São Paulo alcança sustentabilidade fiscal, diz Haddad

 

Jornal GGN – A cidade de São Paulo reagiu aos abalos econômicos, disse o prefeito Fernando Haddad, em coluna publicada na Folha de S. Paulo. O gestor elencou avanços como a redução da taxa de crescimento real das despesas de custeio em mais de 10 pontos percentuais, a criação da Controladoria Geral do Município (CGM), a vitória da negociação da dívida do município no Congresso, a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE), a queda da dívida da cidade em R$ 25 bilhões, e outras medidas adotadas entre o último ano e este.

 

 

 

 

A cidade de São Paulo recebeu um inédito grau de investimento da agência de risco Fitch Ratings, na contramão do que vem acontecendo com entes públicos e empresas privadas no Brasil, depois de superar quatro abalos improváveis em 2013.

 

Em março daquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o parcelamento do pagamento de precatórios. Em junho, a crise da tarifa de ônibus acarretou seu congelamento acumulado por quatro anos.

 

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, de forma inédita, a atualização da planta de valores do IPTU, equívoco só corrigido um ano depois. No mesmo mês começou a recessão da economia paulista, que deverá, no quadriênio 2013-16, sofrer uma retração acumulada de 5%.

 

Em outras palavras, São Paulo, nesse período, pagou mais precatórios, subsidiou mais a tarifa e deixou de arrecadar como nunca antes. Piorou muito um cenário já difícil, com o impacto negativo de mais de R$ 10 bilhões no fluxo de receitas e despesas que se somou à dívida acumulada da cidade, de R$ 63 bilhões ou 197 % da Receita Corrente Líquida (RCL).

 

O governo da cidade, contudo, soube reagir. Em 2013, auditamos e revisamos valores e indexadores dos principais contratos com fornecedores e reduzimos a taxa de crescimento real das despesas de custeio de 11,8% para 1,1%.

 

Criamos a Controladoria Geral do Município (CGM), uma secretaria de transparência e combate à corrupção, que desbaratou a “máfia do ISS” e nos deu o título, concedido pela Controladoria Geral da União (CGU), de cidade mais transparente do Brasil.

 

Em 2014, São Paulo liderou a negociação, no Congresso Nacional, das dívidas municipais e venceu o debate sobre a retroatividade da troca do indexador, o que possibilitou o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. No mesmo ano, aprovamos nosso Plano Diretor Estratégico (PDE), que permite à cidade apropriar-se de parte da mais-valia fundiária e direcioná-la a programas de transporte público e moradia popular.

 

Em 2015, encaminhamos para a Câmara Municipal a reforma da Previdência e construímos, com o governo do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a solução para o pagamento dos precatórios, já aprovada pela Câmara Federal.

 

Nossa folha de pagamentos encontra-se em patamar abaixo dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 35% da RCL, mesmo com acordos salariais e reestruturações de carreiras com a quase totalidade do funcionalismo.

 

Nossos investimentos, em contrapartida, aumentam a cada ano (sempre acima de R$ 4 bilhões ao ano), com perspectiva de melhora tão logo sejam normalizados os repasses de recursos para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), quase todas licitadas e licenciadas.

 

Por fim, nossa dívida caiu de R$ 63 bilhões para R$ 38 bilhões, ou seja, para 90% da RCL, o que devolve a autonomia que a cidade perdeu há 20 anos, inclusive para se financiar com linhas de crédito.

Quando o Brasil voltar a crescer, a cidade viverá um longo ciclo de desenvolvimento.

 

São Paulo se coloca, dessa forma, à altura dos desafios de uma grande metrópole global, não só do ponto de vista de um projeto urbano visionário, nos dizeres do “Wall Street Journal”, mas também do ponto de vista de sua sustentabilidade fiscal, como atestou a Fitch Ratings.

 

Essa reorganização, nas circunstâncias mais adversas, devolve a São Paulo agora seu merecido horizonte de grandeza.

 

FERNANDO HADDAD, 52, advogado, mestre em economia e doutor em filosofia pela USP, foi ministro da Educação (2005-2012). É prefeito de São Paulo