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Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido feito pela defesa do deputado federal André Vargas, para que fosse paralisada a tramitação da Representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O ministro determinou, no entanto, que “seja respeitado o prazo de 5 dias úteis, estipulado pelo Presidente do Conselho de Ética, objetivando a apresentação da defesa escrita, sob pena de nulidade dos atos subsequentes”.
“Não obstante, o prazo assinalado de 5 dias úteis, que terminaria na próxima sexta-feira, 1º/8/2014, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu ouvir o parlamentar representado, antes mesmo do esgotamento daquele prazo, – insista-se, por ele próprio estabelecido – para manifestação escrita sobre os documentos que serviram de base para a inquirição do interrogado, em clara afronta ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”, observou Lewandowski.
Na análise do pedido de Vargas, Lewandowski disse que “tal incoerência, todavia, embora impressione, não justifica, a meu ver, o deferimento de medida liminar para paralisar o andamento da representação em curso. É suficiente, contudo, para assegurar ao representado o respeito ao devido processo legal, o qual, desde a Magna Carta de 1215, se faz presente nos países civilizados, dentre eles o Brasil”.
O pedido de André Vargas teve como alegação que o presidente do Conselho de Ética, após ter sido intimado da decisão do STF para permitir o acesso ao processo e a extração de cópias, “concedeu o prazo de cinco dias úteis para manifestação dos advogados de defesa sobre as cópias a ela encaminhadas da representação disciplinar”, mas, mesmo antes do final deste prazo, decidiu ouvi-lo, bem como as testemunhas, “às 14h de hoje, 29/7/2014, sem respeitar o prazo concedido para manifestação da defesa escrita” concedido por ele próprio.
Lewandowski ressaltou que a suspensão da reunião convocada para hoje ficou prejudicada, uma vez que o pedido foi “protocolado na undécima hora, a saber, às 18h14m de ontem, 28/7/2014, isto é, menos de 24 horas de antecedência do ato que se buscava suspender”.
Com informações do STF
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Lembra de O Alienista, o
Lembra de O Alienista, o conto do Machado de Assis. Pois o caso de André Vargas é igual. Ou condena André Vargas e nenhum deputado tem culpa em cartório ou condena todos os deputados e não se culpa André Vargas.
Vamos combinar que tem deputado muito mais safado do que o André Vargas na Câmara.
De fato, ninguém da esquerda
De fato, ninguém da esquerda seria pilantra se nenhum do outro lado nunca tivesse sido. O que não pode é quando direita teve poder, fez o que fez impunimente, e agora se querer punir só pode de esquerda, o que é perseguição política. Os mensaleiros petistas não fizeram nada que os outros não fizeram, dado que, até o operador mor tinha sido isso deles
Concordo. Quase todo deputado
Concordo. Quase todo deputado tem seu vôo extracurricular, mas continuam voando livre, leves e soltos. Ele devia era ter andado em helipóptero, dai não dava nada, estaria até concorrendo para presidente da república.
Certo está o PT
Não é possível contemporizar diante de certos níveis de deslize:
PT pede ao TSE mandato de André Vargas na Câmara – G1
O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do cargo do deputado federal André Vargas (PR) após ele ter se desfiliado do partido, em abril. Desde que deixou o PT, Vargas está sem partido.
A defesa do parlamentar informou que não foi notificada sobre a ação e só vai se manifestar depois.
André Vargas é alvo de denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato. A operação investigou um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. O parlamentar é suspeito de fazer tráfico de influência no Ministério da Saúde. Ele também admitiu ter viajado em um jatinho fretado pelo doleiro preso pela PF. Por conta das denúncias, no dia 25 de abril, Vargas se desfiliou do PT.
Para o PT, o deputado foi eleito pela legenda para exercer o mandato e o documento apresentado por Vargas sobre a desfiliação “não expõe os motivos de sua iniciativa”. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.”Ao TSE, o PT diz que a resolução do tribunal sobre fidelidade partidária só permite ao parlamentar que deixa o partido pelo qual foi eleito manter seu mandato no caso de incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.
Nesta segunda, após reunião da Comissão Executiva Nacional da legenda, em Brasília, o presidente do partido, Rui Falcão, disse que a cadeira de Vargas deve ser ocupada pelo suplente dele, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).“O que me perguntaram na reunião hoje e eu confirmei [aos dirigentes] é que nós estamos pleiteando o mandato do André Vargas”, disse Rui Falcão.
Retorno após licença
Na semana passada, Vargas compareceu à sua primeira sessão no plenário da Câmara após o retorno da licença que havia anunciado em 7 de abril e deveria durar 60 dias. Ele é investigado pelo Conselho de Ética da Câmara por denúncias de suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.
Apesar de estar prevista para durar até 5 de junho, a licença temporária de Vargas teve o seu fim anunciado no último dia 14 pelo parlamentar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com o retorno, ele voltará a receber salário, verba de gabinete e o chamado “cotão”, recursos destinados a pagar telefonemas, serviços postais e passagens aéreas.