ONU alerta para revisão do texto da Lei da Anistia

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Estadão

ONU denuncia Lei de Anistia no Brasil como ‘obstáculo para Justiça’
 
Chefe da ONU para Direitos Humanos defende revisão do texto, visto como empecilho para julgar crimes como tortura
 
Jamil Chade – correspondente de O Estado de S. Paulo
 
GENEBRA – A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um “obstáculo” para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.

“Casos precisamos ser levados para a Justiça”, declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra.

Navi Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado. “Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979”, declarou. “A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias”, insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura.

Em sua avaliação, a criação da Comissão da Verdade no Brasil “é um importante passo inicial”. Mas alerta que o grupo precisa de “mais apoio” do governo para que possa realizar seu trabalho. “Eles merecem mais apoio”, declarou.

Apesar de elogiar a comissão, Pillay insiste que o trabalho no Brasil em relação à ditadura não pode acabar com o mandato da comissão. “Ele não substitui uma investigação. Casos precisam ser tratados pela Justiça”, declarou.

Manifestações. Pillay ainda comentou as manifestações no Brasil no segundo semestre deste ano e deixou claro que, na avaliação da ONU, ainda é a desigualdade persistente no País que cria uma situação de desconforto entre os brasileiros.

A alta comissária ainda se diz “preocupada com o excesso” de violência da polícia ao lidar com os manifestantes. “Vimos centenas de feridos”, declarou. Pillay pediu que o governo mantenha o diálogo com a sociedade e que aplique de forma “imediata” propostas concretas para lidar com as desigualdades.

Pillay falou também sobre com o impacto das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas em 2016, e manifestou sua preocupação principalmente com a expulsão de moradores de áreas designadas para os eventos.

 

Redação

18 Comentários

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  1. Alguém precisa avisar à moça
    Alguém precisa avisar à moça que o mais “jovem” entre os ex-torturadores beira os oitenta anos. O julgamento que terão — que já estão tendo — é o da História.

    1. Revisão da História “Oficial”

      Roberto,

      Se atentar você verá que a preocupação maior é com os familiares das vítimas.

      “A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias”, insistiu

      A questão maior portanto não é colocar, ou não, torturadores de 80 anos na cadeia.

      Embora, não custa lembrar,  Augusto Pinochet e Jorge Rafael Videla tenham sido presos com mais de 80 anos. Pinochet alegou demência para sair da prisão. Videla, ao menos, admitiu seus crimes e morreu na prisão.  

      1. Prezado Gilberto, não são

        Prezado Gilberto, não são poucas as famílias de gente comum e trabalhadora que não vêem Justiça HOJE quando seus filhos são mortos e suas filhas violentadas por criminosos cada vez mais cruéis… e não vejo metade da energia colocada na tentativa vã de revisão da Lei da Anistia (o STF já pôs um ponto final na questão) sendo colocada na revisão do nosso Código Penal, que prevê penas muitas vezes ridículas para crimes os mais hediondos. Muito antes pelo contrário, o que se vê são obstáculos imensos colocados a qualquer tentativa de endurecimento do nosso Código Penal em nome de um pseudo-humanismo que acaba sendo cúmplice de 50 mil homicídios por ano.

        No Brasil não se colocam octogenários na cadeia. Não sei se é proibido por lei ou se é entendimento de juízes, mas conheço alguns casos de idosos condenados por homicídio que não foram encarcerados.

        1. Por isto mesmo

          Roberto,

          Você não percebe que estamos falando da mesma coisa?

          Não se funda uma nova justiça escondendo ossos debaixo do tapete, por mais antigos que sejam.

          Ao contrário, se perpetua a sua ausência e seu modus operandi.

          Não é uma questão de severidade ou não. É uma questão de aplicação da lei.

          1. Conheci pessoalmente um

            Conheci pessoalmente um camarada (tinha uma borracharia na rua onde eu morava) que foi executado. Dois tiros a queima-roupa dados por um pistoleiro na garupa de uma moto, em plena luz do dia. O que motivou a execução? Não vim a saber exatamente, não sei se o caso foi elucidado, embora todo mundo no bairro especule. O que nos foi informado, e que ninguém sabia quando o finado ainda era vivo, é que ele havia se envolvido num latrocínio alguns anos antes. Ele e os comparsas haviam DEGOLADO um empresário na cama dele, depois de invadirem sua residência. Pelo crime, passou cinco anos preso. Destruiu uma vida, encheu de dor uma família e passou… cinco anos preso. A lei que temos foi aplicada, pode-se dizer que foi feita justiça? Como não é questão de severidade? Melhor é a frouxidão? Pra manter na prisão por cinco anos quem trucida outro ser humano sem sinal de piedade, convenhamos, melhor é deixá-lo solto, não gastar dinheiro do contribuinte com o que é uma palhaçada. Se é para o Estado brasileiro cuspir na cara das famílias de vítimas da violência descontrolada, como faz hoje, que escarre logo de uma vez.

      2. Imagino que tenha a ver com a

        Imagino que tenha a ver com a fragilidade do estado de saúde inerente à idade avançada. Os especialistas na área poderiam dirimir a questão?

          1. Não, refiro-me ao fato de que

            Não, refiro-me ao fato de que condenados por homicídio, quando muito idosos, permanecerem em liberdade no Brasil. Ou em prisão domiciliar, o que em termos práticos dá no mesmo.

  2. tomar “pito” da onu ???

    é o fim da picada…

    tava demorando pra gente ser esculhambado por “orgãos” internacionais. 

    também pudera com um bando de covardes na “sociedade civil” e de FARSANTES no stf (minusculo mesmo) que referendaram a excrescência da lei dos milicos…

     brasil, sil, sil, um pais de frouxos / bananas / otários / tolos !!!

  3. É um sinal de alerta para

    É um sinal de alerta para quem acha que o Supremo decidu e pronto, ‘fêz-se a justiça”.

    No dia que figuras como Ayres, Gilmar, Fux, Barbosão, Marco Aurélio e as pusilinames senhoras tiverem a palavra final sobre o que é justo, pode parar o mundo. Mas como não tem, o mundo continua girando

  4. Com minha sincera homenagem

    Com minha sincera homenagem aos admiradores destes juizecos justiceiros deste inacreditável Supremo Tribunal Federal. 

    1. Quando do julgamento da ação

      Quando do julgamento da ação de inconstitucionalidade da lei de Anistia, a posição do governo Lula, expressa pela então AGU Toffolli, foi pela constitucionalidade da lei e pela validade da interpretação que terminou por ser a majoritária no STF, através do voto do então relator Eros Grau. Não foi só o pleno do STF que acatou essa tese. O governo Lula a defendeu e o governo Dilma a continua defendendo.

      1. O Governo Lula e o Governo

        O Governo Lula e o Governo Dilma governam para 200 milhões de pessoas e não para 500 ou mil interessados na mudança da Lei, algo que alem de dificil é completamente negativo junto às Forças Armadas.

        A chance de uma alteração da Lei ser aprovada no Congresso é proximo de zero, qual a logica de propor isso?

  5.  As famílias devem ir até a

     As famílias devem ir até a Holanda  e apelar para o Tribunal Internacional como fizeram na OEA  No Brasil não haverá punição muito menos no STF que anistiou assassinos e torturadores.

  6. Há anos venho inserindo

    Há anos venho inserindo comentarios sobre impropriedades descuidadas quando se trata de assuntos relacionados à ONU. Esse guarda chuva ONU tem 260 comissões, comissariados, entidades, conselhos, escritorios dentro dessa gigaantesca estrtutura. O Banco Mundial e o FMI estão nesse guarda chuva e ninguem fala em ONU quando se fala em FMI mas quando a esquerdolandia quer usar o nome ONU esquece de tudo.

    Qem representa a ONU politicamente é apenas o Conselho de Segurança e como gerente administrativo tem o Secretario Geral. O resto não é ONU, é  organismo dentro da ONU, um coronel comandando um batalhão não fala pelo Exercito inteiro, não se pode dizer que a opinião dele é a opinião de todo o Exercito.

    O Alto Comissariado para Direitos Humanos tem poder e influiencia ZERO, não manda nem nas barracas dos refugiados da sirios na Jordania, ondes mais de 1.000 meninas já foram vendidas por suas familias para não morrerem de fome. ONDE ESTÁ A ALTA COMISSARIA NESSE CASO ESCABROSO? Os compradores são homens de 55 ou 60 anos dos Emirados adquirindo por 3.000 dolares meninas de 13 anos, a Sra.Navvy não sabe e não age?

     

    Vem dar palpite na Lei de Anistia, cuja genese de composição politica desconhece completamente, sendo a Alta Comissária uma indu da Africa do Sul, distante do Brasil , de nossa Historia e modelo politico, aliás na India e na Africa do Sul o que não faltam são problemas de direitos humanos pavorosos.

    Não tem nada a ver a opinião dessa senhora, que não é da ONU, é dela, não é nem do Conselho de Direitos Humanos da ONU que é um orgão superior em relação ao Alto Comissariado. Porque valaorar aqui a opinião dessa pessoa em relação a um ´regramento legal INTERNO do Brasil?

    A chance de alteração da Lei de Anistia é proxima de ZERO porque o Governo do Brasil, seja de que matiz ideologico for, não vai comprar mais batalhas do que ja tem contra as Forças Armadas, então é tema finis,

    o Brasil já está pagando anistias de milhares de soi disant “”perseguidos”, a conta já está alta demais.

     

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