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Da Folha
João Feres Júnior e Fábio Kerche
Uma das consequências das manifestações de junho foi ter colocado a reforma política mais uma vez em pauta. O grupo de trabalho constituído na Câmara apontou para avanços importantes, como a questão do financiamento de campanhas e das coligações nas eleições proporcionais. Entretanto, o fim do voto obrigatório é uma proposta que pode piorar o que se busca consertar.
Não há qualquer comprovação do argumento de que o voto obrigatório prejudica a qualidade de nossa democracia. O único dado concreto é que mantemos altas doses de participação em nosso processo eleitoral, mesmo sendo a obrigatoriedade do voto no Brasil muito mais simbólica do que real.
O eleitor pode justificar seu voto em qualquer seção eleitoral do país e aqueles que nem sequer isso fazem recebem a multa irrisória de R$ 3,50! Além disso, o eleitor pode inclusive manifestar sua indignação ao escolher anular seu voto nas modernas urnas de nosso sistema.
Nas últimas três eleições presidenciais, tivemos o comparecimento de quase 75% dos eleitores, uma marca invejável para qualquer democracia do planeta. O estudo da política comparada mostra que onde o voto é facultativo, os pobres têm maior probabilidade de não votar. Com exceção da Índia, na maior parte das democracias contemporâneas que adotam o voto facultativo, os pobres e os jovens são os grupos que mais se abstêm das urnas.
Se a inclusão dos setores populares na cidadania política ao longo da história correspondeu a sua inclusão nas políticas de proteção do Estado, o contrário também é verdadeiro: seu alijamento da política eleitoral redunda em sua exclusão dessas mesmas políticas. Seria simplesmente irracional para um político eleito implementar políticas populares em um contexto onde o eleitorado de baixa renda vota menos.
A obrigatoriedade do voto também faz da eleição um momento especial de informação do eleitorado. De dois em dois anos, somos levados a nos atualizar acerca dos assuntos que dizem respeito a nossa vida coletiva e decidir por pessoas, ideias e projetos, em detrimento de outras pessoas, ideias e projetos.
Em países onde o voto não é obrigatório, como nos Estados Unidos, esse processo é mais diluído, e boa parte dos cidadãos passa incólume pelo processo eleitoral. Não no Brasil. Nossas eleições são um evento cívico vivido por quase todos nós.
Por fim, resta o argumento pífio de que votar é um direito, e não um dever. Mas nossa vida coletiva nos força, por meio das leis do Estado, a tantas coisas: registro civil, vacinação, educação fundamental, alistamento militar etc. Por serem fundamentais a nossa vida coletiva, esses são deveres aos quais não podemos fugir. Por que então o voto não pode ser mais um desses deveres?
O voto é mais que a possibilidade de se escolher os governantes. Ele legitima o processo democrático. Ao trocar esse compromisso com o corpo dos cidadãos pelo direito individual de não perder 30 minutos, uma hora de seu tempo, uma vez a cada dois anos, o cidadão estará não só se amesquinhando, mas tornando o Brasil menor.
JOÃO FERES JÚNIOR, 48, doutor em ciência política pela Universidade de Nova York, é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
FÁBIO KERCHE, 42, doutor em ciência política pela USP, é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa
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Correto da primeira à última
Correto da primeira à última linha. Parabéns aos dois. Escreveram tudo que sempre tive vontade de dizer.
Faltaram dois itens. Primeiro, essa história de que eleição custa caro. Ora, quer despesa mais saudável do que levar o povo, de dois em dois anos, a discutir e decidir sobre seu bairro, sua cidade, seu estado e seu país?
Segundo, a coincidência de eleições, “para baratear”. Fico imaginando a crueldade de esperar que uma velhinha semianalfabeta de Coité do Nóia, aqui nas brenhas de Alagoas, vote em OITO candidatos de uma só vez (presidente, governador, prefeito, dois senadores, deputado federal, deputado estadual e vereador). Além de cruel, seria retrocesso, voltaríamos a ter o tal “político Copa do Mundo” que só aparece de quatro em quatro anos. Eleição faz bem ao país, quanto mais, melhor.
Finalmente, falta o papelzinho do Brizola, o recibo impresso do voto. Incrível como ainda hoje, depois de Wikileaks, Assange, Snowden, com neguinho entrando nos computadores do Pentágono, esse extraordinário TSE considere a urna eletrônica brasileira inexpugnável…
Votar é o minimo que podemos fazer pela democracia
Votar não temn que ser uma opção e sim um dever, é o minimo que podemos fazer pela democracia. Quem quiser não votar que o faça na cabine eleitoral, votando em branco.
Defesa fraca
Fiquei decepcionado ao ler argumentos tão fracos. Nem mencionam os países onde o voto é igualmente obrigatório. Não são muitos. Em torno de vinte. Desses, lembro de apenas um de “primeiro mundo”. Desconfio que a maior virtude do voto obrigatório seja desobrigar os poderosos a aceitar mudanças que melhorem a vida dos “excluidos”, por exemplo, acabar com o analfabetismo, com a miséria e a pobreza. Países que não tem essas “coisas” não precisam de voto obrigatório.
Defesa fraca
Fiquei decepcionado ao ler argumentos tão fracos. Nem mencionam os países onde o voto é igualmente obrigatório. Não são muitos. Em torno de vinte. Desses, lembro de apenas um de “primeiro mundo”. Desconfio que a maior virtude do voto obrigatório seja desobrigar os poderosos a aceitar mudanças que melhorem a vida dos “excluidos”, por exemplo, acabar com o analfabetismo, com a miséria e a pobreza. Países que não tem essas “coisas” não precisam de voto obrigatório.
As pessoas ficam olhando o
As pessoas ficam olhando o que acontece na casa dos outros para saber o que fazer, mas se observarmos o comportamento do brasileiro veremos que de forma alguma poderemos fazer algo sem que sejamos obrigados, vejamos bem o que acontece se não obrigarmos nossos pais a matricularem os filhos na escola, cresce o analfabetismo e as pessoas não estão nem ai.
E se não obrigassem a ter ensino médio para fazer um técnico ou profissionalizante? Nem ensino fundamental teríamos. E se não obrigassemos as pessoas a tirar documentos? Podem ter certeza, o brasileiro ficaria muito feliz em dizer que se chama “Zé” e nem sobrenome precisaria.
E se não tivesse que apresentar curriculo para conseguir serviços? Bastaria chegar e dizer que sabe fazer e já está bom.
Então sou da opinião de que os paises onde o voto não é obrigatório um dia terão que mudar e fazer como a gente e não o contrário. As pessoas que defendem o voto não obrigatório apenas são presunçosas e não tem base alguma para defender a ideia. Defendem uma ideia de unhas e dentes mas não sabem o que vai ser, e prevejo que se o Brasil for assaltado pelo voto não obrigatório nem mesmo eu talvez não vote mais.
Basta ver mensalão, postura da presidente Dilma sobre o assunto e valor do impostómetro para ficar com o sentimento de desamparo bem latente. Só voto mesmo por que é obrigatório.
Caraca meu
Você tem um ótimo conceito de brasileiro hein ?
Quer dizer então que aqui todo mundo só casa porque é obrigado, só tem filhos porque é obrigado, etc, etc, etc
Em vez de estarem defendendo
Em vez de estarem defendendo o voto obrigatório , deveriam estar brigando pela segurança do voto , pelo registro do voto. O papelzinho do Brizola. Alem do mais , que conversa é essa de urna moderna … bem , a maquininha pode ser bonitinha , ter uma aparência moderna , mas a verdade é que o sistema é inseguro. Isso ficou claro , quando foi invadido por hackers , desafiados a fazê-lo pelo TSE. Numa democracia , obrigatório deveria ser o equilíbrio entre os poderes …sem as assimetrias vigentes na democracia brasileira..
Caro Acácio
até onde eu sei houve um cara ou equipe que conseguiu monitorar a digitação na urna eletrônica, mas era em uma condição de laboratório. que na prática não seria possivel se executar nas condições normais.
o que me parece perigoso é o fato de que o resultado seja apenas uma planilha, que aceita manipulações e não há possibilidade de conferência.
Não sei se o voto
Não sei se o voto obrigatório prejudica a qualidade de nossa democracia, sei que prejudica a qualidade da liberdade individual do cidadão.
O financiamento privado de campanhas, esse sim é um atentado a qualidade de qualquer democracia, um ode a corrupção, é a coisa pública manipulada por particulares, para atender suas demandas e lucros em detrimento da sociedade.
Financiamento público e exclusivo de campanhas, já, e pesada punição penal e financeira para eventuais dolos.
O resto é perfumaria.
A menos que novamente desejam aquela velha escola da corja: mudar para nada mudar.
Bom texto. De quem é do
Bom texto. De quem é do ramo.
Porém, não quiseram bater de frente com a expressão demagógica “voto obrigatório”. O voto NÃO É obrigatório. Obrigatório é o comparecimento à seção eleitoral. Ninguém é obrigado a votar em ninguém.
O fato é que tem gente que adoraria o retorno do voto censitário. Uns e outros defendem até o retorno do voto de curral.
Não importa se obrigatório ou facultativo
Não importa se obrigatório ou facultativo se o eleitor continuar vender o seu voto, não se elege politcos honestos.
Êta mania destes militantes
Êta mania destes militantes disfarçados de intelectuais de encher o nosso saco com esta descabida obrigatoriedade.
Se é democracia, devo eu como cidadão ter o direito de não comparecer.
Parece aqueles desfiles de 7 de setembro, no qual as professoras obrigavam-nos a participar, senão ………
A coisa toda é tão clara, que não há argumento possivel que prove o contrário.
Somente é obrigatório para encher o bolso desta politicalha asquerosa.
O voto obrigatório não é
O voto obrigatório não é caracteristica de uma democracia. E esse é o maior argumento contra sua obrigatoriedade.
Ponto final. O resto é mimimi.
O voto como direito-dever
O voto facultativo serve a interesses de quem não gosta de voto. Talvez porque não o tenha. É só uma suposição.
Disfarçado de direito individual, “liberdade” e de outras palavras mágicas, embala – momentaneamente – o verdadeiro sonho da direita: uma democracia sem povo.
A democracia representativa, mesmo com todos os seus problemas, é filha do iluminismo, das esquerdas, das ruas.
O indivíduo só, esse ideal farsesco das burguesias, grandes e pequenas, é o ser despreocupado com o destino da coletividade, é a ausência de reconhecimento do outro, das outras possibilidades.
Salvo engano, o voto como o
Salvo engano, o voto como o conhecemos hoje, começou com a independência dos EUA, e não teve origem no iluminismo, nas esquerda e muito menos nas ruas. Por favor corrija-me se estiver errado.
VOTO: DIREITO OU DEVER?
A
VOTO: DIREITO OU DEVER?
A cada tanto tempo, o tema reaparece: como o voto, de um direito se transformou em um dever? Reaparecem as vozes favoráveis ao voto facultativo.
A revista inglesa The Economist chegou, em artigo recente, a atribuir à obrigatoriedade do voto, as desgraças do liberalismo. Partindo do pressuposto ¿ equivocado ¿ de que os dois principais candidatos à presidência do Brasil seriam estatistas e antiliberais, a revista diz que ao ser obrigado a votar, o povo vota a favor de mais Estado, porque é quem lhe garante direitos.
Para tomar logo um caso concreto de referência, nos Estados Unidos as eleições se realizam na primeira terça-feira de novembro, dia de trabalho ¿ dia ¿útil¿, se costuma dizer, como se o lazer, o descanso, foram inúteis, denominação dada pelos empregadores, está claro -, sem que sequer exista licença para ira votar, dado que o voto é facultativo. O resultado é que votam os de sempre, que costumam dar maioria aos republicanos, aos grupos mais informados, mais organizados, elegendo-se o presidente do país que mais tem influência no mundo, por uma minoria de norteamericanos. Costumam não votar, justamente os que mais precisam lutar por seus direitos, os mais marginalizados: os negros, os de origem latinoamericana, os idosos, os pobres, facilitando o caráter elitista do sistema político norteamericano e do poder nos EUA.
O voto obrigatório faz com que, pelo menos uma vez a cada dois anos, todos sejam obrigados a interessar-se pelos destinos do país, do estado, da cidade, e sejam convocados a participar da decisão sobre quem deve dirigir a sociedade e com que orientação. Isso é odiado pelas elites tradicionais, acostumadas a se apropriar do poder de forma monopolista, a quem o voto popular ¿incomoda¿, os obriga a ser referendados pelo povo, a quem nunca tomam como referência ao longo de todos os seus mandatos.
Desesperados por serem sempre derrotados por Getúlio, que era depositário da grande maioria do voto popular, a direita da época ¿ a UDN ¿ chegou a propugnar o voto qualitativo, com o argumento de que o voto de um médico ou em engenheiro ¿ na época, sinônimos da classe média branca do centro-sul do país ¿ tivesse uma ponderação maior do que o voto de um operário ¿ referência de alguém do povo na época.
O voto obrigatório é uma garantia da participação popular mínima no sistema político brasileiro, para se contrapor aos mecanismos elitistas das outras instâncias do poder no Brasil. O voto torna-se um direito, mas também um dever de participar nos destinos do país.
http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/Voto-direito-ou-dever-/2/23737
Para além da imbecilidade
Quanto mais eu rezo,…
Além de fazerem uma defesa imbecil do indefensável, de onde as antas tiraram a idéia de usar o adjetivo incólume ?
E pensar ainda que estes
E pensar ainda que estes intelectualoides ganham para escrever estas besteiras. E pior ainda, com o dinheiro do contribuinte . Nosso pahis eh de jecas metidos .
O voto NÃO obrigatório
O voto NÃO obrigatório interessa muito aos donos de currais eleitorais : A Cãmara e o Senado terão dois terços compostos por deputados evangélicos aliados aos da bancada rural. Câmara do Vereadores e Assembléias então…
Vamos ter coronéis também em grandes Estados como São Paulo, Minas, Rio…
A combinação voto não
A combinação voto não obrigatório + voto distrital seria o paraíso para os donos de currais eleitorais.
A igualdade somente é real e
A igualdade somente é real e concreta no voto. Ali, todos são realmente iguais, e não há outra circunstância ou ocasião em que se verifique essa igualdade. E o exercício dessa única igualdade possível não pode ser facultativo.