Rodrigues e os álibis para fugir da notícia

Fernando Rodrigues sabe que,

Fernando Rodrigues sabe que, por mais que investigasse, não iria achar contas do Lula, do Lulinha, da Dilma, do Genoino, do Dirceu…

Então, para que perder tempo investigando se só o que ele iria acabar encontrando seriam contas de amigos, aliados, patrões e colegas?

Como o Fernadoo Brito, do

Como o Fernando Brito, do Tijolaço, enfatizou – e é triste, digo eu, que obviedades precisem ser reiteradas tantas vezes: o sigilo é da fonte, não da informação.

Rodrigues alega sigilo para não entregar nomes do HSBC. Sigilo é da fonte, não da informação

27 de março de 2015 | 08:26 Autor: Fernando Brito

Diz o Artigo 5° , inciso XIV, da Constituição brasileira  que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Portanto, temos uma proteção constitucional ao trabalho da imprensa que não existe nem mesmo nos Estados Unidos, onde, recentemente, a Suprema Corte derrubou a interpretação de que a Primeira Emenda da Constituição garantia o sigilo da fonte jornalística, ao permitir o seguimento do processo contra Judith Miller, do New York Times, e Matt Cooper, da revista Times, que lhes exigia o nome do informante que revelara a identidade de uma agente secreta, Valerie Plane.

O sigilo da fonte é indispensável ao exercício de minha profissão e deve ser preservado custe o que custar.

Mas a recusa de Fernando Rodrigues, ontem, na CPI do HSBC em fornecer a lista dos apontados como donos de contas secretas na Suíça, é obvio, nada tem a ver com sigilo da fonte. E não há, nem pode haver, sigilo sobre os dados de que dispõe o jornalista, até porque não há sigilo algum a preservar sobre a fonte das informações: é Hervé Falciani, ex-funcionário do banco, quem divulgou os cadastros de correntistas  e os entregou aos jornalistas do Le Monde, que forneceram cópias ao ao governo francês e a um consórcio de jornalistas, que os repassou a Fernando Rodrigues.

Portanto, se as fontes são conhecidas de todo o mundo, qual a razão de recusar sua entrega ao órgão de investigação do Congresso?

Proteção do “sigilo da fonte” é que não pode ser.

Não existe, nem poderia haver, sigilo sobre informação. Ninguém tem o direito de esconder, para uso próprio – ainda que profissional – informação sobre indícios de crimes, neste caso de natureza fiscal.

Isso pode ser comprovado de maneira claríssima.

Imagine que eu, profissionalmente, receba a informação de vários possíveis homicídios. Tenho o direito de resguardar a origem da informação, jamais o conteúdo dela. Isso seria, na prática, acumpliciar-me aos eventuais assassinos. Tenho o dever de publicá-la, e na sua inteireza. Investigar se houve, de fato, os crimes é atribuição estranha ao jornalismo e eu sequer tenho o direito de dizer ao delegado: olha, eu lhe dou a informação de alguns, que envolvem pessoas “de interesse público”.

As exceções ao dever de testemunhar sobre o conteúdo só se aplicam àqueles que receberam a informação da parte que, potencialmente, pode ser punida pelo crime: o padre, o advogado, o contador ou a parentes. Rodrigues não foi informado pelos potenciais criminosos nem é parente deles.

Seu direito (e seu dever) é o de preservar o sigilo da fonte e que, neste caso, não existe.

A interpretação mais elástica que consigo alcançar seria a de entregar os nomes, mas não os valores, em nome de uma heróica defesa do sigilo bancário – o que nem é sua obrigação profissional .

Porque, embora sequer esteja expresso na Constituição, o sigilo bancário refere-se aos dados sobre a movimentação financeira ou informações particularíssimas (existência de mútuos, bens privados, fianças, etc) dos clientes dos bancos, não à existência de contrato entre fulano e o banco X.

Tanto não é que o “sigilo bancário” estaria sendo violado cada vez que se emitisse um talonário de cheques ou um cartão bancário, onde constam nome, agência e número da conta daquele correntista.

De qualquer forma, toda a argumentação jurídica é desnecessária porque Rodrigues não se apega a nenhuma questão de princípio, mas ao seu julgamento de conveniência e relevância para dar publicidade a este ou aquele nome.

Mas é um retrato terrível de como a imprensa, que deveria ser um instrumento de luz sobre o sombrio mundo da sonegação e do escondimento da riqueza, usurpou a condição de grande tribunal do país,  denunciando, julgando e condenando segundo seus próprios critérios e apenas eles.

PS. Porque não estendo estes conceitos aos jornalistas de O Globo que receberam de Rodrigues os dados? Por terem recebido a informação dele e sob condições de seguirem as regras que ele impôs. Compreendo a dificuldade ética de fazerem o que sua “fonte” não faz.