“Transexuais podem utilizar o banheiro que quiserem”, diz Defensor

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Por Alexandre Putti

Do Justificando

O debate sobre direitos de transexuais terá neste ano grandes novidades. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que garante o direito a pessoas transexuais utilizarem banheiros públicos destinados ao sexo com o qual se identificam psicologicamente. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram favoravelmente, entretanto o ministro Luix Fux pediu vista em novembro de 2015 e ainda não devolveu ao plenário da corte. Há uma grande especulação que ele faça isso ainda no primerio semestre deste ano.  

O STF tenta legitimar um direito que ainda não existe. Travestis e Transexuais não contam com uma lei que garanta o poder de escolha quanto ao banheiro que irão utilizar, gerando muita polêmica, uma vez que abre uma lacuna para que sejam expulsas (por vezes com violência) dos locais por pessoas que as discriminam.

Essa polêmica se mantém no carnaval, cujos banheiros públicos e privados são intensamente frequentados pelos foliões e folionas. Por isso, o Justificando foi ouvir o Defensor Público e Membro da Diversidade Sexual da Associação Nacional da carreira (ANADEP), Vitor Eduardo Oliveira, para saber quanto aos direitos das pessoas Transexuais ao uso do banheiro conforme o gênero que se identificam.

Segundo Oliveira, tudo que não é proibido no Direito Civil, é permitido, logo a escolha do banheiro pela identidade de gênero é liberada. “Se as pessoas transexuais forem proibidas de utilizarem o banheiro do gênero com o qual se identificam, devem procurar uma defesa para abrir um processo contra a pessoa ou o estabelecimento que a proibiu”, diz. 

Ele explica que a melhor maneira seria chamar a polícia no ato do acontecimento, para assim registrar um Boletim de Ocorrência e comprovar o fato. Entretanto, na prática, as transexuais evitam realizar este procedimento, pois acabam sofrendo mais preconceito ainda por parte dos agentes militares. “Muitas vezes é a polícia que é mais preconceituosa e trata o caso com pouco interesse, o que gera mais desânimo por parte da vítima”, afirma. 

Caso as pessoas transexuais, ou qualquer outra pessoa que se sinta discriminada neste carnaval pode ligar para o número 100 que é um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos no Brasil. 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

6 Comentários

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  1. Banheiro lotado e Nassif abre mais um

    Parece que lotou de modernosos o banheiro do outro post (poucos minutos atrás) e abriram este outro, mais popular. O blog é muito preocupado com estes assuntos. Eu vou fazer xixi no meu, aqui em casa mesmo, e voltar a olhar os interessantes temas que este blog costuma discutir.

    1. O blog publica temas que interessem a todos os tipos de pessoas

      Nao só a vc. Quer ser homofóbico seja, mas nao pretenda impingir que os outros sejam também.

  2. Eu acho um assunto polêmico e

    Eu acho um assunto polêmico e complexo. Assim como é complexa a forma de identificá-los. 

    Já temos o banheiro para deficientes físicos que muitas vezes são unisex. Homens e mulheres utilizam da mesma forma, inclusive “não deficientes”, utilizam-o sem nenhum problema. 

    Me parece que poderia haver uma solução arquitetônica para solucionar isso, pois se a lei for aprovada, terão homens heterossexuais livres para freqüentar banheiros e vestiários femininos. Muitas mulheres se sentem desconfortáveis com isso. 

    Haveriam, ao meu ver, duas opções de soluções arquitetônicas para resolver isso:

    1 – Tornar os banheiros públicos (masculino e feminino) e vestiários, com espaços mais individuais e mais restritos, evitando ao máximo o contato visual com os demais. Sendo que no box do vaso, não haveria as tradicionais aberturas embaixo da porta, assim como o forro. 

    2 – Abolir os mictórios coletivos masculinos, nesse caso, aumentaria o número de box com vasos, assim como poderiam aumentar seus espaços para a colocação também do mictório individual. 

     

    Vou acrescentar mais um:

    Da mesma forma, poderiam haver box/vestiários individuais dentro do banheiro, permitindo que qualquer um tenha privacidade e não constranja os outros ou a si mesmo quando quiserem trocar de roupas.

    Tendo-se essas adaptações aos banheiros públicos, talvez futuramente tenhamos uma cultura de banheiros Unixex bastante possível, podendo ainda haver o “cantinho da maquiagem”.

    Não acho que haverá uma aceitação tranquila da nossa sociedade conservadora sem mudanças arquitetônicas. Banheiros mais individualizados/privativos resolveriam isso agradando a todas as tribos. Evitaria muitos confrontos e constrangimentos.

    1. Por “soluções arquitetônicas”

      Por “soluções arquitetônicas” leia-se OBRIGAR TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO PAIS A FAZEREM REFORMAS CARAS JUSTAMENTE EM ÉPOCAS DE CRISE.

      A idéia de se retirar os mictórios masculinos e unificar os banheiros é ótima, pois obrigarão as mulheres e as meninas a sentar num assento molhado de urina de homens, isso sem contar abaixar a saia num chão tamém coberto por urina.

      Como na foto que ilustra essa “notícia” as nossas mães, irmãs, avós e filhas sentarão em sanitários imundos de urina e pegarão sei lá que doenças.

      Alguém, por favor congresso nacional, aprovem uma lei instituindo féria de 12 meses por ano ao STF antes que esse tribunal esculhambe o brasil de vez.

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