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Movimentos pedem retomada do julgamento sobre doações de empresas para partidos
Jornal GGN – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediram a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Os representantes destas entidades se reuniram ontem, dia 25, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Em abril do ano passado, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento por um pedido de vista, quando o placar estava em 6 votos a 1 pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião com OAB e CNBB, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Gilmar Mendes.
Marcos Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB, declarou que o atual sistema político, com prevalência do poder econômico, não pode continuar. “Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, adoção dos caminhos necessários ao Brasil”, disse ele. Além disso, é preciso “construir consensos e aprovar reforma política que melhore o sistema político”, completou.
Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, disse que as entidades vão fazer vigília esta noite, em frente ao STF. Serão acesas 365 velas para lembrar um ano do pedido de vista de Gilmar Mendes.
“Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas. Estamos todo dia no noticiário e gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que o Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade.”, declarou Steiner.
Além da CNBB e OAB, participaram do encontro representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e outras entidades.
Na semana passada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto.
As informações são da Agência Brasil.
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Rui Falcão
Numa democracia legítima isso é possível?
“O presidente da sigla, Rui Falcão, afirma que a escolha será da presidente. “O que nós temos interesse é por uma política de comunicação que garanta pluralidade, que amplie a liberdade de expressão e que combata o pensamento único na mídia”.
Se isso ocorrer e for levado
Se isso ocorrer e for levado à votação, pode melar a ideia do PMDB/Eduardo Cunha, segundo o post da Inês Nassif.
Essa aberração…
na prática, significa que um ministro do SFT tem direito a veto. Algo que em hipótese alguma, imagino, está previsto em lei ou no próprio regimento do STF.
O correto seria haver um prazo máximo para que um ministro retivesse um voto e, em caso de voto vencido, ser imediatamente reconhecida a constitucionalidade ou não da legislação analisada, independentemente do(s) voto(s) ou não do(s) ministro(s) cuja(s) opinião(ões) tenha(m) sido derrotada(s).
Só tem uma coisa… o Gilmar
Só tem uma coisa… o Gilmar Mendes pode devolver essa matéria. Atualmente temos 10 ministros, faltam depois dele dois.
Como o Judiciário TÁ TODO DOMINADO, cada um pode pedir vista por mais um ano ???? Acham que não é fácil o Gilmar Mendes articular isso ??? O Gilmar Mendes é o único ministro que decide algo no supremo. O Resto só faz o que ele manda…
Talvez tenha que se pressionar os ministros que ainda faltam…
Richelieu tupiniquim
“…Fachin tem um excelente currículo e uma carreira sólida como jurista no Paraná. Fachin não passa não por falta de competência ou preparo. Fachin não passa pelo seu DNA, petista. Assim como Fachin deve ser reprovado pelo Senado, se a presidente Dilma Rousseff insistir em sua indicação, nenhum outro nome ligado ao PT passará seja para o STF ou para qualquer outro cargo que precise da aprovação do Senado, como nas agências reguladora”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/leonardosouza/2015/03/1608462-indicado-com-digital-do-pt-nao-passa-para-o-stf-diz-renan.shtml
Chamar às falas o Chicaneiro-Geral da República
Chamar às falas o Chicaneiro-Geral da República A propósito desta ADIN, o Presidente Ricardo Lewandowsky e mais cinco ministros do STF já foram desmerecidos e insultados por Gilmar Mendes, nos meios de comunicação de todo o Brasil.
Por outro lado, Lewandowsky, como presidente da instituição STF, passará a ser também responsável por esta evidente obstrução da justiça, uma vez que detém a autoridade e os meios para combatê-la, e uma vez que foi agora acionado pela parte do processo, a OAB, em conjunto com a CNBB, e não pode mais se omitir.
Portanto, o mínimo que se espera do presidente Lewandowsky é que chame os falas o ministro procrastrinador e convoque imediatamente uma sessão do Plenário do STF para discutir e votar esta matéria, com pelo menos três objetivos:
1 – recolher, nem que seja informalmente, os votos restantes, de Rosa Weber, Carmem Lúcia e Celso de Mello;2 – abrir o Plenário do STF para que Gilmar Mendes explique porquê não vota na Corte, uma vez que já antecipou seu voto e suas razões nos meios de comunicação;3 – discutir as razões de Gilmar no Plenário, em sessão pública, para toda a população saber o que está acontecendo.
Renan agendou um debate no
Renan agendou um debate no Senado sobre a Reforma Política. Na mesa, ao lado dele, estavam, entre outros, Gilmar Mendes, que saiu antes de encerrados os debates.
Não saiu sem antes dizer: “O QUE NÃO FALTAM SÃO PROCESSOS SOBRESTADOS NO STF. UM DELES SE REFERE A CELSO DANIEL, E AQUELE SOMRA”.
Pra quem é bom entendedor, como diria o adágio, meia palavra basta, né não?
Prazo
O prazo para o ministro devolver a matéria já se esgotou há muito tempo. Seria caso de impeachment?
Pelo controle democrático do Judiciário e Ministério Público
O Poder Judicário e o Ministério Público deveriam ter órgãos de controle democraticamente constituídos, uma vez que os atuais CNJ e CNMP são compostos respectivamente e majoritariamente por magistrados e procuradores. Assim, do jeito que está, penso, é facilitada a adoção de medidas corporativas tanto no Poder Judiciário como no MP.
E não é de hoje!!
E não é de hoje!!
#DevolveGilmar
doações de campanha políticas
A comunidade não aguenta mais esse desrespeito para com o povo brasileiro, as doações de campanha, feitas pelas empresas, é no minimo a maior causa da corupção, neste país, é inadmissivel um ministro derrubar, a vontade de um povo, (é uma vergonha) devolva Gilmar!