Percival Maricato
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Judiciário inviabiliza gestão de Haddad, por Percival Maricato

De um lado, o poder Judiciário veta o aumento do IPTU. De outro, exige continuidade da Inspeção Veicular, e também que a prefeitura paulistana construa creches para 150 mil crianças. Para completar o cerco ao prefeito Fernando Haddad, a Justiça do Trabalho veta a contratação de terceirizados para cuidarem dessas creches – ou seja, exige que os funcionários sejam contratados diretamente pela administração municipal, já por demais onerada, pesada, com remuneração e benefícios bem maiores, pagos pelo erário público (por nós).

A situação poderá se agravar com a esperada decisão do STF sobre pagamento de precatórios. Nesse caso, é justo que as pessoas recebam mais rapidamente do que gostariam os prefeitos e governadores, mas, em certos casos, como fará a prefeitura de São Paulo, se a gestão anterior já não conseguia atender tantas imposições se arrecadou menos, ou quando muito, o mesmo valor?

Onde o prefeito irá buscar recursos?  O Poder Judiciário não se preocupa com essa questão de somenos. Dizem as decisões que os governantes (leia-se Haddad) têm que cumprir previsões postas em lei, atender a comunidade. Avança na terra de ninguém, onde deveria haver a separação mais nítida de competências de cada poder, uma questão sempre tormentosa no sistema democrático.

Mas e quanto a esse mesmo Judiciário?  Consta do artigo 5º, item LXXVIII da Constituição Federal que a todos é assegurada a duração razoável na tramitação de processos. É razoável esperar 20 anos por uma decisão judicial, como já se tornou comum? Que tal o Judiciário cumprir suas obrigações com presteza , inclusive  com a mesma prefeitura, que cobra centenas de milhões em impostos não pagos,  em processos que duram décadas e acabam arquivados?

Estamos perante delicada situação.  Mesmo deixando de lado a ideologia de parte dos juízes, tem acontecido no Judiciário um fenômeno chamado judicialização da política ou ativismo judicial, puxado principalmente pelo STF e com intensa participação da Justiça do Trabalho.

Em vez de se limitar a interpretar e aplicar a lei, os juízes tomam  decisões com caráter político ou administrativo. Avançam celeremente sobre  espaços do Legislativo e do  Executivo.  Anda no mesmo rumo  o Ministério Público. Em São Paulo, promotores exigiram que o prefeito tirasse os taxis dos corredores de ônibus. Desde quando isso é uma decisão do Ministério Público? Nada a estranhar se decidirem também o trajeto dos ônibus.

Há nisso tudo um risco para o Estado Democrático de Direito. Muitas vezes,  essa tendência ocorre porque o Judiciário é provocado pelos cidadãos ou parlamentares ou porque o Legislativo é omisso. Se este não decide sobre o casamento homoafetivo, os juízes o fazem.

O nada sutil presidente do STF Joaquim Barbosa já ameaçou o Legislativo, poder equivalente,  por  relutar na cassação de  deputados, quando e como ele determinara. A judicialização da política é um risco que a sociedade terá que conviver nos próximos anos, enquanto busca alternativas à  definição de limites precisos para as decisões do Judiciário.

Percival Maricato

Percival Maricato é advogado

14 Comentários

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  1. A Máfia dos Bacharéis ou: O teu nome é UDN

    Ando com esse texto no bolso para entender essas coisas, é tão antigo mas tão atual:

    “Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito”

     

     

    QUESTÃO DE ORDEM, por Mauro Santanyana, na Carta Maior, em 25/4/2006

     

    Os outros nomes da UDN

     

    Mais uma vez os golpistas se reúnem. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis.

     

     

    A política deixara de ser assunto restrito (ou quase restrito) aos advogados. Novas forças surgiam, em conseqüência da ação modernizadora de Vargas, e a UDN não podia admiti-las. O último grande ato de poder dos udenistas fora a Constituição de 1946, na qual, a pretexto de salvaguardar a ordem jurídica, os advogados exageraram em suas idéias “soi-disant” liberais, mas mantiveram para a classe dominante as posições angulares do poder. E como não podiam deixar de fazer, inscreveram na Lei Fundamental seus próprios privilégios corporativos. 

    O médico Juscelino, que fora telegrafista e oficial da Força Pública de Minas, provinha da “low middle class”, filho de uma professora e de um caixeiro-viajante morto aos 33 anos. Não pertencia, pela atividade, nem pela formação, ao setor da sociedade tradicionalmente ligado à velha aristocracia remanescente do Império. No governo, fora o preenchimento de cargos que exigiam conhecimento jurídico, Juscelino buscou realizadores, preferindo a presença de engenheiros e pragmáticos. Isso exacerbou o ódio da UDN. Seus líderes eram quase todos bacharéis – com a notória exceção do jornalista Carlos Lacerda. O temor de perder seu poder na sociedade nacional se expressava no ódio contra a coligação PSD-PTB, aliança das classes médias urbanas com os trabalhadores e os empresários nacionalistas – a chamada burguesia nacional. Tratava-se de um movimento de forças modernizadoras. O bacharelismo delirante desses líderes mereceu de Afonso Arinos filho, então jovem diplomata – que rompera com Lacerda – a ferina observação de que “a UDN pensa que o povo come hábeas corpus”. A UDN, que não podia confessar que combatia Juscelino por estar rompendo o poder das oligarquias, acusava, pela imprensa, o presidente de ser o “Pé de Valsa”, o corrupto e corruptor, o irresponsável construtor de Brasília, o esbanjador dos recursos públicos. 

    Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito. Totalitários por sua natureza, Carlos Medeiros da Silva e Francisco Campos, antigo fundador da corporação fascista “Legião de Outubro”, e redator solitário da Constituição de 1937, redigiram o Ato Institucional, em que se valiam do argumento absoluto da força. Em sua visão do Direito, a Revolução (na verdade apenas um golpe militar clássico) se legitimava por si mesma, ou seja, pela sua vitória sem combate. Outros juristas, como Gama e Silva e Alfredo Buzaid dariam seu aval à Ditadura. Esses fatos servem para realçar a corajosa resistência democrática de tantos outros grandes advogados, alguns até mesmo de origem oligárquica, como Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, perseguidos sistematicamente pelo Poder. A partir de certo momento, os advogados, em sua maioria, decidiram partir para a resistência. A bomba contra a OAB atesta essa bravura.

    O “corrupto” Juscelino sofreu todas as perseguições conhecidas. Foi humilhado por um interrogatório movido por oficiais inferiores. Reproduzia-se, de alguma forma, o que pretenderam os golpistas contra Getúlio, ao instaurar Inquérito Policial Militar em uma dependência da Força Aérea: a fim de o interrogar, julgar e condenar o Presidente – também sob o pretexto da corrupção – com o aplauso da UDN dos bacharéis. Getúlio os venceu, ao denunciá-los em sua Carta Testamento e na corajosa decisão de deixar a vida. E tanto os venceu que seu sucessor, Juscelino, retomou seu Projeto Nacional.

    Hoje, o cerco é contra o presidente Lula. A imprensa, de modo geral, se soma aos bacharéis da velha UDN, que trocou de nome, mas não de alma. O desvario da chamada “opinião publicada” chega aos limites da insânia: o Procurador Geral da República entrou no clima geral. Na realidade – e se trata também de um crime, que deve ser combatido – houve o uso de recursos do chamado Caixa Dois. Esse é um velho mal do sistema político brasileiro e de outros sistemas (o caso norte-americano é exemplar). Se formos andar para trás, chegaremos a Mauá e ao financiamento que sempre fez aos candidatos da Monarquia, da qual – não obstante seus conhecidos méritos – foi sócio privilegiado.

    A oposição tem várias faces, e uma muito nítida, a de Tartufo. Se seus líderes, que dominam a maioria do Parlamento, estivessem interessados em moralizar o processo eleitoral, teriam proibido taxativamente o uso de caixa-dois e das doações clandestinas às campanhas e teria imposto um teto às doações registradas. Como no velho exemplo de Lampedusa, mudou-se tudo, para tudo continuar no mesmo. E para confirmar essa postura, o Senador Artur Virgílio reconhece ( uma vez que os tucanos foram apanhados com o bico na gamela) que o uso do caixa-dois é corriqueiro nas campanhas eleitorais.

    Mais uma vez – e vale voltar à Carta-Testamento de Vargas -, os golpistas se reúnem. Eles só admitem crescimento econômico para o próprio desfrute. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis. 

    A diferença é que, desta vez, não podem contar com os quartéis. Os militares se encontram vacinados contra a interferência no processo político, e se preocupam muito mais com a defesa da soberania nacional sobre o território brasileiro. Dessa forma, podem esquecer o apelo ao golpe, seja parlamentar, com o pretendido impeachment, seja por outros meios, como a infiltração de agentes provocadores nos movimentos populares, como já está ocorrendo.

    http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3048

     

  2. O  PT elegeu um prefeito em

    O  PT elegeu Haddad em São Paulo, cidadela tucana, em 2012, a despeito do espetáculo circense do julgamento do mentirão; a elite pensou que  com isso, o partido sairia fragorosamente derrotado nas eleições. Ledo engano.

    Pensaram que a elite iria deixar barato?

    Ela continua no poder, e tem o  judiciário como seu mais lídimo reprsentante. O PT tem o governo, mas não tem o poder.

  3. Olho vivo

    Fernando Haddad não tera sossego para administrar São Paulo. E ainda é ano eleitoral. E ele seria um dos potenciais candidatos do PT para 2018. Então, vai ser isso até eleições seguintes a essa.

    Bom, acho que talvez o prefeito devesse partir para a ofensiva, a começar por criar um canal de comunicação direto com a população ? E também o governo federal – sei que ja esta sobrecarregado este ano – mas Sampa é Sampa e Padilha é candidato, logo o Palacio do Planalto e Ministros devem ficar atentos e ajudar a desatravancar os problemas da capital paulista. 

  4. Impressionante…
    O sujeito é

    Impressionante…

    O sujeito é eleito por livre e espontanea vontade e isso vale para todos.

    agora tudo e todos conspiram contra o PT

    Na epoca em que o PT nao estava no poder era o primeiro a buscar o que fosse necessario para obstruir plano de qualquer governo da situação.

    Agora desavergonhadamente toda e qualquer açao que atrapalhe o governo dele é motim , CIA, FBI, elite branca, mídia, enfim tudo e todos sao culpados

    Que coisa ridicula… 

    1. Ridículos são seus

      Ridículos são seus comentários.

      O PT  na oposição obstruiu alguma coisa? Impediu Fernando Henrique de governar?

      Em algum momento, o PT aparelhou o judiciário, a mídia  e  o ministério público para inviabilizar o governo FHC ou qualquer governador ou prefeito tucano?

      FHC comprou votos no congresso para sua reeleição. Houve algum escândalo na imprensa?  Alguma denúncia do PT contra os escândalos de seu governo seguiu  adiante?

      Aliás, o procurador geral da república Geraldo Brindeiro era do PT? O que ele fazia com as denúncias contra o governo tucano?

       

      Ridiculo tem limite, seu leonidas.

      1. Adma,
        Engraçado é que ele

        Adma,

        Engraçado é que ele mesmo se enforca nas palavras, “toda a ação que atrapalha o governo dele”. Não dá para levar a sério os comentários deste sujeito sabidamente reacionário, resta saber quanto ele recebe pela mediocridade dos  comentários.

        Talvez o nome dele esteja na participação dos lucros da Sabesp enquanto o povo toma banho de caneco.

        Quando a gente pensa que já viu de tudo se surpreende…

         

      2. O PT NAO QUIS ASSINAR NEM A

        O PT NAO QUIS ASSINAR NEM A CONSTITUINTE DE 88 rs

        Isso na epoca que o lula dizia haver 300 picaretas no congresso e que o plano real era um ESTELIONATO ELEITORAL …

  5. À atenção de todos paulistanos!!!!

    Estão criminosamente cerceando seu prefeito. Estão perseguindo um dos mais inteligentes e íntegros políticos de nossa época. Sua capacidade de bom administrador está sendo ameaçada por aqueles que há vinte anos sugam S.Paulo. Só o clamor do povo poderá amenizar o apetite dessas feras!  Que se faça uma reflexão!

    PS: Ontem, assistindo ao Brasilianas. Org, onde foi discutida a situação do fornecimento de água em S. Paulo, fiquei horrorizada ao saber que, em outubro próximo, já não haverá água para o povo. A culpa não é só da seca atual, pois há dez anos os governadores tomaram conhecimento do problema e nada fizeram. E são “esses”, com a ajuda do judiciário, que querem inviabilizar o trabalho de HADDAD na prefeitura!  Abram os olhos enquanto é tempo! Não permitam injustiças!

    Marly RJ – RJ     

  6. A verdade é que a justiça

    A verdade é que a justiça atropela e assume o papel do legislativo, seja na câmara de vereadores, assembleias legislativas ou no congresso nacional. Enquanto os milhões de processos judiciais que são de sua competência, mas, não possuem visibilidade, mofam nos porões da burocracia dos tribunais.   

    1. Escancarou geral

      Enquanto os milhões de processos judiciais que são de sua competência(…) mofam nos porões da burocracia dos tribunais.   

      Uma bela forma de “mostrar” aos tolos que se está trabalhando é deixar o seu serviço de lado para invadir atribuições alheias. Quando da gestão Erundina isso exisita mas não de forma tão exagerada e explícita, escancarou geral.

  7. Aumento de IPTU?
    Em um país

    Aumento de IPTU?

    Em um país que tem uma das maiores cargas tributárias do Planeta? E depois o STF ainda é o ruim da história?

    Fala sério… Governar com dinheiro qualquer um consegue, mas cortar gastos, é coisa para os bons de verdade. Se Hadad não consegue Governar São Paulo sem dinheiro, imagine na presidência, onde ficaria “engessado” pela base “aliada”, além do STF.

    Estou chegando a conclusão que a safra de políticos excelentes do PT foi o Lula que era bom articulador, e alguns poucos mais talvez, mas os de hoje não tem cacife pra isto nem de longe.

  8. Com excessão da proibição do

    Com excessão da proibição do aumento do IPTU, o judiciário invadiu as competencias do poder executivo municipal. Melhor entregar as chaves da prefeitura a estes pomposos senhores. 

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