Prisão de Genoino em regime fechado é ilegal, diz OAB

Da Agência Brasil

OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.
 
A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência para Brasília de 11 condenados no processo do mensalão e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Edição: Lana Cristina

 

Redação

12 Comentários

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  1. Aécio e a prisão política

    “O que eu lamento, e falo agora como presidente nacional do PSDB, é o presidente do PT ter confundido uma decisão da Suprema Corte brasileira com uma ação política”

    Aécio Neves

  2. Vamos parar de dar ibope pra

    Vamos parar de dar ibope pra OAB. Isso é um cancer para o Brasil.

     

    De tempos em tempos eles levantam uma ou outra bandeira pra ficar assim…”cool” pra sociedade.

    Isso é enganação!!!

     

    Hoje mesmo tem um artigo que cita a OAB. Era ela que queria porque queria o impeachment do Lula, não lembram?

    Neguim tem memória curta mesmo… Vamos bater palmas pra OAB então. Viva a OAB, hehehe.

     

     

    1. OAB contaminada, mas…

      A OAB que esteve nas mãos maculadas de certos presidentes, principalmente em São Paulo, retoma seu caminho de ética jurídica. Essa inversão era esperada, e felismente esta acontecendo. A OAB de tantas lutas contra a ditadura, de grandes nomes de nosso país, está ressurgindo. Viva a OAB, hehehe. 

  3. Miruna pede à sociedade..

    Miruna Genoino: “Peço que a sociedade se informe sobre meu pai”

    Posted by eduguim on 17/11/13 • Categorized as entrevista
    Blog da Cidadania

    No começo da tarde de domingo, fui procurado por amigos da família de José Genoino. Pediram-me ajuda para divulgar um drama humanitário que vai se formando por ação da prisão intempestiva dos réus do julgamento do mensalão.

    A família do ex-presidente do PT teme por sua vida e, conforme matéria do jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog, um laudo médico apoia tal temor.

    De posse dos telefones de Rioko e Miruna – respectivamente, esposa e filha de Genoino – escolho a filha, julgando que estaria, talvez, menos abalada do que a mãe. Ledo engano. Estava muito abalada, mas, assim mesmo, falou sobre a saúde do pai e mandou um recado à sociedade.

    Miruna conversou comigo aos prantos, arrastando-me para o seu estado de espírito, o que me fez terminar a entrevista igualmente abalado. Mas falou muito bem. A professora paulista de 32 anos é uma moça de mente ágil e, apesar da emoção, conseguiu exprimir com clareza do que seu pai, sua família e seus amigos mais precisam neste momento.

    Segue, abaixo, a transcrição da entrevista com Miruna Genoino.

    —–

    Blog da Cidadania – A imprensa está repercutindo o estado de saúde do seu pai, de que seria delicado e ele não estaria sendo mantido em boas condições, o que poderia gerar risco para a saúde dele. O que você pode dizer sobre isso?

    Miruna Genoino – No dia 24 de julho, meu pai contraiu a doença mais grave da cardiologia, uma dissecção da aorta, e teve que sofrer uma cirurgia de 8 horas, da qual tinha 10% de chance de sobreviver, mas ele sobreviveu porque é um guerreiro. Em seguida, porém, ele sofreu um micro AVC.

    Meu pai está tomando cinco medicamentos diferentes em dois horários do dia. Até então, ele não tinha entrado em nenhum avião. O voo o fez passar mal, talvez a pressão da cabine. A médica que o acompanha nos informou que alguém que passou por tudo isso não poderia estar sendo submetido a tal pressão. Meu pai deveria ser hospitalizado.

    Ele viajou ontem de manhã a Brasília e às duas horas da manhã deste domingo ainda não estava acomodado.

    Estamos com uma grande preocupação com a saúde dele; é a nossa maior preocupação, agora. A nossa luta é para provar a inocência do meu pai, mas, neste momento, a grande preocupação é com a saúde dele.

    Blog da Cidadania – Como está o emocional da sua família?

    Miruna Genoino – A gente está num momento muito, muito difícil. O meu pai, antes de sair de casa para ser preso, nos disse que já tinha ficado confinado muito tempo em cela forte [durante a ditadura] e que estava preparado para isso.

    Ele tem dois netos, os meus filhos, e eles estão muito assustados…

    Blog da Cidadania – As crianças estão com vocês aí em Brasília?

    Miruna Genoino – Eles ficaram em São Paulo.

    Mas ele ter sido transferido para Brasília ainda nos causa um transtorno emocional ainda maior, porque a gente tem que ficar longe das crianças…

    [Miruna chora]

    É muito complicado o nosso estado emocional…

    Blog da Cidadania – Miruna, você está abalada com tudo isso e, assim, não gostaria de prolongar esta entrevista. Mas como sabemos que você, com suas declarações, está ajudando a que as pessoas entendam que há seres humanos por trás de toda essa história, concluo perguntando o que a família de José Genoino tem a dizer à sociedade.

    Miruna Genoino – Pedimos que a sociedade se informe. Qualquer pessoa que se informar de verdade, que não assumir o discurso da Rede Globo, do jornal Folha de São Paulo, da revista Veja, de todos os grandes meios, ela vai saber que a única coisa que meu pai fez nesta vida foi colocar acima de tudo o ideal dele por justiça social…

    [Miruna volta a chorar]

    Ele saiu do sertão do Ceará para tentar melhorar a vida das pessoas. E a vida inteira ele se sacrificou em todos os sentidos porque essa sempre foi a única luta dele. Então, se as pessoas se informarem todo mundo vai saber o homem que ele é…

    [Chora de novo]

    Eu só peço isso….

    [O pranto aumenta]

    Que não assumam… O discurso… Dessa mídia… Que procurem saber a verdade, ouvir o outro lado, o que meu pai tem a dizer…

    (…)

    —–

    Percebi, nesse ponto da conversa, que só me cabia deixar a família com sua dor e, em vez de continuar chorando do lado de cá enquanto essa menina da idade da minha filha maior chorava do lado de lá, vir escrever o clamor emocionado dessa família, que pode perder aquele que tanto ama.

    Concluo, pois, exortando as autoridades judiciárias a que respeitem o direito, apenas o direito de Genoino. Não pedimos, os parentes, amigos e até os admiradores dele que tenha regalias que ultrapassem os limites da lei, mas que não seja retaliado. Ele tem direito de receber cuidados médicos como qualquer cidadão privado de liberdade.

    Genoino deveria estar num hospital. Levem-no para lá. Quem lhe nega esse direito a um tratamento digno responderá pelo que vier a lhe acontecer. Essa é a promessa de muitos que não se deixaram enganar pelos inimigos dele e que estarão muito atentos a cada minuto da vida desse homem, a partir de agora.

    Genoino-família

  4. Decisões de Barbosa

    Se o PT e seus verdadeiros aliados tiverem Senadores, eles podem recorrer ao seguinte:
    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    (…)
    II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
    os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho
    Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e
    o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

  5. ilegalidades a granel!

    Tanto Genoíno com Dirceu tem direito a regime semi-aberto! Outra barbaridade é mandar todos os condenados para Brasília. Os presos tem direito a cumprir pena no local  de sua residência!!! Tudo para a mídia! Tudo para tentar que o Aécio ganhe a eleição!

  6. Cereja no bolo

    O MInistro Joaquim colocou a cereja no bolo do mensalão: tinha que terminar com prisões ilegais em sua execução, confirmando sua propensão a Torquemada. Um absurdo juridico apos outro. Que Pizzolato leve para segunda instancia de julgamento esse Supremo maculado, dirigido por um ditador a serviço da Imprensa golpista. A Italia, que ja sofreu absurdamente com um  condottieri da midia, cujo poder foi mais que comprovado, num pais aonde a cultura media é de bom nivel. Pois Berlusconi conseguiu provar que a midia ainda tem muita força. Por aqui, a mesma coisa. So que a decadencia começa a ficar evidente. A blogosfera esta derrubando essa hidra de varias cabeças.

    1. Pois é.. aí Min. Teori não

      Pois é.. aí Min. Teori não entende pq o melhor é ficar só no pão de queijo mesmo… É, por isso, ministro, não dá pra pular de fase com JB na área, não. O pessoal lá no STF tá precisando arrumar um tanque cheio de toga para lavar pq fica sem serviço e aí dana a invetar coisa e tocar o terror aqui na planície. Não fosse Zé Dirceu na frente e quem tava preso na Papuda, hoje, era o saco de pão de queijo mofado; depois de rodar horas pelos céus do Brasil para dormir uns dias em BSB e depois voltar pra casa. Tá feia a coisa… Mas já ele vaza e aí… vai ficar tudo sem graça, de novo…

       

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