Para lá da Petrobras, por Janio de Freitas

“Cherchez la femme” “Cherchez l’État”

Lembretes de um especialista do Crime Organizado Global:

“O crime organizado e seu comércio ilícito é movido por grandes lucros, não por uma pequena moral.”

– o que move os criminosos são os lucros e certos valores que são invulneráveis às denúncias morais.

– o tráfico ilícito é um fenômeno econômico, não moral.

– a economia é um instrumento melhor de compreensão que os esclarecimentos proporcionados pela ética e pela moral.

– oferta e procura, risco e retorno são as motivações primordiais dos traficantes.

– os incentivos econômicos explicam como os traficantes e suas redes se adaptaram e redefiniram incessantemente suas atividades, mesmo ao custo de retrocessos temporários, como longas sentenças na prisão ou ameaça constante de morte. (No México, as capturas espetaculares dos líderes da organização Arellano Felix e do Cartel do Golfo em 2002-3 não levaram à redução do tráfico, mas simplesmente o reorganizaram: novos atores entraram em cena, novas alianças se formaram, e os líderes encarcerados, antes rivais cruéis, criaram, como revelado em princípios de 2005, uma aliança na prisão. “A boa notícia é que o governo do México capturou mais chefões e desmantelou mais cartéis”, um criminologista mexicano relatou ao New York Times. “A má notícia é que isso nada significa.”).

– a menos que os traficantes enfrentem a redução de incentivos ao comércio – menor demanda, menores margens de lucro, maiores riscos -, é de certa forma infrutífero falar de outros remédios.

“O comércio ilícito é um fenômeno político.”

– empresários ilícitos não podem prosperar sem a ajuda dos governantes ou de cúmplices em importantes repartições e instituições públicas.

– determinados governos tornaram-se os próprios traficantes e chefes criminosos.

– o tráfico e o crime organizado se infiltram no governo, podendo chegar a assumir o controle de toda uma província ou, até mesmo, apoderar-se de um Estado enfraquecido ou falido.

– o grande incentivo associado aos lucros envolvidos gera a criminalização dos serviços públicos e da política.

– são a opinião pública e os políticos que definem a maior parte das expectativas e dos limites que dão forma às iniciativas de combate ao tráfico.

– é a política quem define o que é um delito, rigor das punições para diferentes crimes e orçamentos aplicados nessa luta.

– o crime organizado corre o risco de nunca ser plenamente compreendido ou efetivamente combatido se não colocarmos a economia e a política no centro da análise e das recomendações.

“O comércio ilícito envolve mais transações do que produtos.”

– tipos de negócios não se distinguem mais. Os comerciantes alternam suas linhas de produtos ilícitos de acordo com os ditames dos incentivos econômicos e das considerações de ordem prática.

– o crime organizado são agentes econômicos oportunistas que desenvolveram especializações funcionais, não nichos de mercado.

– em vez de distinguir entre traficantes, contrabandistas, piratas, coiotes, mulas, seria melhor pensarmos nos papéis que eles realmente desempenham: o de investidores, banqueiros, empresários, corretores, transportadores, armazenadores, atacadistas, gerentes de logística, distribuidores e muito mais.

– empresários do crime organizado como agentes econômicos  oportunistas movidos pelos lucro, fica claro que não há motivo para que eles se restrinjam a um único produto.

“O comércio ilícito não existe sem o comércio lícito.”

– estão profundamente entrelaçados.

– traficantes e empresários do crime organizado tem fortes incentivos para combinar as operações ilegais com empreendimentos legalmente constituídos.

– os lucros altos acumulados no crime exercem pressão econômica no sentido da diversificação – investir em atividades legais e completamente dissociadas da face criminosa dos negócios ilícitos.

O comércio ilícito envolve cada um de nós.”

– não há uma clara linha divisória entre mocinhos e bandidos.

– comércio ilícito permeia nosso cotidiano de modos sutis.

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Nos roteiros convencionais de filmes de suspense, detetives aplicavam uma fórmula que os ajudava a elucidar os crimes: “Cherchez la femme”. Procure a mulher. Um comportamento atípico da parte de um homem sempre tinha como principal motivação a paixão despertada por uma mulher. Encontre a mulher, e o quebra-cabeça se resolve sozinho. Um instinto semelhante costuma guiar os pensadores e os homens de decisão nas relações internacionais. Para eles, quando algo acontece no mundo, é caso de “Cherchez l’État”. Procure pelo Estado por trás do problema, e você estará no caminho certo para entender a situação.

A rápida expansão global das redes de comércio ilícito sugere algo bem diferente. Todas as evidências do comércio de armas, drogas, seres humanos, falsificações, lavagem de dinheiro, órgãos, animais, lixo tóxico e tudo o mais – para não mencionar o terrorismo internacional – apontam sempre para a força que as redes internacionais exercem na erosão da autoridade dos Estados, corrupção de empresas e governos legítimos, e usurpação de suas instituições e, até mesmo, seus propósitos.

Sim, os Estados estão envolvidos.

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Nos países em desenvolvimento e naqueles que fazem a transição do comunismo, as redes criminosas frequentemente constituem o capital investido mais poderoso que confronta o governo. Em alguns países, seus recursos e capacidades até mesmo superam aqueles dos governos. Essas capacidades traduzem-se em geral em influência política. Os traficantes e seus sócios controlam os partidos políticos, dominam importantes meios de comunicação e são os maiores filantropos por trás das organizações não-governamentais. Esse é  um resultado natural em países onde nenhuma atividade econômica pode igualar-se, em tamanho e lucros, ao comércio ilícito e onde, portanto, os traficantes tornam-se o “grande empresariado” nacional. E, quando seus negócios se expandem e estabilizam, as redes de tráfico ficam propensas a fazer as mesmas grandes operações em outros lugares, diversificando suas atividades e investindo na política. Afinal, a conquista de acesso e influência e a procura de proteção governamental sempre foram parte integrante dos grandes negócios.

Daí não só as redes ilícitas entrelaçarem-se intimamente com as atividades lícitas do setor privado, como também estarem profundamente entranhadas no setor público e no sistema político. E, à medida que se expandem em direção a empresas privadas lícitas, partidos políticos, parlamentos, governos locais, grupos de comunicação, tribunais, exército e setores beneficentes, as redes de tráfico assumem uma influência poderosa – e, em certos países, sem igual – nas questões de Estado.

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Essa história deixou de ser uma simples questão criminal. Diz respeito a uma nova forma de política no século XXI e às novas realidades econômicas que trouxeram para a frente do palco todo um novo grupo de atores políticos cujos valores podem colidir com os seus valores e os meus, e cujas intenções nos amedrontam a todos.”

ILÍCITO, de Moisés Naím, 2006.