Justiça suíça diz que conselheiro do TCE favoreceu Alstom

GENEBRA – O Tribunal Penal da Suíça diz que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho é suspeito de ter “favorecido” um grupo francês não-identificado a obter contratos públicos em troca de subornos depositados em contas bancárias no país europeu. A constatação faz parte de uma decisão da Justiça de 24 de março de 2014 e que autoriza todos os detalhes de suas contas a serem cedidas para investigadores brasileiros.

No Brasil, a investigação aponta para a ação da multinacional francesa Alstom no esforço de conquistar contratos de licitação pública em São Paulo. Marinho é suspeito de ter favorecido a empresa ao relatar no TCE julgamento sobre extensão da garantia de equipamentos no âmbito do projeto Gisel, da antiga Eletropaulo. No fim do mês passado, o presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, pediu a abertura de um processo interno para investigar se o conselheiro cometeu desvio funcional. Marinho foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, antes de ocupar a atual posição.

O Estado teve acesso exclusivo à decisão da Justiça do país europeu. “A conta na Suíça (de Robson Marinho) teria recebido diversos montantes da parte de sociedades implicadas no pagamento de subornos”, indica o documento da decisão do juiz federal suíço Jean Fonjallaz.

Corrupção. Os detalhes das contas de Marinho se referem ao período entre 1998 e 2006. Mas a decisão não cita os nomes das empresas envolvidas em corrupção. Segundo a Justiça suíça, a transmissão de dados ao Brasil ocorre em razão de “atos de corrupção cometidos por um grupo francês em relação à conclusão de um contrato público no Brasil”.

Além de Marinho, uma segunda pessoa também estaria implicada no recebimento do dinheiro. Mas seu nome não foi revelado. “A era um próximo do magistrado no Tribunal de Contas suspeito de ter favorizado a conclusão do contrato”, apontou o documento. A letra “A” é usada para esconder a identificação da pessoa envolvida.

Resistência. Os documentos revelam ainda que Marinho tentou impedir, sem sucesso, que seus dados fossem enviados ao Brasil. Um dos argumentos era de que as “provas recolhidas na Suíça” foram obtidas de forma “ilegal”. Segundo a decisão, o advogado de Marinho ainda “produziu novas peças de documentação para demonstrar a existência de vícios graves no procedimento estrangeiro (Brasil)”.

Mas, para o juiz Fonjallaz, o pedido de ajuda por parte do Brasil para a Suíça foi “suficientemente motivado e a condição de dupla incriminação foi satisfeito”. “O princípio da proporcionalidade foi respeitado”, indicou o magistrado suíço.

“O recurso foi rejeitado”, declarou, estipulando ainda uma multa de 1 mil francos suíços sobre o advogado de Robson Marinho pela ação.

‘Estranheza’. Em carta divulgada há três semanas, Robson Marinho negou ter recebido dinheiro da Alstom. “Nunca recebi qualquer valor da Alstom, seja da filial brasileira ou da matriz francesa.” Ele declara ser “insustentável” e diz que “causa estranheza” a alegação de que recebeu propina em 1998, porque só assinou um documento referente ao projeto Gisel em 2001. “A cronologia desmente essa suposição”, afirma.

A Alstom rechaça as acusações de que tenha uma política sistemática de pagamento de propinas e afirma reiteradamente que “tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética”.