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Jornal GGN – As disputas entre a Presidência e o Congresso Nacional começam a demonstrar que o Executivo não tem tanto poder quanto acredita, e faz crer. A possibilidade de Deputados e Senadores derrubarem vetos presidenciais sempre foi muito real, mas na prática foi pouco usada. Agora, na questão das dívidas dos Estados e Municípios com a União, o presidente do Senado Renan Calheiros dá um recado muito claro “A palavra final será do Congresso Nacional”.
Com popularidade em baixa, Dilma tem enfrentado dificuldades para aprovar projetos e vetar leis que não são de interesse do governo
Quem manda mais no presidencialismo: presidente ou Congresso?
Por Mariana Schreiber e João Fellet
da BBC Brasil
Nas últimas semanas, a queda de braço com o Congresso Nacional vem impedindo o governo de conseguir aprovar suas propostas ou manter seus vetos a legislações aprovadas.
Na disputa mais recente, envolvendo a renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), deu um recado claro: “A palavra final será do Congresso Nacional”, disse, na semana passada.
A Câmara dos Deputados, liderada pelo também peemedebista Eduardo Cunha, já aprovou um projeto de lei que obriga o governo a trocar os indexadores que corrigem as dívidas (o que na prática aliviará os débitos) em até 30 dias. Se passar pelo Senado, o projeto poderia ser vetado pela presidente Dilma Rousseff ─ mas o Congresso tem o poder de depois derrubar o veto, e foi justamente o que Calheiros garantiu que fará.
Para resolver o impasse, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negocia um acordo com os senadores, adiando a troca dos indexadores para 2016.
Mas afinal, quem manda mais no regime presidencialista, o poder Legislativo ou o poder Executivo? Quem de fato tem o poder final de decidir?
Formalmente, o Congresso dá a última palavra, já que pode derrubar os vetos da Presidência. Mas na prática, dizem cientistas políticos, o que determina quem tem mais poder é a conjuntura política ─ e no momento ela está bem desfavorável para Dilma, que enfrenta denúncias de corrupção na Petrobras e baixo crescimento econômico.
Segundo o professor de Ciência Política da UFRJ Charles Pessanha, a Constituição Federal de 1988 instituiu uma divisão equilibrada de poder entre Executivo e Legislativo, mas o momento atual acaba permitindo uma liderança mais proeminente do Congresso.
“Quando o presidente está forte, com 70% de popularidade, como no início do governo Dilma, o Congresso se encolhe. Mas quando ele deixa espaço para os outros poderes, o Congresso se assanha. O problema é que o governo está paralisado”, afirma.
Pessanha exemplifica seu raciocínio citando o caso da demora da presidente em nomear um novo ministro para o STF, na vaga deixada por Joaquim Barbosa quando este se aposentou, há oito meses.
Diante da lentidão, a liderança do PMDB ameaça aprovar um projeto de lei que fixa prazo de 90 dias para que o presidente nomeie ministros do STF. De acordo com essa proposta, do senador Blairo Maggi (PR), o Congresso poderia escolher o novo juiz se o prazo não for respeitado.
Poderes do presidente
O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ), Nelson Rojas, nota que há três instrumentos que dão ao presidente brasileiro grande influência na agenda de votação do Congresso: as medidas provisórias (MPs, que têm força imediata de lei e passam a trancar a pauta de votação do Congresso se não forem apreciadas em 45 dias), os projetos de lei com regime de urgência (também trancam a pauta da votação no mesmo prazo se não forem apreciados) e a possibilidade de vetar total ou parcialmente as leis aprovadas.
Mesmo que o Congresso tenha a prerrogativa de não aprovar o que o governo propõe, essas ferramentas permitem que os projetos do Executivo passem na frente da fila de votação, observa o cientista político. Além disso, como as medidas provisórias passam a valer imediatamente, derrubá-las depois tem um custo maior.
Se deputados ou senadores rejeitam uma medida provisória, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para “disciplinar os efeitos” que a MP tenha gerado até a votação, esclarece o portal da Câmara dos Deputados.
“O Congresso vota, mas o poder de iniciativa é do governo. A MP passa a valer no momento em que ela é editada, e isso é muito poder. Ela altera o status quo imediatamente, e a revisão disso depois é mais custosa”, afirma Rojas.
Esses instrumentos, no entanto, acabam sendo inócuos se o poder Executivo não tem o apoio necessário no Congresso, afirma o professor.
“Esses atributos de poder não são atributos de imposição, eles não significam que a presidente vai impor a sua agenda, significam que ela vai negociar a sua agenda em condições mais favoráveis do que se não houvesse a medida provisória ou o pedido de urgência. Mas é preciso negociar e o governo não tem sido eficiente nisso”, destacou.
Transição
O analista político da consultoria Tendências Rafael Cortez também atribui o recente aumento de poder do Congresso à conjuntura política. Mas além disso ele também nota mudanças institucionais que têm provocado uma “transição lenta para um modelo mais equilibrado”. Ele observa que o presidente no Brasil tem mais poder por exemplo que o mandatário americano, mas que isso tem mudado aos poucos.
Até 2001, por exemplo, o governo podia prorrogar indefinidamente suas medidas provisórias. Uma emenda constitucional aprovada no Congresso naquele ano estabeleceu as regras atuais, dando prazo máximo de 120 dias para a validade das MPs e determinando o trancamento da pauta de votação caso não sejam apreciadas em até 45 dias em cada casa (Senado e Câmara).
Outra mudança aprovada neste ano no Congresso por meio de emenda constitucional foi o “orçamento impositivo” ─ o governo passou a ser obrigado a liberar os recursos das emendas que os parlamentares têm direito de apresentar a cada ano ao Orçamento da União. Antes, os presidentes costumavam usar a liberação dessas verbas como instrumento de barganha para conseguir votos no Congresso.
“Não existe uma medida objetiva sobre quem manda mais no presidencialismo. Isso varia de acordo com o modelo de cada país”, nota Cortez.
“Nos Estados Unidos, por exemplo, não há o instrumento da medida provisória, e o governo tem menos poder propositivo. Por outro lado, é mais difícil derrubar um veto presidencial lá, porque para isso é preciso de 2/3 dos votos do Congresso, enquanto no Brasil basta maioria simples (metade dos votos mais um)”.
O modelo americano foi criado como um contraponto ao modelo britânico, parlamentarista, explica Cortez. Segundo ele, o objetivo dos americanos era justamente de que os poderes fossem equilibrados e as decisões mais lentas. No parlamentarismo, por sua vez, o Poder Executivo é muito poderoso e as decisões são mais rápidas, pois o primeiro-ministro é eleito pelos parlamentares e necessariamente têm apoio da maioria. “Há praticamente uma fusão dos poderes Executivo e Legislativo”, observa.
Obama
Nos Estados Unidos, a relação entre Congresso e a Presidência também tem atravessado um período especialmente turbulento sob o governo de Barack Obama.
A queda de braço aumentou consideravelmente durante o segundo mandato de Obama, quando o Partido Republicano, que faz oposição ao presidente americano, passou a controlar a Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados) e o Senado.
Contrariando o Congresso, no entanto, Obama recorreu à sua autoridade executiva para aprovar medidas polêmicas.
Em dezembro, ele anunciou a retomada das relações diplomáticas com Cuba e aliviou uma série de restrições impostas à ilha.
Segundo Eric Posner, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, o presidente pode agir por conta própria em casos específicos citados pela Constituição ou quando previsto por legislação aprovada pelo Congresso.
“Como há centenas de leis que delegam poder ao presidente, ele tem uma imensa liberdade para agir por conta própria”, diz Posner, acrescentando que a oposição pode contestar na Justiça a legalidade das ações.
Para Saikrishna Prakash, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Virginia, Obama levou quatro anos “para perceber que era um presidente, e não um primeiro-ministro”.
“Ele se deu conta de que, se quisesse que as coisas acontecessem, teria que fazer assim. Agir unilateralmente não é a primeira opção, mas quando as outras avenidas estão bloqueadas é o que pode ser feito.”
Os juristas afirmam, porém, que sem o apoio do Congresso a margem de ação de um presidente é limitada. Ele não é capaz de aprovar reformas ou grandes medidas que envolvam a realocação de recursos do Orçamento.
No caso cubano, por exemplo, Obama não tem autoridade para pôr fim ao maior obstáculo à reaproximação entre os dois países, o embargo comercial e financeiro americano à ilha. Só o Legislativo pode decidir encerrar o bloqueio, e não há sinais de que vá fazê-lo tão cedo.
A crise entre Legislativo e Executivo nos Estados Unidos já foi pior. Nos anos 1990, a bancada republicana pôs em votação o impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou salvo pelo Senado.
Já o presidente Andrew Johnson (1865-1869) não teve a mesma sorte e foi forçado pelo Congresso a renunciar em meio a disputas sobre as políticas de reconstrução do país após a Guerra Civil americana.
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Quem manda no País?
Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Joachin Levy.
Nem Dilma nem Lula mandam mais porra nenhuma neste país…..
O banqueiro Levy conseguiu junto ao Congresso adiar a “indexação” das dívidas dos municípios para 2016, coisa que nem os oito operadores políticos de Dilma, fora Lula, não conseguiu, eis a prova que Dilma não manda mais nada.
Nassif,
Com excessão de
Nassif,
Com excessão de Collor, em todos os governos pós democracia nós estivemos acostumados com o executivos fortes, em torno de coalizões bem estabelecidas. A própria Dilma, no primeiro mandato, passava como um rolo compressor por cima do congresso
Agora o que nós vemos é um cenário diferente, com um legislativo mais forte e com equilibro de forças com o executivo.
Acho que todo esse estranhamento é porque não havíamos convidido comessa realidade, assim como com um judiciário mais ativo politicamente
Mas não vejo nenhuma crise institucional ou de governablidade. A grande diferença é que o governo vai ter que dialogar mais com o congresso, com suas liderança. Vai demandar uma habilidade de articulação política que não foi preciso nós últimos anos, o que justifica a permanência de tanta gente incompetente nesse quesito ocupando os cargos do executivo
Quem manda nos dois é a
Quem manda nos dois é a Republica das Apostilas, hoje parceira de cama e mesa das Organizações Globo e da Folha.
Que palhacada! Quem manda no
Que palhacada! Quem manda no pais idealmente eh a democracia!
A primeira vez que ouvi falar em vetos e contra vetos de presidente e congresso foi em 1976. Nixon era o “agraciado” mas ja nao lembro o assunto. (Andre, voce lembra?)
Eh pra Dilma se complexar tanto como o congresso agora por ter alguma coisa vetada?!
Nao eh esse o problema. O problema eh que a “oposicao” brasileira NAO tem projeto de governo, so de anti governo. Eles sao super hipocritas de pensar em passar uma lei que da 90 dias pra presidente escolher supremo de merda quando um supremo de merda esta sentado em um processo ha um ano.
Muito caras de pau, isso sim. Repetindo: eles so tem projetos anti Brasil. ESSE eh o problema.
A Presidente PRECISA
A Presidente PRECISA recuperar o protagonismo para não ser ultrapassada por Levy e Cunha.
Ela tem livre a area de POLITICA EXTERNA, pode atuar com desenvoltura nessa area onde não tem barreiras.
Salve o nosso
Salve o nosso primeiro-ministro o “impoluto” Eduardo Cunha e o vice-Renan Calheiros…na prática eles estāo, com a desculpa de independência, acumulando as funções de poder executivo e legislativo…só fechando o nariz diante de tanta podridão da dupla…os brasileiros precisamos dar um basta nessa bandidagem….se querem parlamentarismo que consultem o povo…eu votei em Dilma pra governar e nao em Eduardo Cunha essa ratazana sem escrúpulos
Quem manda no Brasil é o
Quem manda no Brasil é o futebol. Os parlamentares pilantras denunciados pelo MPF (Renan Calheiros e Eduardo Cunha entre os tais) entram com as bolas e a presidenta enfia um bico nelas sem dó. Ha, ha, ha… Bola prá frente Dilma… digo, pé nas bolas dos canalhas, presidenta. Ha, ha, ha…
Muito triste!
Muito triste saber que uma criatura dígna, confiável e trabalhadora, tenha que conviver com chantagistas, achacadores, segundo Cid Gomes e, que além do mais constam da Lista de criminosos da Lava Jato. Deplorável! Congressistas que são suspeitos nessa operação, não deveriam ter o direito de decidir quaisquer projetos no Congresso. Na minha opinião está tudo errado. Mas… são esses supostos criminosos que fazem as leis…
Pelo que entendi teoricamente
Pelo que entendi teoricamente Dilma poderia paralisar o Congresso com MPs?
Em um cenário radicalizado (da parte de Renan, é o cenário atual) isso seria opção ou suicídio?
Qual seria a opção de como lidar com Renan?
Vejo que negociação cada vez menos tem sido opção.
Ué, quem mandou o projeto
Ué, quem mandou o projeto para o Congresso? Quem ganhou o bônus com prefeitos e governadores?
Agora, que é só aprovar, fica com nhem-nhem-nhem!!!, e quer que o Congresso fique com o ônus…
A presidenta está em
A presidenta está em desvantagem por causa das denuncias da Lava a Jato e da baixa popularidade, certo? Errado. Renan e Cunha estão na lista do Janot e ela não está. A aprovação da presidenta está em 13%, mas a do Congresso está em 9%.
Qual a diferençam então? Os dois fazem política. Se a presidenta fizesse, saberia que o Renan afirmar que derruba o veto presidencial é bravata. Ele não vota sozinho. Chame os articuladores do governo para conversar com os senadores. Dependendo da conversa, o Renan muda. Ele é uma núvem.
Com essa divisão de poder que
Com essa divisão de poder que existe hoje fica muito dificil de Governar e de haver algum avanço expressivo.
Os interesses do congresso e do judiciário, são, por definição, corporativos, difusos, contraditórios e muitas vezes contra o bem do País.
Se o executivo não conseguir tomar a frente, recuperar o protagonismo, o País vai passar por anos bem ruins.
Se olharmos a história do Brasil ou de qualquer país, os grandes avanços sempre se deram com o Protagonismo do executivo, do Govenro. Não sei de caso que países avançaram por protagonismos de legislativos, de juizes de primeira instancia, etc….
Quem deve mandar no país é o GOVERNO!
Quem deve mandar no país é o Governo, entendido como o CONJUNTO DOS PODERES DA REPÚBLICA definidos na nossa CONSTITUIÇÃO.
Nela, cada um dos Poderes da República tem as suas atribuições e competências estabelecidos, bem como a forma em que devem ser exercidos, a alternância e modo de substituição dos seus agentes e como deve ser a sua relação.
O culto ao “personalismo” e a arrogância desses agentes, tem contribuído muito pouco para o bem da nação.
Orçamento é matéria
Orçamento é matéria tipicamente do Congresso. Ao Executivo cabe realizar da melhor forma possível aquilo que o Congresso decidiu. O Congresso discute o preço máximo, o modelo geral e a cor preferida se essencial, o Executivo prepara a eficiência para a aquisição com o melhor dos fornecedores, o instrumento que melhor atenda o interesse público definido pelo Congresso, dentro da amarra constitucional.
Mas a minha dúvida é: vale a pena um Congresso de nível baixo reunido o ano inteiro?
Os grandes feitos jurídicos na história foram obtidos em reuniões extraordinárias de assembléias: Revolução Francesa, provavelmente a Carta Magna, o tratado garantista de San Jose, o garantismo da CF/88. Por outro lado, o congresso reunido nos moldes atuais é um constante risco às garantias fundamentais, aos direitos sociais, e aos direitos do trabalhador.
Com um congresso do nível do brasileiro, factóides são criados todo dia para disputar audiência com coisas feito o BBB ou o Olavo de Carvalho, resultando em “Maioridade aos 16”, “Todo poder emana de Deus, que o exerce por meio do povo”, a “lei do macarrão”, entre outras atrocidades que apareceram nos últimos meses.
Ao mesmo tempo, as coisas se tornam tão voláteis que os temas importantes mudam ao sabor dos ventos. Somente a tramitação e limites de um instrumento extremo como as Medidas Provisórias já mudou umas 3 vezes na última década e meia, trancando pauta, destrancando pauta do CN, exatamente porque o parlamento tem tempo demais para ficar discutindo essas coisas, tirando a saudável longevidade dos institutos. Veja-se o CPC, que não tinha nem 50 anos, e desabou. Enquanto o BGB alemão está lá de pé, com a jurisprudência de um século bem assentada, e com as pessoas sabendo o que fazer e o que esperar das leis.
Enquanto isso os estados arcam com os custos de verdadeiros elefantes brancos que são as assembléias estaduais. Cujo destino pouco admirável é nomear pontes e servir de trampolim oneroso e contrário ao princípio da eficiência da máquina estatal para futuros parlamentares federais.
Por que não discutir uma reforma política que devolva os parlamentares para o cotidiano e pressão popular dos seus estados, e os tirem dos conchavos brasilienses?
O Congresso Nacional, de 2005 a 2015, aprovou uma média de 200 leis ordinárias por ano, sendo uma grande parte de leis que batizam dias ou monumentos. Se reduzido a 4 grandes reuniões por ano, poderia discutir tranquilamente 50 leis em poucas sessões. Poucas reuniões poderiam facilitar a vida do eleitor que queira acompanhar as discussões.
Qual a necessidade de ficarem reunidos em Brasília tentando criar manchetes de qualquer forma, e gerando o desgaste com as notícias na imprensa de que chegam na terça e vão embora na quinta-feira? Até os trabalhadores da TV evitam excesso de exposição, porque sabem que desgasta a imagem.
Que venha a reforma política e se eliminem o Senado e a Câmara Federal, modelo sem sentido, imitado para representação de estados e povo como se ainda houvesse cisão entre a autoridade imperial e a do povo, mas que não funcionou no Brasil. Que o prédio com a boca pra cima vire museu das Medidas Provisórias, e que o prédio virado com boca pra baixo vire museu das Leis de Iniciativa Popular, para sabermos de onde o poder está emanando de fato.
Que os deputados estaduais sejam convocados a Brasília quando houver algo a ser decidido, que venham 4 ou 2 reuniões anuais depois de muita discussão com a base, com uma assembléia anual para votar o Orçamento Nacional, e ao menos tente-se algo brasileiro e diferente dessa imitação do modelo geral europeu, que fazemos em um lugar em que a autoridade real não pisou mais do que 80 anos e no século retrasado, e que seja feito de preferência com gente que está obrigada a viver próxima ao cotidiano do país, fora da ilha da fantasia do Planalto Central.