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O órgão solicitou que o pedido de impugnação dos gastos eleitorais fosse rejeitado, um dia depois de Gilmar sugerir que houve “fortes indícios de descumprimento do limite para doação”
Jornal GGN – Depois de o ministro Gilmar Mendes, relator das contas de campanha de Dilma no TSE, solicitar à Receita Federal novas informações sobre os gastos com algumas empresas, na última sexta (05), afirmando que havia “fortes indícios de descumprimento do limite para doação”, o Ministério Público Eleitoral recomenda rejeitar a desaprovação das contas, solicitada pelo PSDB.
A decisão publicada por Gilmar na sexta fazia referência ao pedido do PSDB, no dia 29 de novembro, para impugnar os gastos eleitorais da candidata reeleita do PT. Um dos pontos argumentados foi o teto de despesas permitido pelo TSE de R$ 295 milhões, valor que o partido solicitou aumentar. Mas a autorização de modificar esse valor só ocorreu após os gastos terem sido feitos.
A isso, o ministro relator do processo decidiu:
“Considerando as informações contidas no Ofício nº 836-RFB-Gabin, de 5.12.2014, item 10, que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas: Empresa CNPJ Raiz; Saepar Serviços e Participações S/A 03.979.930; Solar.BR Participações S.A. 18.390.679; Gerdau Aços Especiais S.A. 07.359.641; Ponto Veículos Ltda 08.373.156 e Minerações Brasileiras Reunidas S A MBR 33.417.445″.
Em seguida, Gilmar Mendes informou que a prestadora de contas, Dilma Rousseff, poderia se manifestar em 24 horas sobre as informações apresentadas pela Receita, referente ao “valor acima do limite legal”.
Contudo, no dia seguinte, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, emitiu um parecer refutando os três principais questionamentos dos tucanos e recomendou que o pedido de impugnação fosse considerado improcedente. O Valor teve acesso ao parecer e apontou os argumentos do MPE.
A pressa da defesa, do MPE e do ministro relator ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral tem até essa quarta-feira (10) para julgar pela aprovação ou desaprovação das contas. E a diplimação da presidente reeleita deverá ocorrer no dia 18 de dezembro.
E sobre o principal ponto questionado pelo PSDB, Eugênio Aragão afirmou que houve contabilidade em duplicidade, para maior controle da Justiça Eleitoral. O PT explicou que a campanha nacional repassou recursos financeiros para os diretórios estaduais, em eventos que ocorreram com a presidente. Mas tais gastos foram duas vezes registrados na contabilidade nacional, uma vez que ocorreram nos estados, mas com a participação de Dilma.
“Parece inegável que se trata de uma única doação/despesa contabilizada duas vezes, ainda que para promover um maior controle das contas”, disse o vice-procurador eleitoral.
Outro questionamento do PSDB foi quanto ao uso de avião oficial para a campanha, que foi considerado abusivo. Para tanto, O partido do candidato concorrente usou o gasto de Lula na campanha de 2006, que foi R$ 288,7 mil menor. Entretanto, Aragão rebateu, lembrando que Dilma teve menos deslocamentos que Lula – 41 para a primeira e 87 para o segundo. Os gastos estão comprovados pelos documentos que, segundo o MPE, atestam a razoabilidade do custo, com preços praticados no mercado.
Por fim, a última reclamação dos tucanos foi com o site “Muda Mais”, registrado como despesas de “programas de rádio, TV ou vídeo”, e não “páginas de internet”. Aragão não viu irregularidade no apontamento. “Foram comprovados o pagamento e a contabilização, e feitos esclarecimentos sobre a natureza da contratação”, disse o procurador eleitoral.
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Gilmar Mendes não tem limites
Gilmar Mendes não tem limites, de forma que, quem se preocupa com o futuro desse pais não pode dar-lhe corda pq se trata de uma figura sem limites. Nem se pode teme-lo, uma vez que já é sabido que uma das suas táticas é constrager seus pares, como fez dias ao chamar seus pares de nazistas pq votaram com ele(Gilmar) a favor da candidatura de José Roberto Arruda, um pedido que, conforme noticiou a imprensa, foi feito por seu padrinho FHC. Que as demais Insituições estejam atentas para rechaçar essa tentativa de Gilmar Mendes tornar-se líder deste golpe em marcha: Antes que seja tarde. O pais precisa andar, não podemos ficar paralisados não mãos de GM. Que se respeite a vontade do povo brasileiro e ponto final.
Gilmar, o Brasil não é sua Diamantino…
……
Certeza e dúvidas
Não me resta a menor dúvida que Gilmar Mendes vai solicitar a reprovação das contas de Dilma. Para mim esta já é uma certeza cristalina desde o dia que Tofoli “sorteou” Gilmar como responsável pela análise das contas. A dúvida será se os outros ministros do TSE irão embarcar na sua sanha golpista.
Mas sobre este assunto, tenho uma dúvida: Qual seria a responsabilidade da campanha se alguma empresa excedeu o limite da doação? Como o tesoureiro poderia saber o faturamento da empresa, para aferir se a doação estpa ou não dentro do limite? Não conheço a lesgislação aplicável, mas não me parece lógico imputar à campanha a responsabilidade do doador. Este me parece mais um caso de legislação fiscal, do que eleitoral.
FACTÓIDES E BUMERANGUES
A avaliação criteriosa e isenta da pretensão golpista, relativa ao pedido de rejeição das contas de campanha de Dilma e à pantomima do impeachment, mostra a inconsistência jurídica da farsa orquestrada pelos fascistas midiáticos. Quem prosseguir neste festival de factóides vai passar recibo de desonesto e vai se expor ao ridículo. A velha prática das tentativas de emparedamento do governo tem dois gumes…
A rejeição total ou parcial das contas não impede a diplomação.
Solicito analisar a situação.
De haver rejeição é notória a possibilidade. De não haver diplomação é notória a pouca possibilidade.
Dilma será diplomada e fará um segundo governo bem melhor do que o primeiro.
A operação lava jato não tenada transitado em julgado e não poderá servir como argumentação para a reprovação de contas. Caso Gilmar o faça, sabe-se de antemão, que o mesmo não logrará êxito.
Acredito em tentativa de golpe de Estado.
Acredito num PSDB desesperado para se livrar logo de qualquer possibilidade de exibição de coisas horríveis, que nós nem imaginamos que existem, mas que muito provavelmente existam. O que o PSDB deve ter feito em oito anos e nós ainda não sabemos deve ser algo assim inimaginável.
Não acredito em golpe de Estado.
Não acredito em regulação da mídia, por causa da conformidade do Congresso recém eleito com a mídia do jeito que está.
É isso aí.
Sergio Govea.
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Técnicos do TSE querem rejeição das contas de Dilma
O material será enviado ao ministro Gilmar Mendes.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1559245-tecnicos-do-tse-querem-rejeicao-de-contas-de-dilma.shtml
é o conluio tucanoo-alguns
é o conluio tucanoo-alguns membros de instituições como o
famigerado gilmar mendes executando o tal do golpe.
a ver se a justiça repetirá o mentirão ou não se acovrdará.
Gilmar deveria investigar que
Gilmar deveria investigar que tipo de relação tem e teve nessas eleições a Veja, a Globo, Istoé, o Instituto veritá com Aécio Neves. Qual relação de alguns delegados da Polícia Federal que vazaram informações selecionadas para interferir nas eleições com Aécio Neves. Deveria investigar também quem criou o boato de que o Youseff foi envenenado e porque a Veja divulgou 2 dias antes de sua divulgação normal a sua revista, com um depoimento de Youseff sem provas, de que a Dilma Lula sabiam da corrupção na Petrobrás só para interferir nas eleições presidenciais?