates que vão preceder a elaboração do Plano de Governo.
    O desenvolvimento econômico terá, necessariamente, um corte regional, com propostas de desenvolvimento para as regiões mais fragilizadas economicamente do Brasil, que receberão tratamento especial, por meio de programas e projetos de fomento econômico.
    Da mesma forma será dada forte prioridade ao apoio a micro e pequenas empresas, reconhecendo o seu papel gerador de riquezas e empregos no país.”

    A primeira frase do texto dá o tom do enfoque regional. Sabendo que Samuel Pessôa é um dos economistas que conversam com Aécio Neves não posso negar certa frustração tanto com o lugar de destaque do tema quanto a abordagem de resolvê-lo por meio de programas e projetos de fomento econômico. Um dos textos que mais gosto de Samuel Pessôa chama-se “Existe um Problema de Desigualdade Regional no Brasil?” (link aqui). A tese do texto é que o problema de desigualdade pessoal de renda é muito maior do que o de desigualdade regional, mais ainda, Samuel Pessôa argumenta que atacando o problema de distribuição pessoal de renda o governo também reduzirá as desigualdades regionais. Nas palavras dele:

    “Concluindo, a constatação de que para a economia brasileira o diferencial regional de renda entre trabalhadores com as mesmas características é muito baixo em comparação ao diferencial regional de produto per capita, aponta na direção que todo o esforço de desenvolvimento regional tem que ser focado no homem (bens meritórios, como saúde e educação) e em infra-estrutura (bens públicos). Não há motivo teórico e/ou empírico que sustente políticas de subsídio ao capital privado.”

    Sendo eu um nordestino que pesou no Norte e caiu no Sul,grande cidade, eu levei muito a sério esse texto do Samuel Pessôa, é uma pena que a equipe de Aécio Neves não tenha feito o mesmo. Para além da questão regional o preambulo não apresenta na de novo e parece uma colcha de retalhos de propostas desenhadas para não desagradar ninguém. Sigamos para os tópicos.

    Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Como já comentei no FB acredito que o tópico parte de um diagnóstico errado dos problemas que afligem a pesquisa no Brasil. É claro que mais apoio e mais dinheiro sempre são bem-vindos, mas não é aí que está o gargalo. Os que quiserem saber o que impede a universidade brasileira de fazer pesquisas que possam se transformar em inovação e em progresso técnico-científico podem começar olhando para esta resolução aprovada no Conselho Superior da UnB (link aqui). Não se trata de uma peculiaridade da UnB, é uma norma semelhante a de várias Universidades Federais e que é consistente com a legislação para carreira docente de nível superior, especificamente no que tange a dedicação exclusiva.

    O próprio conceito de dedicação exclusiva já dá a pista do problema. Como esperar que um professor que dedica seu tempo exclusivamente à universidade possa se interessar por pesquisar temas voltados para indústria ou para o setor agropecuário? O treinamento que recebemos em nosso período de formação nos propicia conhecimentos que podem ser aplicados na solução dos problemas enfrentados pela sociedade brasileira, mas não nos permite conhecer quais são estes problemas. Para conhecer e se interessar por pesquisar a solução de problemas é preciso vivenciá-los em algum grau, isto é muito difícil para um professor que atua exclusivamente na universidade. O resultado é que pesquisadores reclamam que empresas ou outras organizações não compreendem suas pesquisas e as empresas reclamam que pesquisadores vivem em outro planeta. Estão todos certos! Para resolver o problema é preciso aproximá-los, tarefa muito difícil quando a lei limita o trabalho de conjunto.

    As diretrizes do PSDB reconhecem que existe o problema, basta ver a seguinte passagem:

    “Pouca pesquisa, porém, se faz direcionada para o desenvolvimento industrial, da agropecuária e do setor de serviços. Em patentes, a participação do Brasil continua muito reduzida, sem prioridades. Reforçar a mola do desenvolvimento significa elevar a capacidade de inovação tecnológica do país.”

    Ao abordar a questão propondo criar mais órgãos, mais comissões e mais programas a equipe de Aécio aposta em receitas antigas que já deram o que tinha de dar. A CAPES e o CNPq dão conta do trabalho de apoio a pesquisa, talvez alguns ajustes sejam necessários, o que precisamos é de eliminar restrições legais.

    Comércio Exterior

    Ao apostar na integração comercial como forma de aumentar a competitividade da economia brasileira o PSDB mostra que acertou no diagnóstico e está no rumo correto. A proposta também acerta ao tratar das cadeias produtivas globais. As referências ao aperfeiçoamento e racionalização do sistema de proteção da economia brasileira me deixam um pouco incomodado, gostaria de saber mais detalhes, em particular gostaria de saber se um governo tucano escolheria setores estratégicos ou algo do tipo. A questão da China também não me pareceu satisfatória, se é verdade que a competição da China compromete setores da indústria também é verdade que os produtos chineses propiciam às pessoas mais pobres o acesso de bens de consumo que se fossem depender da indústria local essas pessoas não teriam acesso. É preciso deixar claro como o PSDB pretende tratar o assunto. Porém, de modo geral, gostei das proposta para comércio exterior.

    Desburocratização – Simplificação

    Os que me acompanham sabem que este é um tema que me é muito caro. Considero que o excesso de burocracia e complexidades nos trâmites legais é um dos maiores problemas da economia brasileira. É bom saber que o PSDB deu destaque à questão, mas as propostas estão muito vagas. Falar que vai reduzir a burocracia e simplificar procedimentos é fácil, todo mundo gosta de ouvir. É importante dizer como isto será feito. Agências serão extintas ou terão seu poder reduzido? Quais? Como ficarão as licenças ambientais? A regulação não existe por acaso, reduzi-la implica em ferir interesses e, portanto, causa reações. Isto tem que estar claro, do contrário a questão nunca sairá do discurso.
    Gostei muito do tópico abaixo:

    “5. A cultura brasileira de desconfiar e controlar precisa ser transformada em uma cultura que privilegie a confiança e o respeito ao direito do outro. Cabe a cada pessoa – física, jurídica, setor público e organizações – uma parcela dessa responsabilidade. O processo de mudança envolverá a mobilização e o convencimento através de um diálogo permanente, lembrando sempre o foco nas pessoas.”

    A cultura do controle atrapalha o investimento e empreendedorismo tanto no setor público quanto no setor privado, uma sociedade onde todos são culpados até provar sua inocência não vai a lugar algum. Porém não podemos esquecer que boa parte desta cultura foi construída no governo do PSDB, seria interessante saber onde os tucanos acham que erraram no passado e o que pretendem fazer para corrigir os erros.

    Desenvolvimento Regional

    Comentei a questão regional na abertura do post. Apenas reforço minha decepção com o discurso da década de 1950 que ignora a contribuição de Samuel Pessôa ao tema.

    Empreendedorismo

    A primeira frase me incomodou. Estimular o empreendedorismo não é função do governo, quando muito o governo deve se contentar em não atrapalhar. Nas diretrizes o documento melhora o tom e trata de simplificação. Mas repete o erro do tópico de Desburocratização e Simplificação ao ficar em termos muito genéricos. Para deixar claro meu ponto coloco um problema específico. A vigilância sanitária exige uma série de facilidades em estabelecimentos comerciais, facilidades que costumam não existir em órgãos públicos, tais facilidades podem inviabilizar uma start-up. É difícil pensar em dois jovens que tiveram uma ideia de software e resolveram comercializar no quarto de fundos da casa de um deles conseguirem construir banheiros masculinos e femininos. Tais restrições serão retiradas? O PSDB pretende enfrentar os que consideram que a exigência dos dois banheiros é uma conquista que deve ser preservada? E se a lei de zoneamento proibir a empresa no quarto dos fundos?

    Emprego e Renda

    Nada de muito interessante, mais parece uma coleção de propostas que poderiam estar no programa de qualquer candidato. Eu me preocupo com o conceito que os ganhos reais do salário mínimo são passíveis de garantias por parte do governo. Se a equipe de Aécio acredita nisto então minha compreensão de como funciona a economia é muito diferente da compreensão deles. Também me parece estranho prometer ganhos reais de salário mínimo quando economistas que trabalham com Aécio apontam que os salários no Brasil estão altos. Não bastasse isso ainda tem o reconhecimento quase universal que haverá uma recessão em 2015.

    Infraestrutura e Logística

    Nenhuma referência à cultura do controle neste tópico? Pena. O grande problema da infraestrutura no Brasil não é a falta de dinheiro e nem mesmo falta de racionalidade no planejamento, embora esta última possa existir. O grande problema é a cultura do controle. Sem mudar isto criar programas, falar de PPPs e coisas do tipo serão pouco mais que palavras ao vento.

    Política Agrícola

    Mais uma vez o programa prefere o conforto dos lugares comuns do que partir para o embate de ideias. Como fica o Código Florestal? Como fica a lei do trabalho escravo? Tomar o crescimento da demanda por commodities como dado também pode ser uma aposta arriscada, e se não acontecer? Temos um plano B?

    Política Industrial

    Qualquer tópico de política industrial que não se resuma a dizer que tal política não será feita vira um jogo dos sete erros. Aponto dois e deixo aos leitores a tarefa de apontar outros: (i) o item cinco propõe que o governo defina setores estratégicos, inclusive é dito que o governo e os representantes de setores industriais decidirão “quais produtos manufaturados o país deve exportar”; (ii) o item onze propõe a manutenção de incentivos para indústria, temporários e avaliados, é claro… alguém já disse que nada é tão permanente como uma política temporária.

    Política Macroeconômica

    Discutir política macroeconômica com os economistas do PSDB é como jogar xadrez com um grande mestre, não caio nestas. Apenas digo que fico feliz em ver anunciada a volta do tripé.

    Previdência Social

    O tópico parte do diagnóstico correto, qual seja, o problema da previdência é uma questão demográfica. Porém as diretrizes seguem a estratégia de tópicos anteriores e se escondem do debate. É claro que crescimento e redução da informalidade ajudam, assim como o combate a fraudes é sempre bem-vindo, mas nada disso enfrenta a questão demográfica. Para tratar da questão demográfica é preciso encontrar formas de fazer com que as pessoas trabalhem por mais tempo, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição é um caminho, pena que a equipe do Aécio não pense assim… ou não queira dizer que pensa…

    Reforma Tributária

    Meu primeiro estágio foi em 1991 no Instituto Euvaldo Lodina Federação das Indústrias do Estado de Ceará (IEL/FIEC), lá eu fui assistente em uma pesquisa sobre reforma tributária. Desde aquele tempo acompanhei vários debates a respeito da reforma tributária e ate organizei um livro sobre o tema (link aqui). Existe um quase consenso entre técnicos sobre os problemas de nossa estrutura tributária e sobre os caminhos para resolver tais problemas, porém todas as tentativas de reformas esbarram na questão federativa. É de impressionar que as diretrizes de Aécio Neves, que já foi governador de estado, ignorem a questão federativa.

    Turismo

    Sem comentários. Pensando melhor tenho um comentário: o Caribe tem praias tão belas quanto as nossas, porém lá tem cassinos, não se morre tanto quanto no Brasil e eles não pedem visto, em alguns países nem mesmo passaporte, de americanos, além de tudo isso é mais barato.

    Assim termino os comentários. No geral é um bom programa, mas que peca por evitar o debate de ideias e se esconder em lugares comuns. Conheço alguns dos economistas que trabalham com Aécio e sei que eles têm boas ideias que não estão nas diretrizes. Pena, enquanto programas de governo forem escritos de acordo com orientações de marqueteiros que olham pesquisa de opinião não vamos ter um debate de ideias. No fim ficam todos dizendo as mesmas coisas e o candidato eleito passa a ser acusado de corrupto ou de não ter feito o que prometeu.

    http://www.rgellery.blogspot.com.br/2014/07/cometarios-respeito-das-diretrizes.html

     

  24. CELULARES DOS ADVOGADOS DE

    CELULARES DOS ADVOGADOS DE DEFESA DE ATIVISTAS E TELEFONE FIXO DO IDDH FORAM GRAMPEADOS PELA POLÍCIA CIVIL.

    Pelo menos dez advogados de defesa de ativistas denunciados pelo Ministério Público tiveram os telefones celulares grampeados pela Polícia Civil durante o inquérito que investigou ações violentas em manifestações. As escutas foram autorizadas pela Justiça, e a descoberta, tratada como escândalo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estuda quais medidas serão tomadas.

    Entre os telefones grampeados está o fixo do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH), além do celular e o e-mail do coordenador Thiago Melo. A informação obtida pelo DIA, após a consulta aos autos, deixou os advogados assustados.

    ”O grampo do telefone do IDDH se constitui numa violação da prerrogativa dos advogados que trabalham no instituto pelo sigilo necessário nas conversas entre advogado e cliente. Isso é um prejuízo para uma organização que é de direitos humanos e cuida de casos de violência institucional, de pessoas ameaçadas”, criticou Melo. Ele ressaltou o fato de que no inquérito não consta qualquer prova de ilegalidade cometida pela entidade e que pudesse justificar a escuta.

    O presidente do IDDH, João Tancredo, explicou que o órgão foi fundado em 2007, após chacina de 19 pessoas no Complexo do Alemão. “O trabalho sempre foi esse, e aí surgiram as manifestações e a gente começou a atuar nelas. Mas também trabalhamos muito em crimes envolvendo policias em áreas carentes”, afirmou Tancredo.

    Apesar de autorizadas pela Justiça, as escutas podem ter violado o Estatuto do Advogado, regulado pela Lei 8.906. No artigo 7º, está garantido o sigilo telefônico desde que esteja relacionado ao exercício da profissão. Em nota oficial, a Polícia Civil informou que o inquérito já passou pelo Ministério Público e foi encaminhado ao Judiciário. A partir de agora, o trabalho está encerrado.

    O desembargador Siro Darlan informou ontem que vai representar na Corregedoria da Polícia Civil contra o delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). Segundo Darlan, Thiers não prestou informações sobre o inquérito desde terça-feira passada. Já o delegado negou que tenha recebido pedido de vista aos autos.

    O desembargador exigiu ainda do juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, cópia do processo até amanhã. Só depois de consultar os autos, ele decidirá sobre o pedido de liberdade provisória dos 23 ativistas. Até ontem à noite, dos 23 acusados, 18 seguiam foragidos. Estre os presos, está Elisa Quadros Sanzi, a Sininho. O grupo foi denunciado no inquérito por associação criminosa armada.

    De acordo com o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, “apoiamos os advogados que querem exercer seu trabalho. Somos, acima de tudo, a casa da democracia”, declarou Cramer. Ele criticou ainda as investigações da Polícia Civil que culminaram na denúncia do MP: “Um inquérito aberto sem provas, às vésperas de um ato anunciado (manifestação no dia da final da Copa), com a clara intenção de impedir que o mesmo acontecesse”.

    Fonte: http://goo.gl/BE74AB
    Foto: Francisco Chaves

     

  25. http://consciencia.net/mae-de

    http://consciencia.net/mae-de-sininho-estao-usando-minha-filha-como-pivo-para-desmobilizar-os-movimentos-sociais/

    Mãe de Sininho: ‘Estão usando minha filha como pivô para desmobilizar os movimentos sociais’
    Por Revista Consciência.Net em 23 de julho de 2014

    https://www.youtube.com/watch?v=4s-BZG96zJ0

    Durante a plenária do Comitê Popular contra o Estado de Exceção, realizada no dia 21 de junho de 2014, no auditório do Sindsprev/RJ, a psicóloga Rosoleta Moreira Pinto Stadtlander, mãe de Elisa Quadros, a Sininho, falou sobre a prisão da filha e denunciou a perseguição que a mídia corporativa está fazendo contra Elisa:

    “Estão usando minha filha como pivô para desmobilizar os movimentos sociais”, disse Rosoleta.

    Confira o depoimento na íntegra. Vídeo produzindo em uma parceria entre MIC (Mídia Independente Coletiva) e Coletivo Mariachi.

  26. Morre, aos 87 anos, Ariano Suassuna

    Ariano Vilar Suassuna (João Pessoa, 16 de junho de 1927 — Recife, 23 de julho de 2014)

    Ariano Suassuna ocupava a cadeira número 32 da Academia Brasileira de Letras

    Morre, aos 87 anos, o escritor e dramaturgo Ariano Suassuna

    Do Portal EBC, por Ana Elisa Santana

    Morreu nesta quarta-feira (23), aos 87 anos, o escritor e dramaturgo Ariano Suassuna. Ele deu entrada no Real Hospital Português na noite de segunda-feira (21), quando recebeu diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e foi submetido a uma cirurgia. Estava internado em coma, e respirava com a ajuda de aparelhos. De acordo com o boletim médico, Suassuna morreu às 17p5, depois de uma parada cardíaca. Sua obra mais conhecida, O Auto da Compadecida, falava poeticamente a definição da morte: “Cumpriu sua sentença e encontrou-se com o único mal irremediável, aquilo que é a marca de nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo morre”.

    Em 2013, Suassuna havia sofrido um infarto agudo do miocárdio, no dia 21 de agosto. Foi internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Português, no Recife, e recebeu alta no dia 27, mas dois dias depois teve um mal estar e voltou à unidade médica, onde ficou internado por mais uma semana. O tratamento do escritor continuou em casa, nos 30 dias que se seguiram.

    Vida e obra
    Ariano Suassuna ocupava a cadeira número 32 da Academia Brasileira de Letras desde 3 de agosto de 1989 e exercia o cargo de secretário da Assessoria Especial do Governo de Pernambuco. Nascido na cidade de Paraína, atual João Pessoa (PB), ele passou os primeiros anos de sua vida no sertão nordestino, na Fazenda Acauhan, e se mudou com a Família para Taperoá em 1933, após perder o pai, João Suassuna, morto por motivos políticos.

    Foi nesta cidade que Suassuna começou a estudar e assistiu pela primeira vez a uma peça de mamulengos e um desafio de viola. A improvisação daquelas apresentações se tornaria, mais tarde, uma das marcas registradas em suas obras teatrais.

    Na década de 1940, Ariano Suassuna passou a viver no Recife, cursou Direito e conheceu Hermílio Borba Filho, com quem fundou o Teatro do Estudante de Pernambuco. Sua primeira peça foi Uma Mulher Vestida de Sol, de 1947. Se formou em 1950 e chegou a exercer a advocacia, mas nunca deixou de escrever teatro. Em 1955 fez o Auto da Compadecida, que o projetou para todo o país e ganhou versões para a televisão e o cinema.

    Em 1956, Suassuna passou a ser professor de Estética da Universidade Federal de Pernambuco – atividade que exerceu até 1994, quando se aposentou. Três anos depois, fundou, também ao lado de Hermílio Borba Filho, o Teatro Popular do Nordeste.

    Uma de suas maiores contribuições para a cultura brasileira foi a idealização do Movimento Armorial, que visa e desenvolver o conhecimento das formas de expressão populares tradicionais e, a partir delas, criar uma arte erudita. A Literatura de Cordel é tida como a bandeira do movimento. Para o dramaturgo, os versos tradicionais nordestinos eram a manifestação artística mais completa da cultura popular brasileira. “No folheto (de cordel) se condensam três artes: a literatura, através da poesia narrativa que tem lá, uma arte plástica, porque a gravura da capa pode apontar um caminho pras artes plásticas do Brasil, e a música porque aquilo é cantado, e acompanhado normalmente por viola e rabeca”, afirmava. 

    Ariano Suassuna participou em 2012 do quadro Papo Cabeça, do programa Almanaque Brasil, da TV Brasil. Relembre o que o escritor falou sobre o Almanaque Armorial e como ele se apaixonou pelos livros

    [video:https://www.youtube.com/embed/7falBC9freU%5D

    Além da obra teatral, Ariano Suassuna dedicou uma parte de sua vida à poesia e à prosa de ficção. Publicou o Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta (1971) eHistória d’O Rei Degolado nas Caatingas do Sertão / Ao Sol da Onça Caetana (1976), classificados por ele de “romance armorial-popular brasileiro”. Foi também secretário de Cultura do Estado de Pernambuco entre 1994 e 1998.

    Com informações da Academia Brasileira de Letras

     

     

      

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