Justiça paulista homologa acordo entre Deutsche Bank e MPF no caso Maluf

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Decisão inédita da Justiça de São Paulo vai dar o que falar. A juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13a Vara da Fazenda Pública da Capital, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo com o Deutsche Bank, que deverá pagart US$ 20 milhões por ter movimentado valores ilícitos da família Maluf em sua agência na ilha de Jersey. Este dinheiro deverá ser investido na construção de creches. Leia a matéria do Estadão.

do Estadão

Justiça homologa acordo de banco alemão no caso Maluf

Deustche Bank vai pagar U$S 20 milhões por ter movimentado dinheiro de ex-prefeito na Ilha de Jersey

Por Fausto Macedo

Em decisão inédita,  a Justiça de São Paulo homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado com o  Deutsche  Bank que se comprometeu a pagar U$ 20 milhões por ter movimentado valores ilícitos da família Maluf em sua  agência na ilha de Jersey.

Durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo(1993/1996) Maluf desviou recursos públicos, segundo o Ministério Público, das obras da avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna, polêmicos empreendimentos.

Em decisão de 11 páginas, a juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, seguiu a proposta da Prefeitura que declarou formalmente interesse de investir o dinheiro pago pelo Deutsch na construção de creches.

O acordo entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Publico — braço do Ministério Público, que investiga a improbidade –, e o Deutsche, prevê que os U$ 20 milhões, em moeda nacional, assim serão distribuídos: U$ 18 milhões para os cofres públicos do município; u$ 1,5 milhão para os cofres do Estado U$ 200 mil em favor da 4ª Vara da Fazenda Pública para pagamento de perícias e inspeções judiciais no âmbito de duas ações de improbidade relacionadas aos desvios de verbas das obras de Maluf.

Além disso, U$S 300 mil serão depositados em favor do Fundo Estadual de Intereses Difusos de São Paulo. O acordo foi firmado pelos promotores Silvio Antônio Marques, José Carlos Blat e Cesar Dario Mariano.

O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, sob relatoria do procurador Mario Luiz Sarrubbo.

O pacto define, ainda, que com o pagamento pelo Deutsche, após 30 dias do trânsito em julgado, o Ministério Público e a Prefeitura  não irão propor qualquer ação ou procedimento contra o banco ou quaisquer instituições coligadas ou pertencentes ao mesmo grupo.

A juíza assinala que o Ministério Público e o Deutsche chegaram a um consenso antes de se instalar eventual ação judicial.

” O acordo sem homologação é título extrajudicial”, escreve a magistrada. “Caso homologado torna-se título judicial. Os regimes jurídicos de cada qual são diversos. A sentença homologatoria de acordo extrajudicial produz os efeitos da coisa julgada. ”

O banco alemão se propôs a pagar 20 vezes o que ganhou com as operações da família Maluf em Jersey, ou seja, o banco ganhou U$S 1 milhão e vai pagar U$S 20 milhões de indenização.

Ela destaca que o Conselho Superior do MP já homologou o acordo e  deixou expresso que, no caso concreto, a ação de improbidade que pudesse eventualmente ser promovida ” foi extirpada pela prescrição” — o mandato de Maluf na Prefeitura terminou em 31 de dezembro de 1996.

Maria Gabriella concluiu que homologou por sentença o acordo ” para que produza seus jurídicos e legais efeitos”.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

8 Comentários

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  1. O corrupto não assume mas quem guardou dinheiro da corrupção sim

    Menos ruim. Peróba neles. Este dinheiro sujo já trouxe ao menos 4 tristezas para o Paulo Maluf:

    1 – Não pode sair oficialmente do país, pois a Interpol está na sua cola.

    2 – Se o banco assumiu a própria culpa, qual a necessidade dele assumir?

    3 – Ele e seu filho tiveram de ficar uns dias encarcerado na prisão e uma das mágoas que ele relatou é que muitos que ele considerava “amigo” nem por lá apareceu.

    4 – Não só seu nome, como o de sua família ficou sujo e na dúvida, qualquer história do passado envolvendo falcatrua, a tendência é que as pessoas considerem como fato.

    Que velhice miserável de um pobre homem rico.

    1. Maluf

      Acho que os paulistas deveriam prestar uma homenagem a esse senhor. Que tal um busto na Praça da Sé?

      O que eles denominavam “rouba mas faz” e elegiam sempre, conseguiu escapar durante décadas de qualquer punição e foi necessário que a sua condenação viesse de um outro país. O cidadão é tão querido que, mesmo inelegível por ter a ficha suja, recebeu muitos votos nesta eleição.

      Sugiro como premio a esta querida figura (dos paulistas, é claro) uma viagem ao exterior. Não se preocupem com a passagem de volta ou acomodação em hotel porque ele não vai precisar.

  2. “O banco alemão se propôs a

    “O banco alemão se propôs a pagar 20 vezes o que ganhou com as operações da família Maluf em Jersey, ou seja, o banco ganhou U$S 1 milhão e vai pagar U$S 20 milhões de indenização.”

     

    Gostaria de entender isso melhor. Quer dizer que o Banco, logo um banco, negociou para pagar uma ‘multa’ vinte vezes maior do que o lucro que teve?

     

    Em valores atualizados não sei se os lucros foram maiores que o acordo feito. Ou, certamente, o resultado da continuação da investigação sem o acordo deveria acarretar  maiores prejuízos para o banco alemão fora do Brasil.

     

    Espero que alguém possa escrever porque o Deutsche fez esse acordo.

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