Publicação da Secretaria dos Direitos Humanos busca enfrentar violência contra o idoso

Léa Maria Aarão Reis (*)

No Brasil, os idosos ainda são tratados muito mal apesar de todas as políticas públicas inauguradas de dez anos para cá regidas por leis e regulamentadas em estatutos, e não obstante a aguda desigualdade que persiste no país. Nossa cultura, que ao contrário do que se dizia no passado, é uma cultura violenta em todas as classes, da elite abonada aos mais pobres (ou explorados), reforça a uma imagem negativa na alma do brasileiro: velhos pobres e dependentes – física ou financeiramente – são tratados com, no mínimo, impaciência e negligência.

Estorvos e alvos de piadas e chacotas crueis eles são ‘desrespeitados diariamente’ no dizer de um profissional liberal de classe média, 70 anos, aposentado, mas  atuante no exercício de seu trabalho, por desejo de sobreviver em uma velhice independente.

Entre os velhos ricos, com frequência bajulados por parentes ansiosos em botar a mão na parte da herança que lhes cabe do  condomínio familiar, a violência e a exploração podem vir de dentro da própria família, camufladas em hipocrisia ou em golpes financeiros sutis e traiçoeiros.

Agora, porém, em mais uma iniciativa da secretaria de Direitos Humanos da presidência da República através de sua Coordenadoria Geral dos Direitos dos Idosos  procura-se contribuir para a correção desses estereótipos negativos relembrando punições legais e policiais aos crimes de violência contra os mais velhos e, sobretudo difundindo informação, distribuindo aos membros do Conselho Nacional do Idoso, aos integrantes dos conselhos estaduais e distritais, aos 2800 conselhos municipais do país e às 90 delegacias que atuam na área dos idosos, a publicação Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa com dados sobre uma situação que atinge a população deste país com mais de 200 milhões de habitantes – quinta nação mais populosa do planeta -, dos quais quase 25 milhões de indivíduos têm além de 60 anos.

O Manual é apresentado paralelamente à assinatura pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro de 2013, do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo que atualmente está sendo articulado por 17 ministérios, estados, Distrito Federal e municípios. Ele define o que é violência contra o idoso, apresenta estatísticas impressionantes; algumas das causas que levam os mais velhos aos hospitais e a violência difusa, permanente e insidiosa que tem como alvo a população de mais de 60 anos.

O volume também lembra que, segundo todas as convenções internacionais, os governos devem priorizar os direitos da pessoa idosa. Devem apoiar familiares e profissionais (cuidadores) ou os que acompanham ou abrigam os mais velhos em suas famílias e residências. Precisam estimular a criação de espaços sociais seguros e amigáveis fora de casa e no seu interior quando neles habitam idosos.

Um dos aspectos mais significativos do trabalho é a prevenção de dependências e a abordagem sobre a formação de profissionais de saúde, assistência e cuidadores profissionais que, “bem preparados, sensíveis e atuantes promovem a prevenção de vários tipos de violência institucional interferindo na dinâmica familiar onde ocorre grande parte dos maus-tratos, das negligências, dos abusos e do abandono.”

O Manual relembra que o Brasil conta apenas com 900 médicos geriatras para atendimento a uma população de 24 800 indivíduos a partir de 60 anos.

Para uma ideia mais aproximada da violência da qual é vítima o idoso (a) na nossa sociedade, desde 2011 até o primeiro trimestre deste ano de 2014, o Disque-100* registrou 77 059 denúncias de violações de direitos humanos contra a pessoa idosa. Segundo dados desse serviço – cada vez mais conhecido e utilizado pela população, – os tipos mais comuns de violação contra os mais velhos são a negligência (68,7%), a violência psicológica (59,3%) e o abuso financeiro e econômico relacionado à violência patrimonial – surpreendentes 40,1% dos casos. Faixa etária que mais sofreu abuso financeiro: de 76 a 80 anos.

Se há um ano eram 19,68% os casos de abuso financeiro nesta faixa etária, hoje, até aqui, o número de denúncias já chegou a 20,43%. E se em 2013 cerca  de 50%  dos infratores eram filhos  de idosos, apenas nos primeiros meses deste ano o número subiu para 53%!

O quadro que aponta para uma covardia sem nome é o de casos de violência física – 34 %. Vítimas mulheres: 66,29%. Homens: 27,26%. Maior incidência, entre 76 e 80 anos.

Autora do Manual, a cientista social Neusa Pivatto Müller, coordenadora do departamento de Direitos dos Idosos da SDH ressalva: “Esta violência exige análise das relações sociais, econômicas e culturais no contexto em que ela se produz. Não são apenas as limitações físicas próprias da idade que definem a vulnerabilidade da população. Mas é o medo de represálias ou de mais violência; o sentimento de culpa e vergonha por depender de outros; as limitações cognitivas e a desconfiança; o isolamento social e a incapacidade de reação.”

Segundo Müller, “ (no Brasil) o conjunto de normas, leis, programas e serviços relacionados à proteção das pessoas idosas são insuficientes para garantir sua exequibilidade. Novas políticas públicas e novas atitudes que caracterizem uma necessária mudança cultural precisam se impor para garantir o respeito que a pessoa idosa merece fazendo valer seu direito humano de ser tratada com igualdade, dignidade e respeito.”

 Os 5000 exemplares do Manual alcançam um vasto público de pessoas idosas, gestores, prestadores de serviços, profissionais de saúde e de assistência social, operadores do direito, membros dos conselhos do idoso, agentes de segurança e familiares assim como promotores e defensores que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, grupos de pessoas idosas do SESC e trabalhadores e trabalhadoras rurais através da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG – e das Federações de Trabalhadores Rurais.

Sua distribuição é gratuita e o Manual está disponível para acesso no site da SDH. O acesso amplo das pessoas idosas a esta publicação se faz também através do apoio aos projetos que envolvem ações de capacitação como é o caso da Coordenação Geral dos Direitos do Idoso (SDH) que, anualmente, transfere a estados e municípios recursos para o enfrentamento à violência conta essa população. Do mesmo modo, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso acessa recursos às organizações da sociedade civil oriundos do Fundo Nacional do Idoso – FNI (*).

(*) De acordo com dados de 2013 do Disque 100, o serviço gratuito de denúncias de casos de violência contra o idoso, da secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, os filhos e netos são os principais agressores de idosos. Mulheres são as principais vítimas.