Fora de Pauta

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Lourdes Nassif

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  1. Desvendando Bruno Rudolph

    Resenha na revista Liames (Línguas Indígenas Americanas): 

    http://revistas.iel.unicamp.br/index.php/liames/article/view/4337

    Resumo

     

    Resenha da tese de conclusão de curso (Diplomarbeit) de Matthias Nitsch intitulada Grundlagen fuer die Restitution von Swadesh’s “basic vocabulary” im “Woerterbuch der Botokudensprache” [Fundamentos para a restituição do “basic vocabulary” de Swadesh no “Woerterbuch der Botokudensprache”] publicado em 2013. O livro traz as primeiras informações biográficas oriundas de pesquisa em documentos primários (certidões de nascimento, casamento e óbito, histórico escolar etc.) sobre Bruno Rudolph, o autor do “Woerterbuch der Botokudensprache” [Dicionário da língua dos botocudos] publicado em 1909 e sobre o qual só se conhecia a profissão de farmacêutico. Leia o texto completo em http://revistas.iel.unicamp.br/index.php/liames/article/view/4337/3854

  2. Ação bilionária envolve Aécio e Anastasia na exploração de Nióbi

    Ação bilionária envolve Aécio e Anastasia na exploração de Nióbio em Araxá

     11/05/2014 


    Nióbio entregue

    O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Este é o final de um ruidoso conflito instalado no centro do Poder de Minas Gerais que vem sendo, nos últimos dois anos, de maneira omissa e silenciosa, testemunhado pelo governador Antônio Anastásia.
    Aécio e a Codemig

    Desde 2002 o então governador e atual senador Aécio Neves entregou a condução das principais decisões e atividades econômicas do Estado de Minas a Oswaldo Borges da Costa, que assumiu a função estratégica de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Criou um governo paralelo, onde as principais decisões sobre obras e investimentos das estatais CEMIG, COPASA, DER/MG, DEOP e das autarquias de MG ficaram a cargo de “Oswaldinho”.
    Palácio da Liberdade e os milionários

    Para sede da CODEMIG, caminharam nos últimos 10 anos investidores internacionais que tinham interesse no Estado. O Palácio da Liberdade transformou-se apenas em cartão postal e símbolo de marketing publicitário de milionárias campanhas veiculadas na mídia. Por trás deste cenário artificial operou um esquema de corrupção, que contou com a cumplicidade até mesmo da Procuradoria Geral de Justiça, que impedia a atuação do Ministério Público Estadual.
    Disputa entre família Neves fortuna duvidosa

    Foi necessária esta longa introdução, uma vez que à imprensa mineira jamais foi permitido tocar neste assunto para que se entenda o que agora, uma década depois, está ocorrendo.
    Após a morte do banqueiro Gilberto Faria, casado em segunda núpcias com Inês Maria, mãe de Aécio, iniciou uma disputa entre a família Faria e a mãe de Aécio, sob a divisão do patrimônio deixado. Oswaldo Borges da Costa, casado com uma das herdeiras de Gilberto Faria, passou a comandar inclusive judicialmente esta disputa.
    Diante deste quadro beligerante, as relações entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa acabaram, o que seria natural, pois Aécio fatalmente ficaria solidário com sua mãe. Mais entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa é público que existia muito mais, desta forma deu-se início a divisão do que avaliam ser uma fortuna incalculável.
    Origem da fortuna…

    No meio desta divisão estaria “a renda” conseguida e a conseguir através da diferença entre a venda subfaturada e o valor real no exterior do Nióbio. Peça chave neste esquema, a CBMM pertencente ao Grupo Moreira Salles, que sem qualquer licitação ou custo renovou o contrato de arrendamento para exploração da mina de Nióbio de Araxá pertencente ao Governo de Minas Gerais por mais 30 anos.
    Investidores não identificáveis?

    Meses depois venderia parte de seu capital a um fundo Coreano, que representa investidores, não identificáveis.

    RogerioCorreiaPara se ter idéia do que significou, em matéria de ganho, a renovação para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que tem com atividade exclusiva a exploração da mina de Nióbio de Araxá – sem a mina cessa sua atividade – depois da renovação a empresa vendeu 15% de suas ações por R$ 2 bilhões, ou seja, levando em conta apenas o valor de suas ações a empresa valeria hoje R$ 28 bilhões, R$ 4 bilhões a menos que o Estado de Minas Gerais arrecada através de todos os impostos e taxas em um ano. Mas esta operação já havia causado desconfiança principalmente nas forças nacionalistas que acompanhavam de perto a movimentação.
    Acrescentando: “Circula por aí versão segundo a qual só as jazidas de nióbio dos “Seis Lagos” valem em torno de 1 trilhão de dólares. Necessário esclarecer que por sua localização e facilidade de exploração a jazida de Araxá vale muito mais que a “Seis Lagos”.
    CADE – Ministério da Justiça omisso, favorece as classes internacionais
    Evidente que o Ministério Público mineiro já está investigando esta renovação do arrendamento celebrado pela CODEMIG, porém, ela nada significa perto do crime praticado contra a soberania nacional que foi a venda de parte das ações da CBMM, dando poder de veto a uma empresa estatal japonesa. Foi uma operação cheia de irregularidades com a questionável participação de órgãos que deveriam fiscalizar este tipo de operação como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), subordinado ao Ministério da Justiça.

    A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País. A menor das irregularidades cometidas foi conceder “Confidencialidade” aos termos da operação aprovada. Foi desrespeitada a determinação legal para que não ocorra a cassação da autorização da sociedade estrangeira funcionar no País; esta deverá tornar público todos os seus dados econômicos, societários e administrativos, inclusive de suas sucursais (art. 1.140, CC).
    Sociedades estrangeiras funcionando no território brasileiro contrárias a ordem pública do Brasil
    E mais, conforme constante do artigo 1.134 do Código Civil, se faz necessária para que a sociedade estrangeira possa funcionar no território brasileiro prévio exame da legitimidade de sua constituição no exterior e a verificação de que suas atividades não sejam contrárias a ordem pública no Brasil.

    O Poder Executivo poderá, ou não, conceder a autorização para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil, estabelecendo condições que considerar convenientes à defesa dos interesses nacionais (art. 1.135, CC). Segundo a assessoria de imprensa do CADE, na tramitação da analise foi-se observado o regimento, evidente que um regimento não pode se sobrepor a lei.
    Por que o CADE não analisou a critério?
    Nada disto foi observado e agora, a exemplo da briga instaurada entre as famílias Faria e Neves, o divorcio entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa fatalmente se transformará num dos maiores escândalos da historia recente do País e poderá levar Minas Gerais a perder a propriedade sobre a jazida de Nióbio.
    Principalmente as Forças Armadas veem promovendo gestões para federalizar, a exemplo da Petrobras, a exploração de Nióbio.

    Relatórios comprovam esquema criminoso de subfaturamento do nióbio
    Relatórios confidenciais da Abim e da área de inteligência do Exército demonstram como operou o esquema criminoso de subfaturamento montado pela CODEMIG/ CBMM, através da Cia de Pirocloro de Araxá. A assessoria de imprensa da CBMM, da CODEMIG e do senador Aécio Neves foram procuradas e não quiseram comentar o assunto.
    O assunto “Nióbio” é amplo, não tendo como esgotá-lo em apenas uma matéria, desta forma Novojornal publicará uma série de reportagens ouvindo as diversas áreas envolvidas no tema.

    Nota da Redação (atualizado às 15:26 de 21/12/2012)O valor da venda de 15% da CBMM, ao contrário dos R$ 2 bilhões de reais, constante na matéria, foi de US$ 2 bilhões de dólares. Desta forma, 100% das ações da CBMM equivalem a US$ 28 bilhões de dólares, levando em conta que a arrecadação total anual do Estado de Minas Gerais é de R$ 32 bilhões de reais, o valor das ações da CBMM representa quase o dobro do arrecadado. (US$ 28 bilhões de dólares x R$ 2 reais = R$ 56 bilhões de reais).
    Sérgio RochaNo Poços10

     

  3. Senado deve ter renovação

    Senado deve ter renovação menor em 2015: um terço do total

     Em 2011 troca de cadeiras atingiu mais de 50%. Conforme avaliação do Diap, dos dez senadores que tentam a reeleição hoje, apenas metade tem chances reais de vencer

    Formado por 81 parlamentares, o Senado Federal deverá renovar um terço de sua composição nestas eleições. Isso porque além dos 27 senadores que terminam o mandato nesta legislatura e são candidatos à reeleição, conforme levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 22 dos 54 senadores que têm mandato até 2019 também estão participando do pleito, na disputa por cargos aos governos de seus estados, presidente e vice-presidente da República.

    Essa mudança, no entanto, pode ser considerada bem menor do que a observada depois das eleições de 2010, quando a troca de cadeiras no Senado superou os 50% do total de parlamentares. Na época, dos 54 senadores eleitos, 32 foram empossados em janeiro de 2011 como estreantes, ao passo que outros cinco retornaram depois de exercer mandatos em outros cargos. Nesses quadros, nove suplentes assumiram em substituição a senadores que ganharam eleições para outras posições.

    Conforme o recorte atual, dos 27 senadores em final de mandato, 11 não concorrem a nenhum cargo e dez disputam a reeleição – caso de senadores como Fernando Collor (PTB-AL), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Gim Argelo (PRB-DF). Outros cinco disputam uma vaga na Câmara dos Deputados – dentre os quais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – e um é candidato a vice-governador – Francisco Dornelles (PP-RJ). Mas, na avaliação do Diap, dos dez que tentam um novo mandato, apenas a metade possui chances reais de vencer.

    Segundo o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, o estudo foi feito com base em pesquisas eleitorais, tempo de rádio e televisão, poder político das coligações, poder econômico das chapas montadas em cada estado e, também, no fato destes candidatos serem ou não detentores de outros mandatos.

    Posição das bancadas

    Dentro desse cenário, a composição do Senado, do ponto de vista partidário, deverá sofrer pouca alteração. O PMDB tende a ser mantido como o partido com maior número de senadores, embora exista uma possibilidade de ser superado pelo PT e de que perca até quatro cadeiras. E em terceiro lugar deverá figurar o PSDB, com perda de um a três senadores.

    Integram o grupo dos partidos que deverão aumentar suas bancadas na Casa o PSB, que ampliará de um para três, e o PSD, que poderá ganhar um ou dois senadores.

    Para Queiroz, o PT representa um caso atípico, porque tanto pode ganhar três senadores como perder um. “Se prevalecer o cenário mais favorável para o PT e menos favorável para o PMDB, o PT poderá superar o PMDB”, afirmou.

    Já no caso das legendas como Pros, Psol e Solidariedade o prognóstico é de que tais siglas ou mantenham a mesma bancada existente hoje ou acrescentem mais um senador aos seus quadros. Outro grupo, formado por PR, PP e PCdoB, vive uma situação de dúvida: tanto pode ficar do mesmo tamanho como pode perder uma cadeira cada um destes partidos. E o PDT pode perder dois senadores ou ficar do mesmo tamanho.

    Antonio Augusto de Queiroz alertou que o Diap elaborou esse trabalho sobre a tendência de renovação dos 27 senadores em final de mandato para avaliar a situação das bancadas partidárias na Casa, mas não colocou no estudo mais informações sobe os que concorrem a outros cargos que não sejam de reeleição. Isso porque o departamento considerou que os suplentes de tais parlamentares podem ser dos mesmos partidos que os que vão substituir – motivo pelo qual a tendência poderá apresentar algumas diferenças até o início do ano, quando tomam posse nos novos senadores.

    http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/senado-deve-trocar-um-terco-dos-seus-integrantes-em-2015-constata-estudo-do-diap-5210.html

  4.  
    Anteprojeto de lei busca

     

    Anteprojeto de lei busca colocar migrações como questão de direitos humanos no Brasil

     

     Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Imigrantes ganeses em Caxias do Sul vivem com poucas condições abrigados em igreja | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Débora Fogliatto

    Nos últimos meses, o Brasil tem recebido imigrantes africanos e latino-americanos de forma mais abundante do que o regular. No Rio Grande do Sul, a presença de senegaleses, haitianos e ganeses em Caxias do Sul preocupou moradores e autoridades, que se esforçaram para auxiliá-los e garantir ajuda. Eles se depararam, no entanto, com a falta de apoio da lei para acolher essas pessoas. Dezenas de ganeses, chegados em sua maioria no início deste ano, protocolaram pedidos de refúgio, mas não são realmente fugitivos de perseguições ou conflitos armados.

    Para solucionar essa vácuo legislativo, uma comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça (pela Portaria n° 2.162/2013) elaborou o Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção de Direitos dos Migrantes no Brasil. O documento trata os migrantes a partir de uma visão de direitos humanos, em oposição à uma questão de segurança, como era visto até então. Já finalizado, o anteprojeto ainda precisa passar pelo Congresso brasileiro, onde poderá ser modificado, para virar lei.

    Uma das especialistas que elaborou o documento foi Deisy Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. Especialista na área de direitos dos imigrantes, Deisy esteve em Porto Alegre para participar do V Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), onde falou sobre o anteprojeto e criticou a atual legislação relacionada a migrantes no Brasil.

    Ela observou que uma das consequências do mundo capitalista globalizado é que se permite que as pessoas circulem bastante para comprar e consumir, mas ao mesmo tempo não se permite que elas se instalem nos lugares, há uma rastreabilidade para controlar onde elas estão indo. O que agrava a situação é que países que tiveram crescimento econômico nas últimas décadas, como os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) não têm controle de fronteiras e, ao mesmo tempo “não têm política re integração, de regularização migratória, não oferece o mínimo provimento da dignidade humana”, conforme afirmou Deisy.

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Deisy considera a legislação atual incompatível com a constituição brasileira | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    O anteprojeto 

    A lei atualmente em vigor, a 6815/1980 é um dos instrumentos donativos das leis de segurança nacional. “A preocupação está em dar ao Estado poder de expulsar pessoas indesejadas, na época em que foi criada, da ditadura, a linha de frente era militantes de esquerda. Mas claro que começam a ser os desafetos de qualquer forma. Essa lei proíbe a regularização migratória de quem entra aqui sem autorização para trabalho ou sem visto”, explicou Deisy.

    Ela considera a legislação “incompatível com a constituição e com os tratados de direitos humanos no Brasil”. Após outras tentativas de se atualizar a lei que acabaram prejudicadas por desinteresse político, especialistas foram convidados para formular o anteprojeto, para o qual realizaram audiências públicas em novembro de 2013 e maio de 2014. Em 31 de julho, após receber contribuições da Conferência Nacional e Migrações, o texto foi concluído e entregue ao Ministério da Justiça.

    No documento, consta que estrangeiros — embora essa palavra não exista no anteprojeto, que utiliza apenas “migrantes — podem permanecer no país por até dois anos procurando emprego. Não se trata de um instrumento trabalhista nem de segurança, mas sim de direitos humanos, segundo Deisy. “A nossa grande pergunta desde que começamos foi: quem ganha com a dificuldade de regularização migratória? Estado não sabe quem são esses imigrantes, quantos, onde, como vivem. E como saberá, se dificulta sua regularização? Ninguém ganha com as irregularidades a não ser redes criminosas de tráfico de pessoas e coiotes”, apontou.

    Outra inovação no projeto de lei é a criação de uma autoridade nacional migratória, que retiraria algumas competências de setores do Ministério do Trabalho e da Justiça e da Polícia Federal. “Hoje quem faz esse trabalho são terceirizados da polícia, que não falam idiomas e têm interpretação restrita. Retiramos da Polícia Federal essa competência. Isso combate outra visão que é a segurança, de que estrangeiro é um bandido em potencial. Não existe nenhum estudo sério no mundo que ligue aumento da migração com aumento da criminalidade”, garantiu.

    Ebola: o outro como uma bomba biológica em potencial 

    Outro ponto destacado por Deisy foi o alarme internacional relacionado ao vírus do ebola, que ela considera uma reação “absurda e desproporcional”. Ela citou dados relativos a outras doenças: em 2013, um milhão de pessoas morreram por tuberculose; 855 mil por malária; um milhão e 300 mil por complicações ligadas a HIV/AIDS. Por ebola, foram  4 mil casos e mais de 2 mil mortes. “Por que tanto escândalo se os números são ridículos comparados ao que acabei de dizer?”, questionou, apontando que o ebola tem sido usado como uma desculpa para não se permitir a entrada de imigrantes africanos.

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Deisy questiona por que tanto “escândalo” das autoridades em relação ao ebola | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Além disso, o ebola tem se propagado em lugares com poucas condições de tratamento de saúde. “Elas estão passando fome, não recebem comida e água suficiente, não chegou dinheiro lá. Empresas não investiram no tratamento, locais de isolamento são os mais pobres. Mas um sujeito fugiu do isolamento para ir ao mercado e as pessoas começaram a tentar linchar, pessoal sanitário o levou a força de volta para o isolamento. Vemos o outro como bomba biológica em potencial”, contou.

    Ela relatou o acontecido no final de agosto, quando dois jovens africanos chegaram no porto de Santos e não puderam permanecer por causa do ebola, baseando-se na ideia de que o vírus tem tempo de encubação de até 21 dias. “Mas o ebola só é contagioso quando é sintomático, não tem como esconder. A pessoa se contorce de dor, sangra pelos olhos, pelo nariz, é um vírus extremamente agressivo e terrível. Só se transmite pelo contato com os fluidos corporais, isso se descobre com 2 minutos de Google. Esse juiz mandou dois meninos para albergue onde vão os drogados, doentes mentais… Eles se afastaram e fugiram”, disse. “É a epidemia do medo do vizinho, do terror”.

    Para ela, o que precisa ser feito é treinamento de pessoal da saúde e pesquisas na área, com encaminhamento para serviços especializados. “É um absurdo e desproporcional esse tipo de comportamento das autoridades. O que precisa ser feito é identificar pessoas contaminadas e oferecer tratamento, não negá-los entrada. O que é isso? Eu vou dizer que não entre por vir de certo país, isso é um absurdo”, disse ela ao Sul21, destacando que exite um plano de contingência do ebola no Brasil, elaborado pelo Ministério da Saúde, assim como hospitais de referência nas cidades brasileiras com equipamentos necessários.

    Entrevista

    Após a palestra, Deisy concedeu uma breve entrevista ao Sul21, em que fala sobre a relação da mídia e da população com os casos de imigração no Brasil, além de esclarecer alguns pontos relacionados ao anteprojeto. Confira a íntegra:

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Centenas de senegaleses chegaram a Caxias do Sul no ano passado | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Sul21 – A senhora conseguiu perceber alguma característica relacionada à cobertura da mídia sobre os imigrantes recentes aqui no Brasil?

    Deisy Ventura – Ainda não vi estudo sistemático sobre a repercussão da imprensa, mas o que tem ocorrido é que, embora o fluxo de imigrantes seja continuo desde que se iniciou esse novo ciclo de imigrações internacionais, há diferenças nesses fluxos mais recentes em relação à origem dos imigrantes. Porque a gente vem com a resposta natural da globalização desde o final dos anos 1990 até meados dos anos 2000 com essa vinda tranquila, contínua de imigrantes principalmente latino-americanos. Mas quando chega os africanos é o mesmo fenômeno só que com origens diferentes. E também em função dos conflitos armados mais recentes que causaram um fluxo muito importante de pessoas deslocadas, da Líbia, Síria, etc, nós tivemos uma diversificação de nacionalidades de quem vêm. Essa novidade aparece nos meios de comunicação de uma forma diferente do fluxo mais tranquilo. Não que ele não possa ser tranquilo também, mas esse novo é mais “estressante” vamos dizer assim do que o anterior.

    Mas nós vimos, por exemplo, na imigração latino-americana, principalmente em São Paulo, as manchetes sobre o trabalho escravo e nesse sentido a imprensa tem um papel muito importante de ajudar a combater as redes de exploração do trabalho. Mas agora estamos falando de africanos essencialmente ou de haitianos e eu acredito que houve um deslize dos meios de comunicação em muitos momentos em relação ao modo como se falou das chegadas dos haitianos. Como se fosse algo representativo para um país com as proporções do Brasil, não é representativo o número de haitianos que chegaram. Não é o destino preferencial dos haitianos, embora seguramente eles têm a esperança de que haja uma acolhida no Brasil.

    Se tu fores olhar o quanto de haitianos há na República Dominicana, no Canadá tu vais ver que esse não é o fluxo principal. Em relação aos africanos também se aplica a questão do racismo, porque são imigrantes negros e a forma como se expressa o racismo não será direta. Nenhum meio de comunicação vai falar “nós não queremos que venham negros”. Mas se vale de outros subterfúgios para essa questão, como “eles vão roubar empregos dos brasileiros”.

    Sul21 – Essa história que tu falaste agora de que “vão roubar empregos”, que se usa como desculpa. Deu pra observar já a manifestação da população se existe isso? Se existe racismo em relação aos imigrantes? Principalmente nas cidades que receberam. 

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Deisy: “Nunca foi comprovado que o estrangeiro tirou emprego do nacional”| Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Deisy – Eu acho que aí eu só poderia falar caso a caso. É muito difícil mensurar. Certamente há episódios de racismo, mas o que me parece mais importante é identificar quando um discurso de migrações se transforma num subterfúgio para veicular o racismo. Em relação ao brasileiro é mais difícil ocultar o racismo, mas em relação ao estrangeiro é muito fácil. Basta fazer um discurso nacionalista, soberanista, dizer que ele é uma ameaça à segurança e ao mercado de trabalho. Acho que essa á sutileza do racismo quando a gente fala dele no plano das migrações, passa fácil dentro de outro discurso que nunca foi comprovado. Nunca foi comprovado que o estrangeiro tirou emprego do nacional, nunca foi comprovado que aumenta a criminalidade e muito menos que ela traz doença.

    Sul21 – Tu falaste que no anteprojeto vocês optaram por usar “migrante” ao invés de usar a palavra “estrangeiro”. Qual o significado dessa escolha?

    Deisy – É a tentativa de mudar o marco jurídico. Porque a lei vigente se chama o “estatuto do estrangeiro” e ela reflete o momento em que nós deixávamos de ver aquele que vinha de outro país como alguém que ia povoar nosso território, como alguém que ia construir nosso território, que no Brasil durante muito tempo eram chamados de colonos, e começamos a ver a pessoa como uma estranha. Porque a origem da palavra estrangeiro é justamente “estranho”. Então a gente toma uma atitude ao falar de migrantes. Porque inclusive o anteprojeto que nós propusemos tenta proteger também o brasileiro que também vai para o exterior, vê as migrações como essa ida e volta, sobretudo vê as migrações como “estado”, no sentido de “estar”.

    Eu hoje vivo num país da qual sou nacional, amanhã eu posso trabalhar em outro país, querer ficar lá ou não voltar. Essa ideia de que a gente se move combina muito mais com migrações do que com essa condição de estrangeiro.  As pessoas que têm mais de uma nacionalidade, por exemplo, se escandalizam com essa questão do estrangeiro mas têm na gaveta um passaporte italiano ou espanhol e acham o máximo ter nacionalidade europeia.

    A palavra “estrangeiro” muito mais facilmente se presta a essa alcunha de inimigo, adversário, ou do outro que eu não sou capaz de aceitar. Se nós mantivermos o conceito do estrangeiro sem pensar nessa ida e vinda, sem pensar no ser ou em estar, nós criamos uma figura humana mais vulnerável, duplamente vulnerável. Ela é vulnerável por todas as formas de relacionamento com o Estado e individuais que ela tem por estar aqui,  mas ela tem uma dimensão adicional de vulnerabilidade que é a regularização migratória, de aceitar a sua presença nessa jurisdição. Por isso então a gente quis abandonar essa expressão, que é da época da ditadura e falar na linguagem das Nações Unidas. As Nações Unidas falam essencialmente a linguagem das migrações e não do nacional e do estrangeiro.

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Deisy: “Existe um problema muito sério da cultura dos Estados Unidos de política migratória restritiva ficar sem a estrutura” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Sul21 – Essa questão do nacionalismo me lembra muito os Estados Unidos. Tu achas que o Brasil corre o risco de se tornar como os EUA, que filtra quem pode entrar, que barra os imigrantes dos países mais pobres? 

    Deisy – Embora eu não tenha base científica sobre isso, eu acho que isso é impossível no Brasil, em função de que nós não temos o domínio, o controle das nossas fronteiras como eles. Os Estados Unidos chegaram a fazer um muro em relação ao México. Eu não vejo no Brasil as condições objetivas para que haja um investimento tão grande de controle de fronteiras e acredito que nós não temos sequer os recursos para isso, seria uma questão de priorização de destinação orçamentária que não me parece pautada hoje.

    Mas existe um problema muito sério que é o da cultura dos Estados Unidos de política migratória restritiva ficar sem a estrutura. Temos normas restritivas que só se aplicam para alguns que a gente pesca, não é uma malha que nem nos Estados Unidos que fica funcionando permanentemente, que cada um que deve entrar passa por um processo de controle ou até de humilhação, constrangimento. A gente não faz isso para entrar no Brasil, mas tendo uma legislação restritiva aquele que for pescado irá sofrer todas as consequências. Seria a subsistência de uma cultura de inspiração americana num contexto institucional tropical.

    Sul21 – Tudo isso passa pelo fato de que o lugar da onde tu vens define quem tu és no lugar para onde se vai. É uma questão cultural, de fronteiras definidas. Existe alguma coisa que possa ser feita nesse âmbito, internacionalmente, para se mudar essa cultura?

    Deisy – Primeiro é importante ter a consciência de que nós mudarmos a legislação não vai mudar a cultura necessariamente. A legislação ajuda muito a possibilitar o exercício dos direitos, a ruptura da invisibilidade, corrigir essa distorção que é o pedido de refúgio para quem não é refugiado e o limbo jurídico em que as pessoas vivem no país em função da impossibilidade de regularização migratória. Mas do ponto de vista cultural as tarefas são múltiplas. Isso depende também do tipo de migração que pretendemos referir. Por exemplo, em relação aos migrantes de países vizinhos, podemos trabalhar a identidade brasileira como uma identidade latino-americana, porque está muito distante. No Rio Grande do Sul ainda é um pouco diferente, mas de modo geral o brasileiro não se vê como latino-americano. Só essa questão da identidade regional já ajudaria muito nessa mudança cultural.

    E também a ruptura, que vem muito pela via da sociedade de consumo, da idealização do mundo desenvolvido. O mundo desenvolvido está em colapso, não deu certo o modo de vida lá. Pode haver um grau maior de efetividade de direitos, mas já existem bolsões enormes de pobreza no mundo desenvolvido. Então vamos falar da pobreza nos EUA e na Europa, vamos romper essa idealização. Isso passa pela educação, por movimentos culturais, pelo apoio a movimentos culturais, por uma abertura ao outro.

    Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Ganeses vieram em busca de emprego | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

    Sul21 – Uma coisa que eu sempre me pergunto é o que leva essas pessoas a abandonarem seus países e virem para o Brasil, por exemplo, sem nenhuma garantia, em busca de emprego?

    Deisy – Existe uma parte do fluxo migratório que é movida por conflitos armados, por países em que há uma grande instabilidade política. Podemos perceber isso com o pessoal da Guiné, por exemplo. Mas existem outros que vêm porque simplesmente entendem que aqui vai haver uma chance de vida melhor. Então é muito difícil falar desse fluxo migratório que vem da África como uma coisa só. E mesmo nesses países com conflitos armados pode haver essa vinda por razão profissional. O que eu acho que é muito importante esclarecer é que mesmo os que não são hipossuficientes em seu país de origem, ao ter que pagar para uma rede de tráfico de pessoas para entrar em algum lugar, eles se tornam hipossuficientes. E isso é uma coisa muito importante de entender. Se facilitarmos a regularização migratória, não precisamos de regularização migratória tão ampla. Nós temos que ter mecanismo de acolhida humanitária para quem realmente precisa, mas há outros que acabam sendo com ajuda humanitária e que se chegassem sem precisar se valer de redes de tráfico de pessoas chegariam pelo aeroporto de Guarulhos com uma poupança. Mas fluxos migratórios são sempre complexos e é muito difícil falar num conjunto.

     

    http://www.sul21.com.br/jornal/anteprojeto-de-lei-busca-colocar-migracoes-como-questao-de-direitos-humanos-no-brasil/

     

  5. Globalização e o “laissez faire, laissez aller, laissez passer”

    Globalização e o “laissez faire, laissez aller, laissez passer” em cheque

    G20 combate migração dos lucros de empresas para países de baixa tributação 

    Ministros das Finanças do G20 aprovam medidas para pôr um fim aos “truques” legais com os quais empresas diminuem suas cargas de impostos. G20 pede mais investimentos para combater desaceleração do crescimento econômico.

    O grupo composto pelas principais economias de países industrializados e emergentes (G20) está levando a sério a luta para corrigir lacunas na legislação tributária, que beneficiam grandes empresas internacionais.

    Reunidos em Cairns, na Austrália, os ministros das Finanças dos países do G20 aprovaram neste domingo (21/09) um primeiro pacote de medidas contra o planejamento tributário agressivo e a migração dos lucros das empresas.

    Com estas regras de validade internacional, o G20 procura pôr um fim aos “truques” legais com os quais as empresas transferem seus lucros para países de baixa tributação, diminuindo assim a sua carga de impostos.

    As medidas aprovadas pelo G20 têm como base um plano de ação desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se todos os países da OCDE e do G20 participarem, as novas medidas irão abranger por volta de 90% da economia mundial. Até agora, 15 medidas foram acertadas. O pacote completo deverá estar pronto no final de 2015.

    O contexto por trás dos planos da OCDE e do G20 é também a prática com a qual empresas como Apple, Amazon, Google e outras multinacionais conseguem pagar pouco ou nenhum imposto sobre seus lucros, graças a “brechas” legais e a um complexo emaranhado empresarial.

    Estas empresas movimentam lucros e atividades entre países de alta e baixa tributação – também sob o aproveitamento de regras fiscais não coordenadas internacionalmente e de lacunas nas legislações tributárias nacionais. O objetivo da OCDE e do G20 é fazer com que, futuramente, uma carga tributária adequada recaia sobre essas empresas, nos locais onde realizam seus negócios.

    Impulsionar desenvolvimento econômico

    No encerramento de seu encontro de dois dias em Cairns, os ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20 declararam que, diante da desaceleração do crescimento econômico mundial, seriam necessários investimentos para aumentar a demanda e elevar o crescimento.

    De acordo com o G20, o objetivo é conseguir, até 2018, um crescimento adicional de 1,8% do Produto Interno Bruto dos países do grupo em relação a prognósticos anteriores. A declaração final do encontro assinala que análises do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da OCDE apontam que tais medidas “elevarão o nosso Produto Interno Bruto em 1,8%.”

    Durante o encontro, o secretário do Tesouro americano, Jack Lew, instou os países da zona do euro a fazer mais para impulsionar o seu desenvolvimento econômico. Discussões durante o encontro teriam mostrado que isso seria necessário, disse Lew.

    As consultações em Cairns serviram de preparação para a cúpula dos chefes de Estado e governo do G20, que vão se reunir em novembro em Brisbane, também na Austrália.

    http://www.dw.de/g20-combate-migra%C3%A7%C3%A3o-dos-lucros-de-empresas-para-pa%C3%ADses-de-baixa-tributa%C3%A7%C3%A3o/a-17938041

  6. Na manhã de hoje (22), a Rede

    Na manhã de hoje (22), a Rede Globo veiculou a entrevista de Dilma Rousseff ao Bom Dia Brasil. Mesmo com a fala constantemente entrecortada pelas interrupções dos inquiridores, Dilma mostrou segurança, conhecimento técnico e visão política, características cruciais a uma estadista. Dilma falou sobre combate à corrupção, Petrobrás, crise internacional, independência do Banco Central e sobre as grandes mudanças em educação realizadas no país durante seu governo.

    Dilma ressaltou que os crimes de corrupção precisam ser investigados e a Polícia Federal possui toda a autonomia para tal. “A Polícia Federal hoje tem autonomia, houve épocas que ela não teve. Antes do governo Lula, a PF não saía por aí investigando o que lhe passasse pela cabeça. Hoje, se a Polícia Federal tiver indício, ela pode investigar. Doa a quem doer, nós não varremos para baixo do tapete nenhuma das investigações”, diz. A presidenta afirmou que o Brasil precisa combater a corrupção de forma determinada e, para isso, foram tomadas uma série de providências, como dar o estatuto de ministério para a Controladoria-Geral da União (CGU). “Não basta só investigar, tem que punir. Se você não punir, você está protegendo a corrupção”, afirma. Sobre as investigações a respeito da Petrobras, Dilma afirmou que foi uma surpresa saber dos atos do ex-diretor Paulo Roberto Costa.  “Se eu soubesse que ele era corrupto, ele estava imediatamente demitido. Eu não compactuo, nao compactuei e jamais compactuarei na minha vida com práticas de ilícito e práticas criminosas de corrupção. Eu tenho uma trajetória política que mostra isso”.

    Ao ser acusada de fazer “política do medo” em seu programa eleitoral de TV, em relação às propostas de Marina Silva, Dilma ressaltou que tudo que foi dito está no programa de governo da candidata do PSB. “Ela diz que vai reduzir o papel dos bancos públicos. Quero saber como é que vão financiar a infraestrutura no Brasil. Diz também que vai tornar o Banco Central independente. E Banco Central independente, nos termos do Brasil, é simplesmente colocar um quarto poder na Praça dos Três Poderes”, explica. Para a presidenta, a candidata Marina Silva possui lado bem definido. “Ela (Marina) tem um alinhamento claro, tem uma posição favorável aos bancos. Eu não tenho. Acho que os bancos são importantíssimos, mas sei que o país precisa de infraestrutura,  as pessoas precisam de casa própria”, acredita Dilma, que lembrou que são os subsídios dos bancos públicos que asseguram obras de mobilidade e programas como o Minha Casa Minha Vida e o Plano Safra. Dilma afirmou também não ser favorável ao desmame da indústria, uma das bandeiras levantadas pela equipe econômica de Marina: “eu sou a favor da Política de Conteúdo Nacional, ela não”.

    Dilma fez também uma comparação com o Banco Central americano e falou que a independência dele está baseada no máximo emprego, estabilidade no curto prazo e juros moderado no longo prazo. “Isso aqui no Brasil é considerado extrema heterodoxia”, diz. Sobre a crise internacional, a presidenta defendeu que estamos em uma situação em que o Brasil está na defensiva da crise, protegendo emprego, salário e investimento. “O Brasil tem uma das menores dívidas do mundo. Não temos flanco externo, o mundo pode ter flutações e nós não quebramos. Não só por reservas, mas porque recuperamos as condições de produção”.

    A presidenta lembrou ainda dos recordes de produção da Petrobras, que atingiu o recorde estável de 2 milhões e 300 mil/dia, e o recorde na produção do pré-sal, com 530 mil barris/dia. “Toda essa investigação sobre a Petrobras não compromete o ritmo de crescimento da sua produção nem o desenvolvimento do pré-sal”, garantiu Dilma.

    Sobre educação, Dilma lembrou de conquistas como a garantia de 75% dos royalties e 50% do fundo do pré-sal destinados à educação. “Estamos investindo em educação muito mais do que era investido anteriormente. Com isso, vamos melhorar o ensino básico, fazer creches, alfabetização na idade certa e ensino em tempo integral”. A presidenta destacou ainda o salto de 3,5 milhões parar 7 milhões de estudantes universitários, dos 8 milhões de alunos matriculados em ensino técnico e a construção das 436 escolas técnicas no Brasil.

    http://www.mudamais.com/daqui-pra-melhor/bomdilmabrasil-o-mundo-pode-ter-flutuacoes-e-nos-nao-quebramos-nao-so-por-reservas

  7. PROJETO: O TÁXI NO CARDÁPIO E NO CAIXA
    Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2014 PROJETO: TÁXI NO CARDÁPIO E NO CAIXA Caros amigos (as) infelizmente o Brasil é um dos países campeões de vítimas fatais em acidentes de trânsito. Pensando nisso, gostaria de fazer um pedido e sugerir um projeto: O TÁXI NO CARDÁPIO  E NO CAIXA onde os donos de bares e restaurantes colocariam em seus cardápios e no  caixa, a seguinte frase em destaque: “Se beber não dirija, chame um táxi” e o número de telefone de um cooperativa. Amigos (as) se nós conseguirmos salvar uma vida com essa iniciativa (ideia) o projeto já será vitorioso, pois o importante e salvar vidas.  Atenciosamente:
    Cláudio José, um amigo do povo e da paz. 

  8. Juncker vai surpreender a Europa (e também nós)?

    Há duas maneiras de  surpreender: de forma positiva ou negativa. Juncker, na minha cocepção, é mais do mesmo. Desta forma para Juncker devera para ser uma surpresa positiva, mudar a posição sobre o staus quo atual e escutar a “Europa Pobre”,  aquela que inclui Grécia, Espanha, Portugal, parte da Itália (bem esta desistiu de pedir para se fazer escutar, basta ver o que acontece recorrentemente nas eleições italianas): mebros do clu; os Balcãs e as enganadas Estônia, Letônia e Lituânia.

    Ou continuar o dicktat atual da Troika, tão caro aos ouvidos alemães e continuar a fazer promessas que não poderão ser honradas à Ucrania e a ver Moscou como um inimigo em potencial e não um promissor parceiro nos negócios pois fere as sucetibilidades estadunidenses. Desta forma não haverá surpresa negativa, apenas a continuação da caminhada de lemingue da UE, rumo ao abismo. Poderia sim surpreender negativamente ao tornar tal caminhada mais célere!

    Do Diário de Notícias de Lisboa

    entrevista a Joseph Weiler

    “Acredito que Juncker vai surpreender a Europa”

    por Abel Coelho de Morais  Hoje

    O Professor Joseph Weiler na CatólicaO Professor Joseph Weiler na Católica Fotografia © Nuno Pinto Fernandes-Global Iamgens

    Reitor do Instituto Universitário Europeu de Florença e professor de Direito na Universidade de Nova Iorque, Joseph Weiler esteve em Lisboa para realizar uma conferência na Universidade Católica, onde partilha com o ministro Poiares MAduro a direção do programa LL.M. Law in a European and Global Context. Em entrevista ao DN, falou da União Europeia, da nova Comissão e do lugar da Europa no mundo.

    Reitor do Instituto Universitário Europeu de Florença e professor de Direito na Universidade de Nova Iorque, Joseph Weiler esteve em Lisboa para realizar uma conferência na Universidade Católica, onde partilha com o ministro Poiares MAduro a direção do programa LL.M. Law in a European and Global Context. Em entrevista ao DN, falou da União Europeia, da nova Comissão e do lugar da Europa no mundo.

    O que é que a crise na Ucrânia e os referendos escocês e catalão nos dizem sobre a Europa?

    É melhor perguntar o que estão a dizer à Europa. O conflito na Ucrânia devia recordar à Europa como tem sido irresponsável nos últimos 50 ou 60 anos ao não levar a sério a sua política de defesa. Transferimos essa responsabilidade para os EUA e temos vivido convictos de que, se algo grave suceder, podemos contar com os americanos. E acabámos por nos encontrar numa situação em que a possibilidade de garantir a nossa segurança é lamentável. A Ucrânia veio recordar-nos que abdicámos da responsabilidade coletiva da nossa defesa.

    Como disse um dia: a Europa tem de analisar o que é e o que quer ser e como deve lidar com a sua responsabilidade global. É isto?

    Nós temos democracias, e para essa mudança suceder são necessárias duas condições. A primeira é uma opinião pública mobilizada. Isto é tão ou mais importante quanto nós somos vítimas do nosso sucesso por termos tornado a guerra algo impensável. Nem dizemos que há uma guerra na Ucrânia, falamos em crise. É verdade que, para nós, no interior da UE, a guerra é impensável. É por isso que se torna tão difícil mobilizar a opinião pública em torno da defesa e segurança. São áreas que a opinião pública não leva a sério. A segunda é que só podemos falar a sério em defesa e segurança se o fizermos ao nível europeu. Ora, hoje, o estado de espírito da opinião pública é “não queremos mais integração europeia”. Em suma, falta apoio democrático para se avançar neste campo.

    A reforma das instituições e do modo de funcionamento da UE poderia ser útil neste ponto?

    Sim. E estou otimista, pois acredito que Jean-Claude Juncker vai surpreender a UE e os europeus. É uma pessoa com experiência, não está a pensar numa eleição futura, já foi primeiro-ministro, já fez praticamente tudo. Conhece as pessoas; é um negociador experiente. E tem ideias. Já o demonstrou com o modo como organizou a nova Comissão. Está claramente hierarquizada, com sete vice-presidentes, bem estruturada, já definiu prioridades. Isto é novo. E pode fazer a diferença.

     

     

    1. Corrigindo (cade meu teclado novo!)

      Desta forma para Juncker devera para ser uma surpresa positiva, mudar a posição sobre o status quo atual e escutar a “Europa Pobre”,  aquela que inclui Grécia, Espanha, Portugal, parte da Itália (bem esta desistiu de pedir para se fazer escutar, basta ver o que acontece recorrentemente nas eleições italianas): membros do clube; os Balcãs e as enganadas Estônia, Letônia e Lituânia.

  9. Milhões e milhões de brasileiros

    O que milhões e milhões de brasileiros estão fazendo exatamente agora? Estão na internet.

    O que milhões e milhões de brasileiros que estão na internet estão ACESSANDO agora?

     

    O que significa isso?

    Significa que a internet, com sua multiplicidade, vai se transformando naquele sapo de famosa fábula:

    Era uma vez uma corrida de sapinhos.

    Eles tinham que subir uma grande ladeira e, do lado havia uma grande multidão, muita gente que vibrava com eles.

    Começou a competição.

    A multidão dizia:

    – Não vão conseguir! Não vão conseguir!

    Os sapinhos iam desistindo um a um, menos um deles que continuava subindo.

    E a multidão a aclamar:

    – Não vão conseguir! Não vão conseguir!

    E os sapinhos iam desistindo, menos um, que subia tranqüilo, sem esforço.

    No final da competição, todos os sapinhos desistiram, menos aquele.

    Todos queriam saber o que aconteceu, e quando foram perguntar ao sapinho como ele conseguiu chegar até o fim, descobriram que ele era SURDO!

  10.  
     
     
    Na propaganda

     

     

     

    Na propaganda eleitoral, Serra cria um universo paralelo distorcendo números sobre investimentos na Saúde

    publicado em 22 de setembro de 2014 às 9:53

    Serra se pronuncia após a derrota para Dilma Rousseff

    lair-jatene-001lair-jatene JAMIL-HADDAD-MORTE-11DEZ2009-EDIT

    Adib Jatene, Lair Guerra de Macedo e Jamil Haddad, vítimas de apropriações indébitas de José Serra

    por Conceição Lemes

    Até a eleição de 2010, quando postulava a presidência da República, o tucano José Serra se apresentava sempre como o pai dos remédios genéricos e do Programa Nacional de DST/Aids.

    Não era nenhum nem outro. Foram apropriações indevidas.

    O verdadeiro pai dos genéricos é o médico Jamil Haddad, ex-deputado federal, ex-prefeito do Rio Janeiro e ex-ministro da Saúde, falecido em 2009. Foi o próprio Jamil que denunciou Serra e o PSDB.

    Quanto ao Programa Nacional de DST/Aids, os seus criadores são o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, e Lair Guerra de Macedo.

    Agora, em 2014, Serra é candidato ao Senado pelo PSDB paulista. Talvez se aproveitando da complexidade do tema financiamento público da Saúde, ele inova. Como? “Torturando” os números.

    Na propaganda eleitoral na TV, ele afirma:

    Vira e mexe tem notícia sobre a péssima situação das santas casas e do SUS no Brasil inteiro. Sabem por que isso acontece?

    Quando eu era ministro, o governo federal cobria 53% dos gastos com saúde. O resto ficava por conta dos estados e municípios. Mas hoje ele cobre apenas 44%. Isso gerou um rombo enorme no orçamento. 28 bilhões de reais por ano. Estados e municípios não têm como bancar isso.

    Serra fala a verdade? Ou falta com a verdade? Toda ou em parte? “Síndrome do esquecimento” ou “alergia” à verdade factual?

    Serra foi ministro da Saúde durante o segundo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mais precisamente de 31 de março 1998 a 20 de fevereiro de 2002.

    Resolvi investigar o assunto. Os cálculos até então existentes não me davam todas as respostas que eu queria saber.

    Debruçamos sobre os dados do Siafi –Sistema Integrado de Administração Financeira, para levantar as despesas federais. E sobre os do Siops – Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde, em busca das despesas de Estados e Municípios.

    O primeiro passo: saber quanto o governo federal investiu em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS), de 2000 a 2013.

    Atentem à tabela abaixo.

    Saúde -- tabelas 1

    Traduzindo a tabela. Valores correntes são os da época. Valores constantes, os corrigidos pela inflação.

    Atualizamos todos os dados para agosto de 2014, para que fosse possível comparar os governos Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). A correção foi feita pelo IPCA (Índice oficial de inflação).

    Em valores atualizados, o governo federal investiu em 2000 R$ 48,2 bilhões. Em 2001, R$ 49,5 bilhões. Em 2002, R$ 49,1 bilhões.

    De 2002 (último ano em que Serra foi ministro) a 2013, os investimentos do governo federal subiram (em valores corrigidos) de R$ 49,1 bilhões para R$ 87,1 bilhões.

    Crescimento no período de R$ 38 bilhões, ou seja, 77,4%.

    Conclusão 1: Diferentemente do que Serra diz na propaganda, os governos do PT (Lula e Dilma) aumentaram o volume total dos recursos.

    – Por que então Serra diz que diminuiu? – muitos devem estar perguntando.

    Aproveitando a deixa, outros acrescentam:

    – Por que pegar o governo FHC a partir de 2000 e não desde 1998, quando Serra se tornou ministro da Saúde?

    Vamos por partes.

    Sempre se batalhou para que o financiamento da saúde pública fosse tripartite: União, Estados e Municípios.

    Porém, antes de 2000, não havia regras.

    Foi só a partir de setembro de 2000 que elas passaram a existir.

    O Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Fernando Henrique promulgou a Emenda Constitucional 29 (EC 29). Uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS (Sistema Único de Saúde).

    A EC 29, entre outras medidas, estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.

    Ela entrou em vigor no mesmo ano, ou seja, 2000.

    A regra para União: em 2000, o Ministério da Saúde tinha que aplicar o valor que investiu em 1999 mais 5%, no mínimo. De 2001 em diante, seria utilizado o valor do ano anterior mais a variação nominal do PIB no período.

    Aos Estados, Municípios e Distrito Federal a EC 29 determinou para 2000 a aplicação de, no mínimo, 7% das receitas de seus impostos na Saúde.

    Nos anos seguintes, houve aumento gradativo até que, em 2004, atingissem a meta estabelecida na EC 29: Estados 12% e Municípios 15%, no mínimo.

    Para facilitar, imagine uma pizza dividida em três pedaços.

    Antes de 2000, como os gastos eram muito concentrados na União, o “pedaço” de pizza do governo federal era maior. Já as “fatias” de pizza dos Estados e Municípios, como haviam contribuído menos, eram menores.

    Consequência: com entrada em vigência da EC 29, era natural que, comparativamente, a parcela relativa dos gastos de Estados/Municípios fosse ampliada, já que elas eram baixas

    Resultado: queda relativa da participação da União e aumento da participação dos Estados e Municípios.

    Atentem a esta outra tabela abaixo. Ela contém em valores correntes, portanto não corrigidos pela inflação, os gastos públicos em Saúde nas três esferas de poder.

    saúde - tabela 2 nova

    Em 2000, primeiro ano de vigência da EC 29, o governo federal arcava com 59,8% dos gastos públicos em Saúde, os Estados investiam 18,5%, e os Municípios, 21,7%

    Em 2002, último ano do governo FHC, a União destinou 52%, os Estados 22,6% e os Municípios 25,4%.

    Em 2003 (primeiro ano do governo Lula, orçamento feito na gestão FHC), por sua vez, foram destinados 50,1% pela União, 24,5% pelos Estados e 25,4% pelos Municípios.

    Conclusão 2: A queda de participação da União durante o período Serra, 2000 a 2002, foi de 7,8 pontos percentuais. Já a queda da participação da União durante os 11 anos de governo do PT (2003 a 2013) foi de 9,3 pontos percentuais.

    E, se desconsiderarmos 2003, já que o orçamento foi feito por FHC, a queda foi de 7,4 pontos percentuais. Ou seja, menor do que na era Serra.

    E se fosse para forçar mais a barra, Dilma Rousseff, Alexandre Padilha e Eduardo Suplicy, atuais candidatos do PT à Presidência, ao governo do Estado de São Paulo e ao Senado, poderiam remontar a 1980, quando a União arcava sozinha com 80% dos gastos públicos com a Saúde do Brasil.

    – Se nos governos Lula e Dilma os gastos com saúde do governo federal subiram R$ 38 bilhões, ou 77,4%, por que Serra diz que diminuiu? – alguém mais atento já deve ter-se perguntado.

    Serra juntou os Estados e Municípios em um único “pedaço” de pizza para comparar com a fatia da União.

    Em 2013, os gastos públicos com a Saúde no Brasil totalizaram, em valores atualizados até agosto de 2014, R$ 207,39 bilhões.

    O governo federal arcou com 42,7% da pizza, ou seja, R$ 87,18 bilhões.

    Os Estados (R$ 54,58 bilhões) e os Municípios (RS 65,63 bilhões) juntos contribuíram com 57,3%, ou seja, R$120 bilhões.

    Resultado: com a EC 29 os gastos da União com a Saúde cresceram. Mas os gastos de Estados e dos Municípios aumentaram de forma mais intensa, pois eles investiam em patamares bem inferiores ao que exigia a EC 29, quando ela entrou em vigor, em 2000.

    – Por que então o Serra diz que há um rombo de R$ 28 bilhões por ano? – alguém talvez insista em questionar.

    Não consegui ainda identificar de onde saiu esse valor.

    De qualquer forma, nos 11 anos dos governos Lula e Dilma, vale repetir, os recursos federais aplicados na Saúde cresceram R$ 38 bilhões – 77,4% em termos reais.

    E eles teriam subido mais se, em dezembro de 2007, o Congresso Nacional não tivesse derrubado a CPMF, retirando uma fonte de receita de R$ 40 bilhões da Saúde.

    Mas é bom lembrar que a CPMF foi criada no governo Fernando Henrique e vigorou de 1997 a 2007. Sobre qualquer operação financeira era cobrado 0,38%.

    Naqueles tempos de PSDB, essa cobrança era considerada “legítima e essencial”. Depois deixou de ser pelas mãos do próprio PSDB e seus aliados, para prejudicar politicamente o governo Lula e “proteger o povo do imposto”.

    Conclusão 3: Na propaganda eleitoral, Serra “esqueceu-se” de que contava com a receita da CPMF durante todo o seu período no Ministério da Saúde. Assim como “se esqueceu” de que a derrubada da CPMF, retirando R$ 40 bilhões da Saúde, foi liderada pelos tucanos.

    Conclusão 4: Apesar de Serra contar com os recursos da CPMF, na sua gestão houve queda da participação da União nos gastos públicos em Saúde.

    Além disso, havia um entendimento maroto sobre a aplicação mínima da EC29, fazendo com que a legislação não fosse cumprida.

    Lembram-se de que dissemos que, em 2000, a União tinha de aplicar o valor que investiu em 1999 mais 5%, no mínimo?

    E que, de 2001 em diante, seria utilizado o valor do ano anterior mais a variação nominal do PIB no período?

    Pois Serra usava sempre o valor fixado no ano 2000 como base para reajustar.

    Resultado: em 2001, o valor empenhado foi o de 2000 mais variação nominal do PIB em 2000. Em 2002, o valor de 2000 mais a variação nominal do PIB em 2001.

    O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou essa interpretação equivocada, alterando-a. Determinou o entendimento posto em prática em 2004, quando era ministro da Saúde o senador Humberto Costa (PT-PE). O reajuste deve ser feito em cima do ano imediatamente anterior mais a variação nominal do PIB.

    Conclusão 5: Se prevalecesse até hoje, 2014, o entendimento da gestão Serra sobre a aplicação da EC 29, o orçamento da União para a Saúde seria muito menor do que o atual, pois ele seria sempre igual ao valor aplicado em 2000, apenas acrescentando a variação do PIB nominal do ano sobre a mesma base.

    Conclusão 6: Apesar do sumiço da CPMF (que representava cerca de 30% da receita da Saúde), os recursos aplicados pelo governo federal, na época do presidente Lula, não foram reduzidos. Ao contrário. Continuaram crescendo.

    A propósito. São Paulo, dirigido pelo PSDB de Serra há 20 anos, é um dos Estados que menos gastam com Saúde em relação ao seu orçamento total.

    Estudo divulgado pelo Estadão, em março de 2014, revela que, entre as 27 Unidades da Federação, o Estado de São Paulo disputa com o Piauí o 20º lugar.

    De 2001 a 2012, o governo paulista deixou de aplicar na Saúde R$ 7,9 bilhões. Só na gestão José Serra foram R$ 2,4 bilhões.

    Em tempo: os movimentos sociais defendem a aplicação na Saúde de 10% da receita bruta da União.

    Eu, como usuária do SUS, também. Assim como todo usuário do SUS deveria fazê-lo.

    Os 10% da receita bruta da União significariam um aumento no orçamento da Saúde de cerca de R$ 40 bilhões. Exatamente o que foi perdido com a derrubada da CPMF pelos tucanos e seus aliados.

    Com a palavra, José Serra. E aí?

     

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/serra-torturando-os-numeros-sus.html

  11. AMIGOS (AS) VAMOS FAZER O BEM

    O bem paga mais que o dinheiro, diz Papa em centro caritativo

    SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014, 7H31MODIFICADO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014, 9H28Share on facebookShare on google_plusone_shareShare on twitterShare on emailShare on print 

    Antes de se despedir da Albânia, Francisco encontrou-se com crianças atendidas por centros caritativos

    Jéssica Marçal
    Da Redação

    Francisco discursa a crianças e colaboradores de centro caritativo na Albânia / Foto: Reprodução CTV

    Francisco discursa a crianças e colaboradores de centro caritativo na Albânia / Foto: Reprodução CTV

    Encerrando as atividades em sua viagem à Albânia neste domingo, 21, o Papa Francisco encontrou-se com crianças do Centro Betânia e de outros centros caritativos do país. Na ocasião, o Papa recordou que o bem paga “infinitamente mais que o dinheiro”.

    O Pontífice agradeceu ao acolhimento dado não só a ele nesta visita, mas a todas as crianças necessitadas atendidas pelo centro. Segundo ele, lugares assim confirmam os fiéis na fé, pois é possível ver a fé em caridade concreta, levando luz e esperança em situações de dificuldade.

    Acesse
    .: Íntegra do discurso do Papa
    .: Todas as notícias sobre a viagem do Papa à Albânia
    .: Programação da viagem do Papa à Albânia

    “Esta fé, que trabalha na caridade, move as montanhas da indiferença, da incredulidade e da apatia e abre os corações e as mãos para realizar o bem e difundi-lo. Por meio de gestos humildes e simples de serviço aos pequenos passa a Boa Notícia de que Jesus ressuscitou e vive em meio a nós”.

    Novamente, o convívio pacífico foi destacado pelo Papa Francisco. Ele falou do testemunho dado pelo centro de assistência em que há o convívio pacífico e fraterno entre pessoas de diferentes etnias e religiões. “Aqui as diferenças não impedem a harmonia, a alegria e a paz; antes, se tornam ocasião para o mais profundo conhecimento e compreensão recíproca”.

    Nesse contexto, as diferentes experiências religiosas se abrem ao amor respeitoso para com o próximo e não se envergonham da bondade. Segundo Francisco, a bondade gera a consciência tranquila e a alegria profunda mesmo em meio a dificuldades e incompreensões. “Mesmo diante de ofensas sofridas, a bondade não é fraqueza, mas força verdadeira, capaz de renunciar à vingança”.

    O Sumo Pontífice também falou às crianças e aos colaboradores do centro sobre a importância do bem, definindo-o como um “prêmio a si mesmo”, como algo que paga infinitamente mais que o dinheiro. Ele destacou ainda que o segredo de uma vida de sucesso é amar e doar-se por amor, o que dá força ao ato de sacrificar-se por amor.

    O Santo Padre concluiu seu discurso deixando um encorajamento para a ação caritativa no país. “Continuem, com confiança, a servir nos pobres e nos abandonados o Senhor Jesus e a pregá-lo para que os corações e as mentes de todos se abram ao bem, à caridade ativa, fonte de alegria verdadeira e autêntica”.V

     

  12. mortos-vivos

     

    A GUERRA ASSIMÉTRICA

    >>> 16 DE SETEMBRO DE 2012

    Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA estão preparados para uma apocalíptica invasão de zumbis.

    Photo By: ROSLAN RAHMAN

    Foto de ROSLAN RAHMAN

    SAN DIEGO – Esqueça a pandemia de H1N1. Poderia uma crise futura surgir a partir de um surto de vírus que destroem as células do cérebro e tornam as pessoas violentamente catatônicas, como zumbis?

    O cenário inverossímil de um governo lutando contra uma ameaça zumbi. Filmes como “A Noite dos Mortos Vivos” ou, o mais cômico, “Zombieland” parecem ter captado a atenção e a imaginação de Brad Barker, o presidente da empresa de segurança HALO Corp.

    No próximo mês, a sua corporação vai introduzir – sem brincadeira – zumbis em um cenário de desastre e crise no anual Counter-Terrorism Summit da HALO em San Diego, um evento de cinco dias para treinamento e demonstrações realistas, palestras e aulas voltadas para mais de 1.000 militares, policiais, peritos e médicos, oficiais dos governos estaduais e federais.

    A HALO vai assumir o controle da área de 44 hectares do Paradise Point Resort na popular Mission Bay da cidade, para criar uma série de cenários de terrorismo, com sets envolventes ao estilo de Hollywood, incluindo uma aldeia do Oriente Médio e um paraíso pirata.  Michael Hayden, general aposentado da Força Aérea e o ex-diretor da CIA e da Agência de Segurança Nacional, e secretário do Interior do México, Alejandro Poiré Romero vão falar durante a cúpula, que será realizada entre 30 outubro a de 2 novembro.

    Barker chama o cenário de “Zombie Apocalypse”. Essa frase decolou no ano passado depois que os Centros de Controle e Prevenção de Doenças anunciaram uma campanha destinada a sublinhar a importância de estar preparado para emergências graves provocadas por catástrofes naturais e pandemias.

    Na programação do treinamento do CDC, zumbis fictícios são usados ​​para passar a mensagem de que os americanos devem estar prontos para qualquer emergência, incluindo, até mesmo, o tipo que, hipoteticamente, poderia resultar de uma pandemia de vírus que devora o cérebro das pessoas. O zumbis também estrelam uma história em quadrinhos de 40 páginas, publicada pelo CDC, onde a linguagem cômica assume o cenário grave onde um vírus mutante se espalha rapidamente quando o governo envia os seus militares para manter a ordem enquanto especialistas em doenças infecciosas desenvolvem uma vacina.

    [video:http://youtu.be/UJbSmtvk5ao width:600 height:450]

    O semanário Navy Times  publicou um guia de implantação de guerra aos zumbis, na edição de 1 de agosto de 2011. A matéria examinou várias táticas e artes de defesa que “especialistas” consideram essenciais para empreender uma campanha de sucesso contra os mortos-vivos.

    Barker, fazendo uma observação definitiva, disse que “o Apocalipse Zombie é muito caprichado” e destinado a adicionar um pouco de leveza nos cenários mais violentos, que os inscritos na conferência vão encontrar, envolvendo incidentes alusivos a atiradores ativos dentro de um hospital ou pilotos abatidos presos atrás das linhas inimigas, por exemplo. O pesadelo médico provocado pela pandemia será um chamariz para as pessoas que participam do evento.

    “Eles vão ver um monte de coisas depressivas em uma produção de Hollywood”, acrescentou Barker.

    Os zumbis vão’ perseguir’ as tropas da ilha e as equipes de primeiros socorros e as equipes médicas também serão convocadas a participar, disse Barker. A HALO se recusou a detalhar o cenário, dizendo apenas que a idéia é desafiar a forma como as autoridades respondem a situações médicas extremas em que as pessoas tornam-se enlouquecidas e violentas, criando o medo generalizado e a desordem.

    No entanto, no início deste ano, a palavra zumbi foi usada, de forma deliberada, para descrever uma erupção de incidentes envolvendo ataques canibais – o mais alto perfil da ocorrência que, no final de maio, envolveu um homem mordendo a carne do rosto de outro homem. A polícia suspeita que uma droga, não um vírus comedor de cérebro, provocou o ataque.

    Além dos zumbis, o evento da HALO vai abordar as lições aprendidas com desastres e eventos terroristas reais, como os ataques no Iraque e no Afeganistão e o mortal bombardeio em Mumbai, na Índia, em 2008. O terrorismo cibernético terá um papel de liderança nas sessões e cursos durante todo o encontro.

    “O novo campo de batalha é o ciberespaço, com certeza”, disse Barker.

    Isso significa que, durante a cúpula, os celulares dos participantes e as contas de e-mail podem ser cortadas, disse Tim McAtee, um ex-fuzileiro que trabalha como diretor de operações táticas do HALO. Alguns, segundo ele, podem ficar abalados quando eles perceberem como é fácil para uma força hostil comprometer a sua informação pessoal e quais as implicações de um ataque cibernético mais amplo pode ser para a segurança nacional.

    “A conscientização”, disse ele, “vai ser monumental.”

    A HALO Corp é integrada por antigos oficiais militares das forças especiais, bem como especialistas em inteligência e em segurança nacional. Eles treinam unidades militares e agências federais e estaduais em segurança, contra-terrorismo, proteção das forças armadas, resposta a emergências e gestão de desastres.

    Para ajudar a realizar uma produção tão elaborada, a HALO fez parceria com a Strategic Operations Inc., que é especializada em treinamento tático traumático e combates hiper-realistas, com uso e atores e vários efeitos especiais.

    A HALO Corp ajudou a formar milhares de marinheiros, soldados e fuzileiros navais em missões de contra-insurgência, patrulhamento urbano, operações de segurança e de combate ao longo da última década, nas suas instalações de treinamento localizadas em San Diego e em bases militares dos EUA.

    “Essa pode ser uma boa maneira de preparação para o que o Pentágono classifica como guerra assimétrica”

    [video:http://youtu.be/ucvdsF1DkJM width:600 height:450]

    http://www.militarytimes.com/article/20120916/NEWS/209160313/Security-firm-to-hold-zombie-crisis-scenario

    http://www.cdc.gov/phpr/zombies.htm “

    http://www.thehalocorp.com/

  13. O grande erro de “comunicação

    O grande erro de “comunicação social” do governo foi em outro campo,fora da secretaria estatal para o assunto.

    Não adianta ficarmos 365 dias do ano falando sobre a conspiração da midia contra os governos populares.

    Ela sempre existiu, mesmo antes dos petistas no poder.

    Quem for esperar um Civita, um Frias ou um Marinho defendendo interesses do povo esta aguardando o bonde errado.

    Que eles estão la defendendo os seus proprios interesses todos ja deveriam saber.

    É fato consumado.

    Portanto para nos defendermos so existe um caminho, a “comunicação social” que acontece naturalmente na sociedade, praticada atraves da cultura, das artes, dos artistas.

    Quem viveu os anos sombrios da ditadura aprendeu essa lição.

    A midia, a mesma atual, não so apoiou como foi inclusive instrumento basico  na implantação do poder militar.

    Foram os artistas atraves do teatro, da musica, do cinema, da escrita que conseguiram se opor ao regime ditatorial, mostrando suas mentiras, seus  interesses escusos.

    O erro dos governos petistas foi não saber usar essa arma.

    Pior.

    A entregaram ao adversario.

    Ja faz tempo que digo isso nesse blog.

    Outro dia um comentarista afirmou que tenho uma obsessão contra o Gilberto Gil.

    Errou.

    Eu não estou nem ai para ele, que se empoleire nos ombros da Marina Silva, como seu novo papagaio de pirata.

    La é o seu lugar, la é o seu lado politico,os valores que acredita..

    A minha obsessão não é contra o cantor baiano, que alias tem todo o direito de escolher o lado politico que quiser.

    A minha tristeza é ver a cegueira dos governos petistas no trato da questão.

    Foram escolher logo para ministro da cultura um cidadão que apoia a candidata da oposição.

    Sera que era tão dificil desconfiar que o parceiro de movimentos, manifestações do artista mais reacionario do pais,não poderia ter ideias opostas as do fiel companheiro?

  14. Erros da imprensa nas denúncias de crime de pedofilia

    Em nome da “justiça”, contra o direito: 
    os escândalos do jornalismo nas denúncias de pedofilia

    Sylvia Moretzsohn

    Universidade Federal Fluminense

     

    Índice

    No lugar das instituições, a mídiaA funcionalidade dos crimes sexuais para o direito penal máximoPedofilia na mídia: uma sucessão de escândalosCaso Chipkevitch: o recurso ao (velho) métodoAlém das boas intenções: mudar o sistemaReferências bibliográficas

    Questões éticas estão sempre em causa no jornalismo. Não por alguma falha passível de ser suprida pela definição ou cumprimento de algum preceito codificado em lei, mas por um enfrentamento permanente que a prática profissional exige, e que decorre do dilema – “talvez insolúvel”, como diz o jurista Márcio Thomaz Bastos (in Nassif, 2003:XI) – entre liberdade de imprensa e presunção de inocência, direito à imagem, respeito aos direitos humanos.

    Mas há certamente algo de estranho quando verificamos que alguns casos de grande repercussão entram para a história do jornalismo como exemplo do que não deve ser feito e mesmo assim as situações se repetem, com o previsível mea culpa no final. Essa rotina sugere que talvez estejamos diante não de um erro sistemático a ser eternamente lamentado, mas de um procedimento coerente com o padrão de concorrência radicalizado na era do “tempo real” que marca a “Idade Mídia” (Rubim, 2002; Moretzsohn, 2002) e adequado ao papel que os meios de comunicação se auto-atribuem, em consonância com uma derivação da sacralizada idéia de “quarto poder” em torno da qual a atividade jornalística – e da mídia em geral, nos dias de hoje – se legitima socialmente.

    No contexto neoliberal de descrédito das instituições democráticas tradicionais, a mídia surge simultaneamente como substituta do Estado e cúmplice do sistema penal (Batista, 2002), galvanizando o apelo difuso por uma justiça que logo resvala para o linchamento, pois contraditoriamente prescindiria do respeito a prerrogativas do direito em nome da demanda pela aplicação de penas exemplares e cada vez mais rigorosas. E a mídia desempenha esse papel com uma grande vantagem: é ela própria a responsável pelo processo de mediação entre os fatos e o público, acenando, como já notara Lits (1998), com a sedutora promessa de rapidez, publicidade e transparência, contra o tempo lento e os rituais secretos do campo jurídico, postos automaticamente sob suspeita. Considerando o impacto especial dos casos (reais ou supostos) de pedofilia, este artigo procurará demonstrar que o desrespeito à ética é funcional a um sistema que, prometendo o esclarecimento, investe francamente no seu contrário, operando num sentido conservador em relação ao senso comum. Em conclusão, remete a luta pela ética ao campo da luta política contra esse mesmo sistema.

     

    No lugar das instituições, a mídia

    Como se sabe, o que tradicionalmente orienta o jornalismo é o ideal iluminista de “esclarecer os cidadãos”, forjado no quadro das revoluções liberais de fins do século XVIII. Daí a formulação do conceito de “quarto poder”, que procura legitimar a imprensa como uma instituição “da sociedade” – vista assim genericamente, como se constituísse um conjunto homogêneo – contra os abusos do Estado. Esse conceito, porém, escondia convenientemente os interesses de quem comandava a imprensa: Sevcenko (na orelha a Kucinski, 1998) nota que, já no estabelecimento da ordem burguesa, “a situação estava longe de ser luminosa” e a imprensa “logo se tornou ela mesma um instrumento de , distorção e corrupção política”. Concomitantemente, a constituição do jornalismo como atividade industrial viria a profissionalizar essa prática e a submetê-la, embora nunca sem conflitos, às demandas do mercado.

    No entanto, tratava-se de empresas jornalísticas, que assim demarcavam seu terreno em relação a outros campos da comunicação, como o entretenimento, a publicidade, a telefonia e demais setores vinculados a essa área. O processo de globalização das últimas décadas, ensejado pelo desenvolvimento exponencial das novas tecnologias de informação, conduziu à formação dos grandes conglomerados de comunicação, que se tornam, por sua força econômica e sua influência ideológica, agentes privilegiados desse mesmo processo.

    Ramonet (2003) considera que já não se pode falar mais em “quarto poder” diante desses mega-grupos midiáticos, pois eles não se propõem tal tarefa cívica. O mais correto, entretanto, talvez fosse apontar a mudança na concepção de cidadania nesses tempos neoliberais: esvaziada de seu sentido político, passou a vincular-se ao consumo, isto é, à capacidade de participar do mercado. Nesses termos, já não haveria cidadãos a esclarecer, e sim consumidores a satisfazer. Mas o conceito de “quarto poder” se mantém e mesmo se reforça, radicalizando seu potencial mistificador, numa conjuntura de vigoroso estrangulamento do Estado e de descrédito das instituições da democracia representativa: facilitada pela natureza mesma do seu negócio, a mídia pode aparecer como um instrumento a serviço do público, simultaneamente oferecendo-lhe informação e (supostamente) dando-lhe voz. Mais ainda, ela própria se apresenta como substituta das instituições, nomeadamente em programas que sugerem colocar o público “em linha direta com seu direito” e “com a cidadania” (Mendonça, 2002:17) ou que servem literalmente de palco para a expressão de queixas e demandas variadas, atuando eficientemente no vácuo representado pela reconhecida distância entre o aparelho judiciário e o homem comum, que se traduz gravemente nas dificuldades de acesso das pessoas simples à Justiça.

    Tudo isso de acordo com a lógica do espetáculo, que produz aquela cegueira pelo excesso de que falava Saramago: a desinformação pela profusão de informações, a ilusão induzida pelo suposto caráter revelador (“transparente”) da imagem, a aparência da supressão dos controles exercidos pela mediação através das transmissões “ao vivo”, enfim, a utilização de todos os recursos para manter o público em permanente estado de excitação, precisamente no caminho contrário do estímulo ao senso crítico: “A mídia pensa como eu!”, parece ser a mensagem (Brune, 1993).

     

    A funcionalidade dos crimes sexuais para o direito penal máximo

    Como sintetizou Wacquant (2002), à redução do “Estado social” (ou do “bem-estar”) corresponde a ampliação tentacular de um “Estado penal”, que se expressa em políticas cada vez mais severas de criminalização e encarceramento.

    Batista (2002:272) descreve o quadro que explica o recurso ao “direito penal máximo”:

    O empreendimento neoliberal, capaz de destruir parques industriais nacionais inteiros, com conseqüentes taxas alarmantes de desemprego; capaz de “flexibilizar” direitos trabalhistas, com a inevitável criação de subempregos; capaz de, tomando a insegurança econômica como princípio doutrinário, restringir aposentadoria e auxílios previdenciários, capaz de, em nome da competitividade, aniquiliar procedimentos subsidiados sem considerar o custo social de seus escombros; o empreendimento neoliberal precisa de um poder punitivo onipresente e capilarizado, para o controle penal dos contingentes humanos que ele mesmo marginaliza.

    O autor aponta uma solidariedade entre mídia e sistema penal que é, de fato, uma expressão da solidariedade mais geral entre mídia e neoliberalismo: as grandes corporações de comunicação não apenas integram a lógica do sistema como ajudam a sedimentá-la, seja “promovendo o bem” – por meio do incentivo a um sem-número de ações de “cidadania” cujo sentido político original é substituído pela caridade do voluntariado -, seja “combatendo o mal”, com a sistemática produção da histeria punitiva através da maneira pela qual se veiculam crimes mais ou menos violentos, casos de corrupção e todo tipo de incivilidades.

    A histeria punitiva é amplamente facilitada pela tendência do senso comum a apoiar o “direito penal máximo”, isto é, “maximamente privado de limites e de garantias”, porque “o ponto de vista da maioria induz a conceber o direito penal essencialmente como um instrumento de defesa social, ou seja, de prevenção dos delitos e de defesa dos interesses da maioria não `desviada’ contra os atentados à segurança trazidos pela minoria dos `desviados”’ (Ferrajoli, 2002:31).

    Nessa onda repressiva, os crimes sexuais, especialmente contra menores – nesse caso genericamente referidos como pedofilia -, ocupam lugar de destaque, porque associam o desejo de punição ao discurso moralista puritano, ao mesmo tempo que prometem saciar o pouco reprimido – e certamente condenável, se o moralismo não fosse em si mesmo tão hipócrita – voyeurismo do público, ao exporem, ou pelo menos insinuarem, aspectos da vida íntima dos acusados.

    Bauman (2000:17-23) aponta a utilidade da figura do pedófilo na mobilização de pessoas absolutamente desinteressadas de qualquer atividade política, e que, indignadas, saem às ruas para protestar contra o “monstro”, esse elemento capaz de vincular uma vivência privada – o amor pelos próprios filhos – à descoberta de um sentido comunitário expresso num “espetáculo público de solidariedade” de caráter conservador. Wacquant (2002:113-132) fundamenta melhor esse argumento, ao descrever a excitação provocada nos Estados Unidos desde 1996, quando foi aprovada a Lei de Megan1, “que prescreve às autoridades a colocação dos sex offenders no índex e que os entrega à inquisição permanente e à vingança aberta do público” (idem:113). Como nos antigos shows de monstros, os condenados (e mesmo os que já cumpriram pena) são uma das principais atrações das feiras de condados:

    [Na Califórnia], entre a carrocinha do vendedor de sonhos, o estande de tiro ao alvo e a barraca que exalta as qualidades dos produtos da horta, sob uma imensa faixa de cores gritantes (“Check it out! Relação dos delinqüentes sexuais com acesso livre”), o Ministério da Justiça oferece seus sete computadores equipados com o CD-ROM da Lei de Megan, no qual o freguês pode digitar o código postal de seu domicílio e ver aparecer instantaneamente na tela a foto dos (ex)delinquentes sexuais residentes em seu bairro (idem:118).

    À parte o abuso na exposição dessas pessoas à execração pública e dos erros que tais arquivos contêm (idem:125), a Lei de Megan produziu um efeito precisamente contrário ao que supostamente se almejava, ao ampliar o pânico social com a histeria que provocou. Wacquant, porém, acredita que era este mesmo o objetivo, capaz de conduzir a outra conseqüência muito cara ao Estado penal: a abertura do caminho à extensão ilimitada dos dispositivos de vigilância punitiva das categorias sociais que inspiram medo e repugnância. Ansiosos para “garantir os dividendos eleitorais da hostilidade fervilhante em relação aos sex offenders”, os políticos “já prometem nas reuniões públicas com seus administrandos indignados que farão votar leis ainda mais severas” (idem:131).

     

    Pedofilia na mídia: uma sucessão de escândalos

    Durante todo o ano de 2003, salvo o período em que as atenções se concentraram na invasão do Iraque pelos Estados Unidos, o escândalo da Casa Pia de Lisboa freqüentou regularmente a imprensa portuguesa, com o destaque compatível à importância de um caso em que a denúncia de abuso sexual numa instituição de amparo a crianças e adolescentes envolvia figuras de grande expressão pública. O episódio foi e certamente continuará a ser objeto de análises detalhadas, dada a sua complexidade e alcance. Não apenas porque se presta ao aprofundamento da discussão sobre os meios de comunicação: a mídia transformada em tribunal, ovoyeurismo, a simplificação que confunde pedofilia e abuso sexual de crianças com prostituição homossexual de adolescentes e adultos jovens, voluntária e consentida (Jardim, 2003), a preocupação com o direito básico da presunção de inocência despertada apenas quando o processo atingiu um apresentador de TV, o conflito entre as normas deontológicas e as condições de produção do jornalismo (Andringa, 2003a). Mas também porque insinua um complicado jogo de interesses entre políticos e representantes da magistratura através da mídia, sugere o vazamento de informações por parte de quem deveria defender o segredo de justiça (Andringa, 2003b) e remete mesmo ao próprio questionamento do sistema judicial português.

    Não se trata aqui de explorar qualquer dessas possibilidades de análise. Cabe, porém, destacar um aspecto importante para a abordagem que será desenvolvida a seguir. Pois o episódio da Casa Pia ensejou um comentário decisivo para cultivar o senso crítico do público, e que diz respeito à especial dificuldade de todo esse processo: a falta de confiabilidade em denúncias baseadas nos depoimentos das crianças que teriam sofrido abuso, não pela eventual má fé, mas, como escreveu o psiquiatra Ricardo França Jardim (2003), pela “nossa capacidade em falsear memórias infantis: a passagem à narrativa dos episódios da infância faz-se numa miscelânea de factos reais com elementos fantasiados, imaginados ou induzidos, os quais, pela repetida evocação, se transformam em memórias sólidas, tomadas como verdadeiras e mantidas com uma enorme convicção”. Não por acaso, é tradicional, no campo jurídico, a reserva quanto ao depoimento infantil.

    Foi esta, porém, a origem tão frágil de um episódio escandaloso que entrou para a história do jornalismo brasileiro como um dos mais flagrantes e graves atentados à ética. O “caso Escola Base” estourou em fins de março de 1994, a partir de denúncias de mães que começaram a estranhar o comportamento de seus filhos e os interrogaram quanto ao que podia estar ocorrendo na escola (Ribeiro, 1995). Prejulgamento, afoiteza, aceitação automática da palavra de um delegado ansioso pela fama, desprezo ao contraditório – a cobertura do suposto abuso sexual de crianças naquela escolinha infantil de São Paulo arrastou-se insidiosamente durante semanas. A inocência dos acusados acabaria por ser comprovada, mas já era tarde para recuperar reputação e respeito profissional.

    O episódio abalou o meio jornalístico a ponto de ser definido como um divisor de águas: a partir dali, jamais seriam cometidos equívocos semelhantes. Jamais, até que outros casos de impacto excitassem novamente a mídia, num círculo vicioso movido pela concorrência e pela ênfase no espetáculo (Martins, 2000; Nassif, 2003).

    A crítica, porém, é contundente quando se trata de denúncias infundadas, que resultam em óbvias injustiças. Quando um escândalo se confirma como tal, desaparece a preocupação com os métodos. Nesse sentido, o caso protagonizado pelo médico Eugênio Chipkevitch, em março de 2002, merece particular atenção.

     

    Caso Chipkevitch: o recurso ao (velho) método

    Retomemos o argumento do jornalista que, no caso Escola Base, ousou duvidar da unanimidade então reinante e teve, por isso mesmo, atuação decisiva no esclarecimento da história. Articulista de economia da Folha de S.Paulo e, à época, também comentarista do “Jornal da Noite”, da rede Bandeirantes, Luis Nassif aproveitou seu espaço na televisão para fazer o alerta, fugindo ao tema de sua especialidade:

    Bom, hoje eu não vou falar de economia, vou falar de um assunto que me deixa doente. Toda a imprensa está há uma semana denunciando os donos de escola que presumivelmente teriam cometido abuso sexual contra crianças de quatro anos. Toda a cobertura se funda em opinião da polícia. Está havendo um massacre. Mais que isso, está havendo um linchamento. “Se eles forem culpados, não é mais que merecido”. E se não forem? (…) (Nassif, 2003:45, grifo meu).

    O raciocínio sugere, portanto, que os culpados de algum crime, em vez da punição determinada pela lei, merecem a execração pública no melhor estilo dos autos-de-fé – ou, quem sabe, da “Lei de Megan”. Mas, além disso, encerra uma impossibilidade: de fato, como saber, a priori, da culpa de quem está sendo escorraçado pela mídia?

    O caso Chipkevitch foi detonado por um desses programas de variedades que se assumem como defensores dos direitos do cidadão. No dia 20 de março de 2002, o Programa do Ratinho, do SBT, levou ao ar fitas em que o médico, especialista no atendimento psicológico a adolescentes, aparecia em situações de suposto abuso sexual de seus clientes, que estariam sob o efeito de sedativos. Fitas de origem desconhecida, que teriam sido encontradas num lixão de São Paulo e encaminhadas ao programa de TV, ou jogadas numa caçamba de lixo por alguém não identificado e recolhidas por um funcionário da companhia telefônica que (providencialmente) estava trabalhando ali. Fitas cuja autenticidade não havia sido comprovada. No entanto, eram a única evidência para a condenação prévia do médico através da imprensa. Nenhuma palavra sobre a (ir)responsabilidade daquele animador de auditório que utilizava o espaço midiático de uma concessão pública para veicular imagens incriminadoras cuja origem e fidedignidade ignorava.

    Seria excessivo detalhar aqui os muitos aspectos da cobertura desse caso. Mas é importante destacar o comportamento de duas revistas semanais, Veja – a de maior tiragem, com cerca de 1 milhão de exemplares -, do grupo Abril, e Época, das Organizações Globo. Ambas trabalharam com a mesma idéia no título: “Médico e monstro…” ou “O médico é o monstro”, recurso fácil a um jogo de palavras que ignora a dialética presente na idéia original do conhecido clássico da literatura (o bem e o mal convivendo em cada um de nós) para substituí-la pelo dualismo simplificador de sempre: nós, os bons, acusamos e isolamos o monstro, que está fora de nós. Em seu tradicional estilo editorializado, Veja maximizava a caracterização do monstro como um assassino em potencial. Num tom menos espetacular, Época resolveu buscar ligações entre os argumentos teóricos do médico e sua prática criminosa: “Suas opiniões, lidas hoje, soam como uma confissão”. Reproduzia, em seguida, o que classificava como “idéias perigosas”: trechos de uma entrevista concedida à revista em janeiro, sobre pedofilia, e “jamais publicada” (não se explicava por que), nas quais Chipkevitch falava das condições culturais em que aceitamos ou reprovamos determinadas práticas sexuais e de convívio social. Assim, a revista produzia o efeito nefasto de desqualificar a reflexão: “idéias perigosas” podem abalar nossas convicções e devem ser rejeitadas. Permaneçamos todos no porto seguro da nossa ignorância.

    Esse espetáculo de obscurantismo seria reforçado na televisão. Também a partir da dicotomia “médico e monstro”, o Fantástico, revista jornalística que a TV Globo transmite nas noites de domingo, abria aquela edição com trechos das cenas exibidas no Ratinho e com imagens do médico sendo preso. Adicionava informações periféricas: o porteiro dizendo que se tratava de alguém muito reservado, o dono da padaria dizendo que ele estava sempre sozinho (sempre o silêncio enigmático, misterioso, comprometedor), um especialista providenciando a explicação para aquele comportamento. Destaque para a entrevista com a mulher que adquiriu a antiga casa do médico, três anos antes: só agora ela entendia o motivo da existência de aparelhos de exame ginecológico numa das salas e, em outra, um quadro com três meninos nus, em fila, um atrás do outro… Evidentemente, quem possui tal tipo de obra só pode ser doente. Arte para degenerados. Arte degenerada: não era esse o título da exposição através da qual os nazistas recém-alçados ao poder procuravam justificar suas teorias e apontar os núcleos viciosos que combateriam com tanta eficácia nos anos seguintes?

    Finalmente, a tentativa de falar com o médico: o repórter mostra um bilhete em que o acusado polidamente recusa a entrevista. E conclui: “Mais uma vez o silêncio encobrindo o monstro”.

    O silêncio, essa prerrogativa legal de qualquer cidadão, não tem lugar na mídia. O silêncio insuportável deve ser automaticamente classificado como atestado de culpa, num recurso clássico ao senso comum cuja origem, significativamente, remete aos procedimentos da Inquisição medieval: “Naquela sala, sem vestígio dos instrumentos de tortura, onde um réu mal refeito da brutalidade da véspera (…) deve confirmar ou retratar-se de sua confissão, naquela sala quem cala consente” (Batista, 2000:266).

    Chipkevitch foi condenado um ano depois de preso, mas já havia sido declarado culpado pela mídia muito tempo antes. Seria o caso de repetir aqui a pergunta de Nassif a propósito do caso Escola Base: e se não fosse?

     

    Além das boas intenções: mudar o sistema

    Equívocos que se repetem já não são equívocos: são normas vinculadas a um determinado modo de enxergar a profissão.

    Num livro apresentado por dois juristas ilustres – o atual ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da instituição -, Luis Nassif sugere que o jornalismo siga o caminho do processo jurídico na apuração das notícias, como forma de se contrapor à valorização pura e simples da versão de maior impacto.

    O ponto central do processo jurídico é o princípio do “contraditório” – ou seja, a capacidade de contrapor cada argumento de uma parte à outra, até chegar-se à conclusão final sobre o caso em questão. Não se trata meramente de “ouvir” o outro lado, e colocar uma citação qualquer apenas para dar o trabalho por cumprido (Nassif, 2003:42).

    O problema das melhores intenções não é apenas o trágico destino que as conduz ao inferno: é que nesse caminho elas se chocam com a realidade.

    E a realidade é que o tempo do jornalismo sempre tendeu à celeridade, em contraposição ao tempo do direito. A tensão contida no lema tradicional de “dar a verdade em primeira mão” – a tensão entre precisão e velocidade – em geral se resolvia em benefício do segundo termo da equação, de acordo com as imposições das rotinas industriais e das regras de concorrência. Hoje esse processo se radicaliza, comandado pelas grandes corporações que dominam o mercado e impõem a lógica do capital financeiro: o “tempo real”, a valorização do imediatismo e da imagem induzindo à ilusão de que “ver é compreender” (Ramonet, 1999; Moretzsohn, 2002). Com a “vantagem” da comunicação instantânea, a mídia parece falar direto com o público e surge como sua representante de fato, prometendo uma agilidade contraditória aos rituais do direito. Não é difícil perceber que esses rituais, existentes para o respeito a garantias como o devido processo, a presunção de inocência, o benefício da dúvida, etc., são postos sob suspeita como manobras que, paradoxalmente, visariam a evitar a realização da justiça. “É como se o raciocínio fosse o seguinte: a Justiça é ineficiente e não prende ninguém, logo o escracho e o assassinato de imagem cumprem esse papel” (Bastos, in Nassif, 2003:XI).

    Esta é uma expressão do processo de espetacularização (da justiça e das relações sociais de modo geral) que a crítica mais corriqueira classifica genericamente de “midiatização”. Rubim (2002), porém, estabelece aí uma distinção importante, argumentando que a midiatização é simplesmente a forma pela qual as mediações sociais se realizam no mundo contemporâneo. E, se “a rede de mídias institui uma nova dimensão pública”, é este o ambiente no qual terá de se estabelecer a luta pela formação de um senso crítico. A questão estaria em combater a espetacularização, que é de fato uma tendência de “toda essa maquinaria sociotecnológica (…), predisposta a chamar e disputar a atenção de todos”, mas que encerra, em si mesma, um paradoxo: “em um mundo em que tudo pode e tende a ser transformado em espetacular, nada mais parece ser espetacular. Em suma: na sociedade do espetáculo, a banalização da espetacularização produz e destrói, simultânea e incessantemente, espetáculos” (Rubim, idem). Apreender o sentido dessa “alucinada dinâmica” é fundamental para definir os rumos de uma luta política que viabilize a midiatização em seu potencial de esclarecimento e abrangência.

    Especificamente no campo da justiça, é importante destacar que a midiatização não autorizaria a concluir que “as regras do jogo mudaram” e que a vítima “não comparece mais sozinha, mas acompanhada das equipes de televisão” (Lits, 1998): isto seria ignorar a seletividade na definição de pautas e os interesses político-ideológicos que tornam visíveis – e freqüentemente espetaculares – determinados fatos, enquanto mantêm outros na sombra; no limite, significaria valorizar em si o recurso à câmera oculta, desprezando o processo de decisão que direciona o seu foco a certos ambientes e situações, e atraindo para eles a atenção escandalizada do público.

    Também é importante ressaltar a resistência de um jornalismo crítico apesar do poder tentacular das grandes corporações: bem a propósito, ao comentar o papel do pedófilo no imaginário social, Bauman recorre justamente a uma reportagem analítica do Guardian. Mas é preciso verificar as condições práticas de reação global a esse modelo. Ramonet (2003), por exemplo, propõe um “quinto poder” que se expressaria através de um “observatório internacional da mídia” capaz de reunir jornalistas, pesquisadores da área de comunicação e “usuários dos meios de comunicação, cidadãos comuns e personalidades conhecidas por seu status moral” – isto é, mais ou menos todo o mundo, salvo provavelmente os grandes magnatas do poder global.

    É certamente uma proposta idealista, bem de acordo com a retórica libertária dos movimentos sociais contestadores da globalização neoliberal. Mesmo assim, não deixa de ser uma iniciativa estimulante, pelo incentivo à reflexão e pela perspectiva de aprofundamento do trabalho já realizado em publicações como a que o próprio Ramonet dirige. Pode estar aí mais um espaço para exercitar experiências de comunicação contrárias à lógica do espetáculo e para buscar meios de se atingir os fundamentos do sistema que se deseja combater.

     

    Referências bibliográficas

     

    ANDRINGA, Diana (2003a). “Ética, jornalismo e media”, in JJ – Jornalismo e Jornalistas nº 14. Lisboa, Clube de Jornalistas, abril/junho.

     

    ANDRINGA, Diana (2003b). “Casa Pia ou Estado da Nação?”, in Ideias à Esquerda nº 2, setembro.

     

    BATISTA, Nilo (2000). Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro – I. Rio de Janeiro, Freitas Bastos/ICC.

     

    BATISTA, Nilo (2002). “Mídia e sistema penal no capitalismo tardio”, in Discursos Sediciosos nº 12, Rio de Janeiro, Revan/ICC, p. 271-289 (também disponível em http://www.bocc.ubi.pt).

     

    BAUMAN, Zygmunt (2000). Em busca da política. Rio de Janeiro, Jorge Zahar.

     

    BRUNE, François (1993). “Les médias pensent comme moi!” Fragments du discours anonyme. Paris, l’Harmattan.

     

    FERRAJOLI, Luigi (2002). “A pena em uma sociedade democrática”, in Discursos Sediciosos nº 12, Rio de Janeiro, Revan/ICC, p. 31-39.

     

    JARDIM, Ricardo França (2003). “A verdade da mentira”, in Público, 4 de setembro.

     

    KUCINSKI, Bernardo (1998). A síndrome da antena parabólica. Ética no jornalismo brasileiro. São Paulo, Fundação Perseu Abramo.

     

    LITS, Marc (1998). “Faits divers et médiatisation de la Justice”.

     

    MARTINS, Luis (2000). “Imprensa, danos morais e indenizações”. IX Compós, Porto Alegre, PUC-RS. Disponível em http://www.facom.ufba.br/pos/compos_gtjornalismo.

     

    MENDONÇA, Kleber (2002). A punição pela audiência: um estudo do “Linha Direta”. Rio de Janeiro, Faperj/Quartet.

     

    MORETZSOHN, Sylvia (2002). Jornalismo em “tempo real”. O fetiche da velocidade. Rio de Janeiro, Revan.

     

    NASSIF, Luis (2003). O jornalismo dos anos 90. São Paulo, Futura.

     

    RAMONET, Ignacio (1999). A tirania da comunicação. Petrópolis, Vozes.

     

    RAMONET, Ignacio (2003). “Le cinquième pouvoir”, in Le Monde Diplomatique, outubro.

     

    RIBEIRO, Alex (1995). Caso Escola Base: os abusos da imprensa. São Paulo, Ática.

     

    RUBIM, António (2002). “Espetáculo, política e mídia”, in http://www.bocc.ubi.pt

     

    WACQUANT, Loïc (2002). Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro, ICC/Freitas Bastos.

     

     

    Notas de rodapé

    … Megan1Assim batizada em referência ao assassinato, com violências sexuais, da menina Megan Kanka, em Nova Jersey, em 1994, a lei federal “institui a obrigação, para as polícias dos 50 estados, do `registro’ e da `notificação pública’ da presença de (ex)delinqüentes sexuais” (Wacquant, 2002:114) e foi incorporada diferentemente por cada jurisdição. “Assim, no Alabama a lista dos condenados por estupro, sodomia, sevícias sexuais ou incesto fica exposta no átrio das prefeituras e no comissariado mais próximo do domicílio dos infratores. (…) Em Luisiânia, é o próprio (ex)delinqüente sexual que tem que avisar do seu status, pelo correio, a seu locatário, seus vizinhos e aos responsáveis pela escola e parques de seu bairro (…). Na Flórida, a informação é difundida através de uma linha direta e de um site gratuito na Internet e compreende, além do nome, a foto e o endereço atualizado de 12 mil `predadores sexuais’ condenados depois de 1993 (…)” (Wacquant, idem:115). http://www.bocc.ubi.pt/pag/moretzsohn-sylvia-jornalismo-pedofilia.html

  15. “State of the Art” das elites paulistanas…

    Significado de Elite

    s.f. O que há de melhor numa sociedade; o escol, a flor, a nata.
    Sociologia: Minoria mais culta ou mais forte, dominante no grupo.

    São contra corredores de ônibus, ciclovias, estações de metrô, construção de parques e agora de …. Museus.

    Moradores fazem abaixo-assinado contra o MIS

    Moradores do Jardim Europa, na zona sul de São Paulo, estão fazendo um abaixo-assinado contra o Museu da Imagem e do Som (MIS) para reclamar de situações que “perturbam o descanso noturno, bem como a rotina diária dos cidadãos” do bairro.

    Maria Aparecida Brecheret, de 70 anos, uma das coordenadoras do movimento, afirma que o museu tem provocado situações desagradáveis aos moradores das Ruas Bucareste, Alemanha e Luxemburgo. “Os ônibus param no meio da rua para desembarcar as crianças que vêm para a mostra do Castelo Rá-Tim-Bum. A rua enche de carro e buzinas, fica um horror logo de manhã, difícil de aguentar”, afirma a educadora, que se diz a favor da visitação das crianças, mas contra a maneira como elas são desembarcadas.

    Martha Autran, de 70 anos, concorda que a exposição, aberta em 16 de julho, agravou a situação. “O pessoal que vem eu admiro, mas eles fazem fila na frente da nossa casa e muito barulho. O trânsito fica impossível, ninguém consegue sair da garagem.”

    Ela diz que não consegue alugar a sua casa na Rua Bucareste. “O senhor de 60 anos que morava aqui pediu para sair por causa da Sunset (festa promovida pelo museu um sábado por mês). Ele devolveu as chaves e disse que gostaria de conseguir dormir.”

    As duas dizem ter reunido 150 assinaturas e pretendem enviá-las ao diretor do MIS, André Sturm, e à Prefeitura. Martha afirma ter entregue solicitações a Sturm há três meses, incluindo o pedido para que caminhões de entrega para o restaurante Chez MIS não usassem as garagens dos moradores e que funcionários evitassem colocar lixo na rua de madrugada. Segundo Martha, o diretor tomou atitudes, porém, problemas persistem, como ambulantes na fila.

    Há um mês, reenviaram reclamações ao diretor e copiaram o secretário estadual da Cultura, Marcelo Araújo. Sem resposta, decidiram recolher assinaturas. “O museu está destruindo parte do Jardim Europa. A rua já foi considerada a mais bonita do bairro e acabou. Estamos desesperados”, diz Maria Aparecida.

    Gente diferenciada

    O diretor do MIS, André Sturm, confirmou que recebeu as solicitações de Martha. “Ela trouxe questões pontuais de quatro ou cinco moradores. Eles tinham 100% de razão nas reclamações dos caminhões e do lixo, e nós resolvemos.” Agora, há uma placa em frente ao MIS, dizendo que as entregas estão proibidas na madrugada. E, se o caminhão parar em uma garagem, o museu não recebe as mercadorias.

    “Há menos de um mês, recebi por e-mail um abaixo-assinado com mais ou menos dez assinaturas. Não respondi porque é uma manifestação visivelmente semelhante àquela em Higienópolis, quando anunciaram que ia ter Metrô e os moradores disseram que não queriam gente diferenciada. É preconceituoso.”

    Sturm diz que a Green Sunset é realizada há três anos e meio e que, da Rua Bucareste, mal se escuta o barulho. “Todas as caixas de som são viradas para a Avenida Europa. Um minuto para as 22 horas nós desligamos a música, religiosamente.”

    Sobre a presença de ambulantes, Sturm afirma que luta para combatê-los. “Não posso fazer nada, quem cuida é a Prefeitura. Não gostamos de ambulante. Pusemos dois vendedores oficiais, um de pipoca e outro de cachorro-quente, que têm preços populares, para desestimular os outros ambulantes.”

    Secretaria e CET

    A Secretaria da Cultura disse, em nota, que encaminhou a carta à direção do MIS e à organização de cultura responsável por gerenciar o espaço – a Associação do Paço das Artes. Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que vai intensificar a fiscalização na redondeza.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  16.  
    Lewandowski assumirá lugar

     

    Lewandowski assumirá lugar de Dilma por dois dias

    AE

    Publicação: 22/09/2014 19:55 Atualização:

    O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assume na noite desta segunda-feira (22) a Presidência da República no lugar da presidente Dilma Rousseff, que embarca para Nova York. Dilma discursará na Cúpula do Clima, nessa terça (23), e participará da abertura da Assembleia Geral da ONU, na quarta-feira.

    A manobra foi decidida de última hora, enquanto a presidente Dilma estava em Minas Gerais. O objetivo foi evitar que, na sua ausência da Presidente da República, o vice-presidente Michel Temer, candidato a permanecer no posto, em caso de reeleição de Dilma, assumisse o Planalto e houvesse alguma representação da oposição, tornando-o inelegível. “Para evitar o risco de inelegibilidade, o vice-presidente Temer fará uma visita ao Uruguai”, informou um interlocutor da presidente.

    A articulação foi necessária porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disputa a eleição neste ano. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também está impedido de assumir a presidência porque Renan Filho disputa a eleição ao governo de Alagoas.

    Para acertar a necessidade de Lewandowski permanecer por dois dias à frente do Palácio do Planalto, Dilma telefonou para o presidente do TSE e lhe explicou o que estava ocorrendo. Lewandowski concordou e, assim que Dilma deixar o espaço aéreo brasileiro esta noite, ele assume automaticamente o cargo, por dois dias. Dilma volta na noite de quarta feira, 24, ao Brasil.

     

    http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/09/22/interna_politica,531153/lewandowski-assumira-lugar-de-dilma-por-dois-dias.shtml

  17. Relatório da ONU aponta

    Relatório da ONU aponta aumento do número de indígenas na América Latina

     

    Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

     

     

     

     

       índios

               índios Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

     

    A América Latina tem cerca de 45 milhões de indígenas em 826 comunidades que representam 8,3% da população, revela o relatório Povos Indígenas na América Latina: Progressos da Última Década e Desafios para Garantir seus Direitos. O documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) foi apresentado hoje (22), na sede das Nações Unidas, em Nova York, onde ocorre a 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas.

    Segundo a Cepal, o número de 45 milhões de indígenas em 2010 representa aumento de 49,3% em dez anos. Em relatório de 2007, a Cepal estimou que havia 30 milhões de indígenas no ano de 2000 na América Latina, quando foram identificados 642 povos. A Cepal atribui esse aumento à melhoria da informação estatística nos últimos anos e à maior autoidentificação por parte dos povos em sua luta por reconhecimento.

    O relatório mostra que, dos 45 milhões de indígenas, 17 milhões vivem no México e 7 milhões, no Peru. Entretanto, os países com maior proporção de população indígena são Bolívia (62,2%), Guatemala (41%), Peru (24,0%) e México (15,1%).

    O Brasil, com 900 mil indígenas, tem o maior número de comunidades (305), seguido pela Colômbia (102), Peru (85), México (78) e Bolívia (39). De acordo com o estudo, muitas estão em perigo de desaparecimento físico ou cultural, como no Brasil (70 povos em risco), na Colômbia (35) e na Bolívia (13).

    A Cepal estima ainda que existem 200 povos indígenas em isolamento voluntário na Bolívia, no Brasil, na Colômbia, no Equador, no Paraguai, no Peru e na Venezuela.

    O estudo indica que têm ocorrido avanços na maioria dos países da região em relação ao reconhecimento dos direitos territoriais, principalmente na demarcação e titulação de terras, mas permanecem importantes desafios relacionados com o controle territorial, incluindo os recursos naturais. Por este motivo, foram detectados, entre 2010 e 2013, mais de 200 conflitos em territórios indígenas ligados a atividades extrativas de petróleo, gás e mineração.

    “Os movimentos indígenas estão cada vez mais atuantes e governos e setor privado têm negociado cada vez mais com eles. É preciso fortalecer o marco legal e institucional dos países para incluir os indígenas”, disse a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena. Para ela, as comunidades devem ser consultadas na questão da governança dos recursos naturais.

    A Cepal observou também aumento da participação política dos indígenas, com um contínuo fortalecimento de suas organizações e o estabelecimento de alianças para a atuação política, mas permanece escassa a representação desses povos em órgãos dos Poderes do Estado.

    Em educação, a Cepal constatou aumento nas taxas de frequência escolar, com porcentagens de comparecimento entre 82% e 99% para crianças de 6 a 11 anos. Segundo o relatório, persistem, entretanto, diferenças significativas na conclusão do ensino médio e no acesso aos níveis superiores em relação aos indicadores da população não indígena.

     

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-09/relatorio-da-onu-aponta-aumenta-do-numero-de-indigenas-na-america

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