Secretário de Petróleo defende manutenção do modelo de partilha do pré-sal

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Martins Almeida, defendeu a manutenção do atual modelo do regime de partilha para a produção e exploração dos campos do Pré-sal, com a participação da Petrobras como operadora única dessas áreas. Em debate no Plenário do Senado nesta terça-feira, Almeida afirmou que os investimentos no setor petroleiro no país podem ocorrer sem problemas no atual modelo.

A produção de petróleo é crescente no Brasil, com expansão de 10% no ano passado e previsão de crescimento em torno de 9% em 2015, apontou Almeida. Mesmo sem que fossem realizados novos leilões, a produção atual seria suficiente para atendimento da política energética definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de pleno atendimento do mercado interno e ainda permitindo que o Brasil exporte petróleo. 

“Nós fizemos uma única licitação, de Libra, que foi um sucesso na visão do governo. Temos operando em Libra as maiores empresas do mundo, em um consórcio que não era para qualquer um, que exigia R$ 15 bilhões em bônus de assinatura. Esse modelo precisa ser testado, ele ainda não foi testado. Foi aprovado, chancelado, e colocado em prática apenas uma vez. Não acredito que isso é o que está atrapalhando o investimento no País”, avalia o secretário. 

O Brasil tem 2,8 milhões de quilômetros quadrados em bacias sedimentares com potencial de exploração de petróleo e gás, sendo somente 128 mil quilômetros quadrados no Pré-sal. O secretário destacou que há grande oportunidade para atuação de outras empresas e investimentos no setor no País, e a participação da Petrobras como operadora única nos campos do Pré-Sal e detentora de 30% dos contratos não impede o crescimento do setor. Hoje, 110 companhias atuam no setor, sendo 39 empresas operadoras no regime de concessão. 

“Deter 30% é uma condição de quem é operador. A Agência Nacional do Petróleo define assim, para que o operador tenha compromisso no projeto. A decisão (de que a Petrobras seja operadora única) foi aprovada pelo Governo e chancelada no Congresso após 15 meses de debate”, afirmou Almeida. “A decisão sobre o modelo de Partilha foi política, com suporte em fatos técnicos”, disse. 

BÔNUS

O secretário argumentou que a situação da Petrobras é conjuntural e que seus ativos superam as dívidas. O crescimento da produção petroleira permitirá geração de caixa nos próximos anos e a empresa poderá participar de novas licitações. Além disso, Almeida reforçou que a definição do bônus de assinatura cabe ao governo, que pode modular os valores. 

“O governo pode cobrar bônus muito menor do que os de Libra e aumentar o excedente em óleo para a União. Com isso, não se descapitaliza a empresa se ela não tiver condição, mas se mantém a receita global para o país”, afirmou.  

CONTEÚDO NACIONAL

Almeida destacou que a participação da Petrobras permite a implementação da política de conteúdo nacional e rebateu os argumentos de que essas regras atrapalham e amarram as empresas do setor. “Não procede dizer que a Petrobras ser operadora única na área do Pré-Sal vai tirar a escolha das empresas pois elas ficarão reféns de um único comprador. Em todas as áreas além do Pré-Sal, qualquer empresa pode ser operadora. A decisão de ter a Petrobras como operadora exclusiva no Pré-Sal é do Governo Federal, do Congresso, e não é para beneficiar a empresa, mas sim a todo o País”, afirmou Almeida.

A produção do Pré-Sal já atinge a média diária de 726 mil barris ao dia, tendo sido alcançado recorde de mais de 800 mil barris em um dia. Hoje, 46 poços no Pré-Sal  produzem em média 19,2 mil barris ao dia. Segundo o secretário, dos 30 melhores poços de produção do País, 26 estão no Pré-Sal. 

A sessão de debate no Plenário do Senado sobre a participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal também contou com a participação de Haroldo Lima, ex-Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo; Ildo Luis Sauer, Professor da Universidade de São Paulo – USP; Alberto Machado, Diretor Executivo da ABIMAQ; Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura – CBIE; Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e Cláudia da Costa Vasques Zacour, Gerente do Jurídico de Exploração e Produção da Petrobras.