Projeto Ficha limpa é apresentado em reunião da ONU

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – O projeto do banco de dados que permitiu a efetivação da Lei da Ficha Limpa foi apresentado como exemplo de boa prática para representantes de 140 países reunidos em Viena.

O Sisconta Eleitoral é um banco de dados nacional idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para identificar candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O projeto obteve destaque como experiência bem-sucedida em reunião das Nações Unidas para discutir a prevenção e o combate à corrupção eleitoral.

A reunião foi promovida pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) e aconteceu em Viena entre 8 e 10 de setembro, reunindo representantes de 140 países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). O MPF, representado pela procuradora regional da República Denise Neves Abade, fez a apresentação do Sisconta.

O Brasil foi um dos três países escolhidos para apresentação de medidas legislativas e administrativas bem sucedidas nessa área. Denise Abade fez a exposição sobre a Lei da Ficha Limpa e a concepção e o desenvolvimento do Sisconta.

“A Lei de Ficha Suja representou importante passo para combate à corrupção na área eleitoral”, afirmou Denise Abade. “Em um país de dimensões continentais como o Brasil, com mais de 25 mil candidatos espalhados em 5.500 municípios e 6 mil instituições que podem fornecer informações sobre os candidatos, a implementação (e a efetividade) da lei poderiam se mostrar muito difíceis. A criação do Sisconta Eleitoral foi fundamental para garantir efetividade à lei”, explicou.

Na exposição, a procuradora explicou que o MPF, por meio da Procuradoria Geral Eleitoral e das procuradorias regionais eleitorais, conseguiu, num prazo de apenas cinco dias, analisar as fichas de todos os candidatos, com o cruzamento das informações armazenadas no Sisconta, permitindo a impugnação de mais de 500 candidaturas.

Segundo Denise, também houve o caráter preventivo “uma vez que o próprio fato de o Sisconta existir fez com que os partidos desistissem de nomear em alguns casos muitos nomes que notadamente já seriam impugnados”.

“A indicação do Sisconta como uma boa prática pela ONU demonstra a relevância dessa iniciativa do MPF, pois possibilitou que zelássemos pela efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa”, disse o procurador regional eleitoral em São Paulo e coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral do MPF, André de Carvalho Ramos.

“O Sisconta eleitoral, uma das principais ferramentas tecnológicas colocadas a serviço dos procuradores regionais eleitorais, viabilizou uma maior celeridade na detecção de potenciais fichas-sujas”, reforçou o procurador Daniel de Resende Salgado, coordenador da Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria Geral da República, responsável pelo desenvolvimento do sistema.

Destaque internacional

A participação mais efetiva do MPF em um dos mais importantes foros internacionais se consolidou graças à criação, na Procuradoria Geral da República, da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), coordenada pelo procurador Vladimir Aras, explicou Denise.

As reuniões do UNODC procuram identificar exemplos e boas práticas que sejam relevantes não apenas para a realidade específica do país, mas que possam contribuir para uma estratégia internacional sobre o tema.

Nesta reunião de Viena, foram discutidas as medidas legislativas e administrativas que o setor público pode adotar para aumentar a transparência no processo eleitoral, conforme previsto em artigos da própria Convenção. Além do Brasil, foram convidados a França e a Eslovênia, além da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com informações do MPF

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

5 Comentários

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  1. Vão levar o jeitinho jurídico
    Vão levar o jeitinho jurídico brasileiro para pagar mico em nível mundial. Mostrar ao mundo todo que não é porque nunca julgamos políticos que não conseguimos umpedí-los de se candidatarem. Ao menos os políticos que não tem amiguinhos no judiciário. E também escancarar nossa democracia paternalista, onde um poder pode dizer em quem o povo pode votar ou não. Distante mas nem tanto do Irã, por exemplo.

  2. Lei do povo?

    A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começa com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil– CNBB. 

    Foi entregue ao congresso em 24 de setembro de 2009, com 85% das assinaturas colhidas nas paróquias e dioceses CNBB (24 de setembro de 2009). , foi aprovada após uma campanha nacional pela sua aprovação, a campanha Ficha Limpa, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE).5 O movimento trabalhou mais de um ano para coletar 1,3 milhão assinaturas (1% do eleitoradonacional) nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.1 A Campanha visou enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular. Contou também com mobilização na internet através doTwitter, do Facebook, do Orkut, e do capítulo brasileiro da Avaaz.org, uma rede de ativistas para mobilização global através da Internet.5

  3. “O projeto do banco de dados

    “O projeto do banco de dados que permitiu a efetivação da Lei da Ficha Limpa foi apresentado como exemplo de boa prática para representantes de 140 países reunidos em Viena”:

    Felizmente, deixaram de apresentar as decisoes do judiciariobrasileiro tambem.

  4. Ficha suja é a da justiça

    Aposto que eles não explicaram por que tem tanto ficha suja no Brasil, nem que os fichas limpa acabam sendo vítimas dos fichas suja…

    Se a Justiça brasileira fosse eficiente, corrupto seria ficha suja e os honestos seriam fichas limpa.

    Como não é, todo mundo é ficha suja, até palavra em contrário. Que costuma ser mais rápida para os fichas suja do que para os fichas limpa…

    ““Em um país de dimensões continentais como o Brasil, com mais de 25 mil candidatos espalhados em 5.500 municípios e 6 mil instituições que podem fornecer informações sobre os candidatos, a implementação (e a efetividade) da lei poderiam se mostrar muito difíceis. A criação do Sisconta Eleitoral foi fundamental para garantir efetividade à lei”, explicou.”

    Se eles são tão eficientes para identificar quem é ficha suja, por que não julgam eles logo?

  5. Psiu, quem foi o idiota que
    Psiu, quem foi o idiota que teve essa ideia de jegue?
    O autor da idéia provavelmente era um dos que necessitam de lei para julgar o caráter de uma pessoa.

    Esta lei é a prova da baixa escolaridade, da ignorância de nossa população.
    Pode ser uma surpresa para o autor da idéia mas há países no mundo que não precisam de leis deste tipo.

    Por favor, precisa pedir para o Povo brasileiro não fazer papel de palhaço no mundo?
    Precisa mesmo expor nossas maiores limitações para o mundo?

    Eu vou acabar concluindo que O Brasil merece!

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